Os Juizados Criminais de Mossoró e Parnamirim destinaram no ano passado R$ 182.884,34 provenientes da aplicação de penas pecuniárias, quando a pena restritiva de liberdade é substituída por multa.
Foram beneficiadas quatorze instituições das cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim que realizam projetos a fim de promover o bem estar da sociedade. A ação faz parte do projeto 'Devolver para Reparar' realizado pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN.
O juiz Paulo Maia, coordenador dos Juizados Especiais, considerou positivo o resultado das ações do Devolver para Reparar.
“Alcançamos o objetivo que era destinar o dinheiro parado a instituições que vão beneficiar a sociedade de alguma forma. É extremamente positivo que a gente tenha feito isso em tão pouco tempo, já que o projeto foi lançado em junho de 2015”, observou o magistrado. A expectativa é que em 2016 o Devolver para Reparar alcance outras comarcas.
Parnamirim
A Comarca de Parnamirim foi responsável pela destinação de R$ 82.343,91 a sete instituições. O maior beneficiado pelo Juizado foi o projeto apresentado pelo Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário que busca acessibilidade para portadores de necessidades especiais residentes e visitantes da Casa Abrigo Santa Rita de Cássia, em Parnamirim.
Para esse projeto, foram destinados R$ 26 mil. Outro projeto beneficiado foi apresentado pela Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) para a aquisição de equipamentos utilizados na Operação Verão 2016. O dinheiro oriundo das prestações pecuniárias também foi destinado aos projetos 'Quem se informa não usa drogas' e 'Modernização do Lar da Vovozinha'.
Além desses, o Juizado Especial de Parnamirim também favoreceu projetos do município de Natal. Esses projetos buscam a reativação do laboratório de informática, aquisição de materiais para biópsia e a compra de medicamentos utilizados no tratamento oncológico, apresentados pela Liga contra o Câncer, pela Escola Estadual Djalma Aranha Marinho e Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva, respectivamente.
Mossoró
O Juizado Criminal de Mossoró destinou mais de R$ 100 mil a sete instituições, todas daquele município. Foram repassados mais de R$ 27 mil ao ALBEM – Alberg de Mossoró para a construção de um ambiente para abrigar pessoas de baixa renda advindas de outras cidades. Além disso, a APAE também recebeu mais de R$ 13 mil para equipar sala de recursos multifuncionais para favorecer o aprendizado e a inclusão das crianças atendidas pela instituição.
Instituições policiais também foram beneficiadas com as penas pecuniárias. A Delegacia de Defraudações, a PRF, o CIOSP, o 12º Batalhão da Polícia Militar e a Delegacia de Plantão receberam quase R$ 60 mil. Os recursos vão ser usados para melhoria na estrutura das instalações, como melhoria no sistema de refrigeração e climatização das unidades. Além disso, o valor deve garantir a compra de equipamentos necessários para a melhor manutenção do ambiente de trabalho e para intensificar a fiscalização realizadas pelos profissionais.
