O deputado estadual Dr. Bernardo Amorim confirmou que vai se filiar ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN). O anúncio foi feito ao presidente da legenda, deputado federal Walter Alves, no início da tarde de hoje (16).
Dr. Bernardo informou a vinda ao MDB após conseguir autorização de desfiliação do Avante. O documento de desfiliação foi assinado pelo presidente nacional do partido, deputado federal Luís Tibé, e tramitará junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). A filiação oficial ao MDB ocorrerá após autorização da Justiça Eleitoral.
Para Walter Alves, a filiação de Dr. Bernardo Amorim reforça a atuação do MDB no Rio Grande do Norte. “Dr. Bernardo está no primeiro mandato como deputado estadual e já demonstra ser um ótimo parlamentar. Além disso, ele tem um histórico de serviços prestados na região Oeste do estado. O MDB fica mais forte com a chegada de Dr. Bernardo”, diz.
O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) destinou emenda de R$ 50 mil para melhorias no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Mossoró.
O objetivo, segundo ele, é dar melhores condições de atendimento, através da compra de equipamentos.
Na manhã desta segunda-feira (16), Allyson visitou as instalações do SAMU em Mossoró e apresentou a emenda parlamentar ao diretor da instituição o médico Dixon Medeiros.
“O SAMU é uma instituição fundamental no atendimento de urgência na nossa cidade e que precisa de atenção por parte dos órgãos competentes. Como não poderia ser diferente, nós priorizamos a saúde e destinamos os recursos para compra de equipamentos e consequente melhoria do atendimento. Estamos aqui hoje cumprindo nosso compromisso”, disse Allyson.
Durante o ano de 2019, Allyson visitou as instalações do SAMU em Mossoró, bem como hospitais como o Regional Tarcísio Maia, que recebe a grande demanda de pacientes da região.--
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) comunica aos filiados, novos filiados e lideranças políticas que a reunião estadual da agremiação, prevista para o dia 31 deste mês, está suspensa em conformidade com os protocolos de segurança e prevenção estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.
Ao invés de reunir suas principais lideranças estaduais e nacionais para recepcionar os novos filiados no auditório do hotel Holiday Inn, com capacidade para mais de 2 mil pessoas, sede dos principais encontros do PSDB Estadual, o partido acolherá as lideranças em eventos cartoriais.
Com a medida, o partido se mantém em sintonia com a sociedade, respeitando o momento para não promover grandes aglomerações e se soma aos esforços planetários para combater a propagação do coronavírus. Em data oportuna, a direção do partido agendará a reunião estadual com seus 90 diretórios e comissões provisórias, com o objetivo de alinhar os procedimentos para o pleito eleitoral de 2020.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou pleitos importantes que beneficiam a cidade de Caicó. Um dos pedidos encaminhados pelo parlamentar solicita a instalação do Centro de Educação Profissional. Outro requerimento foi para a construção asfáltica da estrada que dá acesso ao Perímetro Irrigado do Sabugi, na zona Rural do município, com uma distância média de aproximadamente oito quilômetros. As demandas foram encaminhas as autoridades competentes.
Na justificativa da criação do Centro de Educação Profissional em Caicó, Vivaldo defendeu a importância de aprofundar o conhecimento e o desenvolvimento da capacidade profissional do estudante, criando assim, as condições ideais para o avanço econômico estadual.
O Rio Grande do Norte conta atualmente com oito Centros de Educação Profissional, instalados nas cidades de Natal, Parnamirim, Alto do Rodrigues, Mossoró, Extremoz, Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante. Os cursos são totalmente gratuitos e integrados ao ensino médio. “Este Centro precisa ser instalado com a maior brevidade possível em Caicó, já que é uma cidade pólo”.
O segundo requerimento fala sobre a construção asfáltica da estrada que dá acesso ao Perímetro Irrigado do Sabugi. Vivaldo disse que a realização dessa obra é de grande importância, pois é notório o desgaste da estrada, principalmente em períodos chuvosos, necessitando urgentemente de medidas que visem a sua recuperação e conservação.
A obra vai resgatar a as boas condições de trafegabilidade entre os cidadãos que necessitam se locomover para área urbana do município de Caicó, fortalecendo a economia, já que é caminho de escoamento de produtos do campo.
Atendimento na Lotérica da Avenida Gomes Freie, no centro, para saque em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para nascidos em janeiro não correntistas da Caixa Econômica Federal.
Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano.
Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 9 de março, foram pagos mais de R$ 27,8 bilhões do Saque imediato do FGTS para 59,8 milhões de trabalhadores. A previsão da Caixa, divulgada inicialmente, era de pagamento a 96,4 milhões de trabalhadores, elegíveis ao Saque Imediato, totalizando R$ 42,6 bilhões.
Inicialmente, a medida estabelecia o saque de até R$ 500 por conta do fundo, mas o limite do saque imediato subiu para R$ 998 com a sanção da lei de conversão da Medida Provisória nº 13.932/2019, no final do ano passado. O limite só subiu para quem tinha saldo de até R$ 998 (valor do salário mínimo, na época) em 24 de julho deste ano. Quem tem saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos.
Os clientes da Caixa com conta no FGTS tiveram o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança.
Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.
Quem não tem senha nem Cartão Cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser esclarecidas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.
A cada dia novos casos de Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, se confirmam no mundo. Até a tarde desta quinta-feira (12), o Brasil registrava 77 casos confirmados da doença e monitorava 1.422 situações suspeitas. Outros 1.163 casos já foram descartados.
Ontem (11), a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de coronavírus como uma pandemia. O termo é utilizado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa. Atualmente, há mais de 115 países com casos declarados da infecção.
A Agência Brasil reuniu as principais dúvidas e perguntas sobre a Covid-19. Veja o que se sabe sobre a pandemia e sobre o vírus até agora:
O que é o novo coronavírus? Coronavírus é uma família de vírus que pode causar danos em animais e em humanos. Em pessoas, pode resultar em infecções respiratórias que vão desde um resfriado até síndromes respiratórias agudas severas. O novo coronavírus (SARS-Cov-2) causa a doença denominada Covid-19, que teve início na China, em dezembro de 2019.
Quais são os sintomas? Os sintomas do Covid-19 envolvem febre, cansaço e tosse seca. Parte dos pacientes pode apresentar dores, congestão nasal, coriza, tosse e diarreia. Alguns pacientes podem ser assintomáticos, ou seja, estarem infectados pelo vírus, mas não apresentarem sintomas. O Ministério da Saúde estima que os pacientes mais jovens são os mais passíveis de não apresentar qualquer sinal da doença.
Qual o período de incubação do vírus? De acordo com a OMS, a estimativa é que o período de incubação seja de 1 a 14 dias. Ou seja, o vírus teria esse tempo para se manifestar. O mais comum é a manifestação por volta de cinco dias. Mas há pessoas que não apresentam sintomas.
Quais são os maiores problemas e os públicos mais vulneráveis? A OMS calcula que 1 em cada 6 pacientes pode ter um agravamento do quadro, com dificuldades respiratórias sérias. No início de março, a taxa de letalidade era de 3,5%. Mas o Ministério da Saúde suspeita que pode ser menor, em razão de haver subnotificação dos casos em alguns países. Os públicos mais vulneráveis são idosos e pessoas com doenças crônicas (diabetes, pressão alta e doenças cardiovasculares).
Como ocorre a transmissão? O contágio ocorre a partir de pessoas infectadas. A doença pode se espalhar desde que alguém esteja a menos de 2 metros de distância de uma pessoa com a doença. A transmissão pode ocorrer por gotículas de saliva, espirro, tosse ou catarro, que podem ser repassados por toque ou aperto de mão, objetos ou superfícies contaminadas pelo infectado.
O novo coronavírus pode ser transmitido pelo ar? O novo coronavírus não é transmitido pelo ar a menos que um indivíduo chegue próximo a um paciente infectado a ponto de as formas de contaminação serem possíveis.
É possível pegar o Covid-19 de alguém sem sintomas? De acordo com a OMS, as chances são pequenas, pois o vírus é transmitido por saliva, espirro, tosse ou catarro, elementos mais presentes quando uma pessoa está com gripe.
Animais de estimação podem transmitir o novo coronavírus? Não. Não há evidência de que animais de estimação como gatos e cachorros tenham sido infectados ou possam espalhar o vírus que causa a Covid-19.
Quanto tempo o vírus pode durar em uma superfície? A OMS informa que não há um tempo determinado, podendo ser de algumas horas a alguns dias. Pode haver diferença também em razão de condições como a temperatura. Por isso, caso alguém suspeite da contaminação de uma superfície ou objeto, a orientação é aplicar desinfetante.
Quais são as medidas de prevenção ao Covid-19? O Ministério da Saúde explica que não há medicamento, substância, vitamina, alimento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo novo coronavírus e indica as seguintes medidas de prevenção:
- lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, ou usar desinfetante para as mãos à base de álcool quando a primeira opção não for possível; - evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas; - evitar contato próximo com pessoas doentes; - ficar em casa quando estiver doente; - usar um lenço de papel para cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar, e descartá-lo no lixo após o uso; - não compartilhar copos, talheres e objetos de uso pessoal; - limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência. - manter ambientes bem ventilados e higienizar as mãos após tossir ou espirrar.
Preciso usar máscara para me proteger? A máscara não tem efeito algum para pessoas sem o vírus. Ela deve ser utilizada por quem apresenta sintomas da doença, pois previne que alguém infectado espalhe o vírus e venha a contaminar outras pessoas. O uso também é recomendado para pessoas que tenham contato com indivíduos com suspeita ou confirmação do novo coronavírus. Máscaras também devem ser usadas por profissionais de saúde que atuem em locais com pacientes com suspeitas ou sintomas. Após o uso, a orientação é descartar a máscara em local adequado e lavar as mãos.
Estou com tosse, febre e dores. Preciso fazer exames para detectar se estou com Covid-19? Pessoas que apresentem sintomas da doença devem procurar orientação médica, em especial, os postos de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 42 mil postos de saúde espalhados pelo país são capazes de atender 90% dos casos de coronavírus. Estudos indicam que a grande maioria dos casos de Covid-19 são mais leves e poderiam ser atendidos nesse nível de atenção. A população pode buscar os serviços quando apresentar os sintomas iniciais do vírus, como febre baixa, tosse, dor de garganta e coriza. A partir do relato do paciente é que o médico decidirá sobre a necessidade de se fazer o teste para Covid-19. Atualmente, a recomendação das autoridades sanitárias é que sejam testados apenas os pacientes com sintomas respiratórios e que tenham tido contato com alguém infectado ou que tenham viajado para uma região onde há transmissão da doença. O exame só pode ser feito com solicitação médica. Ele é feito por hospitais públicos e privados e confirmado por laboratórios de referência espalhados pelo Brasil. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que os planos de saúde deverão cobrir os testes realizados na rede privada.
Que instituições podem realizar os testes para Covid-19? O teste é realizado após avaliação clínica do médico e a pedido dele. A pessoa deve procurar os postos de saúde mais próximos. Até a próxima semana, todos os 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) do país estarão aptos a realizar a testagem para o coronavírus, segundo o Ministério da Saúde. A capacitação dos laboratórios estaduais está sendo realizada pelo Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que atua como Centro de Referência Nacional em vírus respiratórios junto ao Ministério da Saúde e integra o esforço nacional de vigilância e monitoramento dos casos de coronavírus. Atualmente, além dos laboratórios de referência nacional para testagem do coronavírus, a Fiocruz, no Rio de Janeiro, o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e o Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará, os laboratórios centrais de São Paulo, Pará, Goiás e o Rio Grande do Sul já foram capacitados e estão testando para a doença.
Existe tratamento para a doença? Segundo a OMS, 80% das pessoas se recuperam sem precisar de tratamento especial. Não há uma medicação que elimine o vírus. Mas há tratamento para mitigar o avanço da doença e diminuir o desconforto.
Antibióticos ou vitamina D previnem ou curam o novo coronavírus? Não. Antibióticos não atuam contra o vírus. Da mesma forma, não há evidências científicas que atestem qualquer impacto sobre o vírus de doses de vitamina D.
Voltei de uma viagem internacional e visitei um país com casos de coronavírus. O que preciso fazer? Caso apresente sintomas, procure uma unidade de saúde e informe a situação para receber orientação médica. A recomendação do Ministério da Saúde é esperar pelo menos 14 dias para avaliar a evolução do quadro de saúde.
O álcool gel é mais eficiente do que lavar as mãos? Segundo o Ministério da Saúde, o álcool gel tem a vantagem de não apenas higienizar as mãos, mas também objetos com o qual a pessoa teve contato. Isso é especialmente importante para objetos e superfícies compartilhadas por várias pessoas, como em locais de trabalho. Contudo, na higienização das mãos, o ato de lavá-las corretamente (por bastante tempo e de forma detalhada, entre os dedos e debaixo das unhas) é suficiente. A orientação do ministério é que esse procedimento ocorra diversas vezes ao dia. Quem desejar aplicar também o álcool gel ganha um reforço a mais na proteção, mas esta não é uma condição para a higienização das mãos.
O presidente estadual do MDB, deputado federal Walter Alves, e o vice-presidente da legenda, Garibaldi Filho, participaram, na noite de ontem (13), de um ato de filiação de novos integrantes ao partido, em Parnamirim. A direção do partido filiou a vereadora Fativan Alves, pré-candidatos a vereador e outros membros.
Ao comentar a chegada dos novos integrantes, Walter Alves destacou que o MDB tem uma história de serviços prestados em Parnamirim. “Fativan, você escolheu um partido que tem identificação com Parnamirim. Um partido que ajudou a construir esse município, e que tem muito a oferecer para o futuro. Seja bem-vinda, Fativan e todos os demais novos filiados ao MDB”, afirmou.
O ato de filiação foi realizado no restaurante Gosto & Sabor e contou com a presença da vice-prefeita do município, Elienai Cartaxo (PL); presidente da comissão provisória municipal do MDB, ex-vereador Gildásio Figueiredo; vereadora Nilda Cruz (PRP); e o pré-candidato a prefeito, Airene Paiva (PCdoB); e outras lideranças da cidade.
Reconhecida por sua importância econômica para a Região Metropolitana de Natal, a Estrada da Produção, em São Gonçalo do Amarante, será construída pelo Governo do Estado.
A rodovia terá 12,9 km de extensão e, quando pronta, vai facilitar o deslocamento de pessoas, o transporte de mercadorias e o escoamento da produção agrícola, além de dinamizar o turismo.
Serão duas intervenções, sendo o primeiro trecho de 7,9 km, ligando a sede do município ao distrito de Serrinha (entroncamento do acesso sul ao Aeroporto e ao entroncamento da RN 312), e o segundo, um ramal que vai até o distrito de Boa Vista, com 5 km de extensão.
O investimento é de quase R$ 23 milhões, por meio do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão – e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. O lançamento do edital de construção aconteceu na manhã desta sexta-feira (13), durante solenidade na Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.
“Esse equipamento dará um salto no desenvolvimento da região, além de ofertar uma nova conexão entre a Região Metropolitana de Natal e o interior do Estado, ajudando a promover o que o nosso povo mais precisa, que é a geração de emprego e renda, pois vai dar acesso ao polo às margens da estrada. Isso é desenvolvimento para além de São Gonçalo do Amarante, para além da Região Metropolitana. A Estrada da Produção é sinônimo de desenvolvimento para todo o Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra.
O projeto Governo Cidadão abriu licitação para finalizar as obras de três Centrais do Cidadão: em Nova Cruz, Macaíba e Zona Sul de Natal. O processo foi dividido em três lotes e as empresas devem apresentar propostas individualizadas para cada um deles.
Os envelopes deverão ser entregues até às 10h do dia 16 de abril de 2020 na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do projeto, localizada na Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças, Centro Administrativo do Estado, em Natal/RN.
A licitação tem o objetivo de contratar empresa de construção civil para realizar serviços complementares necessários à finalização das obras. O projeto Governo Cidadão decidiu rescindir o contrato com a empresa anterior, CLN Construções, depois de constatar que a mesma não tinha capacidade operacional para tocar as empreitadas.
Os problemas começaram com atraso no cronograma das três obras. Após diversas tentativas de se chegar a um acordo para que a empresa tocasse a obra e se comprometesse a solucionar os entraves, nada foi resolvido. Depois de uma análise criteriosa da equipe técnica de engenharia do Governo Cidadão, chegou-se à conclusão de que a CLN não tinha capacidade operacional para os serviços.
O projeto, então, decidiu notificá-la e partir para aplicação de sanções e multas previstas no contrato. A empresa recorreu administrativamente, mas o projeto decidiu pelo distrato e o processo ainda segue em fase de recurso.
“No momento que abrimos o processo para apurar as responsabilidades, a empresa abandonou as três obras. Procedemos ao distrato e o processo de aplicação de demais sanções está correndo. Estamos focados agora em realizar a licitação para concluir as obras e entregar os equipamentos à população”, detalha o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.
O lote 1, correspondente à Central do Cidadão de Nova Cruz, está orçado em R$ 1.314.361,76. O lote 2, da Central de Macaíba, está previsto para R$ 1.998.568,64. O lote 3, da Central da Zona Sul de Natal, será de R$ 1.739.898,42. As três obras têm um orçamento previsto de R$ 5.095.807,41. Os recursos são oriundos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
Para mais informações, basta acessar o site governocidadao.rn.gov.br na aba “licitações”, em seguida “abertas”, depois “obras”. Outras informações também poderão ser obtidas pelo telefone (84) 3232-1964 ou pelo e-mail [email protected].
partir de agora, a licença-maternidade de mães de bebês prematuros e que precisam de internação só começará a contar após a criança e a mulher receberam alta hospitalar e puderem estar juntas em casa.
A determinação é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ontem (12) uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido Solidariedade em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Segundo a legenda, há por ano no Brasil mais de 279 mil partos prematuros que ensejam internações que podem durar meses.
O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na decisão, Fachin destacou que o início da contagem da licença somente a partir do momento da alta é um direito não apenas da genitora, mas também do próprio recém-nascido, que precisa ver assegurado o dever da família e do Estado de afastá-lo de qualquer negligência e de lhe prover saúde, alimentação, dignidade, respeito e convivência familiar. “Há uma unidade a ser protegida: mãe e filho”, afirmou.
O ministro citou dispositivos da Constituição e dos estatutos da Primeira Infância e da Criança e do Adolescente para concluir que a lei é omissa, uma vez que a antes de sua decisão a CLT previa uma ampliação máxima de somente duas semanas, mediante apresentação de atestado médico, mesmo nos casos de parto antecipado.
Além do mais, Fachin destacou que é a partir do momento em que tanto a criança quanto a mãe encontram-se em casa que o direito a licença de fato passa a ser necessário e exercido.
"O período de internação neonatal guarda as angústias e limitações inerentes ao ambiente hospitalar e à fragilidade das crianças. Ainda que possam eventualmente amamentar e em alguns momentos acolher nos braços seus filhos, é a equipe multidisciplinar que lhes atende, de modo que é na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão o cuidado e atenção integral de seus pais", escreveu o ministro.
Pela legislação atual, a licença-maternidade tem duração de 120 dias, período no qual a mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social. A decisão de Fachin ordena que o Estado também arque com os rendimentos da mãe do bebê prematuro durante o período de ampliação da licença por motivo de internação.
A decisão liminar tem validade até que o assunto seja julgado em plenário pelo Supremo, o que não tem prazo para acontecer. Encontra-se em tramitação no Congresso, desde 2015, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa inserir na Constituição o direito à ampliação da licença-maternidade no caso de bebês prematuros.
O Partido Social Cristão (PSC) reuniu lideranças da legenda nas regiões Oeste e Vale do Açu. O encontro contou com a presença do presidente do partido no Rio Grande do Norte, deputado estadual Coronel Azevedo.
A reunião aconteceu em Mossoró e foi uma oportunidade para debater estratégias e ouvir a respeito do momento político para as eleições deste ano. “Nossa intenção é promover eventos como esse nas principais cidades do estado e conversar diretamente com os nossos filiados”, disse Coronel Azevedo.
Em 2020, segundo ele, o PSC chega para agregar os valores cristãos e a busca por uma política pautada na gestão pública eficiente e a valorização dos serviços públicos com qualidade.
“O aumento no número de diretórios e de filiados mostra que estamos no caminho certo para reerguer e fortalecer o partido no estado”, comentou.Para obter mais informações a respeito do PSC, basta ligar ou mandar mensagem no whatsapp para o número (84) 98620-2020.
Projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) dispõe sobre a criação de banco de dados sobre a violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres no Rio Grande do Norte. A parlamentar propõe a elaboração de relatórios detalhados com recomendações de políticas públicas a fim de diminuir ou prevenir a violência contra essas pessoas vulneráveis.
“Neste período, o Rio Grande do Norte ocupou noticiários do país inteiro com manchetes tristes e recordes desanimadores sobre a violência, chegando ao posto de estado da federação com a maior taxa de homicídios de jovens do País, segundo o Atlas da Violência de 2017”, preocupa-se a deputada.
A parlamentar lembra que em todo o cenário de violência há uma classe que é mais vítima que qualquer outra: “Trata-se do jovem potiguar, especialmente os jovens negros e negras e de padrões discriminados pela sociedade”, afirma Isolda.
A parlamentar também justifica que estudar a origem de toda a violência e delimitar o perfil das pessoas mais vulneráveis é priorizar as possibilidades de efetivar políticas preventivas. “É fundamental que haja um esforço conjunto para se coletar dados e informações primordiais à elaboração de políticas públicas eficientes e preventivas”, justificou.
Sete estados da região Nordeste apresentaram uma ação cível originária no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (12), para questionar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre represamento de verbas do Bolsa Família na região.
A relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello, com quem os procuradores buscam uma reunião para tratar da liminar onde pedem clareza sobre as regras do governo para definir a destinação dos recursos para cada região.
Na quarta, o governador Rui Costa (PT), da Bahia, recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) em uma representação legal contra os cortes no programa.
A ação tem assinatura dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Alagoas e Sergipe não assinaram.
Os procuradores alegam que dados do Ministério da Cidadania sobre o programa mostram que o tratamento dado à região não é o mesmo que recebem as regiões Sul e Sudeste.
Eles cobram ainda dados dos pedidos de ingresso que tenham sido indeferidos ou arquivados e que seja retomada a análise destes, respeitando as normas do programa, com celeridade e isonomia entre as regiões.
A ação aponta, por exemplo, que enquanto o Nordeste recebeu 3% dos benefícios do programa, Sul e Sudeste juntos somaram 75%. O número de benefícios concedidos apenas em Santa Catarina é o dobro de toda a região nordestina.
Apesar de ter 939.594 famílias em situação de pobreza e sem o pagamento em dezembro, os estados do Nordeste contabilizaram apenas 3.035 benefícios concedidos em janeiro, somando toda a região.
"Coletamos dados, a ação foi instruída de informações técnicas, e chegamos à conclusão que havia um descumprimento de princípios constitucionais, sobretudo o dever do Estado brasileiro de eliminar desigualdades regionais e não criar distinções entre cidadãos brasileiros", explica o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia.
O encolhimento do programa aumenta a demanda social e pode sobrecarregar municípios, diz a ação. Os problemas começaram a ser notados no fim do ano passado, com lentidão na concessão dos benefícios e uma exclusão sem critérios claros.
"A gente pediu a liminar porque isso traz impactos sociais muito graves, principalmente para os nossos estados. Prejudica a economia e as políticas públicas do Estado, porque sobrecarrega", diz Maia.
Um levantamento da Folha de S.Paulo também apontou o congelamento do programa no governo Bolsonaro -entre as cidades mais pobres, uma a cada três, não teve liberação do auxílio desde novembro.
No ano passado, o governo passou a controlar a adesão ao programa devido a falta de verba, fazendo com que a fila extinta desde 2017 voltasse sem previsão para ser zerada.
Seguindo ordem da CGU (Controladoria-Geral da União), em janeiro, o Ministério da Cidadania respondeu a pedidos da Lei de Acesso à Informação. O governo, porém, divulgou a média anual da fila de espera -494.200 famílias.
A população de Areia Branca vai discutir, na manhã desta sexta-feira (13), a situação da área de domínio da BR-110 na comunidade de Casqueira. O debate foi proposto pelo deputado Souza Neto (PSB) e ocorre às 9h, na Câmara Municipal de Areia Branca.
Um dos temas que mais preocupa a população local é relacionada à ocupação às margens da BR-110. Moradores da comunidade de Casqueira, na zona rural de Areia Branca, receberam notificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando a desocupação da área, onde teriam sido construídas residências de forma ilegal, avançando sobre área da União.
Na área há, inclusive, construções de moradias em substituição as casas de taipa pelo poder público municipal, como também cisternas coletivas e individuais construídas pelo governo federal para convivência com a seca. Esse é um dos motivos pelos quais a população resiste no local.
Uma lei federal que trata sobre o parcelamento do solo urbano, de 1979, proíbe a existência de construções em uma faixa de 15 metros de cada lado de estradas. Contudo, vários municípios cresceram até essas faixas ao longo dos anos e, atualmente, o problema atinge diversas cidades.
Para sanar esse problema, o Congresso Nacional já discutiu uma proposta para assegurar o direito de permanência das edificações já erguidas nesses locais, dispensando a observação da margem determinada pela lei de 1979. A medida seria uma forma de acabar com os milhares de processos judiciais sobre o tema.
"A comunidade de Casqueira é constituída por cerca de 111 famílias que lá residem há muitos anos, e estão grande parte em área de domínio da BR-110. Em virtude da notificação dessas famílias pelo DNIT para demolir suas residências, um sério transtorno e problema social foi causado na região, tendo em vista que são pessoas de baixo poder aquisitivo e que tem como uma única propriedade o imóvel em que ocupam, não vislumbrando portando nenhuma alternativa a curto e médio prazo", ponderou Souza Neto.
Com o foco de tratar em uma solução para o local, a audiência pública proposta pelo deputado Souza Neto vai reunir as autoridades do município, população e representantes do Dnit, que apresentarão seus pontos de vista a respeito do impasse.
"A referida audiência, visa convidar todos os atores envolvidos no processo: DNIT, PRF, Prefeitura Municipal de Areia Branca, Câmara de Vereadores e a comunidade, para que possamos encontrar possibilidades no tocante a questão vivenciada pelos moradores que aflitos, e sem perspectivas, esperam construir com o poder público essas alternativas possíveis", justificou o deputado.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou ontem (11) um Projeto de Lei (PL 610/2020) que pretender expandir a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo do PL é incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste na jurisdição do órgão, acrescentando o Rio Grande do Norte e Paraíba na lista de estados atendidos pelo órgão.
“Com a aprovação deste projeto e a ampliação da área de atuação da Codevasf para RN e PB, vamos conseguir promover o desenvolvimento socioeconômico e gerar renda e de postos de emprego. Consequentemente, haverá melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros”, explica Walter Alves.
De acordo com o deputado, a Codevasf consolidou seu papel institucional no cenário nacional como referência na implantação de projetos públicos de irrigação nas bacias onde atua, contribuindo para o aumento da produção agrícola, principalmente da fruticultura, com resultados que contribuem marcadamente para a redução das desigualdades, destacando-se como uma empresa de grande eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Recentemente, a Codevasf investiu mais de R$ 150 milhões na implantação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água no semiárido pernambucano. Cerca de 200 mil pessoas, em 16 municípios, foram beneficiadas. Em Alagoas, a Companhia investiu no acesso de agricultores às tecnologias de irrigação, o que proporcionou um aumento na renda média das famílias de cerca de 50%.
Atualmente, a Codevasf tem atuação nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados de Alagoas, Maranhão e Sergipe.
O PL de Walter Alves altera a Lei 6.088, de 16 de julho de 1974 – que dispõe sobre a criação da Companhia –, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.
“Levar a Codevasf a todo o Nordeste não se trata apenas de ampliar a presença do Estado para executar ações de desenvolvimento regional, mas sim, de viabilizar projetos com vistas a enfrentar o quadro desolador causado pela ocorrência de estiagens e falta de água para beber, irrigar plantações e criar animais”, acrescenta o deputado.
