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Agressões a jornalistas são “lamentáveis e intoleráveis”, diz Toffoli

Por em 6 de maio de 2020 às 15:40:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, condenou hoje (6) as agressões sofridas por profissionais da imprensa durante manifestação realizada no último domingo (3) em Brasília.

Em pronunciamento no início da sessão desta tarde, realizada por meio de videoconferência, Toffoli classificou as agressões como “lamentáveis e intoleráveis” e cobrou punição dos envolvidos.

“Gostaria de deixar registrado na ata do plenário nosso repúdio a toda e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes. Sem imprensa livre não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre não há democracia”, afirmou.

Harmonia entre as instituições

Toffoli também defendeu a harmonia entre os Poderes e a atuação conjunta das instituições no enfrentamento da pandemia da covid-19.

“Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo STF. Todos os Poderes da República, os entes da federação e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país e com total respeito aos valores democráticos. A Constituição governa os que governam”, disse.

O presidente do STF completou que divergências são naturais na democracia, mas discordâncias sobre decisões proferidas pela STF devem ser resolvidas por meio de recursos.

“Na democracia, a divergências são equacionadas pelas vias institucionais adequadas, preestabelecidas na Constituição, a qual dita as regras do jogo democrático. Recordo que as irrisignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis, jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou qualquer um dos seus ministros individualmente."

Com informações da Agência Brasil



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OAB/RN e CAARN criam Comissão para acompanhar impactos do Coronavírus

Por em 19 de março de 2020 às 06:22:02

Objetivando acompanhar de perto a situação da pandemia de COVID-19 (Coronavírus) e da saúde da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e a Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN), criaram nesta quarta-feira (18), por meio da Portaria nº 047/2020, a "Comissão de Acompanhamento do Coronavírus e seus Impactos" com a finalidade de coletar e analisar informações relativas a advocacia e as consequências decorrentes da disseminação do COVID-19 no Estado.

A Comissão será formada por cinco advogados com autonomia para representar a Ordem perante as instituições que também atuam na gestão da pandemia do Coronavírus, no RN. Os representantes da Comissão, além de acompanhar, ficam responsáveis por elaborar e apresentar relatórios semanais das ações desenvolvidas.
 

 De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), já são mais de 165 mil infectados pelo coronavírus, 6.4 mil mortos e o Brasil, nesta terça-feira, com registro de mortes.

"Em meio a essa crise, a OAB/RN se sentiu na obrigação de criar uma comissão especial de acompanhamento da pandemia. Internamente, em âmbito do judiciário e sociedade, temos a posição de defender, em primeiro lugar, a vida das pessoas", explicou o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
 

Fazem parte da Comissão:

Alexander Henrique Nunes Gurgel (OAB/RN 4597) - Presidente
Conselheiro Seccional da OAB/RN
 

Valderice Nóbrega da Silva (OAB/RN 2746) – Vice-presidente
Diretora de Saúde da CAARN
 

Renato Augusto de Paiva Dumaresq (OAB/RN 5.448) – Membro
Presidente da Comissão de Direito à Saúde
 

José Romildo Martins da Silva (OAB/RN 13.808) – Membro
Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
 

Elisangela Fernandes da Silva (OAB/RN 4549) – Membro
Conselheira Seccional da OAB/RN



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Palestra sobre advocacia trabalhista na OAB discute perspectivas e agrada público presente

Por em 11 de março de 2020 às 13:03:55

A Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas - ANATRA promoveu, na noite desta terça-feira (10), uma palestra do presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, na sede da OAB/RN, em Natal.  O presidente da CNDS, Dr. Antônio Fabrício, apresentou o tema: “As perspectivas para o futuro da advocacia trabalhista”.

Durante sua apresentação, o palestrante destacou os reflexos da reforma para a advocacia trabalhistas de forma geral e também para todo o tecido social. Na opinião do Dr. Antônio Fabrício, mesmo depois de dois anos da referida reforma trabalhista, empresas e trabalhadores saíram perdendo.

Outro destaque negativo abordado na palestra foram as alterações, onde não produziram desenvolvimento, nem criação de postos de emprego. O público presente elogiou a palestra e a iniciativa da Anatra em discutir um tema tão atual.

O evento gratuito contou com as presenças do presidente da Anatra, Dr. Glaydson Soares, do presidente da OAB/RN, Dr. Aldo Medeiros, além de autoridades, advogados trabalhistas, estudantes de direito e demais interessados no assunto.


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