O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) fez pronunciamento em sessão ordinária nesta quarta-feira (16) pedindo a tramitação dos projetos de Lei, de autoria do governo Estado na Assembleia Legislativa para votação em plenário, em virtude das solicitações de retirada de pauta nas votações, por parte da bancada da situação.

“Todos os processos precisam seguir o trâmite até a aprovação ou não desses projetos em plenário. O que estamos vendo acontecer são projetos de interesse do governo do Estado chegar a essa Casa, os deputados dão celeridade e quando chega no momento de votar, a bancada do governo vai e retira o projeto da pauta de votação. O que em minha opinião, não pode acontecer”, destacou Gustavo Carvalho.

O deputado destacou que sua posição sobre esse assunto, a partir de agora, é votar contra a retirada dos projetos, caso o fato volte a ocorrer. “Desde já deixo claro que se esse procedimento por parte do Poder Executivo e de sua base nessa Casa voltar a acontecer; eu votarei contra a retirada”, reclamou.

Nesta terça-feira (15), no plenário do Senado, muito se comentou a expectativa sobre o julgamento, pelo STF, da legalidade de prisão após condenação em 2ª instância, em sessão marcada para a quinta-feira, dia 17. Mas a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) preferiu chamar atenção para outro tipo de condenação: a dos trabalhadores pela proposta da Reforma da Previdência.

Na tribuna, Zenaide se referiu àquela que recai sobre os trabalhadores, em especial, sobre as mulheres, se a Reforma da Previdência for aprovada pelo Senado do jeito que está. Ela também falou da situação dos professores e professoras – mais de dois milhões e meio de docentes – que não têm muito o que comemorar neste 15 de outubro:

“Mais de 70% dos professores do País são mulheres e uma das maiores violências contra as mulheres se chama: Reforma da Previdência. Eu não sei nem que instância é essa de condenação, mas é uma condenação que está sendo aprovada aqui. Mais de 30,5 milhões de mulheres são chefes de família e fazem tudo, trabalhando 12 horas por dia ou mais. Por que condenar essas mulheres a passarem mais sete anos para poderem se aposentar?”, questiona Zenaide, que cita dado sobre o corpo docente brasileiro do Censo Escolar do Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

O debate, em segundo turno, da PEC nº 6/2019, da Reforma da Previdência, deve ser finalizado nesta semana e a votação da proposta, no Plenário do Senado, pode ocorrer já na próxima terça-feira, dia 22.

Para os professores que já estão em sala de aula, a Reforma aumenta em dois anos (de 50 para 52) a idade mínima de aposentadoria para mulheres e mantém os 55 para homens. Além disso, há o “pedágio” de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar pelas regras atuais: se faltam dois anos, por exemplo, será preciso trabalhar mais dois.

Para quem virar professor após a Reforma, as idades mínimas serão 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição, no mínimo.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) deu entrada no plenário da Assembleia Legislativa a um importante requerimento que beneficia a cidade de  Caicó. O parlamentar solicitou a restauração da Casa-Forte do Cuó.

O local é patrimônio histórico, já que foi uma das primeiras construções coloniais do Seridó. É um marco também do massacre aos povos indígenas seridoenses. Foi a partir do movimento de tropas na Casa-Forte que mais tarde o arraial do “Queiquó” daria origem à cidade de Caicó.

O pedido foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor geral da Fundação José Augusto – FJA, Joaquim Crispiniano Neto.

"A restauração desse marco histórico é de grande importância, pois irá resgatar a história que deu origem ao município de Caicó. Além disso, faz-se necessário o incentivo, por meio de projetos culturais para atrair turistas e resgatar a história da Casa-Forte do Cuó, através da construção de um espaço destinado a preservar todos os detalhes dessa época que marcou a criação do município", defendeu Vivaldo.