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Diária operacional, Agosto Lilás e pleitos dos parlamentares marcam horário dos deputados

Por em 3 de agosto de 2021 às 15:30:05

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) foi o primeiro a falar no horário destinado aos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (3). O “Papa do Seridó” solicitou ao Governo do Estado uma solução urgente para os moradores da comunidade de Lajinha, município de Caicó, que vem passando por dificuldades com o abastecimento d´água.

“Precisa urgentemente que a governadora cobre de seus auxiliares uma solução para aquela população que está passando por momentos difíceis. Sede não espera e a população daquela comunidade está com muita sede”, clamou.

Vivaldo lembrou que no dia 11, o ex-governador Aluízio Alves celebraria 100 anos de vida. “Uma homenagem póstuma a esse homem que tanto lutou por grandes obras que colocaram o nosso Estado em destaque. Ele e Dinarte Mariz foram os maiores políticos desse Rio Grande”, relembrou.

Por fim, Vivaldo Costa comentou a Festa de Sant´Ana de Caicó que mesmo diante de tantas dificuldades aconteceu dentro do esperado. “Mais uma vez, mesmo na pandemia, a festa aconteceu e os caicoenses deram uma linda demonstração de fé e religiosidade”, resumiu.

Já o deputado Sousa (PSB) falou sobre uma audiência pública que acontecerá no próximo dia 5, na Câmara Municipal de Mossoró, para discutir a importância do Hospital da Mulher e como se dará a contratação de pessoal para trabalhar nessa unidade hospitalar.

“Nós esperamos, nessa audiência pública, discutir os principais pontos que dizem respeito a esse tema e as necessidades da população de Mossoró e da região”.

Souza explicou que já visitou o hospital e se mostrou preocupado como se dará a gestão. “Uma das sugestões é que o hospital funcione como hospital/escola. Vimos que a estrutura é adequada e que só falta definir a forma como se dará a gestão”.

Outro assunto apresentado por Sousa foi um projeto de lei, de sua autoria, que equipara o prazo das licenças prévias, que hoje têm validade de dois anos, e que passem ter a mesma vigência federal. “Nós entendemos que a extensão desse prazo, para cinco anos, vai beneficiar os empreendedores do nosso Estado”, finalizou.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) usou a palavra para demonstrar preocupação por identificar problemas na saúde, na educação e na segurança do Estado. 

O atraso no pagamento das diárias operacionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, foi o tema do pronunciamento do deputado Subtenente Eliabe (SDD). De acordo com o parlamentar, o não pagamento em dia, por parte do Governo do Estado, fragiliza o mecanismo.

“É preciso entender que esses policiais estão deixando suas famílias em casa para estarem nas ruas e essas diárias estão atrasadas há mais de 60 dias”, reclamou.

O deputado cobrou a regularização urgente do pagamento. “Esperar que o governo se conscientize e coloque o pagamento em dia o mais breve possível”, disse.

Cristiane Dantas (SDD) falou sobre o início dos trabalhos da Campanha Agosto Lilás, uma lei de sua autoria, que visa fortalecer a luta contra a violência praticada contra a mulher.

“Como presidente da Frente Parlamentar da Mulher, propomos na próxima sexta-feira, 9h30, uma audiência pública que vai discutir os avanços e desafios dos 15 anos da Lei Maria da Penha”, comentou.

Cristiane destacou que serão realizadas ações, reuniões, visitas e audiências para fortalecer a luta e conscientizar a população sobre o tema. “Hoje visitei a Deam – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, como forma de verificar como esse atendimento está sendo realizado e buscar que ele seja feito de forma correta e acolhedora”, destacou.


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CPI da Covid: instalação e membros serão anunciados na próxima quarta-feira

Por em 2 de agosto de 2021 às 18:12:10

A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia da Covid - será na próxima quarta, 4 de agosto na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid serão detalhadas em coletiva que acontecerá também na próxima quarta, 4 de agosto.

A coletiva para a imprensa será transmitida ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3 e nas redes sociais (@assembleiarn) logo após a primeira reunião da comissão, onde serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI; horários e datas de funcionamento da comissão e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.

Na primeira reunião da CPI será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia.

A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.


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Projeto de Dr. Bernardo que proíbe apreensão de motos por falta de pagamento do IPVA agora é lei

Por em 2 de agosto de 2021 às 10:41:35

É de autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB) o projeto que virou lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra,  que proíbe a apreensão de motocicletas motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por atraso no pagamento do IPVA, no Estado. Trata-se da Lei nº 10.963, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado passado (31).

De acordo com a Lei, estão proibidas a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

O deputado comemorou e justifica o projeto: “Visa garantir que a irregularidade no pagamento do IPVA, cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão desses veículos, tendo em vista, principalmente, o caráter social do seu uso”, afirma.

Dr. Bernardo acrescentou que especialistas em Direito Público explicam que a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil e que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

“É possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal”, afirmou.

A lei sancionada sábado, porém, não impede apreensão ou recolhimento se a fiscalização identificar ocorrência de outras hipóteses previstas na legislação vigente.

Outro ponto é que os proprietários de veículos apreendidos até a data da entrada em vigor da Lei, exclusivamente por não pagamento de IPVA e taxas, podem solicitar sua liberação à autoridade administrativa sem ônus.