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Ministro rejeita ‘herdar’ inquérito de Bolsonaro

Por em 22 de setembro de 2020 às 08:00:31

Responsável pela decisão que paralisou a investigação sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello não pretende "herdar" o inquérito sobre o caso.

Vice-decano da Corte, Marco Aurélio suspendeu na quinta-feira passada o processo - aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro - por causa da licença médica do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia.

A decisão vale até o plenário do STF analisar como deve ser o depoimento de Bolsonaro, se presencial ou por escrito.

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Lei de proteção de dados entra em vigor nesta sexta-feira

Por em 18 de setembro de 2020 às 07:00:05

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra em vigor na sexta-feira (18), quando a sanção da MP (medida provisória) 959/2020 será publicada no "Diário Oficial da União".

Segundo a Secretaria-Geral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a medida provisória em que havia um artigo que adiava a vigência da lei. O Senado, porém, derrubou este trecho da MP que trata da operacionalização do benefício emergencial.

Assim, com a sanção da proposta, as disposições da LGPD passam a ter aplicação imediata. O texto divulgado pela Secretaria-Geral no fim da noite de quinta-feira (17) não menciona a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Dezenas de pontos da lei dependem de regulamentação da autoridade, responsável por guiar e supervisionar a aplicação da norma nas empresas públicas e privadas.

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Mello determina que Bolsonaro preste depoimento pessoalmente para PF

Por em 11 de setembro de 2020 às 12:00:13

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

O decano do STF não adotou o procedimento sugerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.

Celso de Mello destacou, em sua decisão, que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas nos casos em que são testemunhas, e não quando são investigados - o que é o caso.

O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF.

O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.

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