O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) priorizou, mais uma vez, as áreas da saúde e segurança pública na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018). Na última quarta-feira (5), o parlamentar apresentou três emendas individuais destinadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e reaparelhamento do sistema das instituições de segurança pública.

A primeira proposta prevê a construção, compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário para promover a ampliação do atendimento neonatal no Rio Grande do Norte.

A segunda emenda, também no âmbito da saúde pública, diz respeito ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). “O Samu tem, ao longo dos anos, provado que é uma política de atendimento emergencial essencial e acertada. No entanto, seu dimensionamento ainda está aquém das demandas sociais”, alerta Walter Alves.

Segurança

Preocupado com os números alarmantes da insegurança no Rio Grande do Norte – já são mais de 1.200 homicídios, nos primeiros seis meses do ano –, o deputado Walter Alves apresentou uma terceira emenda relacionada ao tema.

A proposta do parlamentar define apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública do Rio Grande do Norte. “A falta de investimentos no setor acaba aumentando a insegurança e gerando, além de um estado de pânico na população, prejuízos econômicos para o estado. Por isso, apresentamos essa emenda”, explica Walter.

Bancada

Ainda sobre a LDO, Walter Alves referendou a emenda de bancada dos deputados e senadores do Rio Grande do Norte. Os parlamentares potiguares priorizaram, em conjunto, três obras: a Barragem de Oiticica, a Reta Tabajara e o Ramal do Apodi.

LDO

De acordo com a Constituição Federal, a LDO determinará as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); as possíveis alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República), que a envia ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. Ressalte-se que a constituição não admite a rejeição da proposta da LDO, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem sua aprovação.

A LDO determina os orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como todos os investimentos do poder público: aí inclusos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresas públicas e autarquias.

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São abatidos, por semana, uma média de 50 animais no município

O atual abatedouro público de São José do Campestre, no Agreste Potiguar, está sem as condições necessárias para funcionamento e, para construção de um novo, a prefeita Alda Romão (PSD) conseguiu apoio do deputado federal Fábio Faria, que fez a solicitação da obra ao Governo do Estado.

"Entendemos a importância deste tipo de instalação para o fortalecimento pecuário e saúde da população", diz o parlamentar.

O primeiro passo já foi dado nesta sexta-feira (7), quando, através do mandato, a gestora foi até o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), onde recebeu todas as orientações técnicas para o projeto do novo abatedouro da cidade.

"Em São José do Campestre, abatemos em média 50 bovinos por semana, por isso a preocupação ainda maior em ter um local com as condições adequadas", explica.

No Idiarn, o diretor Camillo Collier repassou o modelo de projeto apropriado para o município e falou sobre a importância da vistoria do terreno escolhido para a construção.

"Nos disponibilizamos a prestar todo tipo de orientação para que não haja nenhum empecilho na implantação e funcionamento do novo espaço", afirma Collier. Pelos dados do Instituto, existem, ao todo, 117 abatedouros públicos no Rio Grande do Norte.

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O deputado José Adécio solicitou, por meio de Ofícios, os serviços de recuperação da RN 116, que interliga os municípios de Carnaubais e Assu, como também da RN 404, entre Carnaubais e Porto do Mangue.

Os pedidos foram feitos ao governador Robinson Faria e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagens, Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Durante uma conversa com o deputado, o ex-prefeito de Carnaubais, Júnior Benevides, apresentou as duas demandas, prontamente atendidas por José Adécio, que requereu os serviços.

José Adécio justifica as solicitações, feitas nesta quinta-feira(06): “O objetivo é melhorar as condições de vida dos que necessitam trafegar por uma rodovia, no caso da RN 116, que encontra-se em alto nível de deterioração. A estrada é uma importante via de ligação entre os dois municípios, facilitando o escoamento da produção agrícola, bem como o transporte diário de alunos ao Campus Universitário da UERN, em Assu”.

Com relação à RN 404, José Adécio ressalta, ainda que, além da melhoria de tráfego, a recuperação possibilitará o escoamento dos produtos agrícolas e o acesso a pontos turísticos.

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O deputado Souza (PHS) apresentou nesta quarta-feira (5), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, moção de apoio à indústria salineira do Rio Grande do Norte em favor da ampliação do prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal (MPF) para a regularização de 32 empreendimentos de extração de sal que, segundo apontado por relatório conjunto entre Ibama e Idema, ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs). O parlamentar lamentou a situação enfrentada pelo setor e reforçou a importância da atividade para a economia potiguar.

“Além de gerar receitas ao Estado na forma de tributos, a indústria salineira emprega, atualmente, mais de 70 mil pessoas de forma direta e indireta.      Acontece que, desde 2013, após a deflagração pelo Ibama da operação denominada ‘Ouro Branco’, o setor salineiro está passando por sérias dificuldades”, disse Souza.

De acordo com a moção apresentada pelo deputado, a operação do órgão ambiental fiscalizou, à época, 35 empresas salineiras, ação que resultou em 120 multas que ultrapassaram R$ 80 milhões, além de 19 áreas embargadas.

Em decorrência do fato, foi instaurado um procedimento investigatório pelo Ministério Público Federal, onde, após audiência pública realizada em 2014, restou acordado a constituição de um Grupo de Trabalho com técnicos do Ibama e Idema para verificar a situação de regularidade ambiental das salinas e apresentar informações com vistas a subsidiar tecnicamente o órgão ministerial federal.

“Após três anos, o Grupo de Trabalho apresentou as informações ao MPF, sendo que, recentemente, as empresas salineiras foram surpreendidas com o convite do Ministério Público Federal para assinarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) totalmente genérico. O fato é que, como se trata de um assunto da mais elevada complexidade, faz-se necessário às empresas salineiras um tempo razoável para impugnar/contestar os relatórios apresentados pelo Grupo de Trabalho, que, frise-se, demorou mais de três anos para sua conclusão”, alega o deputado.

Segundo Souza, caso a situação permaneça, o setor salineiro sofrerá prejuízos com reflexos na economia e sociedade potiguar. “Ressalte-se que não se pretende que a legislação pátria não seja aplicada ao Setor Salineiro, tampouco limitar a atuação dos Órgãos de fiscalização ambiental, mas que seja possibilitado, nos termos dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, às empresas salineiras potiguares continuar com suas atividades”, aponta o documento.

Em aparte, os deputados Larissa Rosado (PSB), Gustavo Carvalho (PROS) e Hermano Morais (PMDB) também manifestaram apoio ao setor salineiro e à moção apresentada por Souza.

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Sob a relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB), a comissão especial que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde promoveu audiência pública nesta terça-feira (04). De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, mais de 47 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde no Brasil.

Rogério Marinho acredita que há um conflito instalado na sociedade nessa área, já que os interesses dos beneficiários, dos prestadores do serviço e das operadoras de planos de saúde são díspares. “E é nossa responsabilidade tentar conciliá-los”, acrescentou.

De acordo com o relator, a audiência foi importante para obter informações visando alcançar o objetivo de ajustar e racionalizar o processo do uso da saúde complementar. Segundo o parlamentar, é preciso analisar as questões éticas do sistema, defendendo os direitos do consumidor, além de considerar que o serviço de saúde é um dever do Estado assegurado pela Constituição.

Atualmente, tramitam na Câmara 140 projetos de leis, apensados e em regime de urgência, requerendo a alteração da legislação sobre planos de saúde. “Ao longo dos quase 20 anos de vigência da lei, outros 40 projetos foram aprovados alterando a lei originária. Isso demonstra a necessidade de tornar o processo mais eficiente, sempre levando em consideração o interesse do consumidor, que é o beneficiário desse processo”, ressalta Rogério Marinho.

Como explicou Rogério, a partir da aprovação de requerimentos outros debates ocorrerão para que sejam evidenciadas as contradições da lei e os problemas existentes. “Com esse trabalho, será possível construir um texto que dê mais segurança aos usuários do plano de saúde e promova o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras”. A previsão é de que o relatório seja apresentado em agosto.

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