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Audiência na Assembleia vai debater Plano Estadual de Educação

Por em 2 de dezembro de 2015 às 09:31:02

A Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta quinta-feira (3), às 15h, para discutir o Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte.

O debate é uma proposição do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), presidente da Comissão de Educação da Casa. A proposta foi formulada pelo Fórum Estadual de Educação e encaminhada pelo Governo do Estado para votação na Assembleia.

“Essas discussões servirão para que setores da sociedade possam corrigir, melhorar e aperfeiçoar o documento. Também devemos ouvir outras instituições que ainda não tiveram a oportunidade de opinar”, disse o deputado.

O debate acontece no auditório da Assembleia Legislativa. Participam da audiência representantes da secretaria de Estado da Educação e da Cultura, do Fórum Estadual de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores Estaduais em Educação, da Promotoria de Educação e entidades da sociedade civil, além de parlamentares da Casa.

Com informações da ALRN



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Presidente da AL determina ações emergenciais contra microcefalia

Por em 1 de dezembro de 2015 às 17:02:52

Preocupado com o grande número de casos de microcefalia no Rio Grande do Note nos últimos três meses, 79 até o momento, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), determinou ações do Legislativo com o intuito de combater o mosquito Aedes Aegypt, principal vetor de doenças que estão relacionadas ao problema.

Em reunião com o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, e com o deputado Galeno Torquato (PSD), na manhã desta terça-feira (1), o presidente anunciou o apoio da Casa na luta contra a doença.

“O assunto é extremamente importante e merece a atenção de toda a sociedade. Por isso, a Assembleia irá realizar uma campanha educativa junto aos veículos de comunicação de massa para conscientizar a população da importância de se combater o mosquito. Os nossos servidores também receberão orientação de como evitar a proliferação do Aedes Aegypt”, afirmou o presidente.

O secretário de Saúde, Ricardo Lagreca, afirmou que o Governo do Estado está convocando os poderes, a sociedade civil organizada, a igreja e toda a população para participarem da luta contra a microcefalia.

“A situação é grave e é preciso pensar na prevenção. A maioria dos casos de proliferação do mosquito vetor das doenças como Dengue, Zika vírus e Chikungunya acontece no ambiente doméstico. Essa é uma luta de todos nós”, explicou o gestor.

Presente na reunião, o deputado Galeno Torquato (PSD) sugeriu que o Governo faça um encontro entre todos os prefeitos do Rio Grande do Norte para explicar a gravidade do problema e pedir o engajamento nessa luta.  Na ocasião, os deputados ainda falaram sobre a real possibilidade das emendas parlamentares serem direcionadas para o custeio de hospitais públicos do Rio Grande do Norte.

Hospital de Currais Novos

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), solicitou o engajamento da secretaria em resolver os problemas de abastecimento do Hospital Doutor Mariano Coelho, em Currais Novos. O secretário garantiu que o funcionamento será normalizado, após medidas tomadas pela Secretaria.



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Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa” tem apoio da Assembleia

Por em 1 de dezembro de 2015 às 13:39:07

As principais entidades que trabalham na Defesa da Mulher participaram, na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (1), da coletiva de lançamento da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, ação do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio da Assembleia Legislativa, por meio do mandato da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

Esta já é a terceira edição do evento em 2015, que aconteceu em março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher e no mês agosto. Nesta edição, o tema é “Amor Sim, Violência Nunca”.

“O Rio Grande do Norte é o quinto Estado brasileiro nos índices de violência contra a mulher e isso é muito preocupante, temos que nos unir para reverter este quadro”, afirmou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

A parlamentar é autora do projeto de lei que cria no âmbito do Rio Grande do Norte a Patrulha Maria da Penha, que está em tramitação nas comissões temáticas da Casa e do Mês de Proteção à Mulher, que destina o mês de agosto para esta finalidade, quando se comemora a instituição da Lei Maria da Penha.

O primeiro projeto propõe que deverão ser patrulhados, pela Polícia Militar, as residências e locais de trabalho das mulheres que tenham medidas protetivas expedidas pela justiça, por serem vítimas da violência de gênero.

Atualmente, segundo o Tribunal de Justiça, quase 13 mil processos tramitam no Judiciário Estadual envolvendo casos de violência contra a mulher. A semana objetiva destacar esse problema e conscientizar homens e mulheres sobre a questão.

O combate à violência contra a mulher significa também o combate às práticas enraizadas na população brasileira. Pesquisa realizada em 2014 pelos institutos Data Popular e Patrícia Galvão revelou que 70% das mulheres vítimas de violência são agredidas nas próprias residências e, em geral, por seus parceiros.

A juíza Fátima Soares, da Coordenadoria de Combate à Violência contra a mulher, do Tribunal da Justiça, apresentou as ações que serão realizadas ao longo da semana e afirmou que combater a violência implica numa mudança cultural e a união de todos os segmentos.

“Não é somente dar celeridade à questão processual, mas é preciso uma mudança de mentalidade, onde cada um tem que fazer a sua parte. Essa questão é mundial e às vezes, por questões ínfimas e torpes, a mulher esbarra em sua própria morte”, disse a juíza.

As principais entidades de Defesa da Mulher prestigiaram o evento. Entre elas a Defensora Pública Ana Lúcia Raymundo; a coordenadora da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM) Erlândia Passos; a delegada Sheila Freitas; advogada Joana Darc Lopes, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e Vera Lúcia Raposo Fonseca, adjunta da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMUL).

Também presente o representante da Destaque Promoções, Canindé Alves. O Carnatal deste ano está apoiando a campanha contra violência doméstica e familiar. O coral da Assembleia fez uma apresentação especial na abertura do evento.

Com informações ALRN