O prefeito Túlio Lemos assinou, na manhã desta sexta-feira (1), o protocolo de intenções para integrar o Consórcio Intermunicipal para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), uma medida que auxilia no desenvolvimento da economia regional e que ainda reduz os custos do Poder Público. Ao todo, cinco municípios devem fazer parte do projeto.

Túlio destacou que Macau já tentou adotar o Selo SIM no Município por iniciativa da Prefeitura e com ampla discussão e aprovação popular em audiências públicas, mas que a matéria terminou sendo rejeitada na Câmara. Ele espera que, com o consórcio, a medida seja implementada.

“Nós já tivemos essa iniciativa em Macau. Ela já foi amplamente discutida e agora esperamos que ela possa ser aprovada na Câmara. Essa união de municípios vai tornar economia regional mais forte”, destacou.

A gestora de Políticas Públicas do Sebrae RN, Cátia Lopes, elogiou a iniciativa dos prefeitos lembrando que a medida vai impulsionar o desenvolvimento econômico e permitir que os municípios comprem dos pequenos produtores locais que trabalham com produtos de origem animal. Ela adiantou que no próximo dia 13 de novembro os trabalhos serão iniciados.

“Teremos uma reunião para começar a desenhar o protocolo de intenções, para definir sede, rateio, taxas e colocar a mão na massa de fato. Esperamos concluir os trabalhos em 90 dias”, avisou.

Para o técnico da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetarn), Joseraldo do Vale, que acompanha o projeto, a iniciativa do Consórcio Intermunicipal visa também a geração de emprego e renda para os integrantes do consórcio, com a compra direta da produção local e a cooperação técnica.

Irão integrar o consórcio os municípios de Macau, Guamaré, Pedro Avelino, Galinhos e Jandaíra.

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O deputado estadual Albert Dickson (PROS) apresentou projeto de lei, no plenário da Assembleia Legislativa, proibindo a prática de pulverização aérea de defensivos agrícolas no Rio Grande do Norte, bem como a comercialização de materiais, equipamentos e insumos destinados à prática.

A propositura prevê ainda que, na embalagem dos defensivos agrícolas comercializados no RN, conste a informação de que o produto é inadequado para o uso em pulverização aérea.

O modelo agrícola adotado no Brasil está fortemente vinculado ao uso de agrotóxicos, considerando-se que a agricultura brasileira centra-se em um modelo de desenvolvimento voltado a ganhos de produtividade e não para a garantia da preservação na natureza e do Direito Humano à Alimentação Adequada, permitindo inclusive o uso de diversos pesticidas proibidos em outros lugares do mundo.

Os impactos para o meio ambiente e para a saúde humana têm sido negligenciados, e a contaminação do ambiente passa a ser uma realidade que ameaça a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

De acordo com o parlamentar, o projeto em apreço visa tutelar o direito fundamental ao meio ambiente, no exercício da competência material comum dos entes federativos na proteção do meio ambiente e combate a qualquer forma de poluição.

“O dano ao meio ambiente é devastador para a própria agricultura comercial, pois a pulverização aérea mata abelhas e borboletas que são imprescindíveis para a polinização de diversas culturas. Estima-se que cerca de 40% das culturas produzidas pelo ser humano dependem desses insetos. Sem esquecer que a pulverização aérea é responsável pela mortandade de diversos pássaros e animais de pequeno porte”, explicou.

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De acordo com o novo Boletim Epidemiológico de Sarampo, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, são 47 casos em investigação da doença no Estado. Quarenta e um já foram descartados.

Novamente, a maior concentração dos casos em investigação está na 7ª região de saúde (Região Metropolitana de Natal), na capital potiguar, e na 4ª região de saúde (Região do Seridó), destacando-se o município de Currais Novos.

Imunização

Na última semana foi encerrada a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, que teve como público-alvo crianças de seis meses a menores de cinco anos. De acordo com o Programa de Imunização do Estado, a campanha buscava a atualização da caderneta vacinal, e finalizou com 90% da cobertura vacinal desse público no RN.

“É importante salientar que a meta de 95% pode ser alcançada até o final do ano e que, a cada dia, temos novas informações sendo inseridas no sistema pelos municípios”, ressaltou Katiucia Roseli, coordenadora do Programa de Imunização Estadual.

No mês de novembro, a partir do dia 18, começa a etapa para adultos na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, que ainda não atualizaram a caderneta de vacinação. O “Dia D” está marcado para 30 de novembro.

A doença

Sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus. Sua transmissão ocorre quando o doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. Qualquer indivíduo que apresentar febre e manchas no corpo (exantemas) acompanhado de tosse, coriza ou conjuntivite deve procurar os serviços de saúde para a investigação, principalmente aqueles que estiveram nos 30 dias anteriores em viagem a locais com circulação do vírus. Casos suspeitos devem ser informados imediatamente às Secretarias Municipais de Saúde.

A mais efetiva forma de prevenção é a vacinação. Para ser considerada vacinada, a pessoa precisa ter o registro em caderneta de vacinação conforme esquema vacinal. 

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O deputado Souza (PHS) fez pronunciamento, no plenário da Assembleia Legislativa, mencionando o potencial que o Rio Grande do Norte tem com relação aos minérios. Segundo ele, é um potencial que o governo do Estado precisa regulamentar. “Nós precisamos avançar na questão do licenciamento da mineração”, disse.

O parlamentar informou que propôs uma audiência pública, que aconteceria no dia 08 de novembro, de tema “Os desafios e perspectivas do setor mineral do estado do Rio Grande do Norte”, mas teve conhecimento, provavelmente fruto da reunião que teve com o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e também com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, que o governo está promovendo, no dia 28 de novembro, na Escola de Governo, um evento denominado Fórum Estadual Mineral.

“Esse encontro do setor de mineração visa resgatar o papel de destaque do Estado na produção mineral nacional e, também, discutir pautas prioritárias, como a questão do licenciamento e de novas tecnologias. Terá a participação de empresas, de órgãos públicos e a ideia é ter um novo marco regulatório da mineração aqui no estado do Rio Grande do Norte”, explicou.

Souza informou que, tendo em vista a realização do Fórum, a audiência será cancelada, uma vez que várias autoridades nacionais e do estado estarão no evento e ele vai aproveitar para participar da discussão.

“É uma proposta bastante interessante, então não adianta fazer a audiência, já que a discussão irá avançar no Fórum. Aproveito para convidar os prefeitos da região produtora de minério a comparecerem, como também os deputados, porque é um assunto muito importante para a economia do Rio Grande do Norte”, disse.

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Nesta quinta-feira (31) os diretores de hospitais e unidades de referência de todo o estado se reuniram, no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplan) no Centro Administrativo, para um momento de discussão e alinhamento dos processos de trabalho.

A Reunião de colegiado foi promovida pela Coordenadoria de Operacionalização de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

“É um momento para reflexão, discussão e alinhamento dos processos de trabalho, em que a Cohur reforça o apoio aos Hospitais e Unidades de Referência dentro da perspectiva da gestão proposta pela Sesap”, disse Gilsandra de Lira Fernandes, coordenadora de hospitais da Sesap.

Entre os temas de discussão estão: o Manual da Sesap para fiscalização de contratos; Rotinas e Fluxo no controle de notas fiscais; contexto atual de abastecimento na Assistência Farmacêutica; Organização colegiada de apoio institucional  aos processos de trabalho técnico e da gestão  clínica dos serviços de saúde; Programa de cirurgias eletivas, além de outros pontos fundamentais de ordem administrativa, orçamentária e financeira.

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