O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um montante significativo de R$ 2,4 bilhões destinados ao pagamento de atrasados a segurados do INSS que obtiveram vitória judicial sobre o órgão. Essa medida beneficiará cerca de 142,3 mil pessoas que foram bem-sucedidas em 109.8 mil processos.

Para receber esses valores, é necessário que a ação tenha sido concluída integralmente e que o montante não ultrapasse 60 salários mínimos (equivalente a R$ 84.720 atualmente), enquadrando-se no que é conhecido como Requisição de Pequeno Valor (RPV). Além disso, a liberação dos fundos deve ter sido determinada pelo juiz em algum momento durante o mês de março.

As RPVs correspondem a processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, englobando aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir dos 65 anos e/ou pessoas com deficiência consideradas de baixa renda.

Esses valores, conhecidos como atrasados ou retroativos, representam o montante que o INSS deixou de pagar aos segurados que ingressaram com a ação e obtiveram êxito.

Neste mês, a soma total das RPVs atinge pouco mais de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões serão destinados ao INSS. Com isso, serão quitadas as dívidas do governo em 195,6 mil processos, beneficiando aproximadamente 242,1 mil pessoas. Essa medida representa um importante passo na garantia dos direitos previdenciários dos cidadãos brasileiros.

A proposta do governo federal apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) na ação que discute a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal) tem o potencial de trazer prejuízos aos trabalhadores.

De acordo com a proposta do Planalto, a remuneração mínima sobre o saldo do trabalhador no Fundo de Garantia seria ao menos equivalente à inflação. Atualmente, a rentabilidade é de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), e a diferença para menos ocorreria em períodos de queda da inflação.

Cálculos realizados a pedido da reportagem pelo planejador financeiro Marlon Glaciano, especialista em finanças, demonstram que os valores variam de acordo com o montante que o trabalhador tem no fundo. Quanto maior o saldo, maior o prejuízo.

Por exemplo, para um saldo de R$ 1.000, a correção atual renderia R$ 43,70. Com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação oficial do país, o rendimento seria de R$ 39,30, resultando em uma perda de R$ 4,40 ao longo de um ano.

Para aqueles que possuem R$ 100 mil no FGTS, o prejuízo seria de R$ 440 ao longo de um ano. Já para um saldo de R$ 500 mil, o prejuízo seria de R$ 2.200.

Glaciano ressalta a importância de analisar cuidadosamente se essa é realmente a meta do governo e se a mudança na correção do fundo é justificável.

"Será que vale mesmo a pena esta alteração? E, se sim, seriam necessárias novas variáveis nesse cálculo, pois tão somente a inflação não será suficiente para rentabilizar mais o FGTS", afirma.

O Prêmio BNB de Jornalismo 2024 destaca o papel das energias renováveis e outras áreas do desenvolvimento regional. Ao todo, serão premiados 31 trabalhos jornalísticos e acadêmicos nos estados de atuação do Banco do Nordeste, abrangendo o Nordeste, parte de Minas Gerais e Espírito Santo, com um adicional para profissionais com atuação extrarregional.

A premiação totaliza R$ 300 mil, distribuídos entre os vencedores, com valores individuais que variam de R$ 5 mil a R$ 38 mil.

O foco principal deste ano é o tema "Energias renováveis e seus impactos sociais, ambientais e econômicos", refletindo a importância crescente das energias limpas para o desenvolvimento sustentável da região.

No entanto, além desse tema central, o prêmio também reconhecerá outras vertentes do desenvolvimento regional, como empreendedorismo urbano e rural, geração de empregos, tecnologia e inovação, entre outros.

A premiação se estende a diversas categorias de mídia, incluindo texto, fotografia, áudio, audiovisual e projetos multimídia, garantindo uma ampla representação dos diversos formatos jornalísticos.

O período de elegibilidade para os trabalhos vai de 1º de março de 2023 a 30 de junho de 2024, incentivando a produção de conteúdo atual e relevante sobre o tema proposto.

Para a categoria estadual, serão premiados dois trabalhos por estado em que o BNB atua, um para profissionais e outro para estudantes universitários, ampliando as oportunidades de reconhecimento para os talentos locais.

Além disso, prêmios especiais serão concedidos, como o extrarregional, destinado a veículos de imprensa de fora da área de atuação do BNB, e o Prêmio Fotográfico Júlio Serra, com votação popular.

Com esse prêmio, o Banco do Nordeste reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região e reconhece o importante papel da mídia na divulgação e promoção das iniciativas que impulsionam o progresso socioeconômico do Nordeste e áreas circunvizinhas.

Todas as informações sobre o Prêmio estão na página do Banco do Nordeste na internet.