Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou hoje (19), no Ministério da Infraestrutura, um requerimento solicitando a instalação de um scanner de cargas no Porto de Natal. O equipamento é utilizado em outros portos do país e ajuda no combate ao tráfico de drogas e sonegação fiscal.  O investimento é na ordem de R$ 11 milhões.

De acordo com o parlamentar, as recentes apreensões de cocaína no Porto de Natal comprovam que há a necessidade de uma fiscalização mais rígida, e o scanner é uma ferramenta fundamental nesse processo.

“O investimento em fiscalização e segurança é importante para nosso estado. Com o scanner, será mais fácil e rápido detectar se há drogas ou outros materiais nos contêineres”, explica Walter Alves.

O scanner é capaz de detectar qualquer tipo de substância ilícita ou contrabandeada, como produtos químicos, armas, drogas e radioatividade. Além de identificar a presença de entorpecentes, o equipamento ajuda no combate ao crime de sonegação fiscal. As imagens escaneadas podem ser enviadas para o sistema da Receita Federal que cruza, em tempo real, a imagem captada com os dados descritos na nota fiscal.

“Por todos esses benefícios que o equipamento pode proporcionar, apresentamos o requerimento junto ao Ministério da Infraestrutura e esperamos que o nosso pleito seja atendido para ajudar o Rio Grande do Norte”, acrescenta Walter Alves.

A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, terão audiência no Ministério da Saúde nesta terça-feira, 19, em Brasília, na qual será tratado o teto de financiamento de gastos da alta e média complexidade, o chamado teto MAC.

O objetivo é aplicar os recursos principalmente nos hospitais e nos serviços de ortopedia, Unidades de Terapia Intensiva (UTI), os consórcios públicos de saúde e, se possível, nas Policlínicas. Esses recursos servirão para cobrir o déficit estadual em relação ao orçamento de 2018.

No orçamento de 2018 foram executados 1.900.000,00 e para 2019 está previsto 1.500.000,00. Um déficit de 400 milhões a menos que o ano anterior. Além disso, estamos solicitando que os repasses dos incrementos temporários, repassados em 2017 e 2018, sejam incorporados ao teto estadual.

O secretário também abordará a necessidade de recursos para colocar em funcionamento os novos leitos de UTI, além da perda de recursos em alguns serviços, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). impacto de serviços que Sim. Tem tbm alguns serviços que perderam os recursos como o SAMU. E serviços funcionando sem habilitação.