O deputado estadual Kelps Lima (SDD) se pronunciou nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a transmissão das reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) realizadas na Casa Legislativa. De acordo com ele, a bancada do governo não quer a transmissão da CPI da Covid-19.
“Fui informado que havia um artigo no Regimento Interno da ALRN que não permite a transmissão das reuniões. O Regimento estava sendo reformado e ontem não passou pela pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ)”, disse o parlamentar.
Kelps Lima destacou que entrou com um Mandado de Segurança e que hoje as primeiras pessoas serão ouvidas na CPI da Covid-19 e os documentos já começaram a chegar à comissão dando andamento ao trabalho da CPI.
No programa Saúde & Bem Estar, na TV
Cabo Mossoró (TCM), desta terça-feira, 10 de agosto de 2021, a Secretária
Municipal de Saúde de Tibau, Márcia Cristina Alves e a psicóloga Graziele
Freitas falaram sobre o projeto Praia Terapêutica.
De acordo com a secretária, o projeto nasceu do Grupo Ressignificar, que passou a atender as necessidades e implantou o projeto Praia Terapêutica, que atende o público de saúde mental, que diante o sucesso já se pensa em ampliar a outros públicos.
“Estamos se articulando com outras secretarias para conseguir integração e avançar nesse projeto”, comentou.
O projeto inicial deu suporte a pacientes
que tinham internações psiquiátricas e voltavam para o município “e diante o
projeto já percebemos o resultado para os pacientes”, comentou a psicóloga.
“Hoje o grupo atendido ainda é pequeno, formado pela maioria mulheres, mas o objetivo que é de melhoria deles está sendo muito positivo, tanto é que a ampliação para outros grupos se tornará uma realidade”, disse Graziele Freitas.
O Ministério da Educação divulgou hoje (10) o resultado da chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) referente ao segundo semestre de 2021.
O Sisu é o principal mecanismo de acesso a cursos de universidades, centros universitários e faculdades públicas. Ele toma como referência a nota obtida pelo aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A consulta do resultado pode ser feita na página do Sisue nas instituições para as quais fizeram a inscrição.
A matrícula dos selecionados deve ser feita a partir de amanhã (11), até o dia 16 de agosto.
“Devem ser observados os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio”, informou, em nota, o Ministério da Educação.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou hoje (10) do lançamento da Campanha Nacional de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil.
A pasta coordenará um esforço multissetorial com o objetivo de reverter os números da obesidade infantojuvenil no Brasil.
Segundo dados do ministério, 6,4 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão com sobrepeso e 3,1 milhões podem ser considerados obesos.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também participou do evento. Segundo Ribeiro, a ação de combate à obesidade também fará parte das rotinas escolares brasileiras, que adotarão protocolos de nutrição e estimularão atividades físicas contínuas.
A Prefeitura de Tibau, em parceria
com o Sebrae, realizou na manhã desta terça-feira, 10 de agosto de 2021, no
Centro Administrativo, palestras gratuitas para orientar e atualizar
profissionalmente os empreendedores informais.
A ação também foi direcionada para aberturas de MEI, parcelamentos, bem como para tirar dúvidas dos microempreendedores.
“Estamos passando por um momento muito desafiado e o Sebrae sempre apoiou os microempreendedores individuais. Aqui os temas abordados e as dicas são de fundamental importância”, explicou a secretária municipal de Turismo e Cultura, Madilene Felix.
Madilene ressalta ainda a importância
de qualificação dos microempreendedores sobre procedimentos básicos, principalmente
para aqueles que trabalham com produção e venda de alimentos, além de empreender
com qualidade e e garantir a viabilidade do empreendimento.
A secretária reforça que a Sala do
Empreendedor, que funciona no Centro Administrativo, tem atendimento todos os
dias.
Em pronunciamento no horário destinado aos deputados, no encerramento da sessão ordinária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou sobre homenagens feitas aos ‘filhos ilustres’ de Caicó, já falecidos, o professor Muirakytan Kennedy de Macedo e o historiador Sinval Costa.
As homenagens foram feitas, respectivamente, pelo jornalista Almir Macedo e pelo professor da UFRN Helder Macedo. “Palavras que merecem respeito e admiração”, disse Vivaldo se referindo aos escritos sobre os dois homenageados.
O deputado Souza (PSB) prestou contas de audiência que teve na direção do Detran, em Natal, em busca de respostas aos pleitos encaminhados por ele por meio de requerimentos.
Segundo o parlamentar, o retorno foi positivo aos pedidos de sinalização e reforma de sedes do Detran requeridos para os municípios de Mossoró, Tibau, Patu, Extremoz e Grossos.
“Em vários municípios há pontos críticos com riscos de acidentes”, disse o deputado referindo-se à sinalização vertical e horizontal, que segundo o que lhe foi informado, o processo licitatório já foi aprovado.
O deputado Coronel Azevedo (PSC) relatou o encontro que teve na Assembleia Legislativa de Pernambuco com parlamentares conservadores, onde debateram sobre apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo o deputado, estiveram presentes parlamentares de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. O deputado ainda comentou sobre sua participação no Seminário Agronordeste realizado no município de Caicó.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) reuniu na noite desta segunda-feira (09), em Natal, prefeitos, vereadores e lideranças de sua base eleitoral para declarar apoio a pré-candidatura do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) ao Governo do RN nas eleições de 2022.
Gustavo Carvalho destacou a participação e representação de mais de 40 municípios no evento.
“Não é fácil em uma segunda-feira reunir tantos amigos assim do Rio Grande do Norte todo. A presença de vocês me emociona. Tenha certeza Benes que você vai contar comigo do início ao fim de sua luta. E nós, sairemos vitoriosos juntos. Mas, quem será ainda mais vitorioso é o povo do Rio Grande do Norte”, disse o deputado.
De acordo com os prefeitos e ex-prefeitos, Benes é o melhor nome para representá-los, pois conhece às necessidades e causas municipalistas.
“Não é um projeto que se construiu dentro de gabinetes. É um projeto que se construiu nas cidades, junto aos prefeito. Por isso, tenho certeza que é vitorioso,” destacou o ex-prefeito de Assu, Ivan Júnior.
Em suas palavras, Benes frisou a insatisfação e frustração que a população tem com o governo de Fátima Bezerra.
“Cerca de 40% dizem que não quer votar na governadora. Se temos esse sentimento, vamos para a luta. Vamos representar, de fato, os anseios do povo. Aqui está um de vocês, destemido. E nós vamos para a luta juntos”.
Benes também destacou a união em prol de sua pré-candidatura. “Esse é o segundo encontro com as bases de deputados estaduais em prol de nossa pré-candidatura. O deputado Tomba Farias já reuniu dezenas de prefeitos e vereadores na semana passada. Agora, temos o aval do deputado Gustavo Carvalho, que lota esse auditório, em plena segunda-feira. Isso é união, e é assim que vamos seguir, vamos trabalhar juntos, de mãos dadas pelo RN,” frisou Benes.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta segunda-feira (9) o relatório da deputada Renata Abreu.
O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de uma série de dispositivos da legislação eleitoral.
O texto-base foi aprovado por 22 votos a 11. Na votação dos destaques, os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão do chamado distritão misto nas eleições seguintes para deputados federais, estaduais e vereadores.
Nesse sistema, não há a necessidade de delimitar distritos eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria unidade da Federação seria o distrito eleitoral.
Entre as mudanças aprovadas estão o distritão puro, com eleição do candidato mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional, para os cargos de deputados federais e estaduais nas próximas eleições, a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado “voto preferencial” para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024.
Neste último item, o eleitor tem a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.
Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.
Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.
A senadora Zenaide Maia prestigiou, na noite desta segunda-feira (09), a inauguração das instalações físicas do Centro de Práticas Múltiplas Dom João, da Faculdade Diocesana de Mossoró.
Foi uma noite de muitas emoções, com apresentações do Coral Encanto e homenagens ao Padre Sátiro e a Dom Mariano Manzana, diretor emérito da faculdade.
“No momento em que os recursos para assistência social estão sendo retirados, a Faculdade Católica do Rio Grande do Norte presenteia o município de Mossoró com serviços gratuitos, uma estrutura física e um atendimento de primeiro mundo para os mais carentes e vulneráveis. Esse momento aqui faz com que a gente renove as nossas esperanças em dias melhores”, declarou Zenaide.
Além da Senadora Zenaide Maia, estiveram presentes: o Padre Charles Lamartine, diretor geral, Padre Sátiro Dantas, diretor emérito, Dom Mariano Manzana, Padre Flávio, pároco de Mossoró e vice-diretor, governadora Fátima Bezerra, senador Jean Paul Prates, os deputados estaduais Isolda Dantas e Dr. Bernardo, Alysson Bezerra, prefeito de Mossoró, vereadores, advogados e demais autoridades.
O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (10) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2021. Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior.
As matrículas devem ser feitas entre os dias 11 e 16 de agosto. Quem não for selecionado pode entrar na lista de espera, entre 10 e 16 de agosto. O resultado dessa lista será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.
Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha tirado nota acima de zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato tirou na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes, conforme a área de interesse.
Apresentada na manhã de hoje (9) , mas ainda sem texto finalizado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios será detalhada por representantes do governo no Palácio do Planalto.
A proposta visa liberar recursos para o reajuste do programa que substituirá o Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil. O ministro João Roma deverá fazer os esclarecimentos sobre a implementação do novo programa.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), ao estimular que clubes de futebol sejam transformados em empresas de sociedade anônima, podendo, inclusive, emitir títulos no mercado, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As chamadas debêntures-fut, um dos tipos de títulos que poderão ser emitidos, terão prazo mínimo de dois anos de vencimento e remuneração mínima igual à da poupança. Os títulos emitidos não poderão ser recomprados pela SAF.
A nova lei proíbe também o controle cruzado de mais de um clube por uma mesma empresa. Para tanto, não permite, ao acionista controlador, ter participação direta ou indireta em outra SAF; nem a integrantes dos conselhos administrativo e fiscal que integrem outras sociedades de futebol, federações ou confederação de futebol, atleta profissional, treinador ou árbitro.
Em mais uma reunião, realizada nesta segunda-feira (09), os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, analisaram e aprovaram matérias de interesse da sociedade, dentre elas o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do deputado estadual Souza (PSB) que institui o Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN (SAF/RN) e dá outras providências.
“O referido projeto, visa promover a simplificação da certificação, estabelecendo um selo dos produtos dos agricultores familiares do nosso estado, influenciando diretamente na comercialização desses produtos”, justificou o autor do projeto.
De iniciativa do Governo do Estado, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/2021 que altera os artigos 111 e 112 da lei complementar estadual n°122, de 30 de junho de 1994, para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito a horário especial ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração.
“É uma discussão oportuna que vem fazer justiça aos servidores estaduais que estão enquadrados nessa categoria”, afirmou o relator, deputado Souza que ainda pontuou as emendas modificativas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça.
De autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei n° 147/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres a notificar o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade, no RN.
Também foram analisados e aprovados à unanimidade dois projetos de lei da deputada Isolda Dantas (PT). O primeiro, de n° 50/2021, que institui o Observatório do Trabalho da Mulher Potiguar no âmbito do estado do RN e dá outras providências e o segundo, de n° 81/2021, que institui o programa de incentivo de crédito à mulher no RN e dá outras providências.
Com o objetivo de banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais, foi analisado e aprovado o Projeto de Lei n° 130/2021, do deputado Getúlio Rêgo (DEM) que dispõe sobre o programa estadual de tratamento digno e adequado aos animais de rua no RN.
“É fundamental que sejam implementadas políticas públicas eficazes em defesa dos animais, como, por exemplo, o controle populacional de animais domésticos por meio da castração gratuita para pessoas carentes; programas de conscientização; além de acabar com a impunidade em caso de transgressão às normas que protegem os animais”, explica o projeto.
Outros
Na reunião desta segunda-feira, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) pediu vistas do Projeto de Lei n° 27/2021, de iniciativa governamental que altera a Lei Estadual nº 10.367, de 25 de maio de 2018, e autoriza o estado do RN, através do poder executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O veto parcial apresentado pelo Governo do Estado ao capítulo 3 do Projeto de Lei n° 188/2020, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), foi mantido.
De acordo com o relator, deputado Subtenente Eliabe, a referida matéria apresenta inconstitucionalidade “quando define o modus operandi, retirando do Poder Executivo sua prerrogativa de agir”.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, presidente da Comissão, Subtenente Eliabe, Souza Neto e Kelps Lima. Os projetos aprovados seguem sua tramitação até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal deve entregar nesta segunda-feira (9) ao Congresso a proposta que parcela precatórios para driblar o teto de gastos em 2022, além de uma MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil –programa que substituirá o Bolsa Família.
As propostas devem ser entregues pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela manhã.
De acordo com integrantes do governo ouvidos pela reportagem, a MP do Auxílio Brasil vai trazer o formato do programa, com seus objetivos e diretrizes, mas sem estabelecer valores nem explicitar as fontes orçamentárias.
