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Covid-19: Vivaldo pede a prefeitos agilidade na solicitação de “Decreto de Calamidade”

Por em 8 de abril de 2020 às 06:55:43

O deputado Vivaldo Costa (PSD) participou nesta terça-feira (7) da primeira sessão plenária remota realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Por meio de videoconferência o parlamentar usou da palavra e falou da importância da votação dos vinte e nove Decretos Legislativos de calamidade pública dos municípios do RN.

“Uma vez aprovado estes decretos os municípios tem mais segurança jurídica e liberdade para assistir sua população”, contou.

Ainda na fala Vivaldo fez uma apelo a todos os prefeitos do Rio Grande do Norte que possam solicitar o decreto, antes do coronavírus chegar a todos os municípios.

“As cidades pequenas, médias e grandes, que ainda não requereram o Decreto Legislativo, que façam o quanto antes. Aproveitem antes de a doença chegar, pois ela chegará a todos as cidades, distritos e municípios. É o que está programado”.

Vivaldo disse que os governos têm por obrigação socorrer os menos favorecidos já que a crise econômica está acontecendo. “Com a experiência que tenho como médico, deputado, nos meus oitenta anos de idade o que posse dizer: de imediato não temos outro recurso se não ficar em casa. Não tem outra proteção. Isso serve para todos, de todas as idades”, finalizou.



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Covid-19: Emenda de Walter Alves corrige erro do Governo Federal e beneficia trabalhadores

Por em 7 de abril de 2020 às 16:38:59

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer corrigir um erro do Governo Federal que pode prejudicar milhares de trabalhadores deixando-os sem acesso ao seguro-desemprego. Para solucionar o problema, o deputado vai apresentar uma emenda à Medida Provisória (MP 927/2020) garantindo aos trabalhadores que tenham sido dispensados em razão das medidas trabalhistas para enfrentamento do coronavírus, o acesso ao benefício trabalhista.

A MP 927/2020 está tramitando no Senado Federal. De acordo com Walter Alves, assim que o documento chegar à Câmara, vai apresentar a emenda com o objetivo de beneficiar os trabalhadores. “A emenda é necessária para caracterizar as dispensas como hipótese de sem justa causa, o que garantirá o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego”, explica.

“Não se justifica que os trabalhadores que tenham seus contratos de trabalho interrompidos pelas medidas de isolamento e de quarentena necessárias à contenção da transmissão do vírus, sejam penalizados com a negação do acesso ao seguro-desemprego, como hoje propõe a MP 927”, acrescenta Walter Alves.

O parlamentar diz ainda que há uma contradição na Medida Provisória em discussão. A MP propõe “preservar a renda durante o período de interrupção de contratos de trabalho” (parágrafo 1 da justificação), mas retira do trabalhador o acesso ao seguro-desemprego. Isso porque, no parágrafo único do artigo 1º, está dito que as dispensas autorizadas na atual situação de emergência são caracterizadas como de “força maior”, quando a Lei 7.998/90, que concede o seguro-desemprego só reconhece tal direito do trabalhador quando a dispensa é caracterizada com “sem justa causa”.

Para o deputado, na prática, a MP autoriza as empresas a interromperem os contratos de trabalho e o trabalhador, desempregado, chegará à Caixa Econômica Federal para dar entrada no seguro-desemprego e não terá direito ao benefício.

“E isso é inadmissível. Contraria o propósito da própria Medida que é preservar a renda durante o período de interrupção de contratos de trabalho, diz Walter Alves.



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Coronavírus: Dia do Desapego Social é proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes

Por em 7 de abril de 2020 às 11:30:25

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) deu entrada em um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que institui um dia específico para que toda população do Rio Grande do Norte possa fazer doações. O “Dia do Desapego Social”, que acontecerá uma vez por mês, sempre no dia 19.

"A ideia é que, sempre no dia 19, escolhido para lembrarmos desta crise mundial provocada pela pandemia do Covid-19, seja o dia dedicado a doações", explica Ubaldo Fernandes destacando que este Projeto de Lei "Visa arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, para entidades e instituições sem fins lucrativos, promovendo na sociedade uma educação solidária duradoura, através do descarte consciente de objetos em condições adequadas de reutilização".

De acordo com o projeto, são considerados objetos: brinquedos, peças de vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, livros, colchões, peças de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxilio de equipamentos.

Ubaldo Fernandes espera que o Poder Público Estadual e diversas entidades e instituições abracem o Dia do Desapego Social, realizando campanhas educativas que fomentem a importância da consciência solidária através da doação.

"Vamos incentivar as campanhas institucionais junto aos meios de comunicação para fixar rotinas de coletas organizadas divulgando a campanha “Desapego Solidário”, uma ação relevante neste momento de crise social que estamos vivendo”, disse o deputado.


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