O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) que obriga o Poder Público a fazer manutenção em prédios públicos e barragens foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa. A proposição foi do próprio parlamentar, que destacou a importância de haver uma “cultura de manutenção” no Rio Grande do Norte.

“O Estado precisa criar essa cultura de manter prédios públicos e barragens. A tragédia recente de Brumadinho (MG) torna essa necessidade ainda mais evidente, já que a falta de manutenção representa 66% das causas dos acidentes recentes. Com o debate, vamos construir uma política que permita essa cultura, para que a nova legislação não seja uma letra morta e tenha de fato efetivação”, declarou Kelps durante a audiência.

A proposta debatida foi sugestionada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RN) no final de 2018. A presidente da entidade, Ana Adalgisa Dias, reforçou a sua importância para a infraestrutura pública potiguar, com destaque para as barragens. Kelps destacou que a Agência Nacional de Águas (ANA) apontou risco de desabamento em cinco delas: Barbosa de Baixo (Caicó), Riacho do Meio (Equador), Passagem das Traíras (Jardim do Seridó), Marechal Dutra – Gargalheiras (Acari) e Calabouço (Passa e Fica).

O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, afirmou que com base em relatório feito pela ANA, foi preparado um mapa estratégico do Estado e está em curso a recuperação de sete barragens, incluindo as apontadas pelo relatório. Ele disse ainda que há R$ 2 milhões no Orçamento deste ano para essa mesma finalidade.

Representando o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o seu diretor comercial Gustavo de Medeiros confirmou que a autarquia federal está atenta ao relatório da ANA. Antônio Marozzi Righetto, do Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), falou que há um trabalho em curso de reclassificação de 246 barragens no RN, para que a atenção do executivo estadual esteja em consonância com a necessidade estrutural.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Hermano Morais (MDB), George Soares (PR), Isolda Dantas (PT), Ubaldo Fernandes (PTC) e Francisco do PT, além de representantes da Defesa Civil, da Câmara Municipal de Natal e da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Estado (Aest-RN). A proposição vai avançar nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e deve ser apreciada pelo plenário ainda no primeiro semestre deste ano.

O setor pesqueiro do Rio Grande do Norte entrará na pauta de discussões da Assembleia Legislativa ao longo da 62ª Legislatura. Braço da economia potiguar, o tema deverá ser abordado na Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro Aquícola no Rio Grande do Norte, primeira frente de trabalho de interesse específico criada na atual legislatura.

Os deputados que integram a frente são Souza (PHS), Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas (PT). No documento encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia sobre a criação da frente eles justificam a necessidade do dispositivo.

Para os parlamentares, o crescimento desorganizado da atividade precisa ser enfrentado. Eles defendem mais desenvolvimento, desde que acompanhado de políticas coordenadas entre economia e meio ambiente. Os deputados ressaltam ainda a necessidade de repensar os mecanismos de gestão pesqueira adotados no território potiguar.

Frente parlamentar

A frente parlamentar objetiva agregar deputados com interesses mútuos na defesa de alguns temas. Daí que tais frentes congreguem agentes que tenham divergências político-partidárias, mas que tenham interesse em comum em algum tema de economia, cultura, educação etc.

Ao se reunir em frentes parlamentares, eles criam um ambiente de maior repercussão para o debate. A sociedade é automaticamente convidada a participar e acompanhar as discussões, que tendem a evoluir para a propositura de instrumentos legais, como um projeto de lei, que chega à tramitação legislativa com o debate avançado e tende a avançar mais rapidamente.

Na Assembleia Legislativa, recentes formações desses blocos repercutiram na pauta social, como a Frente de Combate à Seca, a Frente Parlamentar da Mulher e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo.

Diante das tragédias recentes envolvendo barragens do Brasil e pensando nos riscos da falta de manutenção das construções públicas no Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) propôs audiência pública com o tema “O estado de conservação das barragens do RN”, que acontecerá nesta segunda-feira (11), às 9h, no auditório deputado Cortez Pereira, na sede do Legislativo Potiguar.

A audiência irá tratar de um projeto de lei apresentado pelo parlamentar no final de 2018, por sugestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), obrigando o poder público a fazer manutenção em prédios, obras e barragens.

“Quando acontecem tragédias como as de Mariana e Brumadinho, que levam vidas, é que a gente lembra a necessidade de se fazer manutenção”, alertou Kelps Lima. Para o deputado, dados mostram que dos acidentes registrados em obras e prédios públicos, 66% ocorrem por falta de manutenção.

“O Rio Grande do Norte tem cinco reservatórios hídricos que apresentam risco de desabamento”, disse Kelps, reportando-se ao relatório de 2017 da Agência Nacional de Águas (ANA), depois de analisar 515 barragens e açudes do RN.  “O estudo aponta que os reservatórios potiguares que mais preocupam são de Barbosa de Baixo em Caicó, Riacho do Meio em Equador, Passagem das Traíras em Jardim do Seridó, Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, e Calabouço em Passa e Fica”, afirmou o deputado.

Foto: Eduardo Maia

  Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), a deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) fez um pronunciamento sobre a sua história de vida e a importância da sua eleição como exemplo para os sonhadores. A parlamentar, que era vereadora em Natal, falou também como será a sua plataforma de atuação na Assembleia Legislativa: “minha bandeira será o respeito”.

“Sou uma pessoa simples, de origem humilde, moradora da Zona Norte da cidade e que estudou a vida toda em escola pública. Falo não por vaidade, mas para mostrar que é possível acreditar, lutar, sonhar e chegar em qualquer lugar. Por isso mesmo, vou dedicar o meu trabalho a promover o respeito pelo outro”, disse a deputada em sua fala no plenário da Casa.

Eudiane teceu também palavras de agradecimento aos seus eleitores, familiares e amigos. Ela registrou que obteve votos em 147 municípios potiguares. “Pra mim, cada voto fez diferença”, disse ela, que foi aparteada pelo deputado estadual Hermano Morais (MDB), que deu as boas-vindas: “aqui você dará continuidade a sua história com sua humildade e disposição para o trabalho”.

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (6), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se posicionou acerca das medidas anunciadas pelo Governo do Estado. O parlamentar citou especificamente as medidas de redução de despesas em contraponto aos anúncios da mensagem governamental para criação de novas secretarias.

“O Governo baixou o decreto em relação à licença prêmio dos servidores e depois revogou. No entanto, anunciou que vai criar ainda mais duas secretarias, a de Agricultura Familiar e a de Administração Penitenciária, então acho que não há como criar secretarias sem cargo e não tem como a administração pública ter uma estrutura maior”, avaliou

Gustavo Carvalho elogiou a governadora Fátima Bezerra (PT) por ter dispensado a residência oficial, contribuindo para a economicidade e afirmou que é preciso avaliar as medidas: “Temos que ver o que será necessário e é pertinente essa discussão sobre como diminuir as estruturas, enxugar custos ou até privatizar, mas reafirmo o meu desejo de contribuir e o Governo pode contar comigo”, disse. O parlamentar também parabenizou os colegas reeleitos e os estreantes na Casa.

Já atuando como líder governista, o deputado George Soares (PR) afirmou que a governadora tem espírito público aguçado e não fará a criação de cargos. Outros deputados também apartearam o pronunciamento de Gustavo Carvalho: Coronel Azevedo (PSL), Ubaldo Fernandes (PTC ) e Isolda Dantas (PT).