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A Criptografia da Comunicação via WhatsApp (End-to-end Encryption) e o Poder Judiciário

Por em 13 de abril de 2016 às 06:10:11

O aplicativo WhatsApp anunciou na última terça-feira (05/04) em seu blog oficial que todas as comunicações, incluindo texto, imagens, ligações, áudio e vídeo, realizadas entre duas pessoas ou mesmo em grupos por meio do aplicativo serão criptografadas integralmente.

Significa dizer que serão criptografadas utilizando a tecnologia de end-to-end encryption ou criptografia fimafim, sistema de criptografia que permite que apenas as pessoas que estão se comunicando possam ler as mensagens. Uma parte do anúncio explica que a ideia é assegurar a privacidade:

The idea is simple: when you send a message, the only person who can read it is the person or group chat that you send that message to. No one can see inside that message. Not cybercriminals. Not hackers. Not oppressive regimes. Not even us. End-to-end encryption helps make communication via WhatsApp private – sort of like a face-to-face conversation.

A partir de agora, é mister, fazer uma a reflexão acerca das decisões judiciais que determinam a interceptação das comunicações para acesso às mensagens trocadas entre usuários do aplicativo.

No dia 1º de março deste ano, a Polícia Federal prendeu o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, após reiterado descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas na rede social para produção de provas a serem usadas em investigação de crime organizado e tráfico de drogas.

Ou seja, se há um sistema de criptografia que impossibilita a interceptação judicial não haverá outra alternativa para a justiça senão decidir pelo bloqueio do aplicativo no Brasil, como o fez no ano passado e nesse ano.

A segunda reflexão que se faz é acerca de se não há alternativa da empresa em proteger a privacidade dos usuários. Explico: será que não há outra forma de proteger a privacidade dos usuários sem comprometer a criptografia fimafim, de modo que as decisões judiciais possam ser cumpridas? Não poderia o WhatsApp criar algum tipo de “usuário especial” a ser disponibilizado para a justiça em casos de investigação?

Nos resta esperar e assistir como serão conduzidas as determinações de interceptação nas comunicações do WhatsApp.

Esperamos que a empresa implemente medidas que possam colaborar de forma satisfativa com a justiça brasileira, no sentido de mitigar os riscos de conflitos envolvendo o uso de seu aplicativo.

 Marcelo Alves Pereira

Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil



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Reitor fala para empresários sobre presença da UERN nos setores produtivos do RN

Por em 13 de abril de 2016 às 05:59:35

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, traçou um perfil da instituição para empresários mossoroenses, nesta segunda-feira, 11.

Foi durante evento em que foi apresentado o "Diagnóstico do Cenário Econômico e Político de Mossoró", na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Convidado para ser um dos debatedores, Pedro Fernandes destacou a presença da UERN nos setores produtivos do RN, pontuando a formação de professores como uma forte contribuição que a Instituição dá à educação básica potiguar.

“Em Mossoró, 94% dos professores da rede de ensino são formados na UERN”, afirmou, acrescentando que em outros municípios, a totalidade dos docentes tem graduação na instituição.

Pedro Fernandes apontou, ainda, que muitos empresários que estavam na plateia passaram pela Universidade e que a UERN também tem exercido seu papel social, citando o atendimento ambulatorial- com quase 20 especialidades -   e cerca de 450 procedimentos/mês; prática jurídica beneficiando 500 pessoas/mês e vários projetos de extensão e pesquisa.

Completando que a UERN está pronta para servir à sociedade potiguar, como resposta aos investimentos que são feitos pelo Governo do Estado, o reitor adiantou que a instituição tem buscado outras fontes fora do orçamento. Segundo ele, a UERN captou R$ 4 milhões através de convênios, além de contar com o apoio de emendas parlamentares para a modernização da infraestrutura e aquisição de equipamentos. Outro destaque para o enfrentamento da crise que atinge todos os setores, foi a política de austeridade implantada nesta gestão.

Com relação ao Diagnóstico do Cenário Econômico e Político de Mossoró que ouviu 30 empresários, Pedro Fernandes sugeriu que a classe empresarial busque a opinião de outros segmentos como clientes e instituições, nos próximos levantamentos.

Com informações da AGECOM



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Núcleo de Prática Jurídica realiza ciclo de aulas sobre novo CPC

Por em 8 de abril de 2016 às 14:02:45

O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (NPJ/UERN) iniciou hoje o Ciclo de Aulas Temáticas sobre as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e as possibilidades de atuação na atividade de cartório.

Hoje foi ministrada uma aula pelo professor Glauber Diniz, da Unversidade Potiguar (UnP) e advogado que abordou “A Apelação no Novo CPC”.

O próximo evento será realizado no dia 13 de abril com Vanessa Menezes, tabeliã em Tibau, e vai abordar a Lei 11.441 que trata do divórcio e inventário extrajudicial. No dia seguinte é a vez de Daniel Pessoa, professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), que ministrará aula sobre recurso extraordinário e recurso especial no novo CPC.

No dia 27 de abril, o juiz da primeira vara de família da Comarca de Mossoró, Patrício Lobo, abordará o tema interdição e curatela no novo CPC e o Estatuto do Deficiente. Por fim, Giovani Weine, professor da Faculdade de Direito da UERN, fala sobre as principais alterações do CPC na fase de conhecimento.

As aulas do Ciclo de Aulas Temáticas serão sempre às 14h no prédio da NPJ, que funciona no antigo prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins.

Para a coordenadora do NPJ, Karoline Cabral, o evento é uma oportunidade para qualificar ainda mais os alunos da UERN. “O Núcleo de Prática Jurídica, em atenção as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, está organizando esse ciclo de aulas temáticas para auxiliar os alunos nessa fase de atualização, tendo em vista que no Núcleo eles trabalham diretamente com o processo civil”, frisou.

Com informações da AGECOM