O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, sugeriu ao delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, que planilha sobre possível propina para políticos com foro privilegiado fosse anexada em inquérito sigiloso em Curitiba, segundo supostas mensagens publicadas pela Folha de S.Paulo e pelo site The Intercept Brasil. Tornada pública, a planilha teve de ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O diálogo teria ocorrido em 23 de março de 2016, um dia depois de se tornar público que o delegado havia inserido em um inquérito uma planilha apreendida na Odebrecht que listava supostos pagamentos de propina a políticos então com foro privilegiado.

A ação da PF teria provocado a reação do então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, que teria dito que se tratava de "tremenda bola nas costas" da PF. Diante do fato, Moro dizia não ver alternativa a não ser enviar o processo que envolvia o publicitário João Santana ao STF.

A senadora Zenaide Maia liberou o empenho de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) das emendas impositivas que destinou a diversos municípios do Rio Grande do Norte para alavancar o custeio do setor de saúde.

“Considero de fundamental importância, o empenho das minhas emendas impositivas, uma vez que o incremento do PAB pode ser realizado para incrementar, de maneira temporária, em até 100% do somatório dos Pisos de Atenção Básica, fixo e variável, aferidos em 2018, o que permite a utilização de recursos próprios das prefeituras em obras que beneficiem a população”, ressaltou a senadora Zenaide Maia.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular sua condenação no caso do tríplex de Guarujá.

Diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil envolvendo a atuação do ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça) fizeram a Segunda Turma do Supremo desengavetar um pedido de Lula pela anulação do processo que levou o petista à prisão em abril do ano passado.

A solicitação foi feita sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso. O pedido foi reforçado por petição apresentada no dia 13 pela defesa de Lula. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz.

A ação está na pauta do STF de terça-feira (25), mas, conforme informou a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, há possibilidade de adiamento. A decisão deve ser tomada durante a sessão.

Nas conversas publicadas pelo site Intercept desde o dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

Além disso, o então juiz propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula e propõe à Lava Jato melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, disse não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chamou a divulgação dos diálogos de sensacionalista.