O deputado estadual Souza (PSB) apresentou uma série de requerimentos com ações voltadas para a população da zona Oeste potiguar. Os pleitos, endereçados ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria, pedem a expansão da telefonia móvel em distritos rurais nos municípios de Apodi, Serra do Mel e Areia Branca.

“A comunicação é fator decisivo para as ações de segurança pública nessas localidades, o que se faz prejudicada pela falta de um canal de comunicação”, justifica Souza. 

O distrito rural de Melancias é alvo da solicitação no município de Apodi. Em Serra do Mel, o pedido tem como objetivo atender às vilas rurais do município. “Serra do Mel tem grande potencial para o turismo rural e com a expansão e instalação de parques de energia eólica”, argumenta. Serra do Mel é ladeada pelos municípios de Assu, Mossoró, Areia Branca, Porto do Mangue e Carnaubais.

Os distritos rurais a serem atendidos em Areia Branca são: Ponta do Mel, São Cristóvão, Redonda, Morro Pintado e São José.

A senadora Zenaide Maia, presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional, participou, nesta sexta-feira (14), do lançamento da Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, em Natal (RN). O evento foi transmitido pelo canal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no YouTube.

A campanha é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversas entidades da rede de proteção à mulher e farmácias de todo o país.

Entre as ações previstas na campanha, a capacitação dos atendentes e farmacêuticos, para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a pedirem socorro durante a pandemia da Covid-19.

Funciona assim: as vítimas de violência podem fazer um X com batom ou caneta vermelha na palma da mão e mostrar ao farmacêutico ou atendente que, por sua vez, tomará as providências para auxiliá-las.

O combate à violência doméstica é uma luta de toda a sociedade! A senadora Zenaide apoia a Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

Diante do crescente número de denúncias e ações em torno da violência doméstica, a deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa buscando prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativos, relativas à Lei Maria da Penha, aos crimes de estupro e feminicídio no âmbito do Rio Grande do Norte.

Cristiane Dantas leva em consideração que muitas comarcas do interior do Estado possuem varas únicas e em muitas outras as varas acumulam competências.

“Tal situação contribui para a morosidade nos trâmites de processos dessa natureza, que envolvem risco à própria vida e saúde das mulheres vítimas de violência”, justifica Cristiane.

Nesse contexto, a deputada apresentou a proposição visando garantir que as mulheres vítimas de violência de qualquer natureza não sofram ainda mais com o perecimento de seus direitos ou mesmo se submetam ao agravamento do risco diário à sua integridade física, psicológica e moral, sobretudo em razão de eventual lentidão processual.

Coibir a violência doméstica e proteger as mulheres vítimas são pautas constantes do Legislativo Estadual. Neste Agosto Lilás, mês de dedicado a ações de prevenção e combate à violência doméstica, e em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha, a Casa lançou a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”.

O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo, como reforço policial e ainda, projetos de lei.