Diante do crescente número de denúncias e ações em torno da violência doméstica, a deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa buscando prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativos, relativas à Lei Maria da Penha, aos crimes de estupro e feminicídio no âmbito do Rio Grande do Norte.

Cristiane Dantas leva em consideração que muitas comarcas do interior do Estado possuem varas únicas e em muitas outras as varas acumulam competências.

“Tal situação contribui para a morosidade nos trâmites de processos dessa natureza, que envolvem risco à própria vida e saúde das mulheres vítimas de violência”, justifica Cristiane.

Nesse contexto, a deputada apresentou a proposição visando garantir que as mulheres vítimas de violência de qualquer natureza não sofram ainda mais com o perecimento de seus direitos ou mesmo se submetam ao agravamento do risco diário à sua integridade física, psicológica e moral, sobretudo em razão de eventual lentidão processual.

Coibir a violência doméstica e proteger as mulheres vítimas são pautas constantes do Legislativo Estadual. Neste Agosto Lilás, mês de dedicado a ações de prevenção e combate à violência doméstica, e em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha, a Casa lançou a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”.

O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo, como reforço policial e ainda, projetos de lei.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 4054/2020) com o objetivo de garantir igualdade na concessão de créditos para empresas durante a vigência do estado de calamidade.

O PL pretende corrigir a possibilidade de distorção, assegurando direcionamento igualitário de recursos às empresas de acordo com o setor que elas ocupam.

De acordo com Walter Alves, apesar de as pequenas empresas participarem de forma determinante para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, os programas emergenciais de concessão de crédito criados durante o período de pandemia não possuem diretrizes de apoio necessário para essas instituições.

“Nosso projeto propõe uma regra para concessão de crédito às empresas de acordo com o setor que elas ocupam. Sabemos que as pequenas, micro e médias empresas geram mais de 70% de empregos no país. A nossa proposta não permite privilégios em alocação de recursos para nenhum setor econômico, mas equidade. Onde há, percentualmente, mais geração de emprego, deve existir mais possibilidade de concessão de crédito”, explica Walter Alves.

O PL apresentado pelo deputado define que o valor das operações de crédito concedidas observará a proporção de empregos gerados. Apesar da crescente participação no oferecimento de postos de trabalho, as empresas de menor porte têm maiores dificuldades no acesso aos recursos nas operações de crédito, mesmo no âmbito dos programas criados para atenuar os efeitos da crise econômica decorrente da Covid-19.

“Essa situação dificulta a manutenção das atividades de um grande contingente de micro e pequenas empresas, o que poderia aprofundar a atual crise econômica e retardar a recuperação da economia. É por esse motivo que o nosso PL busca estabelecer que as instituições financeiras sejam parametrizadas pelo Governo Federal por meio do número de empregos mantidos”, acrescenta Walter Alves.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (11) representantes das escolas particulares do Rio Grande do Norte que pedem apoio da Casa para retomada das aulas presenciais.

O presidente vai propor uma conversar com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir a viabilidade do pleito e retornar o diálogo com as escolas particulares.

“Vou dialogar com o Governo do Estado para que seja tomada a melhor decisão em relação ao retorno das aulas presenciais e voltaremos a conversar com as escolas particulares”, explicou.

Para Cristine Cunha Lima Rosado, diretora pedagógica do Centro de Educação Integrada - Romualdo Galvão, 25% das escolas particulares estão fechando.

“A crise está cada vez mais acentuada. Muitos pais tiraram os alunos das escolas devido a pandemia do novo coronavírus e situação não pode continuar assim. O Conselho Nacional de Educação já aprovou a retomada das aulas presenciais nas instituições privadas antes das públicas”, reforçou Cristine Cunha.

Também participou da reunião o presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Alexandre Marinho, destacando que além da saída dos estudantes, a inadimplência e os descontos em mensalidades resultaram na demissão de professores.

“Para reverter esse quadro precisamos retomar as aulas. As escolas já investiram em protocolos de segurança e a maioria está pronta para receber os alunos. Dessa forma, podemos ainda ajudar as escolas públicas com a experiência do que deu certo ou não”.

Alexandre Marinho disse ainda que além do modo presencial, as escolas vão oferecer a opção de ensino online para os pais escolherem a melhor forma dos alunos acompanharem as aulas.

As aulas presenciais no Estado estão suspensas desde março, quando foi emitido o primeiro Decreto nesse sentido. Ainda não há uma previsão, por parte do Governo do RN, para retorno das aulas.