Dentro das ações parlamentares para combate e prevenção à Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado Francisco do PT apresentou requerimento, aceito pelo Governo do RN, para a contratação das fábricas potiguares na produção de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

Os equipamentos serão destinados aos profissionais de saúde e população e a fabricação é uma forma de garantir renda para os trabalhadores que sobrevivem das oficinas de costura.

“Fico muito feliz de ter o nosso requerimento atendido neste momento tão difícil pelo qual passa o nosso País e, consequentemente, essas famílias que vivem da costura. Fico feliz também porque o Governo decidiu ampliar o nosso pleito, contratando a fabricação de máscaras para a população”, disse o deputado.

De acordo com o parlamentar, 78 fábricas de costura do RN devem ser contratadas para a confecção de 7 milhões de máscaras, que serão distribuídas gratuitamente. Esse setor emprega cerca de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras em todo o RN.

Cada oficina tem a capacidade produzir 8,4 mil máscaras por dia. Diferente do modelo N95, utilizadas pelos profissionais da saúde, as máscaras fabricadas pelas oficinas serão feitas de malha, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

Para desenvolver ações de combate ao coronavírus, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer que os municípios fiquem isentos, por três meses, de repassar a contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

As parcelas suspensas serão somadas, ao final do ano, no parcelamento das dívidas que os Municípios têm com o Governo Federal. O parlamentar encaminhou ofício ao presidente do órgão, Leonardo Rolim, solicitando a suspensão do repasse.

De acordo com o deputado, a flexibilização do recolhimento da contribuição trará benefícios para os Municípios que sofrem com os efeitos do combate à pandemia do Covid-19.

“Solicitamos ao Governo Federal que tenha sensibilidade para reconhecer as necessidades dos gestores municipais. O adiamento do recolhimento patronal resultará em mais ações desenvolvidas pelos prefeitos que necessitam de recursos”, explica Walter Alves.

A solicitação do deputado é baseada em um projeto aprovado na Câmara Federal que permite às empresas adiarem o recolhimento patronal da contribuição previdenciária de funcionários.

O texto aprovado determina a possibilidade de parcelamento em 12 meses após o período. O projeto aprovado prevê um regime tributário emergencial (RTE-Covid19). 

Diante da pandemia do Coronavírus em todo o mundo que alterou as atividades no Poder Público, 10 municípios do Rio Grande do Norte encaminharam à Assembleia Legislativa a documentação solicitando aprovação do decreto de calamidade pública.

A lista atualizada até 12h desta sexta-feira (3) inclui Apodi, Serra Caiada, Ceará-Mirim, Extremoz, Felipe Guerra, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel e Doutor Severiano.

O Plenário do Legislativo Potiguar apreciará nas próximas sessões os projetos de Decretos Legislativos referentes aos municípios por meio de sessão remota do legislativo potiguar, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). As sessões remotas começam na próxima terça-feira (7).

Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

O legislativo potiguar continua recebendo a documentação no e-mail [email protected] para tramitação dos expedientes remetidos.