A Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável (COOPAPI), localizada em Apodi, já começou a colher os frutos dos investimentos do Governo do Estado em sua sede.

Com um entreposto de mel reformado e ampliado, veículo e novos equipamentos comprados, as 29 famílias beneficiadas estão prontas para agregar valor ao mel produzido e ganhar novos mercados.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, visitou a sede da cooperativa nesta terça-feira (31) e pôde ver de perto o sonho que se tornou realidade.

“É uma obra grandiosa em uma das maiores regiões produtoras de mel. Agora eles estão preparados para conquistar o mercado e tenho certeza que esse mel vai ganhar o Brasil e o mundo”, projetou Mineiro.

O presidente da Coopapi, Reginaldo Câmara, falou sobre a sensação de dever cumprido. “É uma satisfação enorme ver o entreposto pronto e apto a funcionar. Temos certeza de que vai alavancar a economia local, agregar valor aos produtos e fortalecer a apicultura de toda a região”, destacou.

A Coopapi foi beneficiada pelo Governo do Estado no edital do piloto da apicultura, realizado pelo projeto Governo Cidadão, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial. Foi investido R$ 1,2 milhão em obras e aquisição de veículo, equipamentos e capacitação dos beneficiários.

Um dos objetivos da cooperativa é a consolidação da comercialização do mel para exportação. A entidade atua nos municípios de Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Itaú, Janduís, Lajes, Pau dos Ferros, Rodolfo Fernandes, Umarizal, Governador Dix-Sept Rosado, Severiano Melo e Olho D’água do Borges.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) encaminhou dois requerimentos ao governo estadual solicitando medidas de apoio aos trabalhadores da agricultura familiar no Rio Grande do Norte.

O primeiro pede a inclusão dos agricultores e/ou familiares do município de Luís Gomes no programa de Assessoria Técnica e Extensão Rural (ATER).

A medida aponta a “permanente necessidade de valorização e fomento às atividades dos pequenos agricultores e agricultoras em nível estadual” e a necessidade da prestação dos serviços de assistência técnica, cujo principal objetivo é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais “com aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismos de acesso a  recursos, serviços e renda, de forma sustentável”.

O segundo requerimento protocolado pela deputada sugere a implantação de  feira da agricultura familiar no município de José da Penha.

“Sua realização reafirma a identidade da comunidade agrícola, sendo ferramenta de fortificação e resistência comercial, pautada na relação direta com o consumidor já que não há intermediário no processo de comercialização”, justifica.

A cadeia produtiva da meliponicultura teve todas as etapas regulamentadas através da Lei nº 10.479/2019, de autoria do deputado Souza (PSB), sancionada pela Governadora Fátima Bezerra (PT), na última quinta-feira (26).

O Estado está entre as áreas remanescentes da atividade no País com a produção do famoso ‘Mel de Jandaíra‘, produzido por abelhas sem ferrão, nome dado em função do município homônimo, na região do Mato Grande, onde há maior concentração de colmeias.

A regulamentação da “Lei do Mel” foi instituída por decreto e publicada na edição da última quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). Em anos chuvosos, o estado chega a produzir mais de uma tonelada desse mel, que tem um valor agregado maior que o da apicultura, e a expectativa é de aumento.

“Essa lei cria condições para esses produtores expandirem a extração desse tipo de mel, possibilitando uma renda digna para essas famílias”, disse o deputado Souza.

De forma geral, a lei cria diretrizes para a atividade e estabelece requisitos sanitários de produção, processamento, além de determinar os padrões de identidade e qualidade do mel produzido e comercializado. A legislação especifica parâmetros para criação, incluindo especificações dos meliponários e transporte de abelhas sem ferrão.

Segundo o texto, fica permitida a criação de nove espécies de abelhas nativas presentes na caatinga e mata atlântica e proibida a mistura dos meles de espécies diferentes.

A redação também aponta regras para extração do mel, armazenamento e classifica os tipos de mel: unifloral, multifloral e melato, tendo-se comercializado em estado líquido original, cristalizado ou cremoso.

A lei também exige requisitos e composições mínimas para classificar um mel como sendo de abelhas sem ferrão, além de indicar parâmetros para rotulagem e registro.

A legislação é fruto da articulação de diversas instituições, que lideradas pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, montaram um comitê, que discutiu e elaborou desde o início de 2019 uma proposta de regulamentação preliminar, entregue ao governo no ano passado e que serviu de base para a lei.

O comitê é composto pelo Sebrae, Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar (AMEP), Associação dos Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater).