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OAB defende no STF a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia

Por em 11 de outubro de 2019 às 07:18:24

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, os membros honorários vitalícios, Cláudio Lamachia e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, se reuniram com o ministro Celso de Mello, nesta quinta-feira (10), para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.

Os representantes do sistema OAB foram ao Supremo Tribunal Federal e entregaram memoriais ao decano da corte para demonstrar, por meio de argumentação jurídica, a constitucionalidade da Lei 13.869/19, em especial do artigo 43 da norma, que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados e advogadas.

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Maioria vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

Por em 27 de setembro de 2019 às 07:12:24
Maioria vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

Em um novo revés para a Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (26) a favor de uma tese que pode levar à anulação de mais sentenças da operação e até mesmo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Seis ministros já votaram a favor de uma questão processual que pode abrir brecha para derrubar uma série de condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba: o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que também há réus delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada).

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já informou que seguirá a mesma compreensão, mas decidiu concluir a análise do caso na próxima quarta-feira, quando a composição da Corte estiver completa - o ministro Marco Aurélio Mello se ausentou no final da sessão de ontem.

O Supremo pode delimitar os efeitos da decisão, fixando critérios para a anulação das condenações, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa e derrubar apenas aquelas sentenças em que a Justiça negou o pedido de réus delatados pediram para se manifestar depois dos delatores.

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ANATRA ganha propostas da chapa “Força e União” para nova diretoria

Por em 19 de setembro de 2019 às 12:23:13

A chapa “Força e União” vem apresentando propostas inovadoras para a eleição da ANATRA, que acontecerá no próximo dia 24 de setembro. A nova Diretoria da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas – ANATRA RN será escolhida para o triênio 2019-2022.

A chapa “Força e União” tem como candidato a presidente o advogado Glaydson Soares da Silva, e como vice-presidente o advogado Renato André Mendonça Rodrigues. No total, a chapa é composta por 12 nomes incluindo toda a Diretoria, Conselho Fiscal e os suplentes, além do representante da ABRAT.

Entre as propostas estão: “A interiorização da ANATRA como prioridade em todas regiões do RN, instalando vice-presidências regionais como órgão de apoio da Executiva Estadual”; “Instalações de Comissões Temáticas para promover atividades específicas na busca de uma maior integração da ANATRA”, além da “Cração da diretoria da ANATRA Jovem para realizar mentorias profissionais”.

“Nossa chapa tem o compromisso de enfrentar os desafios atuais da Justiça do Trabalho, que vem sofrendo com o constante e paulatino desmonte da justiça social brasileira. Entendemos que o tempo é de buscar coesão e união de todos na defesa de tempos melhores para advocacia trabalhista”, declarou o candidato a presidência Glaydson Soares.