A diretoria de competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta quinta-feira (23) a tabela detalhada dos confrontos das semifinais da Copa do Brasil.
No dia 20 de outubro (quarta-feira), a partir das 21h30 (horário de Brasília), o Athletico-PR recebe o Flamengo na Arena da Baixada. Já o Atlético-MG duela com o Fortaleza no Mineirão no mesmo dia.
Uma semana depois, no dia 27 de outubro, Flamengo e Furacão jogarão no Maracanã, enquanto Fortaleza e Galo buscarão a vaga na final na Arena Castelão. Os dois jogos estão marcados para as 21h30.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) ressaltou, na sessão desta quinta-feira (23), a importância para o seu mandato da região do Trairi/Potengi. E disse que da mesma forma que o ex-governador Iberê Ferreira de Souza considerava Santa Cruz ‘a porta de entrada’ para o Seridó, ele considera o município de Campo Redondo e a Serra do Doutor, como ‘porta de entrada’ para o Trairi.
“Na minha geografia sentimental, sinto pelo Trairi o mesmo que sinto pelo nosso Seridó”, afirmou Vivaldo, citando os municípios de Campo Redondo, Tangará e Sítio Novo, no Trairi, e São José da Bonita, Cruzeta, Caicó e Currais Novos, no Seridó.
O deputado Souza (PSB) se pronunciou no horário destinado aos deputados, sobre apelos que fará à governadora Fátima Bezerra (PT), como presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar.
Ele disse que quer reunir todos os deputados que compõem a Frente para entregar uma carta com reivindicações à governadora. Um concurso público para preenchimento de vagas na Emater também será um apelo feito ao governo do Estado.
“Não temos como falar em agricultura familiar sem falar em Emater”, disse Souza, que ainda vai solicitar ao Governo que lance um plano de convivência com as secas. “Mais de 50% dos municípios estão enfrentando problemas sérios por causa da seca”, disse o parlamentar, que tem ouvido testemunhos de pessoas do interior.
O deputado Dr. Bernardo (MDB) se referiu aos problemas da saúde pública em seu pronunciamento nesta quinta-feira. “Alguns gargalos estão causando sofrimento terrível para as pessoas do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar, chamando atenção para a falta de respostas do Hospital Onofre Lopes, de responsabilidade do Governo Federal. “Antigamente o hospital tinha respostas, mas agora não consegue resolver os problemas de alta complexidade”, reclamou Dr. Bernardo.
O deputado, que é médico, chamou atenção das bancadas federal e estadual, além do Governo do Estado, para encontrar soluções para problemas que não estão sendo resolvidos nem pelo Governo Federal nem pelo Governo do Estado.
Entre outros casos, ele citou a cirurgia de retina, que o serviço público não vem cobrindo, e as pessoas que procuram já recebem um orçamento de tratamento em torno de dose e quinze mil reais. “Esses gargalos da saúde precisam ser resolvidos”, concluiu Dr. Bernardo.
Menos de uma semana após ter recomendado a suspensão da imunização contra a Covid-19 em adolescentes sem comorbidade, o Ministério da Saúde recuou da decisão na noite desta quarta-feira, 22.
A pasta afirmou que a restrição foi imposta de “forma cautelar” e que, após apuração de todos os riscos e benefícios, a medida está suspensa e a nova recomendação é para que esse público seja vacinado.
Na última quinta-feira, a pasta tinha alegado que um dos motivos para suspender a vacinação nessa faixa etária seria o caso de uma adolescente de 16 anos, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, que morreu uma semana após ser imunizada com a Pfizer.
No dia seguinte, porém, um diagnóstico assinado por 70 especialistas concluiu que a jovem era portadora de uma doença autoimune, grave e rara, conhecida como Púrpura Trombótica Trombocitopênica (PTT), e que não havia qualquer “relação causal” entre o óbito e a vacina. A análise recebeu o aval da Anvisa na segunda-feira, que classificou os dados como “consistentes e bem documentados”.
Mesmo com a recomendação do ministério, Estados e municípios continuaram imunizando adolescentes e ignorando a decisão da pasta, como mostrou o Estadão.
O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.
Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram o documento com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.
O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei 5256/16, do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no Brasil. “Mais um passo em defesa dessa categoria tão importante para o turismo e economia do país e Rio Grande do Norte”, comentou o deputado.
O PL 5256/16 recebeu parecer favorável do relator da proposta na CFT, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que elogiou o projeto. “Essa regulamentação é um sonho antigo da categoria. Tive a honra de relatar o projeto que foi aprovado pela Comissão de Finanças”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo. Além da CFT, o PL já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Benefícios
Os profissionais bugueiros certificados, segundo o projeto, poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem, as quais poderão cobrar taxa de contribuição de seus associados.
O projeto assegura ainda aos bugueiros turísticos isenção de IPI na compra de veículos novos, benefício já concedido a taxistas e pessoas com deficiência.
Por fim, o texto prevê apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estimular e apoiar a modernização de programas e ações que contribuam para melhorar a qualidade, a eficiência e a segurança dos serviços de buggy-turismo.
Tibau
vivenciou nesta terça-feira, 21 de setembro de 2021, a abertura oficial da
programação alusiva à comemoração de sua padroeira, Santa Terezinha. O tema
central da festa religiosa é: “igreja: casa do pão, da comunhão e da missão”.
A
prefeita Lidiane Marques participou da cerimônia de abertura e hasteamento das
bandeiras ao lado do pároco da cidade e fiéis.
“Esse é um momento belíssimo, de muita fé e devoção da comunidade católica local. Parabenizamos toda igreja católica pela abnegação e vocação à frente da nossa paróquia, pelo início brilhante dos festejos de Santa Terezinha, estendido a todos os membros da comissão organizadora e voluntários”, disse a prefeita Lidiane Marques.
As
festividades serão encerradas no dia 1º de outubro, contando com uma extensa
programação para os fiéis, como novenas, missas e terço, além do concurso “A
mais bela voz”, que inicia nesta quarta-feira, 22 e segue com as etapas
eliminatórias nos dias 22, 23 e 24 e a grande final no dia 26.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) comentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (22), sobre as mudanças que, de acordo com ele, acontecerão entre o final do ano de 2021 e o começo de 2022, na comunidade de Barra de Santana, conhecida oficialmente como Janúncio Afonso, distrito localizado no município de Jucurutu.
O parlamentar contou que na localidade está sendo construída a Barragem de Oiticica e, com isso, haverá mudanças na infraestrutura, como saneamento básico, água encanada e tratada.
Ele alertou que, atualmente, a comunidade não paga água, mas que com as mudanças, evidentemente, terão que começar a pagar.
“Baseado nessa realidade, afirmo que essas pessoas não estão preparadas para pagar. Por isso, apresento um Projeto de Lei, e peço que o Governo do Estado sancione, determinando que as residências da localidade tenham isenção do pagamento das contas pelo período de cinco anos, a partir da data do início da implantação do sistema. Isso é importante demais para aquela população”, destacou.
Preocupado com o futuro dos servidores do Terminal Salineiro de Areia Branca, no Oeste potiguar, o deputado Souza (PSB) antecipou nesta quarta-feira (22), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, que irá protocolar na Casa proposta para realização de audiência pública para debater o anúncio do Governo Federal para privatização da unidade. De acordo com o parlamentar, cerca de 90% dos servidores correm risco de demissão.
“Ontem o presidente da república anunciou a privatização do Terminal Salineiro de Areia Branca. Tomei conhecimento que a Codern aprovou a extinção de 105 funções das 115 relativas ao município – o que nos leva a crer que praticamente todos os servidores de Areia Branca ou 90% deles serão demitidos nesse processo de privatização. As tratativas prometidas pela Codern junto aos servidores não aconteceram na busca por um entendimento sobre o futuro dessas pessoas”, disse Souza.
Ao propor a realização de audiência pública diante do impasse, o deputado declarou que o debate servirá para discutir, “de forma clara, as vantagens e desvantagens da privatização do Terminal Salineiro de Areia Branca, bem como o destino dos seus servidores”, concluiu Souza.
Sábado, 18, e domingo, 19, foram dias em que atletas
do município de Tibau e Grossos, participaram no estádio “Rogerão”, de seletiva
“peneirão”, com a diretoria e comissão técnica do Potiguar de Mossoró.
Três atletas do município foram selecionados para as
bases da equipe alvirrubra e vão atuar na Sub-19 e Sub-120 para o Campeonato
Estadual que começa em outubro. São eles: Jeferson Ruan, Caio e Jordão.
De acordo com o secretário municipal de Esporte e
Lazer, Adriel Carvalho, a parceria com o time de Mossoró terá como
contrapartida da gestão municipal apoiar os atletas no deslocamento,
alimentação, equipamento e suporte na preparação física.
A seletiva acontece com atletas com idade entre 18 e
23 anos, que vão para a categoria Sub-19 e também podem ser pré-selecionados
para avaliações no elenco profissional.
Flamengo e Barcelona de Guayaquil (Equador) disputam o jogo de ida da semifinal da Libertadores, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (22), no estádio do Maracanã.
O Rubro-Negro está invicto na atual edição da competição continental, com sete vitórias e três empates. Foi líder do Grupo G com 12 pontos, jogando contra Vélez Sarsfield (Argentina), Unión la Calera (Chile) e LDU (Equador).
Nas oitavas de final superou o Defensa y Justicia (Argentina) por 5 a 1 no placar agregado e nas quartas passou pelo Olímpia (Paraguai) com duas vitórias e somando 9 a 2 no placar agregado.
Uma servidora comissionada recebe tratamento de efetiva na Prefeitura Municipal de Mossoró. Essa é a constatação quando se analisa a informação que consta do Portal da Transparência e se pesquisa o contracheque da servidora que tem como iniciais as letras LTAAQ, que está na função gratificada de Diretora de Unidade.
O salário dela, seguindo o cronograma estabelecido pela Prefeitura de Mossoró, é de R$ 2 mil. Contudo, após os descontos obrigatórios, o salário líquido chega a R$ 4.455,65. E fica um questionamento que, aparentemente, não teria explicação: como é que ela tem ganho de 2 mil e, ao final, recebe bem mais do que tem direito?
Ocorre que a Prefeitura de Mossoró incorreu em uma prática que abre brechas para se pensar que, no mínimo, se quis contemplar a servidora comissionada com salário acima do que consta no fluxograma de cargos. E, com isso, recorreu-se à uma prática que fere os princípios que regem a administração pública.
De acordo com o que consta no contracheque da servidora comissionada, ela recebe uma “Vantagem de Natureza Pessoal” no valor de R$ 3.200,00. Fazendo uma pesquisa em sites especializados em administração pública e em Justiça, a informação que se encontra é uma só: este tipo de benefício só poderia ser concedido a servidores efetivos.
E mais: não faz sentido a concessão dessa vantagem a servidores comissionados, que se equipararia a uma gratificação, pois a função em si já seria gratificada. Ou seja: o servidor em comissão já estaria sendo contemplado. E auferir esse benefício sobre algo que já existe se constituiria em pagar duas vezes para que o mesmo funcionário realizasse a sua função. No caso de LTAAQ, a Prefeitura de Mossoró paga 150% a mais para que ela estar na Diretoria de Unidade.
Diante da situação, o Ministério Público enviou recomendação para a Prefeitura de Mossoró, endereçada ao prefeito Alysson Bezerra, na qual solicita informações sobre a situação em um prazo de 30 dias. O MP quer saber qual a base legal que orientou a decisão do Executivo mossoroense a garantir “Vantagem de Natureza Pessoal” a uma servidora comissionada.
Outro aspecto que agrava a situação é que a diretora de unidade em questão é filha de um vereador da base do prefeito Alysson Bezerra. O parlamentar indicou filhas para cargos em comissão na Prefeitura de Mossoró, cujo assunto está em análise no Ministério Público, que já solicitou que o prefeito de Mossoró exonere as filhas do vereador sob pena de estar infringindo a lei que coíbe casos de nepotismo.
A Secretaria de Comunicação foi informada da existência da informação. Solicitou-se a posição do Executivo frente ao fato. Contudo, até as 18h45 desta terça-feira (19/09) nenhum posicionamento foi externado.
Nesta segunda-feira, 20, a Secretaria de Agricultura de Serra
do Mel se reuniu com equipe do Programa de Desenvolvimento Territorial
(Prodeter) da Cajucultura do Território Açu-Mossoró 1, para planejar o
direcionamento das ações conjuntas nas vilas do município para o último trimestre
de 2021.
De acordo com a secretária municipal de Agricultura, Andrea
Vicente, a ideia é potencializar as ações e maximizar o atendimento dos
produtores. “As parcerias são fundamentais para ampliar os atendimentos aos
produtores”, ressaltou a secretária.
Ela pontua ainda que por meio das parcerias com Prodeter do
Banco do Nordeste, é de suma importância para o fortalecimento da cajucultura
do município e, consequentemente, para todos os produtores.
Na oportunidade, Sérgio Freire, que é Agente de Desenvolvimento
do Território destacou que o principal objetivo das ações do Prodeter “é disseminar
produtos e técnicas inovadoras, além de fortalecer a governança territorial,
com o propósito de buscar ideias e soluções para a melhoria de produtividade e de
vida dos produtores. Temos aqui em Serra do Mel uma parceria muito exitosa com
a secretaria de Agricultura”, ressaltou Sérgio Freire.
Além da secretária Andrea Vicente e de Sérgio Freire, também
participaram da reunião os engenheiros agrônomos da secretaria, Braz Lino e
Glenda Soares e o assistente administrativo Jurandir.
A Prefeitura de Tibau está adotando medidas de biossegurança na
rede municipal de ensino, que vem sendo cumpridas pelas secretarias de Educação
e a de Saúde, para a retomada das aulas presenciais.
Além dos itens de proteção individual, os veículos que compõem a
frota municipal que transportam os alunos estão passando por processo de
sanitização.
Da mesma forma, as escolas do município também estão recebendo
os cuidados para que o protocolo geral de segurança sanitária seja cumprido.
“Solicitamos da secretária de saúde que assim como os
transportes escolares, as escolas também passassem por uma desinfecção dentro
desse processo de preparação que é essencial para a retomada das aulas
presenciais”, disse a secretária municipal de Educação, Socorro Nascimento.
A secretária de saúde, Márcia Cristina, ressaltou a importância
da desinfecção e sanitização das escolas e ônibus escolar, sendo uma estratégia
de prevenção no combate à Covid-19, dessa forma garantindo mais segurança para
a comunidade escolar.
Para a prefeita Lidiane Marques (PSDB), a gestão vem organizando
tudo com todo cuidado e carinho, pois entende da necessidade que os alunos do
ensino fundamental têm de retornar às salas de aula.
“Toda a equipe está devidamente preparada para que as aulas
ocorram dentro das medidas de prevenção à Covid-19. A Prefeitura de Tibau busca
sempre o melhor pensando no futuro da nossa gente”, disse a prefeita Lidiane
Marques.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) protocolou uma Indicação (INC 997/2021) na Câmara Federal solicitando ao Ministério da Saúde a melhoria das condições de trabalho e estudo dos médicos contratados pelo Programa Mais Médicos.
De acordo com o parlamentar, prefeitos, gestores da saúde e profissionais estão registrando queixas a respeito do valor da bolsa paga aos médicos vinculados ao Programa. Dados do Ministério da Saúde colhidos no último dia 6 de agosto apontavam que de um total de 18.240 vagas no Programa, apenas 15.839 estavam ocupadas.
“O valor pago não é suficiente para assegurar a permanência dos profissionais em cidades mais distantes, gerando grande rotatividade de profissionais e vagas não preenchidas”, aponta Walter Alves.
Walter alerta ainda para a necessidade de implantar melhorias nas condições de trabalho, além do aumento do valor da bolsa paga aos profissionais.
“Consideramos de extrema importância essas mudanças para que se altere essa tendência de evasão ou não busca do Programa que é tão essencial para os municípios”, diz.
A senadora Zenaide Maia (Pros - RN) já anunciou seu voto contrário ao PL 3.914/20, que bota na conta do trabalhador o pagamento dos honorários periciais nas ações contra o INSS.
“Propor uma coisa dessa quando a gente tem quase 15 milhões de desempregados, 33 milhões na informalidade, mais de 30 milhões de pessoas subutilizadas, recebendo menos que um salário mínimo! É esse povo que, se recorrer à justiça, vai ter que pagar a perícia? De onde eles vão tirar? Não tem de onde tirar! Não me peçam para botar a minha digital em algo tão cruel e tão indigno!”, desabafou a parlamentar, na sessão do Senado que debateu o PL, nesta segunda-feira (20).
O projeto foi aprovado pela Câmara e, agora, tem de passar pelo crivo dos senadores.
Zenaide defendeu que o Senado rejeite o PL 3914 e que o governo edite uma Medida Provisória para prorrogar, até o fim do ano, os efeitos da Lei 13.876/19, que estabelece que é o governo quem deve pagar os honorários periciais em ações nas quais o INSS figure parte e que tramitam na Justiça Federal.
“A Medida Provisória, sim, pode resolver até dezembro de 2021, enquanto se busca uma solução definitiva!”, finalizou a senadora potiguar.
