Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (28), a redação final da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no estado.

O relator que analisou o texto foi o deputado Hermano Morais (PSB), que votou favoravelmente e teve o posicionamento acompanhado pelos demais parlamentares membros.

A proposta já havia sido debatida e analisada pela CCJ anteriormente, antes de ir a plenário e ser aprovada no dia 21 de outubro. O projeto desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, que eram algumas das reivindicações mais importantes do setor empresarial. Somente no Rio Grande do Norte, estima-se que quase 200 mil empresas serão beneficiadas.

Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei.

Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

Na lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, também está prevista a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito.

Durante a sessão extraordinária que analisou a redação final do texto, o deputado Hermano Morais explicou que somente pequenas adequações ao texto foram realizadas, votando pela aprovação. "Com toda certeza, essa é uma lei que fará a diferença na economia do Rio Grande do Norte. Era uma reivindicação justíssima e esperamos que a proposta seja sancionada rapidamente", disse o parlamentar.

Também presentes à reunião, os deputados Kleber Rodrigues (PL), George Soares (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC) votaram favoravelmente à proposta, que seguirá para sanção do Poder Executivo.

O Instituto Agorasei/Difusora divulgou nesta quarta-feira, 28, a segunda pesquisa eleitoral com as intenções de votos para a Prefeitura de Mossoró nas eleições de 2020.

O candidato Allyson Bezerra (Solidariedade), empata com a candidata à reeleição pelo PP, Rosalba Ciarlini Rosado, no cenário estimulado, que é quando os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor.

A candidata Rosalba Ciarlini Rosado aparece com 33,8% das intenções de votos. Já o candidato Allyson cresceu e está com 33,5%. A candidata Cláudia Regina (DEM), aparece com 10,2% e Isolda (PT), tem 5,0%.

No cenário Espontâneo, que é onde o eleitor diz espontaneamente em quem vota, Rosalba Cialrini Rosado aparece com 30,2%. O candidato Allyson aparece mais uma vez empatado com sua principal oponente, com 29,3%. Cláudia Regina com 8% e Isolda com 3,0%.

A rejeição dos candidatos também foi divulgada pela pesquisa. A candidata Isolda lidera com 38,5%, sendo seguida por Rosalba com 33,8%, Ceição com 25,2%, Cláudia Regina 25,2%, Professor Ronaldo com 24,5% e Allyson com 22,7%.

A pesquisa contratada pela Agora Sei/Difusora foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o número RN-08062/2020. Ouviu 600 pessoas entre os dias 21 e 22 de outubro.

VOTOS VÁLIDOS

Nos votos válidos, o candidato Allyson Bezerra também empatou com a candidata Rosalba Ciarlini Rosado. Ela tem 40,8% e ele aparece com 40,4%.

PRIMEIRA PESQUISA

Na pesquisa anterior, na estimulada, Rosalba tinha 31,5%. O candidato Allyson aparecia com 27,5%. Cláudia Regina c om 10,5% e Isolda com 4,2%.

Na espontânea Rosalba tinha 26,3%, Allyson 20,8%, Cláudia Regina 6,3% e Isolda 2,8%.

No quesito rejeição, a candidata Isolda tinha 35,8%, Rosalba aparecia com 32,3%, seguida de Cláudia Regina com 23,2%, Ceição 21,8% e Allyson com 18,8%.

O deputado Souza (PSB) encaminhou requerimento ao Governo do Estado pedindo a perfuração e instalação de cinco poços artesianos no município de São José do Campestre, localizado no Agreste Potiguar. 

“Este é um pleito recorrente dos moradores, que, devido à falta de água na região, têm dificuldades para executar tarefas básicas, como fazer a própria higiene, lavar roupas e cozinhar alimentos”, justificou. 

Segundo o parlamentar, seriam beneficiados os cidadãos da Fazenda Pedra Liza (1 poço); do Distrito Lagoa de Pedra (2 poços); do Sítio Novo Milênio (1); e da Fazenda Carrapateira (1).

“A população residente nessas comunidades faz um apelo para que sejam tomadas providências rápidas por parte do Poder Público, a fim de solucionar esse problema”, ressaltou o deputado Souza.

O documento será enviado ao Governado do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH-RN), bem como à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).