O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi procurado pela diretoria da OAB, seccional do RN, acerca da mensagem governamental 008/2019, que reduz o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 60 para 10 salários mínimos.

O presidente da entidade, Aldo Medeiros Filho, estava acompanhado da vice-presidente, Rossana Fonseca. O procurador-adjunto da Casa, César Rocha, também participou da reunião, realizada na manhã desta sexta-feira (15).

O governo havia retirado a mensagem original para promover um amplo debate sobre a matéria e o propósito da OAB foi solicitar apoio da Casa para que a mensagem não seja aprovada da forma como chegou, reduzindo o limite das RPVs de 60 para 10 salários mínimos. Da forma como está, as causas a partir de 11 salários seriam configuradas como precatórios, demandando mais tempo para serem pagas.

“A governadora tem uma trajetória política onde exercitou muito o diálogo e é o que vem fazendo, demonstrando uma abertura. Estamos prontos a apoiar este pleito e sugerimos que a OAB também procure o governo para fazer a sua solicitação”, afirmou o parlamentar.

Aldo Medeiros disse que entende o momento de dificuldades e que é necessário sacrifício de todos os entes, mas a matéria original iria penalizar os pequenos credores. “Não é justo que esse sacrifício seja com a parte mais frágil, o que atingiria também uma gama de advogados que estão na defesa desses cidadãos”, disse.

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), tendo Aldo Medeiros como presidente, será empossada em sessão solene na próxima terça-feira (12), às18h, na Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo, na capital do estado.

Além da diretoria, tomarão posse os conselheiros federais, o Conselho Seccional, sete subseções da entidade e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), todos eleitos para o triênio 2019-2021.

Além de Aldo Medeiros na presidência, a nova diretoria da OAB/RN é composta pelos advogados Rossana Fonseca (vice-presidente), João Victor de Holanda (secretário geral), Milena Gama (secretária-geral adjunta) e Alexander Gurgel (tesoureiro).

Na prática, a nova diretoria já está à frente das atividades na seccional regional desde o dia 1º de janeiro, salienta nota publicada por intermédio do endereço virtual da instituição.

Os advogados que têm interesse em participar da solenidade devem confirmar presença até o dia 11 de fevereiro, pelo e-mail [email protected].

Além da solenidade haverá um jantar de adesão para marcar a posse festiva da nova gestão.

O valor do convite é de R$ 160,00 por pessoa e inclui jantar completo, além de música ao vivo.

O evento terá início às 21h, no Chaplin Recepções, localizado na Avenida Presidente Café Filho, nº 27, em Natal.

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró através da comissão OAB Em Ação, participou da entrega dos brinquedos arrecadados junto à advocacia, para as crianças da Escola Municipal Evilásio Leão (Sítio Hipólito - na Zona Rural de Mossoró).

A entrega se insere no projeto Natal Solidário da OAB que firmou parceria para reverter as arrecadações de brinquedos para a campanha Meu Melhor Natal da UERN.

"Pelo terceiro ano estamos felizes de estarmos participando e colaborando para um Natal mais feliz para estas crianças", ressaltou Aclecivam Soares, da comissão OAB em Ação.

A entrega foi acompanhada pela vice-reitora da Universidade, Fátima Raquel Rosado e a equipe da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP). Além de brinquedos, as crianças contaram ainda com aplicação de Flúor com entrega de escovas, brincadeiras e lanche saudável.