Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega hoje (13) aos 32 anos.

Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais, mas destacam que o estatuto continua a apontar o caminho para a proteção integral das crianças e adolescentes.

Especialista em Proteção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira considera que as crianças e adolescentes foram quem mais sofreram os efeitos da pandemia de forma indireta, devido ao isolamento social, à superlotação das unidades de Saúde e à suspensão de serviços da rede de proteção.

Tudo isso se soma ao fechamento das escolas para conter a propagação do vírus, o que, além da educação, impactou na saúde mental de crianças e adolescentes.

"Durante estes tempos excepcionais, os riscos de maus-tratos, negligência, violência física, psicológica ou sexual, discriminação racial, étnica ou de gênero e ainda o trabalho infantil foram maiores do que nunca para meninas e meninos. E com o aumento da pobreza, elas e eles ficaram ainda mais expostos às violências e às discriminações", afirma.

Essas foram algumas das áreas em que o ECA mais tinha promovido avanços desde 1990, quando foi promulgado. Naquele ano, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola; a cada mil bebês nascidos, quase 50 não chegavam a completar um ano; e cerca 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidos ao trabalho infantil. 

Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola havia caído de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes. Esses números, porém, são todos de antes da covid-19 chegar ao Brasil.

O ex-prefeito do município de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza (PSDB), “Naldinho”, tomou café da manhã nesta sexta-feira, 8, com Rogério Marinho, que é o ex-ministro do Desenvolvimento Regional e atual pré-candidato ao Senado e com o empresário Sebastião Filgueira Couto (PSDB), “Tião Couto”. 

Naldinho solicitou apoio de Rogério Marinho para seu pleito que é o de conseguir recursos para construir acesso até a comunidade de Gado Bravo.

Esse acesso, segundo o ex-prefeito, sai da RN-013, nas proximidades do Assentamento Lagoa de Salsa até a RN Dehon Caenga.

“Com esse acesso, facilita chegar em Gado Bravo, na Praia das Emanuelas, enfim, na região que é beira-mar, sem ter que chegar primeiramente ao acesso em Tibau”, explica Naldinho.

Ainda segundo o ex-prefeito, com o acesso reduz consideravelmente o engarrafamento na cidade de Tibau durante o período de veraneio para quem reside ou deseja ir à praia das Emanuelas, Gado Bravo, ou até mesmo para a cidade de Grossos. 

Naldinho também observou que a região vem em crescente desenvolvimento na área imobiliária, sendo mais um motivo para que se tenha um novo acesso. 

“Apresentamos esse pleito a Rogério Marinho que se comprometeu em nos ajudar junto ao Governo Federal. Tenho certeza desse apoio e que teremos, sem dúvidas, um novo acesso para facilitar tanto a vida dos que residem em Tibau, dos visitantes e turistas. Tibau merece sempre mais e estaremos sempre nessa luta”, disse Naldinho. 

No período de 2012 a 2021, 245.811 brasileiros sofreram amputação de membros inferiores, envolvendo pernas ou pés, uma média de 66 pacientes por dia, o que significa pelo menos três procedimentos realizados por hora.

O levantamento inédito foi feito pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), com base em dados do Ministério da Saúde.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da sociedade, Julio Cesar Peclat de Oliveira, afirmou que “o problema é que, quando a gente compara com os últimos anos, vemos que a situação vem piorando e, coincidentemente, com a pandemia de covid-19.”

Pela análise dos números, o médico interpretou que muitos pacientes perderam a continuidade do tratamento de doenças crônicas como, por exemplo, o diabetes, que é uma das principais causas de amputação de membros inferiores.

“É uma doença crônica e o tratamento tem de ser crônico, ou seja, não pode ser descontinuado”. Ele explicou que, quando a pessoa é diabética e não faz tratamento adequado e usa medicamentos, “ela descompensa a doença e fica mais vulnerável aos riscos de, por exemplo, ter uma ferida no pé que vai infectar e gangrenar, evoluindo com perda desse membro”.