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CCJ solicita informações do Governo sobre contratação de legistas

Por em 17 de novembro de 2015 às 12:35:35

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) decidiu em sua reunião plenária desta terça-feira (17) solicitar informações ao Governo do Estado sobre o Projeto de Lei 164/2015 que disciplina a contratação de Médicos Legistas pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP), para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

O relator da matéria, deputado Hermano Morais (PMDB) e demais integrantes da Comissão entenderam que a matéria precisa de esclarecimentos para que possa ser relatada na CCJ e depois encaminhada ao plenário da Assembleia Legislativa para a sua votação final.

“O Projeto encaminhado pelo Governo do Estado carece de elementos para que possa ser elaborado o nosso parecer. Há dúvidas quanto a sua constitucionalidade e temos que relatar com segurança. Solicitamos, também, o impacto financeiro na folha de pagamento que vai gerar a contratação de 56 médicos legistas”, disse Hermano Morais.

O Projeto original do Executivo estipula um prazo de contratação de até quatro anos, prorrogáveis por mais um ano. A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) já entregou ao relator uma emenda propondo o prazo de um ano de contratação, renovável por mais um ano.

“Existem dúvidas sobre esse projeto. Por isso estamos encaminhando ao Governo algumas solicitações. Se elas chegarem até amanhã (18) e se houver tempo para a elaboração do relator a matéria será apreciada em reunião extraordinária, já convocada especificamente para tratar desse assunto”, disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Kelps Lima (SDD), Carlos Augusto (PTdoB), Márcia Maia (PSB), Hermano Morais, Albert Dickson (PROS) e Dison Lisboa (PSD). Foram analisadas e aprovadas seis matérias, entre elas o Projeto de Lei que concede reajuste aos procuradores do Estado e distribuídas outras cinco para os relatores.

Com informações da ALRN



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Livro sobre Direito Orçamentário é lançado na Assembleia

Por em 17 de novembro de 2015 às 10:40:48

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediou na manhã desta terça-feira (17) o lançamento do livro “Direito Orçamentário em Busca da Sustentabilidade”, escrito pela procuradora do Ministério Público de Contas, (MPJTC) Luciana Ribeiro Campos.

O evento, que aconteceu no Salão Nobre, contou com a presença do presidente em exercício da Casa, Gustavo Carvalho (PROS).

“Muito nos honra a escolha da Assembleia para sediar este evento, tema muito pertinente diante da discussão que acontece neste momento sobre o Orçamento Geral do Estado de 2016 e quando, em meio à crise, os gestores buscam um equilíbrio entre as necessidades da população e a disponibilidade de recursos financeiros”, disse ele.

A obra é fruto de tese de doutorado da procuradora, que buscou abordar uma revisão aprofundada do Direito Orçamentário, defendendo a sustentabilidade como princípio estruturante intergeracional, da sinceridade, da transparência e da precaução.

“A escolha da Assembleia para lançar o livro foi pela proximidade do tema com a Casa. No caso da OGE, é preciso se debruçar sobre a situação financeira do Estado para que a peça orçamentária não promova o endividamento de gerações futuras e que não seja apenas uma maquiagem contábil”, explicou a escritora.

O livro pode ser adquirido através do site da editora Nuria Fabris (www.livrariafabris.com.br).

Com informações da ALRN



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Rogério parabeniza alunos do Metrópole Digital

Por em 17 de novembro de 2015 às 08:50:42

Um projeto desenvolvido por alunos do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), recebeu o prêmio de melhor projeto de graduação na Competição Intel de Sistemas Embarcados 2015.

A entrega da premiação ocorreu em Foz do Iguaçu, no início deste mês, durante a realização do V Brazilian Symposium on Computing Systems Engineering. Do plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) parabenizou os vencedores.

“Quero fazer este registro com muita alegria para mostrar que a ciência, a tecnologia e a inovação são importantes para o desenvolvimento do país”, disse o parlamentar, que é criador e incentivador do Metrópole Digital, implantado com sucesso pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Apenas pela atuação do tucano, o projeto já recebeu mais de R$ 45 milhões em emendas parlamentares.

Ao todo, foram submetidos 143 projetos, avaliados por um comitê que incluiu entre seus avaliadores um membro da Intel Corporation dos Estados Unidos. Chegaram à final apenas 33 projetos.

O trabalho dos alunos da UFRN tem como título "Connected Garden: an Intelligent Garden" e realiza monitoramento e irrigação automatizada de jardins e hortas.

Foi projetado para ser utilizado em jardins residenciais, principalmente voltado para ambientes fechados, com pouco ou nenhum espaço externo, como condomínios residenciais e prédios comerciais.