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Colégio de Presidentes de Comissões da Seccional acontece dia 03 em Natal

Por em 27 de novembro de 2019 às 06:32:59

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) realizará no próximo dia 03, terça-feira, às 16h, na sede da instituição, na capital do estado, o Colégio de Presidentes de Comissões da Seccional Potiguar.

Na oportunidade, adianta informação de Dannyelle Nunes, veiculada pela página da OAB potiguar, os presidentes das comissões apresentarão a prestação de contas das atividades, as principais demandas e assuntos administrativos.

Segundo a vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca, a ocasião será o momento oportuno para avaliar as ações desempenhadas pelas Comissões.

O artigo 113 do Regimento Interno da OAB define que o Colégio de Presidentes das Comissões deve ser composto por todos os presidentes das Comissões da Seccional ou seus substitutos legais e pela diretoria da Seção, é um órgão de consulta e de recomendações ao Conselho da Seção.



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STJ determina afastamento do presidente do TJ-BA

Por em 19 de novembro de 2019 às 11:30:14

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio do equivalente a R$ 581 milhões em bens dos alvos da Operação Faroeste, deflagrada hoje (19), pela Polícia Federal.

Entre os alvos da operação policial estão o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, além de outros três desembargadores, dois juízes estaduais e empresários.

O grupo é suspeito de participar de um suposto esquema de venda de decisões judiciais do qual também participariam pessoas e empresas apenas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

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STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Por em 7 de novembro de 2019 às 07:35:09

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.

No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

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