As empresas que precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) podem contratar financiamento com o Banco do Nordeste (BNB) para implantar ferramentas e estruturas necessárias à proteção e privacidade dos dados pessoais.

As operações podem ser contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) adotando prazos de até seis anos para quitação, sendo um ano de carência.

Entre os serviços que podem ser contratados com o financiamento do Banco estão consultoria e implementação de plano de adequação à LGPD e capacitação e treinamento da equipe da empresa.

Também podem ser adquiridos com esses recursos solução de software de suporte, software de segurança de tecnologia da informação e infraestrutura digital em nuvem (Cloud Computing).

A linha de crédito para adequação à LGPD foi reforçada pelo presidente do BNB, José Gomes da Costa, durante a abertura da 2ª Semana da Privacidade, que ocorre até próxima sexta-feira, 25, com transmissão pelo canal do Youtube do BNB.

Suspensa desde a noite de sexta-feira (18) por falta de recursos, a impressão de passaportes pela Polícia Federal (PF) receberá um reforço imediato de R$ 37 milhões do Ministério da Economia. Os R$ 37 milhões restantes dependem de aprovação de projeto de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

A informação foi dada hoje (22) pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, o contingenciamento (bloqueio) extra de R$ 5,7 bilhões do Orçamento não afetará o serviço da PF.

Em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento, Colnago disse ter se reunido com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA).

De acordo com o secretário, o parlamentar comprometeu-se a acelerar a tramitação do crédito para garantir a aprovação antes do fim do ano.

“Não vamos ficar sem emissão de passaporte, vai ser suplementado [ter verbas remanejadas de outra área]”, afirmou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Ele disse que a impressão de passaporte é considerada serviço essencial do governo.

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de amanhã (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro.

Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será realizado no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.

No dia 11 de novembro, o Procon do Distrito Federal (DF) apreendeu centenas de iPhones em diferentes lojas de Brasília. A apreensão dos aparelhos acontece em uma aparente violação da medida que proíbe a venda de iPhones sem carregadores no Brasil.

Ainda neste mês, alguns veículos noticiaram que somente a venda do iPhone 12, primeiro a não contar com carregador na caixa, foi proibida.

Além disso, qualquer iPhone sem carregador também seria apreendido — o que explica o motivo da apreensão de alguns iPhones 11 nas lojas visitadas.

O modelo parou de ser produzido neste ano, mas ainda pode ser encontrado nos estoques das lojas.

A Justiça Federal liberou, nesta segunda-feira (21), o pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.

Para ser contemplado nesse lote, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça em outubro (etapa chamada de autuação).

O CJF (Conselho da Justiça Federal) transferiu R$ 1,877 bilhão para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará 142.817 processos a 174.922 beneficiários.

Para processos previdenciários e assistenciais -como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios-, será destinado R$ 1,54 bilhão.

Segundo o CJF, 101.238 beneficiários receberão os valores de processos ligados a benefícios assistenciais ou do INSS.

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023. Já os gabaritos das provas objetivas serão disponibilizados às 18h desta quarta-feira (23). O cronograma foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem foi aplicado nos domingos dias 13 e 20 de novembro em mais de 1,7 mil municípios para cerca de 2,5 milhões de estudantes.

Os gabaritos poderão ser acessados no portal do Inep. Já os resultados finais, na Página do Participante.

Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos estudantes em cada prova.

O espelho da redação, com os detalhes das correções dessas provas serão divulgados apenas em abril, junto com as notas dos participantes treineiros, ou seja, daqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos. O tema deste ano foi “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil".

Após a divulgação dos resultados do Enem serão abertas as inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensino superior, em data ainda a ser divulgada.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou uma PEC ao Congresso prevendo uma exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos que permite a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltará a se chamar Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (21) a ampliação do uso do medicamento remdesivir, vendido no Brasil pelo nome comercial Veklury, para tratamento pediátrico contra a covid-19.

Agora, o medicamento poderá ser usado por bebês e crianças a partir de 28 dias e peso igual ou superior a 3 kg, que tenham pneumonia e requerem administração suplementar de oxigênio (oxigênio de baixo ou alto fluxo ou outra ventilação não invasiva no início do tratamento).

Crianças pesando 40 kg ou menos, sem necessidade de administração suplementar de oxigênio, mas que apresentam risco aumentado de progredir para covid-19 grave, também poderão fazer o tratamento com o remdesivir.

Nesta segunda-feira (21), a Meta anunciou uma série de novidades que visam proteger menores de idade com contas em suas redes sociais.

Além de mudanças que limitam as interações com contas suspeitas do Instagram, empresa anunciou novos padrões de privacidade no Facebook e uma plataforma global que luta contra a disseminação de imagens íntimas dos jovens.

A segurança e privacidade de menores parece ser atualmente um dos focos das grandes redes sociais.

Após o TikTok decidir aumentar a idade mínima de suas lives, é a vez da Meta também fazer atualizações relacionadas ao assunto em suas plataformas.

A empresa anunciou o lançamento de camadas extras de proteção para que adolescentes não entrem em contato ou sejam importunados por adultos “suspeitos” do aplicativo. Termo esse que, segundo a companhia, diz respeito a contas que foram recentemente bloqueadas ou denunciadas por outro jovem da rede.

Ao iniciar as comemorações para o trigésimo aniversário, a marca está consolidada no mercado estadual e se apresenta como opção para quem quer, verdadeiramente, o melhor para seu filho ou filha. Fala-se aqui do Centro Educacional Aproniano Martins de Oliveira (CEAMO), um projeto iniciado em 1993 e que envolve, necessariamente, histórias que se encontram e que, até hoje, continuam proporcionando novos horizontes.

Destacam-se três irmãs que, com o apoio de outras irmãs e de outros irmãos, proporcionaram, em uma pequena casa de esquina na Rua Emílio Castelar, o surgimento de um sonho que acabou sendo o de tantas outras pessoas, direta e indiretamente.

Hoje a pequena casa se transformou em quase um quarteirão. Dos poucos alunos matriculados em 1993, 30 anos depois esse número se torna muito maior, pois envolve crianças que se tornaram adultas e que já são pais, conduzido seus filhos para beberem conhecimento na mesma fonte.

Do sonho, gestado em 1993, o CEAMO se transformou em realidade que envolve discentes, professores, pessoal de apoio e a sociedade de maneira ampla. Afinal, trata-se de uma escola que segue o propósito de transformação social por meio de uma educação de qualidade e que se mantém em destaque todo esse tempo.

Fabíola, Felisbela e Fátima são as três mulheres com mais destaque nessa história e o que as une vai além do fato de serem irmãs: acreditam que é possível apresentar às famílias um bom produto.

E deu tão certo que o CEAMO tem conseguido se manter em evidência, driblando crises e se sobressaindo em cenários que não foram bons, mas que graças a uma equipe competente de professores e de pessoal de apoio, continua com a mesma pegada, e aumentando, consideravelmente, a sua atuação na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

É fato que, por trás de uma grande história, como a do CEAMO – que se consolidou ao longo de 30 anos – outras se destacam. Aqui, duas se evidenciam: a de Fabíola e a de Felisbela. Fabíola, quando convidada a se apresentar em algum evento, faz questão de não esquecer o passado. Afinal, vem dele a garra e a perseverança que a fazem uma mulher de fibra e que é tida como o coração do CEAMO.

Filha de uma família numerosa, ela cursou Pedagogia na Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FURN), no tempo em que o curso era pago. Para custear as despesas, chegou a trabalhar como empregada doméstica e cansou de voltar a pé para casa depois das aulas.

Já graduada em Pedagogia e com atuação em diversas unidades de ensino público, Fabíola acabou aderindo à ideia que lhe foi sugerida por Felisbela: de homenagear o professor Aproniano Martins de Oliveira. Um sonho que acabou sendo coletivo e, da pequena casa em 1993, agora se percebe um projeto consolidado, forte e que mantém diversas outras histórias à sua volta.

Para comemorar os 30 anos, em 8 de dezembro de 2023, a direção do CEAMO vai realizar uma programação especial, no decorrer do novo ano que logo se iniciará, que será divulgada no momento oportuno.