partir de agora, a licença-maternidade de mães de bebês prematuros e que precisam de internação só começará a contar após a criança e a mulher receberam alta hospitalar e puderem estar juntas em casa.

A determinação é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ontem (12) uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido Solidariedade em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Segundo a legenda, há por ano no Brasil mais de 279 mil partos prematuros que ensejam internações que podem durar meses.

O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na decisão, Fachin destacou que o início da contagem da licença somente a partir do momento da alta é um direito não apenas da genitora, mas também do próprio recém-nascido, que precisa ver assegurado o dever da família e do Estado de afastá-lo de qualquer negligência e de lhe prover saúde, alimentação, dignidade, respeito e convivência familiar. “Há uma unidade a ser protegida: mãe e filho”, afirmou.

O ministro citou dispositivos da Constituição e dos estatutos da Primeira Infância e da Criança e do Adolescente para concluir que a lei é omissa, uma vez que a antes de sua decisão a CLT previa uma ampliação máxima de somente duas semanas, mediante apresentação de atestado médico, mesmo nos casos de parto antecipado.

Além do mais, Fachin destacou que é a partir do momento em que tanto a criança quanto a mãe encontram-se em casa que o direito a licença de fato passa a ser necessário e exercido.

"O período de internação neonatal guarda as angústias e limitações inerentes ao ambiente hospitalar e à fragilidade das crianças. Ainda que possam eventualmente amamentar e em alguns momentos acolher nos braços seus filhos, é a equipe multidisciplinar que lhes atende, de modo que é na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão o cuidado e atenção integral de seus pais", escreveu o ministro.

Pela legislação atual, a licença-maternidade tem duração de 120 dias, período no qual a mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social. A decisão de Fachin ordena que o Estado também arque com os rendimentos da mãe do bebê prematuro durante o período de ampliação da licença por motivo de internação.

A decisão liminar tem validade até que o assunto seja julgado em plenário pelo Supremo, o que não tem prazo para acontecer. Encontra-se em tramitação no Congresso, desde 2015, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa inserir na Constituição o direito à ampliação da licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

Com informações da Agência Brasil

Sete estados da região Nordeste apresentaram uma ação cível originária no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (12), para questionar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre represamento de verbas do Bolsa Família na região.

A relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello, com quem os procuradores buscam uma reunião para tratar da liminar onde pedem clareza sobre as regras do governo para definir a destinação dos recursos para cada região.

Na quarta, o governador Rui Costa (PT), da Bahia, recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) em uma representação legal contra os cortes no programa.

A ação tem assinatura dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Alagoas e Sergipe não assinaram.

Os procuradores alegam que dados do Ministério da Cidadania sobre o programa mostram que o tratamento dado à região não é o mesmo que recebem as regiões Sul e Sudeste.

Eles cobram ainda dados dos pedidos de ingresso que tenham sido indeferidos ou arquivados e que seja retomada a análise destes, respeitando as normas do programa, com celeridade e isonomia entre as regiões.

A ação aponta, por exemplo, que enquanto o Nordeste recebeu 3% dos benefícios do programa, Sul e Sudeste juntos somaram 75%. O número de benefícios concedidos apenas em Santa Catarina é o dobro de toda a região nordestina.

Apesar de ter 939.594 famílias em situação de pobreza e sem o pagamento em dezembro, os estados do Nordeste contabilizaram apenas 3.035 benefícios concedidos em janeiro, somando toda a região.

"Coletamos dados, a ação foi instruída de informações técnicas, e chegamos à conclusão que havia um descumprimento de princípios constitucionais, sobretudo o dever do Estado brasileiro de eliminar desigualdades regionais e não criar distinções entre cidadãos brasileiros", explica o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia.

O encolhimento do programa aumenta a demanda social e pode sobrecarregar municípios, diz a ação. Os problemas começaram a ser notados no fim do ano passado, com lentidão na concessão dos benefícios e uma exclusão sem critérios claros.

"A gente pediu a liminar porque isso traz impactos sociais muito graves, principalmente para os nossos estados. Prejudica a economia e as políticas públicas do Estado, porque sobrecarrega", diz Maia.

Um levantamento da Folha de S.Paulo também apontou o congelamento do programa no governo Bolsonaro -entre as cidades mais pobres, uma a cada três, não teve liberação do auxílio desde novembro.

No ano passado, o governo passou a controlar a adesão ao programa devido a falta de verba, fazendo com que a fila extinta desde 2017 voltasse sem previsão para ser zerada.

Seguindo ordem da CGU (Controladoria-Geral da União), em janeiro, o Ministério da Cidadania respondeu a pedidos da Lei de Acesso à Informação. O governo, porém, divulgou a média anual da fila de espera -494.200 famílias.

Um olhar diferenciado para as paisagens do Rio Grande do Norte. Esse é o objetivo da exposição fotográfica “Brechando o Planeta” do artista Flávio Rezende, que estará aberta ao público, entre os dias 17 a 20 de março, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do RN.

A exposição contempla 30 fotos que revelam situações do cotidiano, focando em animais, paisagens, praias e personagens do Estado. Idealizada pelo jornalista, escritor, fotógrafo e blogueiro Flávio Rezende, a mostra promete atrair um olhar diferenciado do público que poderá ter acesso a visão do profissional premiado, ativista cultural e repórter fotográfico e autor de 27 livros publicados.

Essa é a primeira exposição de Flávio Rezende em 2020. "Representa mais um passo importante na consolidação da construção da memória fotográfica de Natal e do RN, que venho elaborando nos últimos trabalhos, visando ofertar aos futuros habitantes, uma visão fotográfica do hoje existente", explicou o fotógrafo.

Revista Foco

O Salão Nobre também abrigará o lançamento da revista Foco Nordeste, dia 17 (terça-feira), às 10h, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. “Serão 10 mulheres homenageadas e haverá a entrega do troféu Mulher de Destaque Potiguar. Cada homenageada tem uma matéria na revista com uma página”, explicou Marcus César, responsável pela publicação. A revista tem 18 anos e mais de 327 edições no Rio Grande do Norte.

É possível sentir de longe o cheiro adocicado que sai da pequena fábrica na zona rural de Ceará-Mirim, distante 42 km de Natal. Manga, goiaba, mangaba, pitanga, jabuticaba, caju e maracujá viram doce e geleia facilmente nas mãos de Gustavo e Fernanda Câmara, pequenos produtores à frente da Sabores da Vivenda há sete anos. Após um incentivo do Governo do RN na produção ano passado, eles estão prontos para ganhar o Brasil.

A marca foi selecionada pelo grupo Pão de Açúcar para o programa Caras do Brasil – que tem o objetivo de levar às gôndolas de lojas selecionadas de São Paulo produtos de alto nível da agricultura familiar. Os produtores de Ceará-Mirim são os únicos do Nordeste a integrar o rol, ao lado da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá, da Bahia.

“Eles já nos encomendaram 720 doces e vamos trabalhar para essa parceria continuar indefinidamente. É uma vitrine importante e uma grande conquista para quem é pequeno produtor”, conta Gustavo Câmara. Os clientes do Pão de Açúcar vão poder conhecer a compota de caju, o doce de cocada cremosa e de caju com castanha. Mas a geleia de mangaba, uma das mais vendidas pela empresa, também foi aprovada para ser vendida nas unidades do grupo.

Em 2019 os produtores receberam o incentivo que faltava para ampliar a produção e ganhar novos mercados. Vinculados à Cooperativa dos Produtores Rurais de São Gonçalo do Amarante (Guancoop), selecionada no edital de apoio à Fruticultura Irrigada da Agricultura Familiar do Governo do RN, via projeto Governo Cidadão com recursos do Banco Mundial, eles foram contemplados com aquisição de embalagens.

O negócio recebeu mais de 16 mil tampas e quase 14 mil potes de vidro para envasar geleias e doces. Este era o maior entrave ao crescimento do negócio. “Foi uma ajuda fantástica pra gente. Essas embalagens chegaram na hora certa e nos deram uma sobrevida. Só tivemos condições de firmar parceria com o Pão de Açúcar porque tínhamos as embalagens”, comemora Fernanda. 

O cruzeiro marítimo de luxo Amera, vindo da França, atracará no Porto de Natal, nesta quarta-feira (11), às 08h. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte ressalta que cumprirá todos os protocolos de prevenção ao novo Coronavírus juntamente à equipe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre eles, serão emitidos avisos sonoros na estação de passageiros, com orientações em inglês e português, sobre a importância da lavagem das mãos, prevenção e sintomas da doença.

Registrado nas Bahamas, o Amera partiu de Mônaco no dia 06 de janeiro e está percorrendo a costa brasileira desde o dia 29 de fevereiro. Antes de atracar na Capital Potiguar, esteve em Salvador (BA) e tem como próximo destino Belém (PA).

O navio com 578 passageiros possui 90% das suítes de frente para o mar e varanda, quatro restaurantes, bares, lounges, biblioteca, sauna, salão de jogos, piscina, salão de beleza, dentre outros entretenimentos.

Sugestão de Pauta

Cruzeiro Amera

Data: 11/03

Local: Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal

Atracação: 08h