O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo arquivamento do Inquérito nº 4.939, que apurava eventual participação do deputado federal General Girão nas investigações relacionadas aos acontecimentos de Atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para a apresentação de denúncia.

Ao analisar o caso, Moraes acompanhou o entendimento da PGR, que destacou a inexistência de provas capazes de demonstrar envolvimento direto do parlamentar nos episódios investigados.

Antes mesmo da manifestação da PGR, o relatório final da Polícia Federal já havia apontado que não foram encontrados indícios de que o parlamentar tenha participado, incentivado ou contribuído para os atos de vandalismo registrados em Brasília.

No parecer encaminhado ao STF, a Procuradoria também ressaltou que não surgiram provas que indicassem adesão ou apoio material do deputado às ações investigadas, motivo pelo qual considerou inexistente base probatória para o oferecimento de denúncia.

Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito foi oficialmente encerrado no Supremo Tribunal Federal.