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Toffoli abre inquérito contra Moro por suspeita de fraude em delação

Por em 15 de janeiro de 2024 às 12:00:43

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), a partir de pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por suspeita de fraude em uma delação premiada anterior à Operação Lava Jato.

O caso trata do empresário de Curitiba e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que diz ter sido obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro após firmar acordo de colaboração premiada em 2004.

A abertura da investigação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Folha de S.Paulo.

As supostas ilegalidades, segundo Garcia, foram informadas à juíza federal Gabriela Hardt em 2021. Em novembro de 2022, a magistrada rescindiu o antigo acordo de delação, atendendo a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) de 2018. A defesa do empresário ainda recorre da decisão.

A Polícia Federal, que também apontou a necessidade de investigação do caso, também pediu a Toffoli que sejam investigados a esposa de Moro, a deputada federal Rosângela Moro, e procuradores e ex-procuradores da República que atuaram na Lava Jato, como Deltan Dallagnol.

Procurado, Moro ainda não se manifestou.


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Agentes do caos seguem ativos e espectro do autoritarismo nos assombra, diz Lewandowski

Por em 8 de janeiro de 2024 às 07:32:26

Um ano depois do 8 de Janeiro, é possível dizer que as ameaças golpistas foram controladas pela reação institucional, mas um fantasma autoritário continua a pairar sobre o País, com os “agentes do caos” ainda ativos. A avaliação é de Ricardo Lewandow

A avaliação é de Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, em contato com CartaCapital.

Nesta segunda-feira 8, o Congresso Nacional sediará uma cerimônia para marcar um ano dos ataques golpistas. Intitulado Democracia Inabalada, o ato terá a presença, entre outros, do presidente Lula (PT) e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do STF, Luis Roberto Barroso.

“Felizmente os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram eficazes para debelar as ameaças golpistas”, diz Lewandowski. “No entanto, o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propício para desferirem novos golpes.”


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Moraes deu 6.204 decisões sobre o 8/1, com 350 quebras de sigilo e 255 buscas

Por em 8 de janeiro de 2024 às 06:14:06

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferiu 6.204 decisões no âmbito das investigações sobre a invasão e destruição das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Do total, 255 decisões autorizaram medidas de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal em mais de 400 endereços e 350 trataram de quebras de sigilos bancário e telemático.

Os dados estão em um balanço das apurações divulgado por Moraes neste domingo (7), um dia antes de os ataques à democracia no início de 2023 completarem um ano.

Logo no início do relatório, o magistrado cita a prisão preventiva do então secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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