Em requerimento ao governo estadual, através do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER), a deputada Cristiane Dantas (SDD) está solicitando melhorias na RN 003, em Goianinha.
“Esta é uma obra fundamental, pois o trecho acima mencionado se encontra em péssimas condições de conservação”, disse a parlamentar.
Cristiane justificou que a recuperação do trecho trará muitos benefícios aos seus moradores, ajudando no escoamento da produção agrícola daquela região e impulsionando, com isso, o comércio e o turismo local.
A sua solicitação ao DER diz respeito aos reparos no trecho compreendido entre o município de Goianinha e o trevo com a RN-093.
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) que concede isenção do ICMS para compra de armas de fogo também para bombeiros militares e servidores efetivos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).
O documento altera a Lei 10.180/2017 onde consta benefício apenas para policiais militares, civis, penais e guardas municipais. Com essa mudança, quase 1.200 servidores lotados no Itep e nos Bombeiros podem ter acesso à essa isenção.
Coronel Azevedo destaca que "é preciso direcionar para o Estado a responsabilidade em minimizar os custos da manutenção dessa situação, concedendo aos operadores de segurança pública e defesa social isenção do ICMS", que é o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Com a inserção do Itep e do Corpo de Bombeiros, o deputado argumentou que "implantar os servidores efetivos do Itep e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar é ampliar o benefício da isenção para aqueles que lutam diariamente na preservação da ordem pública”.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) colaborou com a publicação “Participa Mulher: por uma cidadania feminina plena”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e destacou a importância da participação das mulheres na política, em geral, e no Congresso, de modo particular.
No artigo intitulado A Mulher no Parlamento, Zenaide faz uma reflexão sobre a sub-representação das brasileiras nos espaços de poder. No Senado e na Câmara, exemplifica a parlamentar, as bancadas femininas não ultrapassam os 15%, deixando o Brasil atrás de países como o Afeganistão, onde as mulheres ocupam 25% das cadeiras no legislativo nacional.
“52% da população são mulheres, então, a maioria da população não está representada no Congresso! Em pleno século XXI, a presença equitativa das mulheres em relação aos homens nos espaços de poder deveria ser algo natural. Urge avançar na representatividade feminina no parlamento, nos governos, e em todos os espaços de decisão”, argumenta Zenaide, no texto.
Para a senadora, que é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional, uma presença feminina mais expressiva no parlamento e na política é algo urgente para o Brasil, quinto país no ranking mundial de feminicídios.
“Mais mulheres na política significa ter mais vozes denunciando esse tipo de crime, mais mulheres inspirando outras mulheres a amplificar a sua própria voz; mais gente exigindo recursos para políticas de proteção e enfrentamento à violência doméstica”, defende a parlamentar.
Zenaide também faz uma observação sobre o machismo que se manifesta no próprio parlamento e que também precisa ser combatido: “A mulher parlamentar ocupa lugares de destaque somente nos projetos não polêmicos, como a defesa das pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência. Na hora de debater a ‘política dura’, os homens dominam. Quanto mais mulheres na política, menos os homens conseguirão monopolizar essas questões e isolar as mulheres em nichos específicos”, finaliza.
O livro “Participa Mulher” foi publicado em homenagem à ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, primeira mulher a presidir o TSE, em 2012.
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Candidato à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno (Republicanos) está com dois carros e um imóvel em Itanhaém, cidade do litoral paulista, penhorados pela Justiça desde 2016.
O bloqueio dos bens deve persistir enquanto não chega ao fim um processo em que um advogado cobra do deputado federal uma dívida de aluguel que chega a R$ 7 milhões.
Ao questionar a dívida, Russomanno alegou que a assinatura dele e da esposa foram forjadas no contrato de aluguel do imóvel, onde funcionou o Bar do Alemão, de qual o deputado foi sócio.
Russomanno e a mulher aparecem como fiadores do contrato, com firma reconhecida em cartório.
A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.
Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (22) um prêmio acumulado de R$ 32 milhões.
É o segundo sorteio da Mega-Semana da Sorte, que oferece uma chance extra ao apostador, com três sorteios na semana: o primeiro foi realizado na última terça-feira (20), o segundo ocorrerá hoje, e o último, no sábado (24).
As seis dezenas do concurso 2.311 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou nessa quarta-feira (21), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o projeto de sua autoria para a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa pretende viabilizar treinamentos às mulheres vítimas de violência, oferecendo capacitação, assistência e inserção no mercado de trabalho.
“Muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais, por se verem financeiramente dependentes dos seus companheiros. A criação de um Fundo serve para que elas se desvinculem dessas relacões, sabendo que serão amparadas e poderão exercer uma profissão, conseguindo, assim, a independência que desejam e precisam”, justifica Cristiane.
Outro projeto destacado por ela durante o pronunciamento é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que segundo Cristiane tem a expectativa de impactar mais de 200 mil negócios.
“Um projeto que visa um tratamento diferenciado e simplificado, desburocratizando e beneficiando micros e pequenos empresários do nosso Estado”, observa ela.
Nesta quinta-feira (22), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte realizará a solenidade de entrega da Comenda “Professor Onofre Lopes da Silva” e a Comenda “Amigo da Medicina” para os 15 médicos e 1 estudante de medicina falecidos por conta do novo coronavírus. O evento faz parte da Semana do Médico, realizado todos os anos na sede do Conselho.
De forma híbrida e seguindo todos os protocolos das autoridades sanitárias, a noite de homenagens será realizada a partir das 19h, no auditório do Conselho, sendo permitida apenas as presenças de dois representantes de cada médico devido às regras de distanciamento. Todo o evento será transmitido ao vivo pelo canal CREMERN no YouTube, através do link: Aqui
Na oportunidade, o Conselho fará a 4ª edição de entrega da Comenda “Amigo da Medicina”. Anualmente é homenageado um profissional que na sua área de atuação tenha colaborado para a boa prática da Medicina. Este ano, o estudante Vital Avelino Maia Neto foi o escolhido para receber a homenagem.
COMENDA PROFESSOR ONOFRE LOPES DA SILVA
O nome da comenda, uma homenagem o médico Onofre Lopes da Silva, se deu pelo fato dele criar e instalar a Faculdade de Medicina, iniciando o processo de formar e qualificar médicos para atender às necessidades assistenciais da população do Rio Grande do Norte.
Dr. Onofre Lopes também foi responsável pela instalação e fez funcionar o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, sendo o primeiro Presidente do Conselho.
Representantes das forças de segurança de todas unidades federativas, integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos Correios, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal se reuniram ontem (20) para apresentar e debater as estratégias que serão adotadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.
O Encontro Técnico Enem 2020 foi promovido pelo Ministério da Justiça (MJ), que é responsável por integrar as forças de segurança pública e os órgãos incumbidos pela realização, logística, transporte e segurança das provas.
Começou as 8h30 desta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a sabatina do juiz federal Kassio Nunes Marques, o primeiro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa da presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é que a sabatina dure, pelo menos, oito horas.
A primeira parte da sabatina foi dedicada à exposição do indicado. Neste momento, parlamentares fazem suas perguntas ao desembargador e, desta vez, a presidente da CCJ decidiu que elas não serão em bloco, como tradicionalmente ocorre.
Hoje, à medida em que estão sendo feitos, os questionamentos são respondidos por Kassio Nunes. Mais de 30 senadores já estão inscritos e cada um tem até dez minutos para apresentar suas perguntas. O indicado terá o mesmo tempo de resposta.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou nesta terça, 20, a redistribuição do inquérito que mira supostas interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O caso estava sob relatoria do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13, e agora deverá ser sorteado entre os integrantes da Corte.
A decisão atendeu pedido do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que na semana passada pediu a redistribuição do inquérito 'considerando a natureza célere do procedimento inquisitorial bem como o prazo concedido para o seu término'.
A pandemia provocada pelo novo Coronavírus voltou a pautar o deputado Vivaldo Costa (PSD). Nesta terça-feira (20), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade de debater, no Congresso Nacional, a obrigatoriedade ou não de vacinação da população brasileira contra a Covid-19.
De acordo com ele, a lei que trata sobre esse tipo de situação precisa ser debatida e atualizada.
“Apelo aos nossos Congressistas para que iniciem um debate em torno do assunto, pois a lei que rege essa questão é de 1975, precisando ser discutida, modificada e, se conveniente, após ouvidos os especialistas, tornar a vacinação obrigatória ou não. O foco da lei precisa ser atual e não tão defasado quanto está hoje”, explica Vivaldo.
O parlamentar criticou o embate recente sobre a obrigatoriedade ou não da imunização protagonizado pelo presidente Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória.
“Em minha visão essa situação deve ser tratada com clareza e seriedade. Não é hora de politizar uma questão tão importante”, observa Vivaldo.
Nesta segunda-feira (19), a senadora Zenaide Maia (Pros - RN) sabatinou os indicados pelo Executivo para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), juntamente com os demais senadores da Comissão de Assuntos Sociais.
Em seus questionamentos, Zenaide abordou o tema dos agrotóxicos e perguntou aos candidatos à Anvisa se eles pretendem fazer alguma coisa para frear a liberação de novos agrotóxicos: “Tivemos um recorde de agrotóxicos registrados no país nos últimos dois anos. Só em 2019, foram 474. A nova gestão pretende revisar essas liberações e, eventualmente, banir substâncias já banidas na Europa e nos EUA?”, questionou a senadora.
O indicado para ser o novo diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, disse que a agência reguladora se compromete com a adoção de critérios de segurança para a aplicação das substâncias nos cultivos e citou o caso do Paraquate, agrotóxico banido do país, mas com período de tolerância para uso de eventuais estoques.
Zenaide lembrou que vários estudos científicos comprovam a ligação do uso de agrotóxicos com o desenvolvimento de cânceres, problemas neurológicos e nos sistemas digestivo e reprodutor.
“Eu sou médica de formação e minha preocupação é essa. Há uma grande pressão para aprovação rápida desses agrotóxicos e à Anvisa, nesse processo, cabe um papel essencial, que é avaliar os riscos à saúde”, assinalou a parlamentar.
Com o objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do tratamento do câncer de mama em cadelas e gatas, e por iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa realizou esta tarde (19) de forma remota, uma audiência pública para discutir o tema, conforme estabelece a Lei 10.583/2019 que instituiu o Outubro Rosa Pet.
“Essa audiência é para mostrar a importância que deve ser dada à proteção animal. Com os devidos cuidados preventivos é possível evitar o câncer de mama que é um problema gravíssimo”, disse o deputado Sandro, na abertura dos trabalhos.
Logo em seguida, o parlamentar que foi o autor da Lei, criticou o Governo do Estado e o Conselho de veterinária por não ter mandado representantes para participação na audiência.
Em sua participação, a médica veterinária Angélica de Melo considerou como gravíssimo o problema do câncer de mama nos animais. “O melhor que se tem a fazer é o controle populacional. O animal castrado tem menos de 1% de possibilidade de câncer na cadela e na gata. É preciso educar a população para fazer a castração”.
Larissa Veloso, da S.O.S Animais, disse que é difícil a discussão relacionadas porque os procedimentos não são baratos. Por isso é importante ter o Outubro Rosa dedicado a isso. É preciso fazer a castração. Nas gatas há uma incidência maior dos tumores que se espalham muito rápido e muitas pessoas abandonam os animais nas ruas.
Também participou do debate a protetora Jôse que reforçou a crítica ao Estado, que foi convidado não enviou um representante, o mesmo acontecendo com o Conselho de Veterinários.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que irá lutar pelo teto de gastos enquanto for necessário e, que quando o debate se tornou público, o presidente Jair Bolsonaro não hesitou em apoiar a posição da equipe econômica.
Guedes participa do evento online US-Brazil Connect Summit, organizado pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos. "O presidente está claramente do nosso lado", garantiu.
Segundo o ministro, não há desculpa para a criação de despesas permanentes. "As medidas para conter a pandemia nunca foram desculpa para continuar gastando", defendeu.
