A Administração Municipal de Tibau realizará dia 30 de setembro de 2021 (quinta-feira), às 14h, uma audiência pública com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência tem como objetivo mostrar por meio de um relatório detalhado as informações quanto à receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município, por exemplo. A proposta é garantir a transparência na destinação dos recursos públicos, além de apontar todas metas fiscais.
Em respeito aos decretos do município, do Governo do Estado, como medida para evitar a disseminação do Covid-19, a participação do público será exclusivamente on-line (pela internet).
Por meio da transmissão virtual no endereço www.tibau.rn.gov.br será permitido o envio de perguntas, questionamentos, desde que tenham pertinência temática e guardem relação com os objetivos da sessão.
Todas as entidades de classes, as associações civis comunitárias e a população em geral estão convidadas a participar.Para mais informações sobre como participar, ligar para o telefone: (84) 3326-2228 ou enviar um e-mail para [email protected]
Através da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de
Serra do Mel, atendeu mais de 30 pacientes, no período da tarde, com especialista
em ortopedia.
O atendimento foi realizado no Centro de Especialidade com o
médico ortopedista Thiago Meira que atende quinzenalmente.
Os atendimentos visam melhorar cada vez mais a qualidade de
saúde pública ofertada aos serramelenses pela gestão do prefeito Josivan Bibiano
de Azevedo (PL).
O médico ortopedista é aquele profissional cuja especialização
consiste em diagnosticar e tratar disfunções e lesões da locomoção, toda espécie
de músculos, ossos, ligamentos, nervos, tendões e articulações.
A delegada Ana Paula Barroso, diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Ceará, foi alvo de crime de racismo na loja Zara, localizada no shopping Iguatemi, em Fortaleza.
Após ser barrada ao tentar entrar na loja no domingo, 19 , ela ficou consternada, em estado de choque e chorosa.
A descrição sobre o estado da delegada e a ocorrência foi feita pela delegada responsável pelo inquérito policial, Ana Claudia Nery da Silva.
A vítima entrou na loja Zara com uma sacola de outra loja e tomava sorvete quando foi abordada pelo gerente do estabelecimento, que tentou afastá-la justificando que seria uma norma de segurança.
A delegada Ana Paula então perguntou se era pelo sorvete. Em seguida, ela questionou um segurança do shopping sobre o ocorrido e ele acionou o chefe de segurança do local, que a reconheceu como delegada.
Considerada a maior mudança nas regras eleitorais dos últimos anos, o projeto do Código Eleitoral em discussão no Congresso, que pode alterar 900 artigos de uma vez, não é novidade nas discussões legislativas.
Levantamento feito pelo Instituto Millenium em parceria com a Neocortex mostra que deputados federais deram aval para 76 projetos que mudaram a legislação eleitoral ou a dos partidos nos últimos 11 anos - média de 7 por ano.
Apesar de alto, o número representa apenas 3% do total de propostas apresentadas com essa finalidade desde 2010. Segundo dados da Câmara reunidos na pesquisa, o total de proposituras chegou a 2.243 no período, pouco mais de 200 por ano.
Metade foi arquivada, devolvida ao autor ou ainda carece de relator e parecer para poder ser pautada em plenário.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém uma ampla vantagem sobre o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), nas intenções de votos para as Eleições de 2022, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (17).
Na pesquisa realizada entre os dias 13 e 15 de setembro, que ouviu 3.667 eleitores presencialmente em 190 cidades, Lula vence Bolsonaro com folga no 2ª turno do pleito do próximo ano: 56% a 31%.
Em julho, quando da última pesquisa do instituto, Lula venceria por 58% a 31%, lembrando que a margem de erro é de dois pontos percentuais, o que caracteriza um resultado muito semelhante nos dois levantamentos.
Nas simulações para o primeiro turno das eleições, o instituto apresentou alguns cenários envolvendo postulantes à cadeira presidencial variados. Em todas elas, Lula vence com uma grande diferença para seus adversários.
Em um dos cenários, que considera a candidatura do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Lula registrou 44% ante Bolsonaro (26%), Ciro Gomes (9%), Doria (4%). Brancos e nulos registraram 11% dos votos dos eleitores.
Profissionais da educação e da saúde do município de Tibau participaram
nesta sexta-feira, 17 de setembro de 2021, de capacitação com profissionais do Núcleo
de Saúde do Trabalhador (NURSAT), da II Unidade Regional de Saúde Pública (II
URSAP), visando a retomada presencial das aulas.
Articulada pela secretária municipal de saúde de Tibau, Márcia
Cristina Alves, a capacitação foi ministrada por Leonardo Araújo Pansard, que é
Engenheiro de Materiais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com
especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pela Fiocruz e
coordenador do NURSAT.
Segundo o engenheiro Leonardo Pansard, é imprescindível
investir na adaptação e na melhoria das escolas, para que elas possam ser
reabertas de forma segura.
“É preciso haver espaços bem ventilados, com janelas abertas; disponibilizar instalações de higiene respiratória e das mãos; garantir o distanciamento físico de pelo menos um metro uns dos outros; e assegurar o acesso fácil a informações atualizadas sobre a Covid-19”, alertou o engenheiro.
Leonardo Pansard também ressaltou diversas orientações que
devem ser seguidas para a retomada das aulas presenciais, as quais seguem
abaixo.
- Manter uma quantidade suficiente de máscaras para que ocorra a troca durante o período de permanência na escola, levando-se em conta o período máximo de uso de 3 horas para máscara de tecido e 4 horas para máscara cirúrgica, ou trocas sempre que estiverem úmidas ou sujas.
- Evitar o uso de áreas comuns, como bibliotecas, parquinhos, pátios e quadras. Sendo que para a prática de atividade física, optar sempre que possível por atividades individuais e ao ar livre.
- Evitar ao máximo uso de materiais coletivos e o compartilhamento de materiais; Fazer uso de máscaras, inclusive durante a atividade física;
- Evitar atividades em grupo, programas após a escola e grandes eventos; Realizar as refeições nas salas de aula em vez de utilizar o refeitório; Suspender o uso de armários compartilhados;
- Evitar a entrada de voluntários, convidados externos e pais/responsáveis na escola;
- Orientar que os estudantes levem suas garrafas de água, evitando a utilização de bebedouros coletivos e o compartilhamento de garrafas;
- Intensificar a frequência de limpeza e
desinfecção para minimizar o potencial de exposição a gotículas respiratórias.
Presentes ao evento a
secretária de educação, Socorro Nascimento, a coordenadora da Atenção
Básica, enfermeira Cleana Marques, a psicóloga Grasiele Freitas, os
enfermeiros Lucas Freire, Danielle Granjeiro, Perla Lyra; o médico Lucas
Pontes, as nutricionistas Andréia e Jaqueline, o fisioterapeuta Richard
Medeiros e a diretora da Escola Rui Barbosa, Patrícia Holanda.
O Ministério da Saúde lançou hoje (17) o Plano Nacional de Testagem da Covid-19 em seis cidades brasileiras. Já foram distribuídos 4 milhões de testes rápidos de antígeno, e a previsão é chegar a 60 milhões até o fim do ano, para identificar casos sintomáticos e assintomáticos na população geral e em grupos vulneráveis.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou da cerimônia de lançamento em Natal. O evento foi realizado de forma simultânea também em Porto Velho, Campo Grande, Macapá, Belo Horizonte e Foz do Iguaçu, no Paraná.
Os resultados do plano servirão para monitorar os índices de contágio e as variantes do novo coronavírus e orientar sobre medidas de controle da circulação do vírus nas cinco regiões do país. Quem fizer teste e tiver resultado positivo terá que iniciar o isolamento social.
“Aquele que é negativo pode voltar às suas atividades normais e, assim, conciliaremos o binômio saúde e economia, para que nosso país volte a crescer”, disse Queiroga.
Nesta quinta-feira, 16 de setembro de 2021, a prefeita de
Tibau, Lidiane Marques (PSDB), recebeu no Centro Administrativo, o secretário
estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), Alexandre
Lima, o representante da Pastoral da Terra, José Carlos, e também os representantes
das comunidades de Vila Nova e Lagoa de Salsa.
O objetivo da reunião foi discutir junto ao Estado as principais
demandas das comunidades rurais do município de Tibau e alinhar com o Governo
do Estado para que atenda as demandas da população rural.
“Trabalharemos toda parceria necessária para construir e ampliar as ações voltadas ao apoio e desenvolvimento da agricultura familiar em nosso município”, garantiu a prefeita Lidiane.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
As novas alíquotas valem para pessoas físicas e jurídicas e serão aplicadas no período de 20 de setembro até 31 de dezembro de 2021.
Para as pessoas físicas a atual alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% ao ano (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).
“A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões de reais no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPQ, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021”, informou o Ministério da Economia.
A pasta disse ainda que os valores arrecadados serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa do governo que deve substituir o Bolsa Família. Segundo a pasta, os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado.
Com o objetivo de controlar melhor as necessidades e
interesses dos pescadores de Tibau, a Prefeitura de Tibau estará realizando uma
ação de cadastramento e recadastramento nacional de pescadores e pescadoras
profissionais, a partir de 1º de outubro.
A atualização se faz necessária devido ao novo Sistema
Informatizado de Registro da Atividades Pesqueira (SisRGP 4.0), da Secretaria
de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA).
A documentação necessária para o recadastramento é cópia do
CPF, cópia do comprovante de residência, PIS, PASEP, NIS ou NIT, cópia de caderneta
de inscrição e registro (CIR), requerimento eletrônico preenchido, foto digital
e cópia do título de eleitor ou certidão negativa de quitação eleitoral.
Para mais informações, o pescador ou pescadora deve
comparecer a sede da prefeitura ou se informar pelo telefone (84) 9.8601-0005,
que também é WhatsApp.
O Ministério da Saúde revisou a recomendação de vacinação de adolescentes contra a covid-19.
Em nota técnica publicada hoje (16) pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, o ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.
Uma nota técnica anterior da pasta, também de setembro, recomendava que a imunização dos adolescentes tivesse início ontem (15), com a ressalva de que os que não apresentassem comorbidades deveriam ser os últimos a ser vacinados.
A pasta citou, entre outros argumentos para revisar a recomendação, o fato de que os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomenda imunização de adolescentes com ou sem comorbidades.
A OMS, entretanto, não chegou a afirmar que a imunização de adolescentes não deveria ser realizada.
Em vídeo publicado em junho, a organização disse apenas que, neste momento, a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos não é prioritária.
O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.
A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.
De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020.
De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta de 4,52%.
A desaceleração se deve, segundo o Tesouro Nacional, às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar nº 173, de 2020.
A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do governo federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da covid-19.
Para o órgão, a reforma da Previdência também impactou no ritmo de crescimento das despesas, já que adiou parte das aposentadorias.
A apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes não indiquem o descumprimento.
De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite.
Na manhã desta quarta-feira, 15 de setembro de 2021, a
prefeita de Tibau, Lidiane Marques (PSDB), recebeu os pescadores do município
para uma reunião.
O objetivo principal foi debater e viabilizar a construção
de um ponto de apoio localizado na praia, que será destinado ao uso exclusivo
dos pescadores e servirá de suporte para guardar os objetos necessários ao
desempenho de suas atividades, como as redes de pesca, velas, pequenas embarcações,
entre outros.
Para a prefeita, viabilizar o espaço trará mais comodidade
para os pescadores artesanais do município. “Além de guardar o material, o
local também vai garantir a segurança e o fácil acesso aos instrumentos de trabalho”,
disse a prefeita.
O Projeto de Lei 174/2021, de iniciativa do deputado Francisco do PT, que Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, é aprovado na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15).
De acordo com a matéria, que foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), para efetivação da Política proposta, compete ao Poder Público Estadual criar mecanismos e instrumentos que estimulem o contínuo desenvolvimento da atividade cooperativista, bem como estabelecer incentivos financeiros, econômicos e fiscais para a criação e fortalecimento do sistema cooperativo.
“Primeiramente é importante destacar que a apresentação desse Projeto de Lei é consequência de uma ampla discussão com pessoas e organizações ligadas ao cooperativismo, em especial o Conselho Estadual de Cooperativismo e a Associação das Cooperativas do Estado do RN (ACERN), sendo esse subscrito por mim e outros deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo. A cooperação surge de forma espontânea quando se busca alcançar objetivos comuns dentro de determinados grupos de pessoas. Essas perceberem que juntas terão mais facilidades (ou menos dificuldades) que sozinha”, registrou o deputado Francisco nas razões da justificativa de sua iniciativa.
Outras seis matérias, de iniciativas dos deputados Isolda Dantas (PT), Gustavo Carvalho (PSDB), do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa foram aprovadas na reunião, que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD) e Souza (PSB).
