A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a sanção, sem vetos, da Lei 14.023/2020, que determina que o poder público e demais empregadores forneçam, gratuitamente, testes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para profissionais da linha de frente de combate à covid-19 e também aos trabalhadores de serviços essenciais. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (09).

“Essa lei atende a uma reivindicação justa dos profissionais de linha de frente e dos serviços essenciais. O que eles pedem? Simplesmente: proteção para si e para quem eles atendem”, assinalou a parlamentar. Como relatora, Zenaide ampliou a lista original de profissionais beneficiados pelo projeto, acatando a 21 sugestões de emendas apresentadas no Senado. Foram mais de quarenta categorias acrescentadas ao texto.

De acordo com a nova lei, além de prioridade nos teste para a detecção da covid-19, o poder público e o empregador privado terão de garantir o fornecimento de EPI’s para os profissionais da saúde e também para os trabalhadores de outras áreas essenciais, como, por exemplo, assistentes sociais, policiais, bombeiros, membros das Forças Armadas, trabalhadores de serviços funerários, do setor alimentício, da limpeza, cuidadores (de idosos, de pessoas com deficiência e de pessoas com doenças raras), controladores de voo, entre outras categorias.

Leia, na íntegra, a Lei 14.023/2020: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.023-de-8-de-julho-de-2020-265869301

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08), o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao PL 2510, que determina que vizinhos e síndicos informem às autoridades competentes os casos de violência doméstica que tenham conhecimento no âmbito do condomínio.

“A gente não pode delegar somente ao Poder Judiciário e à segurança pública a proteção das mulheres brasileiras, a sociedade tem que quebrar o silêncio sobre as agressões”, argumentou Zenaide que, como relatora do projeto, aperfeiçoou o texto original, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB - GO), acrescentando emendas propostas pelos senadores, como, por exemplo, a que inclui, no texto, a proteção aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Zenaide lembrou que a violência doméstica e familiar aumentou durante a pandemia, quando as vítimas passaram a conviver mais horas isoladas em casa com os seus agressores.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, somente no mês de março, primeiro mês de isolamento, houve um aumento de 34,1% nos registros de agressões físicas contra mulheres em ambiente doméstico.

Zenaide Maia é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e vem defendendo, no Senado, a votação de projetos que aumentam a proteção à mulher, durante e após a pandemia.

A senadora apresentou, recentemente, o PL 3244, que deixa clara a opção que a mulher tem de optar por um só juiz para cuidar tanto da ação sobre a agressão quanto do pedido de divórcio ou outras ações de família.

Zenaide também é autora do PDL 314, que suspende a Portaria nº 340, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reduz a transparência nas investigações sobre feminicídios.

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Além do presidente Jair Bolsonaro, que foi diagnosticado com a covid-19 na última terça-feira, 7, pelo menos 12 integrantes dos três Poderes já tiveram a doença.

Nos executivos estaduais, quase 30% dos governadores do País foram contaminados, entre eles o adversário de Bolsonaro, Wilson Witzel (PSC).

Na lista de infectados há ainda os prefeitos de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, foram os únicos ministros do governo acometidos pela covid-19 até agora.

Depois do diagnóstico de Bolsonaro, ao menos 13 ministros que se encontraram com ele também fizeram exames.

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O município de Parnamirim recebeu um reforço no combate ao novo Coronavírus. Nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa entregou doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ao Hospital Regional Dr. Deoclécio Marques de Lucena (HRDDML).

A entrega de 10 mil litros de álcool a 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas, faz parte da ação do Legislativo no Rio Grande do Norte.

“A doação chegou em um momento oportuno. O nosso estoque de álcool estava zerado e estávamos com dificuldades de comprar, devido a burocracia. Sem dúvidas uma grande contribuição que a Assembleia Legislativa traz para a população e os para os profissionais de saúde de Parnamirim", comemorou Maria José de Pontes, diretora do hospital.

A diretora destacou também a importância da doação para a segurança do trabalho desenvolvido. "Para que tenhamos segurança para fazer o nosso trabalho, dependemos dos EPIs e essa doação chega em uma hora primordial e crítica. Posso dizer que representa segurança e vida".

Na unidade de saúde, 80 profissionais de saúde foram confirmados com Covid-19.

“Dos 140 profissionais dessa unidade, 80 testaram positivo para o Covid-19 e o uso dos Equipamentos de Proteção Individual passou a ser a nossa maior segurança na realização do trabalho. Essa doação nos traz tranquilidade", celebrou a enfermeira Danielle Pinheiro de Paula Guimarães, que também é coordenadora do setor do Controle de Infecção hospitalar.

Em Parnamirim foram confirmados 2.961 casos e 83 óbitos causados pela Covid-19. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde, divulgados no mais recente boletim epidemiológico.

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A não inserção dos templos religiosos nas atividades essenciais publicadas em Decreto do Governo estadual foi assunto de pronunciamento do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (1).

Para ele, a reabertura é importante para que a população fortaleça sua fé em tempos difíceis como este com a pandemia do Covid-19. “As igrejas são verdadeiros hospitais para auxílio da população, então defendo que fiquem permanentemente abertos, seja no período da pandemia ou fora dela”, disse.

Durante seu pronunciamento, Coronel Azevedo ressaltou que “atividade religiosa é extremamente importante” e lembrou que houve crescente número de casos relacionados à violência doméstica, a aumento dos casos de depressão, problemas com álcool, entre outros, e que, em seu argumento, poderiam ser amenizados com o suporte espiritual oferecido pelos pastores, padres e orientadores religiosos.

Em sua fala, o deputado informou que sexta-feira (3) agendou uma reunião – por videoconferência – com o vice-governador do Estado, Antenor Roberto, e representantes religiosos com a participação dos deputados Allyson Bezerra e Kleber Rodrigues para tratar dessa questão.

“Fica o nosso pedido para que o governo não discrimine a atividade religiosa, que a considere importante, como tem sido comprovado até por estudos científicos que atestam o valor da fé para a saúde das pessoas e assim providencie a volta das atividades”, encerrou.  

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