A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou nesta terça, 1º, ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrupção e lavagem de dinheiro em suposto esquema de propinas da Odebrecht em troca de influência sobre contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltados para financiamento de obras em Angola.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal havia sido parcialmente rejeitada no ano passado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

À época, o magistrado recusou 17 imputações a Lula e seu sobrinho, Taiguara Batista, por crimes de lavagem de dinheiro, mantendo outros atos classificados no mesmo crime.

Taiguara recorreu ao TRF-1 em junho, que arquivou a ação penal contra o sobrinho de Lula por unanimidade. A defesa do petista recorreu, pedindo uma extensão do entendimento para o caso de Lula.

O habeas corpus foi atendido pela Quarta Turma, também por unanimidade.

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O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) usou a tribuna virtual da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (1º) para repercutir um projeto de lei apresentado na Casa e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, permitindo que as taxas recebidas por órgãos estaduais como Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) possam ser pagos com cartão de crédito.

“Seguindo a mesma lógica do projeto de lei apresentado pela deputada Eudiane Macedo (Republicanos) e aprovado pelos parlamentares, permitindo que as contas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - Caern possam ser pagas com cartão de crédito, espero que a CCJ aprove este apresentado por mim”, cobrou Gustavo.

Na ocasião, o deputado destacou que vem recebendo inúmeros apoios de populares e representantes de entidades da sociedade civil organizada quanto ao seu posicionamento favorável sobre a privatização dos campos maduros de Petróleo no Rio Grande do Norte.

“Os inúmeros parabéns que recebi por defender a privatização dos poços maduros no RN demonstram que o povo do RN já entendeu o que o Governo está fazendo com esse assunto, ao colocar uma cortina ao imobilismo e politizando o tema, fazendo disso uma bandeira ideológica e mais uma vez quem sofre com isso é o Rio Grande do Norte”, discursou.

Outro assunto tratado pelo parlamentar foi a entrevista do controlador de Contas do Estado, em uma televisão local, comentando que a governadora vai fazer uma reunião política para saber se vai entrar na justiça para reaver os valores pagos na compra dos respiradores, através do Consórcio do Nordeste.

“Amanheci o dia ouvindo do controlador de Contas com essa pérola. Ele não evitou o termo “política”. Isso é o maior absurdo!”, lamentou.

O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) vai realizar, na próxima sexta-feira (4), a partir das 11h, um treinamento virtual com os pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores do partido. O encontro será através da plataforma Google Meet e contará com a participação do presidente estadual da legenda, deputado federal Walter Alves.

Para este treinamento, o partido convocou quatro advogados especializados em Direito Eleitoral que vão informar e tirar dúvidas dos pré-candidatos em relação aos seguintes temas: convenções, conduta vedada, propaganda eleitoral e fakenews.

O encontro será aberto pelo deputado Walter Alves e contará com a participação dos advogados Erick Pereira, Fábio Sena, Leonardo Palitot e Raffael Campelo. “Será uma ótima oportunidade para os pré-candidatos tirarem dúvidas a respeito do pleito eleitoral deste ano. O MDB-RN está forte com candidaturas em todas as regiões do Rio Grande do Norte”, diz Walter.

O link para acesso ao treinamento é o https://meet.google.com/yvs-yviu-wev.