Uma servidora comissionada recebe tratamento de efetiva na Prefeitura Municipal de Mossoró. Essa é a constatação quando se analisa a informação que consta do Portal da Transparência e se pesquisa o contracheque da servidora que tem como iniciais as letras LTAAQ, que está na função gratificada de Diretora de Unidade.
O salário dela, seguindo o cronograma estabelecido pela Prefeitura de Mossoró, é de R$ 2 mil. Contudo, após os descontos obrigatórios, o salário líquido chega a R$ 4.455,65. E fica um questionamento que, aparentemente, não teria explicação: como é que ela tem ganho de 2 mil e, ao final, recebe bem mais do que tem direito?
Ocorre que a Prefeitura de Mossoró incorreu em uma prática que abre brechas para se pensar que, no mínimo, se quis contemplar a servidora comissionada com salário acima do que consta no fluxograma de cargos. E, com isso, recorreu-se à uma prática que fere os princípios que regem a administração pública.
De acordo com o que consta no contracheque da servidora comissionada, ela recebe uma “Vantagem de Natureza Pessoal” no valor de R$ 3.200,00. Fazendo uma pesquisa em sites especializados em administração pública e em Justiça, a informação que se encontra é uma só: este tipo de benefício só poderia ser concedido a servidores efetivos.
E mais: não faz sentido a concessão dessa vantagem a servidores comissionados, que se equipararia a uma gratificação, pois a função em si já seria gratificada. Ou seja: o servidor em comissão já estaria sendo contemplado. E auferir esse benefício sobre algo que já existe se constituiria em pagar duas vezes para que o mesmo funcionário realizasse a sua função. No caso de LTAAQ, a Prefeitura de Mossoró paga 150% a mais para que ela estar na Diretoria de Unidade.
Diante da situação, o Ministério Público enviou recomendação para a Prefeitura de Mossoró, endereçada ao prefeito Alysson Bezerra, na qual solicita informações sobre a situação em um prazo de 30 dias. O MP quer saber qual a base legal que orientou a decisão do Executivo mossoroense a garantir “Vantagem de Natureza Pessoal” a uma servidora comissionada.
Outro aspecto que agrava a situação é que a diretora de unidade em questão é filha de um vereador da base do prefeito Alysson Bezerra. O parlamentar indicou filhas para cargos em comissão na Prefeitura de Mossoró, cujo assunto está em análise no Ministério Público, que já solicitou que o prefeito de Mossoró exonere as filhas do vereador sob pena de estar infringindo a lei que coíbe casos de nepotismo.
A Secretaria de Comunicação foi informada da existência da informação. Solicitou-se a posição do Executivo frente ao fato. Contudo, até as 18h45 desta terça-feira (19/09) nenhum posicionamento foi externado.
Fonte: Blog Edilson Damasceno Aqui
