Após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defender o adiamento das eleições em razão do coronavírus, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nota para afirmar que é papel do Congresso Nacional deliberar sobre a necessidade de adiar o pleito, previsto para outubro.

O ministro avaliou que se a decisão do parlamento for pelo adiamento, isso deveria ocorrer "apenas pelo prazo necessário e inevitável" para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. "A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia", disse.

"A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição", afirmou o ministro, que toma posse como presidente do TSE em maio e chefiará o tribunal durante a eleição.

Mais cedo, ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro avaliou que ainda está cedo para qualquer alteração brusca no cronograma da Justiça Eleitoral, e que não cogitaria, por ora, adiar as eleições.

Por Fábio Amato, G1 — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (22) que os recursos recuperados da Petrobras a partir da operação Lava Jato sejam destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Ministério da Saúde vai contar com mais R$ 1,6 bilhão para as ações de combate à epidemia no país.

O chamado fundo da Petrobras reserva recursos que devem ser aplicados no Brasil como reparação por fraudes na estatal. Inicialmente, ele seria destinado à educação, mas não chegou a ser gasto.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Antes de fazer a determinação para que os recursos seja enviados ao Ministério da Saúde, o ministro ouviu o Congresso e o governo federal, que também concordaram com a medida.

Fundo da Petrobras

Os recursos recuperados da Petrobras somam R$ 2,6 bilhões e já tinham sido divididos em setembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação sobre a destinação do fundo, validou os termos de um acordo para a distribuição da verba.

Pelo acordo, o dinheiro foi para ações de educação, ciência e tecnologia e para os estados da Amazônia, para combate a desmatamentos e incêndios. Nem toda a verba foi empenhada, até o momento.

Por Fábio Amato, G1 — Brasília

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu neste domingo (22) que as eleições municipais deste ano sejam adiadas para que ações "políticas" não prejudiquem as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento da epidemia de coronavírus.

Em teleconferência com prefeitos de capitais, ele também informou que está sendo estudada a possibilidade de antecipar a formatura de estudantes de medicina para permitir que eles ajudem no tratamento aos doentes durante a crise.

"Eu faço até uma sugestão para você discutirem. Está na hora de olhar e falar assim: 'ó, adia, faz um mandato tampão desses vereadores, desses prefeitos'. Eleição no meio do ano é uma tragédia, vai todo mundo querer fazer ação política", disse Mandetta.

O ministro deu a declaração em meio a conversa com o prefeito de Belém (PA), Zenaldo Coutinho, que reclamou da dificuldade de contato com a secretaria estadual de Saúde do Pará.