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OAB realiza visita para verificar situação do Hospital Tarcísio Maia

Por em 26 de fevereiro de 2016 às 11:01:04

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), iniciou hoje (26) um levantamento técnico para verificar a atual situação do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), que é a maior unidade hospitalar do interior do Rio Grande do Norte.

O trabalho está sendo realizado pelas comissões de Saúde e de Direitos Humanos, que elaborarão um minucioso relatório apresentando possíveis problemas que forem detectados nesta visita, com sugestões de solução.

A partir deste documento, a OAB/Mossoró analisará quais as providências legais poderão ser tomadas para dar melhores condições de trabalho aos profissionais e, consequentemente, garantir a adequada prestação do serviço de saúde, que é essencial.

Os representantes da Ordem chegaram ao HRTM por volta das 9h30 de hoje, quando foram recebidos pelo diretor da unidade hospitalar, Jarbas Mariano.

Canindé Maia, presidente da Subseção de Mossoró, explicou que o objetivo desta visita técnica é buscar soluções para os problemas enfrentados por servidores e pelos pacientes.

“Estamos aqui para somar, para contribuir. Estamos aqui cumprindo o nosso dever constitucional, que é zelar pela Constituição, e o direito à saúde é fundamental”, explicou Canindé, em nome de todos os representantes que participam deste trabalho. Jarbas colocou-se à disposição da OAB e disse também que seu objetivo é melhorar o serviço.

Elsias Nascentes Coelho Neto, que além de advogado, é médico aposentado, preside a Comissão de Saúde e será o responsável pelo relatório da visita técnica que está sendo realizada hoje, verificando aspectos relacionados à estrutura física e humana, além do material de trabalho dos servidores.

Ele explica que o relatório técnico tem o objetivo de apontar possíveis problemas que forem diagnosticados para subsidiar futuras ações da OAB e da própria diretoria do HRTM, que poderá pleitear melhorias junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de uma forma embasada. “Como o Dr. Canindé já disse, nossa intenção é colaborar, é buscar soluções em conjunto”, finalizou.


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Projeto Anjo da Educação: OAB arrecada material escolar para crianças

Por em 22 de fevereiro de 2016 às 17:11:38

Canindé Maia - Foto Assecom OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, está realizando uma campanha filantrópica para arrecadar material escolar para 248 crianças que têm entre 2 e 5 anos e estudam na Unidade de Educação Infantil (UEI) Júlio Galdino Neto, situada no bairro Aeroporto (zona sul).

O projeto denominado Anjo da Educação será desenvolvido pela OAB, juntamente com o Centro Social Francisco Dantas, uma organização não-governamental. A entrega será em duas etapas, nos dias 12 e 30 de março.

Parte da arrecadação será na inscrição do Curso de Iniciação à Advocacia, nos dias 9 e 10 de março, e também junto aos advogados e demais membros da sociedade.

A ONG Centro Social Francisco Dantas desempenha importante trabalho social em Mossoró e a partir de agora terá a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil, que junta-se a outras instituições colaboradoras, como o Juizado da Violência Contra a Mulher, o Ministério Público do Trabalho, entre outros.

O presidente da OAB/Mossoró, explica que os materiais escolares devem ser entregues na sede da Ordem, que fica no bairro Nova Betânia.

“Nosso foco maior é o advogado. Estamos convidando todos os membros para colaborarem com o projeto, que ajudará 248 crianças, mas qualquer pessoa pode ajudar, vindo deixar suas doações em nossa sede”, explica o presidente.

O projeto será realizado pela OAB, através das Comissões OAB em Ação, Advogado Iniciante, Mulher Advogada e de Eventos.

“Todos estamos engajados para conseguirmos reunir o material necessário. Quero aproveitar para pedir a sua ajuda, doando resmas de papel ofício, lápis de cor e outros itens da lista”, fala Canindé, lembrando aos advogados que quiserem doar, mas não possam vir à Ordem, que poderão entrar com a secretaria, no telefone (84) 3317 – 3302, solicitando o recolhimento da doação.

“O importante é colaborar. Se não tiver como vir deixar aqui, basta entrar em contato conosco, que pedimos a alguém para ir buscar. Toda ajuda será bem-vinda”, finaliza Canindé Maia.

PROJETO ANJO DA EDUCAÇÃO

- O QUE DOAR:

Papel ofício;

Lápis de corrupção;

Lápis grafite;

Lápis de giz cera;

Massa modelar;

- ONDE ENTREGAR

OAB/Mossoró, na avenida Duodécimo Rosado, nº 1125, bairro Nova Betânia;

- QUEM RECEBERÁ

248 crianças da UEI Júlio Galdino Neto, no Aeroporto, de 2 a 5 anos.


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Entidades celebram decisão do STF que garante liberdade para emissão de carteiras estudantis

Por em 22 de fevereiro de 2016 às 10:33:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão, desobrigou a filiação de entidades locais a nacionais para emissão da carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

No início do ano, a Prefeitura de Natal chegou a publicar um decreto estabelecendo que somente os documentos emitidos pela UNE e UBES seriam aceitos, determinação que está invalidade enquanto a decisão do STF estiver em vigor.

Atualmente, todas as entidades estudantis do país estão autorizadas a emitirem seus documentos, que podem ser utilizados livremente pelos estudantes para ter direito aos benefícios. No Rio Grande do Norte as entidades celebraram a decisão.

Para a União Norte-riograndense de Estudantes (Urne), a posição tomada pelo STF é a mais justa e beneficia toda a sociedade, na medida em que garante a liberdade na hora da escolha por parte da classe estudantil.

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu liminar no final de 2015, desobrigando a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis.

Em Natal, a Prefeitura tem pressionado escolas a manterem seus alunos filiados apenas as instituições nacionais, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O ministro Dias Toffoli entendeu que a obrigatoriedade de filiação à UNE, à Ubes e à ANPG fere o direito constitucional à livre associação. “A Constituição Federal garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a se manter associado”, afirmou.

Na petição, venceu o argumento de que a carteira de identidade estudantil pode ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional.