O deputado estadual subtenente Eliabe (SDD) trouxe o tema da reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa do RN. E na sessão desta quinta-feira (11), destacou os efeitos provocados na vida dos pensionistas da Polícia e do Corpo de Bombeiro Militar do RN. De acordo com o parlamentar, o Estado foi o único do Brasil que não aplicou os benefícios da reforma.

“Os militares estaduais já foram atingidos a partir de novembro de 2019, sendo sacrificados e tendo garantias e direitos sendo finalizados. Esse sistema trouxe prejuízos para a categoria e algumas recompensas, mas aqui no Estado, o governo lançou mão de aplicar o bônus a esses servidores”, disse.

Com a perda do benefício da isenção previdenciária – que existe aqui no Rio Grande do Norte para os servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6.101,05 (civis e, antes da reforma, militares), a contribuição passou a ser sobre a remuneração integral e os reformados e pensionistas passaram a contribuir.

“O Rio Grande do Norte é o único Estado que aplicou o bônus da reforma e os benefícios, não aplicou. As pensionistas são aquelas mulheres que perderam seus maridos, assassinados em razão de serem policiais e o Estado, ao invés de amparar, abandona”, finalizou.

Com o voto favorável da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL 4844/2020, que proíbe a desativação de hospitais de campanha em locais onde a população ainda não foi amplamente vacinada contra a covid-19.

Em suas redes sociais, Zenaide classificou a medida como “necessária para salvar vidas” e lembrou que a pandemia ainda causa um número alto de mortes diárias.

“A pandemia ainda não acabou e, pelo contrário, ainda mata mais de mil brasileiras e brasileiros por dia! As novas variantes estão aí, desafiando os nossos sistemas de saúde e os hospitais de campanha ajudam a complementar o atendimento aos pacientes”, pontuou a parlamentar.

O PL 4844/20 é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e segue para a análise na Câmara dos Deputados.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou seu tempo no horário de deputados, na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, para comentar sobre a viagem do prefeito de Caicó, Doutor Tadeu (PSDB), à Brasília.

Segundo Vivaldo, que criticou gestões anteriores do maior município do Seridó, afirmando que a cidade ficou “destroçada”, o prefeito seridoense recebeu apoio em Brasília, de representantes da bancada federal do Rio Grande do Norte, como o deputado João Maia, e dos ministros potiguares Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Fábio Faria, das Comunicações.

Líder do PT na Assembleia, a deputada Isolda Dantas utilizou o horário para agradecer ao PSOL e PSB que acolheram o PT no bloco partidário, liderado pelo deputado Hermano Morais (PSB). Isolda aproveitou o espaço para criticar a decisão do Governo Federal de fechar agências do Banco do Brasil.

“Isso tem um impacto na vida das pessoas”, disse Isolda, afirmando que em Mossoró uma agência considerada de grande importância deixará de funcionar.

A parlamentar também chamou atenção da Assembleia para a necessidade de se debater a questão dos combustíveis, que sofrem reajustes abusivos. “O presidente da República está responsabilizando os Estados por isso”, criticou Isolda.

O deputado Souza (PSB) apresentou Moção de Apoio à editora Sarau das Letras, criada há 15 anos em Mossoró, pelos escritores Davi de Medeiros Leite e Cláudia Arcanjo. “A editora alcançou a marca significativa de 300 lançamentos”, disse o parlamentar.

Ainda no horário destinado aos deputados, Coronel Azevedo (PSC) fez uma prestação de contas de sua semana, começando pela visita ao Dnocs, para tratar sobre perfuração de poços, e ao Idema, onde lhe foi explicado que muitos processos sofrem lentidão pelo fato dos projetos não serem apresentados dentro das conformidades.

O parlamentar ainda relatou visitas que fez ao reitor da UFRN, professor José Daniel Diniz, e a agenda que cumpriu pelo Seridó, passando por Currais Novos, Parelhas e Caicó.

Em Currais Novos o parlamentar tratou da criação de um inventário dos potenciais turísticos do Rio Grande do Norte; sobre Parelhas, solicitou que o Detran retome a emissão de carteiras de habilitação, e em Caicó, tratou com o Exército sobre o abastecimento através de carros pipa.

A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) se pronunciou sobre falta de segurança em Natal, citando um arrastão registrado na terça-feira em uma doceria na avenida Afonso Pena.

“A população está apavorada e clama por segurança”, ressaltou Cristiane, solicitando providências à Secretaria de Segurança do Estado.

Último orador do horário, o deputado Albert Dickson (PROS) voltou a defender a profilaxia com o uso do medicamento Ivermectina para casos de Covid-19.

Ele disse que participou de um debate na Associação Médica do Rio Grande do Norte que chegou à conclusão que o medicamento tem eficácia entre 72% e até 90%, enquanto que vacinas como a do Instituto Butantan tem eficácia de 50%. “Não estou dizendo que sou contra a vacina”, ressaltou Albert Dickson.

“O medicamento tem um potencial de cura fantástico, o resto é conversa pra boi dormir”, disse o deputado, refutando uma nota publicada pelo laboratório internacional que criou o medicamento, afirmando que não é eficaz contra a covid.

A Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, recebeu na tarde desta terça-feira (09) o deputado federal João Maia, em Brasília.

Acompanhado do deputado Kleber Rodrigues, João Maia levou uma pauta recheada de assuntos importantes para o RN, como: Estender à região do Apodi a condição de Área Livre da Mosca Branca; Preços praticados pela CONAB e carência para os pagamentos de empréstimos dos pequenos e médios produtores rurais; Situação dos Matadouros no Estado do RN, destacando a realidade de Caicó e Goianinha e aquisição, pelos municípios, de máquinas e equipamentos para a conservação e abertura de estradas vicinais.

“A Ministra demonstrou extrema sensibilidade aos assuntos tratados e encaminhou providências as áreas competentes do Ministério”, declarou João Maia em suas mídias sociais.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na manhã de hoje (10), de uma audiência com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim, e prefeitos do Rio Grande do Norte para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o parcelamento das dívidas dos Municípios com o instituto.  

A PEC foi apresentada pelo deputado Walter Alves e prevê o aumento do parcelamento das dívidas previdenciárias de Estados e Municípios. A proposta permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses.

“Sou um parlamentar municipalista, e nossa proposta tem o objetivo de ajudar especialmente os Municípios. Sei das dificuldades financeiras enfrentadas, e como é necessária a ampliação do parcelamento para ajudar a população”, explica o deputado.

No encontro de hoje, o deputado explicou a proposta ao presidente do INSS e aos prefeitos Raulison Ribeiro (Santo Antônio), Guilherme Amâncio (Lagoa de Pedras) e André Rodrigues (Monte Alegre).

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (9), no horário destinado aos deputados, foram abordados assuntos da área econômica, agropecuária, social, ambiental e da educação. Os parlamentares, dentre outras ações, cobraram do governo estadual um suporte maior aos produtores rurais, assim como um plano de retomada das aulas presenciais para a Rede Pública de Ensino. 

Em seu pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa (PSD) falou sobre as dificuldades que a seca prolongada vem trazendo para o sertanejo do Rio Grande do Norte e pediu apoio do Governo do Estado para esses trabalhadores. 

“Nós estamos no décimo ano consecutivo de seca no RN. E, para sobreviver todo esse tempo, só o seridoense, o sertanejo do RN. Houve apoio governamental, através de empréstimos, mas o agricultor e o pecuarista precisam de mais tempo, de mais chuva, para poder saldar suas dívidas junto ao banco. Até mesmo os médios e grandes pecuaristas estão sem ter como pagar”, defendeu. 

Segundo Vivaldo, o pessoal do governo raciocina “como se chovesse dinheiro”. “Eles acham que, com a chuva, chega o dinheiro. Não tem isso, não. É preciso prorrogar esses débitos por mais tempo, para que se possa recuperar a economia do Seridó”, disse. 

Em seguida, o parlamentar informou que conversou com o deputado federal João Maia, pedindo suporte ao homem do campo Morte-rio-grandense. 

“João Maia sempre foi um defensor intransigente do RN e do Seridó. Ele terá uma audiência hoje, com o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e na sua pauta vai ter uma reivindicação especial em favor do pecuarista endividado do Seridó. É disso que se precisa: fazer uma prorrogação e ainda abrir linhas de empréstimo para dar condições de recuperação”, opinou. 

Por fim, Vivaldo explicou que para se fazer a recuperação de uma economia são necessários muitos anos. “Portanto, tem que haver uma tolerância com relação aos empréstimos dos pecuaristas. É fundamental a tolerância dos bancos, para prorrogar esses débitos, fazer novas negociações e dar condições para que o proprietário rural recupere suas finanças e possa cumprir com suas obrigações”, concluiu. 

Já o deputado Souza (PSB) dirigiu sua palavra ao Idema (Instituto de Defesa do Meio Ambiente do RN).

“Eu sou testemunha da sensibilidade da atual direção do órgão, nas pessoas do Leonlene Aguiar e do Werner Tabosa, não somente em avançar o licenciamento de empresas, mas também de preservar as atividades do nosso Estado. Tem sido assim com o projeto que estamos desenvolvendo com a Fatern e a Ufersa, através do qual estamos avançando na regularização dos salineiros artesanais em Grossos, único município do RN que ainda preserva a atividade artesanal das salinas. E esse projeto é fundamental para que essas pessoas tenham a tranquilidade de continuar a exercer suas atividades de maneira regular, com seu licenciamento em mãos”, detalhou o parlamentar. 

Continuando seu discurso, Souza falou especificamente sobre a questão da cadeia da cal do município Governador Dix-Sept Rosado. 

“A cadeia da cal é fundamental para a economia da cidade e do Estado. Nós temos lá 47 núcleos de produtores e cinco indústrias de beneficiamento. Essa estrutura produtiva tem a capacidade de operar 14.100 toneladas. Só em 2020, gerou uma receita de R$ 25 milhões, além de 1.320 empregos diretos e indiretos. Mas, nos últimos cinco anos, houve uma redução de 49% no número de pequenos produtores, gerando perda de receita e empregos”, lamentou. 

Complementando, o deputado disse que “até 2010 essas pessoas tinham suas licenças, mas após o vencimento desses documentos, o Idema não apreciou suas renovações. Então, desde 2014, eles estão operando de maneira precária”. 

O parlamentar também enfatizou saber que isso não é responsabilidade da atual gestão.

“Mas, tendo em vista a sensibilidade que os diretores vêm demonstrando, bem como a importância da cadeia produtiva da cal para o município, nós solicitamos que o Idema estude a possibilidade de criação de uma licença provisória, para depois apreciar tanto o plano de manejo como os projetos que foram apresentados, a fim de que sejam renovados definitivamente esses licenciamentos. Fica aqui o meu apelo, para que os pequenos produtores de Grossos possam continuar suas atividades de maneira regular”, finalizou Souza. 

Na sequência, o Subtenente Eliabe (Solidariedade) externou seus votos de profundo pesar aos envolvidos na tragédia ocorrida em Mãe Luiza, zona Leste de Natal, no último final de semana. 

“Tivemos como vítimas fatais quatro mulheres. E a todos os familiares fica o nosso sentimento de pesar e solidariedade. Eu espero que o Poder Público tome as providências e comece a se antecipar aos fatos, para que tragédias dessa natureza sejam evitadas. Muito importante a atuação da esfera pública na prevenção de acidentes desse tipo”, disse. 

Além disso, o deputado prestou apoio e reconhecimento aos profissionais da Defesa Civil, que, segundo ele, “estiveram no local, de forma abnegada e comprometida, para minimizar o sofrimento dos envolvidos nessa tragédia”. 

“Então, fica o nosso respeito e agradecimento a esses profissionais que se dedicam em defesa das vidas de outras pessoas. Com toda certeza a atuação deles contribuiu para minimizar os danos e o sofrimento dessas famílias. Portanto, fica aqui o nosso sentimento de dor e solidariedade aos envolvidos nessa tragédia”, concluiu. 

Dando continuidade ao horário dos deputados, Cristiane Dantas (Solidariedade) abordou requerimento de sua autoria em que solicita do Governo do Estado a apresentação de um plano de retomada das aulas presenciais da Rede Pública de Ensino. 

“Todos sabem que, em março do ano passado, as aulas foram interrompidas nas redes pública e privada, mas os alunos das escolas públicas estão acumulando um prejuízo maior, já que, nesse 2021, ainda não está sendo feito o retorno às aulas presenciais. E isso ocasiona uma evasão escolar, que é mais uma problemática enfrentada por esses estudantes”, iniciou Cristiane. 

De acordo com a parlamentar, os professores estão resistentes à volta, “já que a secretaria não preparou as escolas com a estrutura mínima necessária para o retorno, com álcool em gel, distanciamento social e outras medidas sanitárias”. 

Ainda segundo Cristiane Dantas, os mais prejudicados foram os alunos que iriam prestar o Enem.

“Essas aulas foram interrompidas e acarretaram um prejuízo enorme para os alunos que fariam o Enem. As aulas virtuais foram implementadas, mas até um estudante da rede privada, que teve acesso a internet e suas aulas repostas, passou grandes dificuldades com o Enem. Imaginem os alunos da rede pública, que tiveram reposições de aulas de maneira falha e insuficiente para contemplar todos os assuntos do exame. Com certeza a grande evasão ocorreu por desestímulo e falta de investimento público aos mais de 300 mil alunos das 615 escolas estaduais”, criticou. 

Outro questionamento feito pela deputada foi com relação às merendas escolares. “O recurso federal que vem destinado para a compra da merenda escolar está sendo utilizado para a alimentação desses estudantes através das cestas básicas? Nesse período de quase um ano, quantas cestas básicas foram entregues? Fica aqui o nosso questionamento, porque os recursos são garantidos, mas o governo estadual está fazendo a sua parte e entregando esses alimentos? Ficamos no aguardo das respostas”, concluiu a parlamentar. 

Penúltimo inscrito no horário, Coronel Azevedo (PSC) iniciou sua fala explanando requerimento do seu mandato dirigido ao Detran, para que retome a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Parelhas. 

“As pessoas que utilizavam o Detran de Parelhas estão impossibilitadas de renovar suas CNH, tendo que se deslocar para outras localidades e até para Natal, o que tem prejudicado esses cidadãos. Então fica aqui o nosso pedido em prol dos moradores de Parelhas”, pleiteou. 

O outro assunto levado a público pelo deputado tratou de situação gerada pela Lei 10.727/2020, a qual suspende os prazos relativos aos concursos públicos no RN. 

“Ocorre que os concursos já iniciados, como o da Polícia Civil do RN, estão correndo sério risco de ser prejudicados pelo Art. 3º da referida lei, que diz o seguinte: ‘ficarão igualmente suspensas, no mesmo período, as realizações das demais etapas e fases dos concursos’. Por esta razão o nosso mandato protocolou um projeto de lei alterando a redação desse artigo, incluindo o parágrafo único, que diz: ‘o disposto neste artigo não se aplica aos concursos na área de educação, saúde e segurança pública’”, explicou. 

O deputado disse ainda que a proposição foi feita pelo Ministério Público, na pessoa do Dr. Vitor Emanuel. “Então, nós já protocolamos o projeto de lei, a fim de evitar prejuízo aos milhares de candidatos que fizeram inscrições para concursos estaduais nessas áreas”, finalizou. 

E o último orador inscrito no horário dos deputados, Dr. Bernardo (Avante), inicialmente fez um voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador Jovanildo Fernandes, em Caraúbas, na noite de ontem (8). 

“Caraúbas amanheceu triste hoje, haja vista Jovanildo ter um histórico de muita luta em favor do município. Ele foi vereador e diretor do Hospital Agnaldo Pereira, onde trabalhou por muitos anos. Por isso, eu faço aqui meu voto de pesar e presto minha solidariedade a toda família”, lamentou. 

Em seguida, ele relatou sua participação na tarde de ontem (8), ao lado do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), em reunião com a cúpula do Governo do Estado e uma comissão formada pelo presidente da Femurn (Federação dos Municípios do RN) e os presidentes de associações de municípios. 

“Participei como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, para tratar de um importante tema, que são os débitos do Governo do Estado com os municípios do RN”, disse, acrescentando que a reunião foi muito produtiva, tendo sido criado um “Fórum de Debate” entre prefeitos, associações e governo estadual, a ser realizado a cada quinze dias. 

“Da reunião de ontem já foi reconhecido pelo governo um débito de R$ 53 milhões, propondo a divisão em 24 meses, já pagando os meses de janeiro e fevereiro ainda este mês. Na próxima semana, nós vamos discutir como será esse parcelamento. Ficou acertado também que seria feito, de imediato, o pagamento da Farmácia Básica, que desde 2010 não se paga aos municípios”, esclareceu. 

Por fim, o parlamentar falou acerca de requerimento encaminhado ao Governo do Estado em que solicita uma política de subsídio ao milho, à torta de algodão e à soja. 

“Eu que conheço bem o interior do RN, acompanho de perto os problemas pelos quais estão passando os pecuaristas, os pequenos produtores de leite, dentre outros trabalhadores do campo. E hoje a gente percebe algo extremamente difícil, em virtude da demora do inverno: os preços estão muito altos. Então, fica completamente impraticável para o homem do campo continuar com suas atividades e prover sua subsistência sem a ajuda do governo”, concluiu.

O deputado federal João Maia (PL/RN) esteve na manhã desta terça-feira (09) reunido no Ministério do Desenvolvimento Regional, em audiência com o Ministro Rogério Marinho, acompanhado do Deputado Estadual Kleber Rodrigues (PL/RN) e vários prefeitos de diversas regiões do Rio Grande do Norte.

Em pauta temas importantes como a adutora do Piquiri na região Agreste; o Centro Empresarial, Industrial e de Comércio de Caicó e o ramal do Apodi, que garantirá segurança hídrica para região do Alto Oeste potiguar.

“Conversa extremamente importante e convergente. Agradeço ao Ministro Rogério Marinho a atenção e presteza com os pleitos municipalistas do nosso RN”, disse João Maia.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (9), o deputado estadual Kelps Lima (SDD) destacou a importância da logística para realização do concurso da Polícia Civil, previsto para acontecer no dia 7 de março, no Rio Grande do Norte. O concurso público oferta 301 vagas para delegado, escrivão e agente e soma mais de 61 mil candidatos inscritos.

“Quero aqui fazer uma sugestão ao Governo do Estado. Ainda estamos no meio de uma pandemia e a minha preocupação é que seja feito um trabalho logístico para esse concurso. Pelo tanto que se fala de aglomeração, e recebi a informação que não há vaga mais em Natal para o dia do concurso. Por isso faço um apelo para que tenha o cuidado absoluto com a realização do concurso”, destacou Kelps Lima.

Para exemplificar o quantitativo de pessoas que farão a prova, o deputado comparou com o público do maior estádio do RN: “são quase dois Arenas das Dunas lotados para o concurso”.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com representação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (8), para solicitar acesso às mensagens da Operação Spoofing sobre o ex-presidente Lula.

A medida foi proposta pela conselheira do Distrito Federal, Daniela Teixeira, e aprovada por unanimidade pelo conselho da entidade na tarde desta segunda-feira, 8.

Em janeiro deste ano, Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo, autorizou que a defesa de Lula tivesse acesso às mensagens trocadas entre Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Parte do conteúdo das conversas, ocorridas em grupos de WhatsApp e Telegram, foi divulgado no ano passado pela série de reportagens "Vaza Jato", do The Intercept Brasil.

Desde a divulgação pelo site jornalístico, Moro nega a autenticidade das conversas e defende que a troca de informações entre juízes e procuradores é 'normal'. O ex-juiz mantém o posicionamento mesmo agora, que a Polícia Federal apurou e confirmou veracidade das mensagens.

Ciente dos problemas financeiros enfrentados pelos Estados e Municípios, potencializados no período de pandemia, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o parcelamento das dívidas previdenciárias desses entes federativos com a União. A PEC permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses.

“Sou municipalista. Defendo os Municípios porque é lá onde estão as maiores dificuldades e faltam mais recursos. Nossa PEC tem o objetivo de ajudar os gestores nesse momento de pandemia. É urgente a necessidade de parcelamento maior das dívidas para enfrentar os problemas financeiros. Com fôlego nas contas, é possível investir em áreas essenciais como saúde e educação”, diz Walter Alves.

O parlamentar explica ainda que Estados e Municípios enfrentam queda na arrecadação tributária e possuem grandes dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Essas dívidas estavam sendo pagas na forma do parcelamento instituído pela Lei nº 13.485/2017, que permitiu a quitação em até 200 parcelas. No entanto, veio a crise socioeconômica desencadeada pela pandemia e é necessário um novo parcelamento”, afirma Walter Alves.

Como trata-se de uma PEC, o deputado está colhendo a quantidade de assinaturas necessárias (1/3 do total de deputados, ou seja, 171 assinaturas) para protocolar a proposta na Câmara Federal.