Em pronunciamento no horário destinado aos deputados, no encerramento da sessão ordinária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou sobre homenagens feitas aos ‘filhos ilustres’ de Caicó, já falecidos, o professor Muirakytan Kennedy de Macedo e o historiador Sinval Costa.

As homenagens foram feitas, respectivamente, pelo jornalista Almir Macedo e pelo professor da UFRN Helder Macedo. “Palavras que merecem respeito e admiração”, disse Vivaldo se referindo aos escritos sobre os dois homenageados.

O deputado Souza (PSB) prestou contas de audiência que teve na direção do Detran, em Natal, em busca de respostas aos pleitos encaminhados por ele por meio de requerimentos.

Segundo o parlamentar, o retorno foi positivo aos pedidos de sinalização e reforma de sedes do Detran requeridos para os municípios de Mossoró, Tibau, Patu, Extremoz e Grossos.

“Em vários municípios há pontos críticos com riscos de acidentes”, disse o deputado referindo-se à sinalização vertical e horizontal, que segundo o que lhe foi informado, o processo licitatório já foi aprovado.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) relatou o encontro que teve na Assembleia Legislativa de Pernambuco com parlamentares conservadores, onde debateram sobre apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo o deputado, estiveram presentes parlamentares de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. O deputado ainda comentou sobre sua participação no Seminário Agronordeste realizado no município de Caicó.

Em mais uma reunião, realizada nesta segunda-feira (09), os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, analisaram e aprovaram matérias de interesse da sociedade, dentre elas o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do deputado estadual Souza (PSB) que institui o Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN (SAF/RN) e dá outras providências. 

“O referido projeto, visa promover a simplificação da certificação, estabelecendo um selo dos  produtos  dos  agricultores familiares do  nosso estado, influenciando diretamente na comercialização desses produtos”, justificou o autor do projeto. 

De iniciativa do Governo do Estado, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/2021 que altera os artigos 111 e 112 da lei complementar estadual n°122, de 30 de junho de 1994, para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito a horário especial ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração. 

“É uma discussão oportuna que vem fazer justiça aos servidores estaduais que estão enquadrados nessa categoria”, afirmou o relator, deputado Souza que ainda pontuou as emendas modificativas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça. 

De autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei n° 147/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres a notificar o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade, no RN. 

Também foram analisados e aprovados à unanimidade dois projetos de lei da deputada Isolda Dantas (PT). O primeiro, de n° 50/2021, que institui o Observatório do Trabalho da Mulher Potiguar no âmbito do estado do RN e dá outras providências e o segundo, de n° 81/2021, que institui o programa de incentivo de crédito à mulher no RN e dá outras providências. 

Com o objetivo de banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais, foi analisado e aprovado o Projeto de Lei n° 130/2021, do deputado Getúlio Rêgo (DEM) que dispõe sobre o programa estadual de tratamento digno e adequado aos animais de rua no RN. 

“É fundamental que sejam implementadas políticas públicas eficazes em defesa dos animais, como, por exemplo, o controle populacional de animais domésticos por meio da castração gratuita para pessoas carentes; programas de conscientização; além de acabar com a impunidade em caso de transgressão às normas que protegem os animais”, explica o projeto. 

Outros 

Na reunião desta segunda-feira, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) pediu vistas do Projeto de Lei n° 27/2021, de iniciativa governamental que altera a Lei Estadual nº 10.367, de 25 de maio de 2018, e autoriza o estado do RN, através do poder executivo, a contratar operação de crédito com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

O veto parcial apresentado pelo Governo do Estado ao capítulo 3 do Projeto de Lei n° 188/2020, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), foi mantido.

De acordo com o relator, deputado Subtenente Eliabe, a referida matéria apresenta inconstitucionalidade “quando define o modus operandi, retirando do Poder Executivo sua prerrogativa de agir”. 

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, presidente da Comissão, Subtenente Eliabe, Souza Neto e Kelps Lima. Os projetos aprovados seguem sua tramitação até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.

O deputado estadual Sousa (PSB) usou o horário destinado aos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa para falar sobre a audiência pública que acontecerá na próxima quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Mossoró, para discutir a importância do Hospital da Mulher e como se dará a contratação de pessoal para trabalhar nessa unidade hospitalar.

“Nós esperamos, nessa audiência pública, discutir os principais pontos que dizem respeito a esse tema e as necessidades da população de Mossoró e da região”.

Souza explicou que já visitou o hospital e se mostrou preocupado como se dará a gestão. “Uma das sugestões é que o hospital funcione como hospital escola. Vimos que a estrutura é adequada e que só falta definir a forma como se dará a gestão”.

Outro assunto apresentado por Sousa foi um projeto de lei, de sua autoria, que equipara o prazo das licenças prévias, que hoje têm validade de dois anos, e que passem ter a mesma vigência federal.

“Nós entendemos que a extensão desse prazo, para cinco anos, vai beneficiar os empreendedores do nosso Estado”, finalizou.