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Vivaldo solicita ao TJ-RN “Justiça e Escola” e “Casamento Comunitário” para cidade de Caicó

Por em 14 de agosto de 2019 às 11:17:58

O deputado Vivaldo Costa (PSD) deu entrada no plenário da Assembleia Legislativa de importantes requerimentos que beneficiam a população caicoense. O parlamentar encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, pedido para que aconteça edição do programa “Justiça e Escola”, através do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS). Vivaldo também solicitou a realização de casamento civil comunitário, através do Programa "Justiça na Praça".

As ações são realizadas através do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O programa "Justiça na Praça" é uma grande ação de solidariedade, através da qual se reúnem em um mesmo período e espaço público, magistrados e servidores do poder judiciário estadual com inúmeros parceiros e levam à população além das atividades jurídicas e importantes programas e projetos desenvolvidos no âmbito da justiça potiguar que beneficiam à população de forma gratuita, rápida e eficaz.

Na oportunidade, são oferecidos serviços em parceria com outras instituições, a exemplo do casamento comunitário, emissão do registro civil fora de prazo, advocacia gratuita, emissão de documentos, realização de oficinas educativas e vasta programação cultural.

Já o projeto "Justiça e Escola" é um dos braços do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais - NAPS. Trata-se de um projeto, que leva para dentro das escolas públicas os princípios da Justiça. Conceitos positivos que são passados aos professores em dois dias de palestras, promovidas por servidores públicos chamado de “formadores”.

Vivaldo disse que seus pedidos são de grande importância para a cidade de Caicó e as cidades polarizadas pelo município. As ações do Tribunal de Justiça aproximará, ainda mais, o TJ-RN da população.


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Deputado João Maia propõe mudanças nas regras de TV paga

Por em 14 de agosto de 2019 às 10:47:24

O deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, João Maia, é o mais novo parlamentar favorável à alteração do marco legal da TV por assinatura. Através do PL 4.389/2019, João Maia propõe a criação do "canal de programação, ofertado por meio de Internet", que como sugere o termo, é um canal de programação idêntico ou simultâneo ao canal linear, mas distribuído por meio de aplicativo, na Internet.

“Estes canais serão Serviços de Valor Adicionado, sedo permitida a sua disponibilização direta, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), garantida a liberdade de modelos de negócios na sua oferta ao público", argumenta.

João Maia justifica seu projeto alegando que "há necessidade de revisão do marco legal de televisão por assinatura tendo em vista a evolução tecnológica, que traz consigo novas formas de oferta do serviço, possibilitando o aumento da competição e benefícios para os consumidores tais como: menor preço, melhor qualidade e adequação da oferta às demandas de cada consumidor (customização)".

O projeto de João Maia se soma às  propostas do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e dos senadores Vanderlan (PP/GO), Arolde de Oliveira (PSD/RJ) e Ciro Nogueira (PP/PI).


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AMSO reúne prefeitos e anuncia criação de Selo de Inspeção Municipal e luta para aquisição de máquina perfuratriz

Por em 14 de agosto de 2019 às 08:01:07

Prefeitos das cidades que compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (13) em Currais Novos, para Assembleia Geral Ordinária. O encontro aconteceu na sede da entidade e teve como pauta as novas demandas do programa de capacitação para servidor público municipal, discussão a cerca da criação do Selo de Inspeção Municipal, além de outros assuntos.

O presidente da AMSO José Sally, que conduziu a reunião, pontuou uma luta que será apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, sobre a aquisição de uma máquina perfuratriz.

"Estamos levando demandas da nossa AMSO. Esta perfuratriz é um sonho, que se conseguirmos viabilizar vai amenizar os efeitos da seca. Vamos perfurar poços tubulares, para nossas reservas hídricas, beneficiando os municípios associados".

Gilson Dantas, que preside o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), falou a necessidade da criação do Selo de Inspeção Municipal. "A AMSO junto com o CIS estão unidas para facilitar e baratear esta conquista. Contrataremos os profissionais que farão um trabalho para todos os municípios, acompanhando todas as cidades e suas demandas. O selo é uma exigência e uma garantia de qualidade para os produtos de origem animal, como carne, queijo e tantos outros".

Com relação ao programa de capacitação para servidor público municipal, a secretária executiva da AMSO, Albanita Macedo disse que tem sido de grande valia todas as capacitações já oferecidas e que na próxima semana uma nova grade será apresentada já que novas parcerias foram firmadas com instituições.

Além de Sally que é prefeito de Cruzeta, os prefeitos Gilson de Carnaúba dos Dantas, Amazan de Jardim do Seridó, Isaias Cabral de Acari, Graça Dantas de Cerro Corá, Márcia Nobre de Florânia e Hudson de Santana do Seridó, participaram da reunião.