O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 4054/2020) com o objetivo de garantir igualdade na concessão de créditos para empresas durante a vigência do estado de calamidade.

O PL pretende corrigir a possibilidade de distorção, assegurando direcionamento igualitário de recursos às empresas de acordo com o setor que elas ocupam.

De acordo com Walter Alves, apesar de as pequenas empresas participarem de forma determinante para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, os programas emergenciais de concessão de crédito criados durante o período de pandemia não possuem diretrizes de apoio necessário para essas instituições.

“Nosso projeto propõe uma regra para concessão de crédito às empresas de acordo com o setor que elas ocupam. Sabemos que as pequenas, micro e médias empresas geram mais de 70% de empregos no país. A nossa proposta não permite privilégios em alocação de recursos para nenhum setor econômico, mas equidade. Onde há, percentualmente, mais geração de emprego, deve existir mais possibilidade de concessão de crédito”, explica Walter Alves.

O PL apresentado pelo deputado define que o valor das operações de crédito concedidas observará a proporção de empregos gerados. Apesar da crescente participação no oferecimento de postos de trabalho, as empresas de menor porte têm maiores dificuldades no acesso aos recursos nas operações de crédito, mesmo no âmbito dos programas criados para atenuar os efeitos da crise econômica decorrente da Covid-19.

“Essa situação dificulta a manutenção das atividades de um grande contingente de micro e pequenas empresas, o que poderia aprofundar a atual crise econômica e retardar a recuperação da economia. É por esse motivo que o nosso PL busca estabelecer que as instituições financeiras sejam parametrizadas pelo Governo Federal por meio do número de empregos mantidos”, acrescenta Walter Alves.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (11) representantes das escolas particulares do Rio Grande do Norte que pedem apoio da Casa para retomada das aulas presenciais.

O presidente vai propor uma conversar com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir a viabilidade do pleito e retornar o diálogo com as escolas particulares.

“Vou dialogar com o Governo do Estado para que seja tomada a melhor decisão em relação ao retorno das aulas presenciais e voltaremos a conversar com as escolas particulares”, explicou.

Para Cristine Cunha Lima Rosado, diretora pedagógica do Centro de Educação Integrada - Romualdo Galvão, 25% das escolas particulares estão fechando.

“A crise está cada vez mais acentuada. Muitos pais tiraram os alunos das escolas devido a pandemia do novo coronavírus e situação não pode continuar assim. O Conselho Nacional de Educação já aprovou a retomada das aulas presenciais nas instituições privadas antes das públicas”, reforçou Cristine Cunha.

Também participou da reunião o presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Alexandre Marinho, destacando que além da saída dos estudantes, a inadimplência e os descontos em mensalidades resultaram na demissão de professores.

“Para reverter esse quadro precisamos retomar as aulas. As escolas já investiram em protocolos de segurança e a maioria está pronta para receber os alunos. Dessa forma, podemos ainda ajudar as escolas públicas com a experiência do que deu certo ou não”.

Alexandre Marinho disse ainda que além do modo presencial, as escolas vão oferecer a opção de ensino online para os pais escolherem a melhor forma dos alunos acompanharem as aulas.

As aulas presenciais no Estado estão suspensas desde março, quando foi emitido o primeiro Decreto nesse sentido. Ainda não há uma previsão, por parte do Governo do RN, para retorno das aulas.

Anunciada no início da noite dessa segunda-feira(10), mais uma importante parceria, firmada entre a prefeitura de Messias Targino e o Governo Federal, através da Fundação Nacional de Saúde(Funasa), que vai permitir que o município conclua 100% do seu sanemaneto básico, a perfuração de 55 poços artesianos e 50 banheiros para famílias carentes no município. 

A parceria foi anunciada durante encontro da prefeita, Shirley Targino e o deputado federal, João Maia com Pablo Tatim, Superintendente Regional da Funasa no Rio Grande do Norte. 

Tatim esteve pessoalmente em Messias Targino para confirmar o fechamento desse projeto.

“Com essa parceria a Prefeitura de Messias de Targino levará saneamento básico a 100% da cidade, um salto na qualidade de vida da população. Outra conquista é a construção de 55 poços artesianos em diversas localidades do município, que ajudarão aos agricultores em período de seca. Messias Targino, também, receberá a construção de 50 banheiros nas residências de famílias carentes, levando mais saúde e higiene aos que mais precisam. São conquistas para o nosso povo, fruto de importante parceria entre a Prefeitura de Messias Targino, e o Governo Federal através da Funasa”, destaca a prefeita Shirley Targino através de vídeo postado em suas redes socais. 

“E como muito orgulho e satisfação que estamos aqui em Messias Targino para anunciar enormes investimentos na área de saneamento básico e acesso a água do município. Além disso estamos anunciando R$500 mil para a construção de 50 banheiros, trazendo mais saúde e higiene para população, além de investimento no programa de saúde e higiene ambiental de R$ 125 mil, que vai ensinar as nossas crianças aqui da cidade a se prevenirem das doenças transmissíveis. E por fim a perfuração de até 55 poços artesianos que vai garantir a todo os messiense, principalmente aqueles que residem nas áreas rurais acesso água, zerando o déficit de abastecimento na cidade”, disse o superintendente da Funasa. 

A agricultora familiar, Maria José Barbosa destacou a importância dessa parceria para os produtores da agricultura familiar. “Nos que produzimos e dependemos muito da água estamos muito satisfeito com essa parceria da prefeitura com a Funasa. Porque dependemos muito da chuva para o abastecimento dos reservatório e quando, é um ano de seca ficamos sem água para produzir. Com a perfuração dos poços vamos superar esse problema”, disse.