O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, encaminhado ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, solicitando que seja disponibilizado vale alimentação aos policiais militares, escalados para a guarda externa do Presídio Estadual do Seridó (Pereirão), localizado em Caicó.

“Essa é uma reivindicação da categoria que está sendo prejudicada por não estar recebendo o vale alimentação, um direito destes, que estão fazendo o seu trabalho da melhor forma e com muito afinco”, justificou.

De acordo com o parlamentar, o tratamento dispensado pelo Governo do Estado está sendo diferenciado com os policiais penais em detrimento aos policiais militares.

“A segurança dos presídios deve ser feita pelos policiais penais, mas em virtude do déficit de agentes a Polícia Militar supre essa demanda e mesmo assim não está sendo tratada da mesma forma, visto que os vales alimentação dos policiais penais estão sendo entregues e da PM não. Esperamos que esse problema seja solucionado”, cobrou.

Um grupo de dez senadores vai acionar nesta segunda-feira, dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ambos do DEM. Eles vão ingressar na ação do PTB que pede ao Supremo para declarar a inconstitucionalidade da reeleição.

A petição tem apoio de senadores do 'Muda, Senado', grupo de oposição a Alcolumbre, entre eles Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).

Os senadores contestam um parecer da Advocacia do Senado, que defendeu ao Supremo a possibilidade de reeleição, em situação análoga à dos chefes do Poder Executivo. Para eles, a comparação é "absolutamente descabida".

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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou, nesta quinta-feira (27), o substitutivo do senador Telmario Mota (Pros-RR) ao PL  2179/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que determina o registro de dados étnico-raciais, idade, gênero e condição de deficiência, dos pacientes com covid-19.

“Como epidemiologista, sei da importância do registro desses dados para a elaboração de políticas públicas de combate às doenças, de modo geral, e à covid, neste momento”, assinalou Zenaide, ressaltando o aspecto racial e social da doença: “Essa doença está atingindo mais os negros e pobres, então, tem que ter ações focadas nos mais vulneráveis”, defende a parlamentar.

Dados sobre a incidência da covid na população negra (soma dos pretos e pardos) só começaram a ser registrados pelo Ministério da Saúde em abril, um mês e meio depois do início da pandemia no país, por reivindicação das entidades que formam o movimento “Coalizão Negra Por Direitos”.

De lá para cá, vários estudos que tomam por base esses registros mostram uma taxa de mortalidade por covid maior entre a população negra, quando comparada com a branca, o que evidencia o aspecto racial da desigualdade socioeconômica em nosso país.

No caso das populações indígenas e quilombolas, soma-se o problema da localização de muitas aldeias e comunidades, distantes de unidades de saúde.

As mulheres são outro grupo particularmente afetado pela pandemia, pois são maioria entre os profissionais da linha de frente, empregados domésticos e cuidadores; e com presença significativa em trabalhos informais.

A notificação mais detalhada dos dados sobre os pacientes com covid também permitirá mapear a incidência da doença entre as pessoas com deficiência. O PL 2179 segue para votação na Câmara dos Deputados.