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OAB recorrerá de decisão sobre IPTU junto à instância regional do TRF

Por em 11 de agosto de 2017 às 09:23:29

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró tomou conhecimento na tarde desta quinta-feira (10/08) da decisão do magistrado Lauro Henrique Lobo Bandeira, Juiz Federal da 10a Vara Federal do RN sobre o mandado de segurança impetrado pela Ordem em maio deste ano, questionando a forma como vem sendo feita a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município de Mossoró.

Em sua decisão o magistrado negou a liminar de suspensão dos efeitos da cobrança do IPTU, porém, a OAB por entender que a referida cobrança não poderia sofrer alterações na planta genérica de valores, sem a apreciação do legislativo municipal, irá apresentar agravo ao TRF da 5a Região.

“A assessoria jurídica da OAB já está com a sentença e irá agravar da decisão do magistrado recorrendo ao TRF da 5a Região. Entendemos que o município teria de ter encaminhado um Projeto de Lei para alterar a planta genérica de valores conforme determina o Código Tributário Nacional e o Código Tributário do Município”, explica o presidente da OAB Mossoró, Canindé Maia.

A OAB continua reiterando a defesa da sociedade quando argumenta que a cobrança elevada do IPTU tem preocupado a população e os valores atuais, resultantes da reavaliação realizada estão em desacordo com a realidade e não atendem ao princípio da legalidade tributária.



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OAB Subseção de Mossoró celebra nesta sexta o Dia do Advogado

Por em 7 de agosto de 2017 às 18:23:47

Nesta sexta-feira, dia 11 de agosto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró preparou uma programação para celebrar o Dia do(a) Avogado(a), à partir das 9h00, na sede da subseção.

A OAB realiza nesta data a campanha de Doação de Sangue incentivando os advogados, advogadas e seus familiares a colaborarem com a reposição do estoque do Hemocentro de Mossoró que estará com o seu ônibus de coleta na sede.

Além disso, será ofertado aos profissionais um Café da Manhã em conjunto com a empresa parceira da OAB Mossoró, a Jeep Atlanta e a Igreja Assembleia de Deus leva o seu consultório odontológico móvel para realizar limpeza bucal e aplicação de flúor.

Ainda na programação desta manhã do dia 11, haverá a solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados e advogadas, assinatura de convênios e lançamento do novo site da OAB Subseção de Mossoró, com uma plataforma mais dinâmica e de fácil navegabilidade com notícias e serviços aos membros da OAB.

 


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São João Solidário da OAB visa reformar a sala de quimioterapia infantil

Por em 28 de julho de 2017 às 13:01:47

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Mossoró (OAB Mossoró) realizará, no dia 4 de agosto, às 15h30, o seu IV São João Solidário. O evento acontecerá na Unidade Infantil da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR).

Toda a renda adquirida com o arraiá será destinada à reforma da sala de quimioterapia infantil da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). A reforma proporcionará mais conforto às crianças e adolescentes que lutam contra a doença.

De acordo com a onco-hematologista infantojuvenil, Edvis Serafim, iniciativas como a da OAB auxiliam no tratamento, pois a humanização é tão importante quanto a própria quimioterapia.

“A ação do voluntário para o tratamento de crianças em quimioterapia é muito importante, porque essas crianças precisam de uma assistência, de uma humanização para que elas se sintam bem e consigam sobreviver”, comenta. “Contamos sempre com a ajuda da comunidade, assim como da OAB, que está no seu IV São João Solidário e isso nos ajuda na humanização”, acrescenta.

Edvis Serafim destaca a influência de um ambiente adequado para o bem-estar dos pacientes. “Nós evitamos ao máximo o internamento das crianças em quimioterapia. Essas crianças chegam ao serviço às 7h00, normalmente são liberadas às 16h00, 17h00 e nesse tempo elas têm que ter um ambiente humanizado, onde elas se sintam bem, tenham televisão, brinquem. Um ambiente que seja a sua segunda casa, porque o tratamento de leucemia demora dois anos e meio, três anos. Então, é muito tempo para essa família no hospital, daí a importância do acompanhamento, da assistência do voluntário, porque o SUS nos dá a quimioterapia, mas ele não dá a assistência integral e a quimioterapia é tão importante quanto a assistência de humanização para que as crianças se sintam felizes e cheguem à cura”, complementa.

De acordo com a médica, hoje o câncer infantil tem um índice de cura de 70% a 80%, desde que seja realizado o diagnóstico precoce e que a criança disponha dessa humanização no serviço, o que vem melhorando através da ação do voluntariado. “Eu só tenho a agradecer”, finaliza.

A OAB Mossoró tem incentivado a classe de advogados e advogadas a realizarem as doações a fim de se alcançar o objetivo pretendido e com isso, permitir às crianças que passam por esse tratamento, um ambiente muito mais favorável à recuperação e restabelecimento da saúde.