Na sessão desta terça-feira (13), o vereador Lawrence Amorim (SD), presidente da Câmara Municipal de Mossoró, apresentou o Projeto de Lei nº 152/2021, que autoriza a instituição do Programa de Reforço Escolar para Alunos Matriculados nas Unidades Municipais de Ensino.

O objetivo, segundo ele, é melhorar o rendimento dos estudantes e sanar dificuldades no ensino, em especial aos residentes em Áreas de Especial Interesse Social, para diminuição de déficits de aprendizagem.

Pandemia

Lawrence justifica que, segundo estimativas da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), a América Latina retrocedeu em pelo menos oito anos no acesso ao conhecimento em razão do coronavírus.

“Com a suspensão das aulas presenciais e o ensino remoto, muitos alunos enfrentam dificuldades para acompanhamento das aulas, sobretudo em função do precário acesso ou conexão limitada à internet”, alerta.

Direcionamento

Conforme o projeto do vereador, o conteúdo do reforço escolar será personalizado de acordo com a dificuldade dos estudantes. Para isso, os educadores mapearão alunos com menor rendimento escolar.

“Baseado em provas ou na percepção dos professores, as escolas identificariam principais dificuldades de alunos com menor rendimento nas aulas remotas e aplicariam, assim, o reforço escolar”, propõe.

O vereador Lawrence Amorim (SD) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 152/2021 que autoriza a implantação do Programa de Reforço Escolar para Alunos Matriculados nas Unidades Municipais de Ensino.

O objetivo do Programa é melhorar o rendimento dos estudantes e sanar dificuldades no ensino, em especial aos residentes em Áreas de Especial Interesse Social, para a diminuição de déficits de aprendizagem.

Lawrence destacou que, segundo estimativas da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), a América Latina retrocedeu em pelo menos oito anos no acesso ao conhecimento durante a pandemia.

“A desigualdade social, tão forte em nosso país, infelizmente também afeta nossa cidade. Assim, com a suspensão das aulas presenciais e a instituição do ensino  remoto, muitos alunos estão, desde o ano passado, enfrentando enormes dificuldades para o acompanhamento das aulas, sobretudo em função do precário acesso ou conexão limitada à internet”, explicou.

Pelo programa de reforço escolar, o conteúdo será personalizado de acordo com a dificuldade dos estudantes.

Para isso, os educadores realizarão um mapeamento dos alunos com menor rendimento escolar, baseado nas provas aplicadas ou na percepção dos professores e identificarão as principais dificuldades enfrentadas por aqueles com menor rendimento durante o período das aulas remotas.

Lei Municipal de Inovação

Lawrence Amorim também destacou a Lei Municipal de Inovação. “É uma lei de incentivo à ciência e à tecnologia que já foi aprovada em diversas cidades brasileiras.

Mossoró também está atenta a essa tendência e se prepara para dispor de Lei Municipal de Inovação, cujo projeto será enviado pelo Executivo a esta Casa, em breve. Será um marco legal para estimular o setor de tecnologia em Mossoró”, finalizou.

A Câmara Municipal de Mossoró ofertará cursos de qualificação, a partir de setembro. Em parceria com a Escola da Assembleia do RN, a ação foi encaminhada pelo presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SD), a vereadora Larissa Rosado (PSDB) e o diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima, em reunião hoje (7), na Câmara Municipal.

Gratuitos e em diversas áreas, os cursos são direcionados para servidores públicos e população em geral, ofertados no projeto Conexão Parlamento, de intercâmbio entre a Assembleia Legislativa e câmaras municipais.

“Os cursos 2020 e 2021 são online, mas em breve voltarão presenciais”, informa João Maria, ao acrescentar que são acessíveis também pelo site http://www.al.rn.gov.br/escola_da_assembleia e aplicativo Escola da Assembleia, disponível para sistemas Android e IOS.

Segundo Larissa Rosado, a iniciativa representa ganho para servidores públicos da Câmara e de outros órgãos, com reflexos diretos para a sociedade. “Ganha também o cidadão, com o servidor mais qualificado”, frisa.

Lawrence Amorim informa que a parceria viabilizará a Escola Legislativa da Câmara de Mossoró, criada em lei há nove anos, mas nunca implementada. “Vamos resolver os trâmites burocráticos para iniciarmos os cursos em setembro”, anuncia o presidente.

Outras parcerias

A Escola Legislativa é mais uma parceria entre a Assembleia Legislativa e a Câmara de Mossoró. As duas Casas assinaram, em fevereiro deste ano, protocolo para instalação, na CMM, do sistema Legis RH, que possibilita mais controle da folha de pagamento do Legislativo de Mossoró.

“Também estamos trabalhando em parceria para obter o reconhecimento da utilidade pública estadual da Fundação Aldenor Nogueira, entre outros projetos. Somos gratos à Assembleia Legislativa pela atenção dispensada à Câmara de Mossoró”, agradece Lawrence.