O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para envio dos planos de expansão do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei).

Os planos de ação são voltados à expansão de matrículas para creches e pré-escolas, contendo informações territoriais, prioridades educacionais e planejamento para articulação entre as diferentes áreas da gestão municipal.

Esses processos devem ser realizados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As redes de ensino podem ter acesso ao Guia para criar os planos de expansão.
 

O Conaquei envolve um conjunto de ações que apoiam os entes federados na universalização da pré-escola, para avançar no cumprimento das metas, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade.

Ele está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Esses referenciais orientam a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.