Categoria Navegação

Direito


VIEW POST

View more
Direito

Fórum realizará palestra aberta ao público sobre prejuízos da Reforma da Previdência

Por em 19 de abril de 2017 às 08:55:26

Dra. Rivânia Moura proferirá palestra sobre a PEC 287 2

As entidades e mandatos que compõem o Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania convidam toda a sociedade à participação contra a PEC 287. No próximo dia 20 de abril, a professora Dra. Rivânia Moura fará uma palestra aberta com o tema 'Desmonte da Previdência Social e as consequências da PEC 287 para os trabalhadores', às 8h00, na sede da OAB Subseção de Mossoró.

O evento é organizado pelo Fórum em Defesa da Previdência e da Cidadania que atualmente reúne representações de várias entidades entre elas a OAB Subseção de Mossoró, Diocese de Mossoró, Direção Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN), Direção Regional do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (SINAI/RN), Associação dos Ministros Evangélicos (AMÉM), Frente Brasil Popular (FBP), Federação dos Trabalhadores da Administração nos Municípios do RN (FETAM) e representantes da política legislativa local, estadual e federal (mandatos da vereadora Isolda Dantas, Deputado Mineiro e da senadora Fátima Bezerra). Todo o evento será transmitido ao vivo, pela Rádio Rural de Mossoró.

Sobre a palestrante:

Dra. Rivânia Moura é professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), com estudos e pesquisas na área de política social, com ênfase na previdência social, financeirização e crédito. Possui doutorado pela UFRJ cujo tema da sua tese de doutorado foi sobre a Previdência Social. Sua palestra explica de forma clara e didática as razões que estão por trás da PEC 287 e os prejuízos para trabalhadores de todos os segmentos da sociedade brasileira.

Dez motivos para lutarmos CONTRA a Reforma da Previdência:

1 – A idade mínima de aposentadoria passará para 65 anos, para homens e mulheres.

2 – O prazo mínimo de contribuição será elevado de 15 para 25 anos.

3 – O tempo de contribuição para aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador, será de 49 anos.

4 – Com a nova regra, o tempo para ter direito à aposentadoria integral aumentará em quase 20 anos.

5 – Para se aposentar integralmente na idade mínima de 65 anos, o trabalhador terá de ter começado a trabalhar formalmente, aos 16 anos.

6 – Já aqueles que ficaram longos períodos sem trabalho formal só poderão receber a aposentadoria integral se trabalharem até os 80 anos de idade ou mais.

7 – Cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro a partir dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria subirá um ano.

8 – A regra também valerá para o trabalhador rural, que normalmente tem jornadas mais extenuantes e pesadas que o trabalhador urbano.

9 – A nova regra, ao igualar o tempo de aposentadoria para homens e mulheres, desconsidera a realidade das trabalhadoras brasileiras, que geralmente assumem as tarefas de casa, ainda na adolescência e acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho.

10 – Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal. 



VIEW POST

View more
Direito

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Por em 13 de abril de 2017 às 10:29:06

Nota de Solidariedade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró vem acompanhando de perto a difícil e insustentável violência que acomete o Estado do Rio Grande do Norte e especialmente a cidade de Mossoró, através das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, a OAB Mossoró vem a público se solidarizar com os familiares e amigos do agente penitenciário federal Henry Charles Gama Filho, morto ontem à tarde em via pública, e cobrar das autoridades competentes as providências para que esse crime não passe impune.



VIEW POST

View more
Direito

Fórum em Defesa da Previdência convida à palestra com ex-ministro Carlos Gabas em Mossoró

Por em 5 de abril de 2017 às 11:24:18

carlos_gabas

O Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania convida a sociedade à participação na palestra com o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que estará em Mossoró no dia 07 de abril, às 9h00 no Hotel VillaOeste para um debate sobre a reforma da previdência.

O evento é organizado pela Frente Brasil Popular com o apoio e participação da senadora Fátima Bezerra e o Fórum em Defesa da Previdência e da Cidadania que atualmente reúne representações de várias entidades entre elas a OAB Mossoró, Diocese de Mossoró, Direção Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN), Direção Regional do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (SINAI/RN), Associação dos Ministros Evangélicos (AMÉM), Frente Brasil Popular (FBP) e representantes da política legislativa local e estadual (mandatos da vereadora Isolda Dantas e do Deputado Mineiro).

O debate tem como objetivo trazer informações e esclarecer para a população os efeitos danosos da reforma da previdência proposta pelo Governo. O ex-ministro falará sobre os enormes prejuízos destas novas regras em vários aspectos e ressalta os prejuízos especialmente para as mulheres:

“Não se pode igualar dessa maneira o tempo de contribuição e idade de mulheres e homens. Nós não temos uma sociedade igual. Vamos dar um exemplo: uma mulher que tiver 44 anos e tenha começado a trabalhar aos 15, está com 29 anos de trabalho, falta um para se aposentar. Ela vai ter de trabalhar mais 16 anos. Isso é cruel”, ressalta ele.

Outros aspectos serão colocados na palestra como a aposentadoria só aos 65 anos de idade com 25 anos de contribuição, mas que mexe no cálculo da aposentadoria. “Não é mais 100% do valor da média, é 51% mais um 1% a cada ano trabalhado e contribuído. Significa dizer que o trabalhador, para ter 100%, para ter sua aposentadoria integral, vai ter de trabalhar até os 65 anos e ter no mínimo 49 anos de contribuição. Isso nenhum país do mundo tem”.

O debate desta sexta será fundamental para esclarecer à sociedade da importância de se manifestar contrária a PEC 287 e chamará para a realização do Fórum em Defesa da Previdência que acontecerá dia 20, no auditório da OAB Mossoró para dela, retirar encaminhamentos que visam pressionar a classe política diante da proposta.


Publicidade