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TRT-RN já garantiu R$ 590 mil para pagar precatórios

Por em 20 de Fevereiro de 2018 às 08:35:47
 

Só neste ano de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já garantiu R$ 590 mil para pagamento de precatórios trabalhistas de servidores de cinco municípios.

Numa audiência de conciliação, presidida pelo juiz Michael Knabben, nesta semana, representantes da Prefeitura de Areia Branca fecharam um acordo para pagamento de três precatórios no valor de R$ 180 mil, em dez parcelas de R$ 18 mil.

De janeiro para cá, o TRT-RN já conciliou a quitação das dívidas com precatórios dos municípios de Ceará-Mirim, Bom Jesus, Serrinha e Boa Saúde que, juntos, somaram R$ 410.500,00.

Ceará-Mirim vai pagar R$ 235 mil reais em dívidas de precatórios, enquanto o município de Boa Saúde assinou acordo para pagar R$ 120 mil.

A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 38.500,00 e o município de Bom Jesus garantiu R$ 17 mil para pagamentos de seus precatórios trabalhistas.

Atualmente, 104 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte não possuem qualquer débito de precatórios com a Justiça do Trabalho e outros 49 possuem negociação total.

Oito municípios estão com negociação parcial e outros quatro já estão com seus precatórios inscritos no orçamento de 2018.

Até 2020, já estão garantidos mais de R$ 34 milhões para pagamentos de precatórios trabalhistas de prefeituras do estado.



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TRT-RN: Revista Jurídica recebe artigos

Por em 18 de Fevereiro de 2018 às 07:41:21

Termina no próximo dia 19 de fevereiro o prazo para que os magistrados, procuradores, advogados, estudantes e servidores interessados em participar da edição 2018 da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) enviem seus trabalhos.

Caso sejam aprovados pelo Conselho Editorial da Revista, os textos comporão a seção de Artigos Doutrinários da Revista que reúne artigos técnicos, de reflexão teórica, versando sobre o tema central a ser tratado.

A Revista do Tribunal é organizada pela Escola Judicial do TRT-RN.

Os textos devem ser encaminhados para o email r[email protected] e deverão conter, no mínimo, sete laudas (10.500 caracteres) e, no máximo, vinte laudas (30.000 caracteres), observada a ortografia oficial.

Além disso, os artigos devem ser digitados (extensão ".doc"), na fonte Times New Roman corpo 12, com entrelinhamento 1,5 e parágrafos justificados (recuo de 2,0 cm na primeira linha), em página de tamanho A4, com títulos e subtítulos em caixa alta e centralizados.

Os artigos devem, também, ser enviados dentro dos padrões da norma culta da língua portuguesa, como também da normatização, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O edital completo está disponível no ambiente virtual da EJud21(ead.trt21.jus.br), no endereço Aqui



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TRT-RN: Centros de Conciliação movimentaram R$ 69 milhões

Por em 16 de Fevereiro de 2018 às 12:07:13

Juntos, os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania de Natal e Mossoró, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizaram, em 2017, 4.355 audiências e 45% delas (1.981) terminaram em conciliação.

Em valores, foram pagos um total de R$ 69.121.988,81 em acordos.

O Cejusc Natal movimentou R$ 48.225.632,41 e o de Mossoró R$ 20.896.356,40.

Desse total, R$ 65.360.215,34 foram pagos aos trabalhadores. Do restante, R$ 2.868.514,00 foram para a Previdência Social e mais R$ 893.259,47.107,47 foram recolhidos ao Tesouro Nacional a título de custas processuais.

Os CEJUSCs de Natal e Mossoró foram criados 2015 pelo TRT-RN.

Nesses centros, juízes e servidores da Justiça do Trabalho atendem reclamantes, advogados e representantes das empresas em busca de solução de seus conflitos trabalhistas pela via do diálogo.

Recentemente, o projeto Pautões de Conciliação Facilitada, desenvolvido pelo CEJUSC Mossoró, recebeu o prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça, na categoria Justiça do Trabalho, como a melhor do país.

SERVIÇO:

CEJUSC-Natal - Complexo Judiciário Trabalhista. Edifício Des. José Rocha.

Telefones: (84) 4006-3388/4006-8300.

E-mail: [email protected]

O CEJUSC-Mossoró - Fórum Trabalhista de Mossoró.

Telefones: (84) 3422-3625/3422-3618

E-mail: [email protected]