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Justiça Eleitoral lança mobilização por alistamento de jovem eleitor

Por em 18 de março de 2024 às 12:12:36

A Justiça Eleitoral lançou hoje a Semana do Jovem Eleitoral 2024, visando incentivar o alistamento de jovens entre 15 e 17 anos para as eleições municipais de outubro. A campanha também visa aqueles que completarão 18 anos antes do pleito.

Desde janeiro, mais de 417 mil jovens solicitaram a primeira via do título de eleitor. Durante essa semana de mobilização, há um grande aumento no alistamento.

A campanha, intitulada “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”, foca em redes sociais como Instagram e TikTok, oferecendo informações sobre o processo eleitoral e incentivando a participação da juventude na política.

O material pode ser acessado no portal do TSE.


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Justiça abole categoria “erro médico” do sistema nacional de classificação de processos

Por em 6 de março de 2024 às 18:38:37

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo um pedido de entidades médicas, fez uma revisão do conceito de “erro médico” e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário, que ajuda na catalogação dos termos em tramitação.

A partir da mudança, assuntos sob a nomenclatura “erro médico” passarão desde já a serem reclassificados como “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”.

A decisão veio depois do pedido do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), com o apoio institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM), através do trabalho do Conselheiro do Rio Grande do Norte no CFM, o médico Cirurgião Torácico Jeancarlo Fernandes Cavalcante, atual vice-presidente do CFM. Entidades médicas comemoram essa mudança como uma grande conquista para a medicina brasileira.

Antes, os processos relacionados à saúde, ainda não julgados, eram classificados como “erro médico”. Para as sociedades médicas essa mudança é mais do que necessária, pois o uso equivocado do termo acabava atribuindo à classe médica supostas falhas que poderiam ter sido cometidas pelo processo como um todo, não apenas pelo médico em si.

Para o 1º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, a mudança é muito positiva. Segundo ele, no contexto judicial, na categoria modificada (“erro médico”) estavam também processos apresentados contra hospitais (públicos e privados) e profissionais de outras categorias da saúde.

“Antes a justiça colocava tudo em uma única nomenclatura (erro médico, erro hospitalar e erros da enfermagem, por exemplo), agora o CNJ mudou isso e a partir de agora será chamado de: “danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”. Sem dúvida foi um avanço!”, explica Dr. Jeancarlo.


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STF vê como improvável a eficácia de possível anistia a Bolsonaro e aliados

Por em 3 de março de 2024 às 09:10:39

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros avaliam que a proposta de anistia apresentada por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, visando livrá-los de eventuais julgamentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, não possui viabilidade de ser implementada.

Em conversas reservadas, os magistrados consideram a proposta como um instrumento para mobilizar a base bolsonarista e pressionar o tribunal. Eles afirmam que mesmo uma eventual anistia aprovada pelo Congresso não teria efeito prático, pois certamente seria contestada e anulada pelo próprio STF.

Os membros do Supremo destacam que o precedente estabelecido na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira serve como referência para analisar o caso em questão. Na ocasião, o tribunal decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto.

Assim, embora Bolsonaro possa ser anistiado em projetos relacionados a outras investigações, como as que envolvem joias e falsificação de documentos sobre vacinação, no caso específico da suposta trama para evitar a posse do presidente Lula após as eleições de 2022, uma anistia seria improvável de se sustentar diante do STF.