O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, excluiu hoje (25) o PP e o Republicanos do bloqueio de recursos do fundo partidário determinado na decisão que negou pedido da Coligação Pelo Bem do Brasil para questionar votos do segundo turno das eleições. 

Na quarta-feira (23), Moraes condenou a coligação, também formada pelo PL para apoiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé, aplicando multa de R$ 22,9 milhões.

Para garantir o pagamento, foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário. 

Após a decisão, o PP e o Republicanos alegaram no TSE que não foram consultados sobre a ação que questionou o suposto mau funcionamento de urnas e que "reconheceram o resultado e a validade das eleições de 2022". 

Ao decidir a questão, Moraes concordou que o PL não poderia falar pelos demais partidos ao protocolar a ação. 

Paralisadas há alguns dias por falta de recursos, a emissão de passaportes pela Polícia Federal e a Operação Carro-Pipa começaram a ter as verbas recompostas. 

O governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União,(DO) nesta quinta-feira (24) à noite, uma portaria que remaneja R$ 58,76 milhões para as duas áreas.

Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O Concurso 2.543 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (26) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 57 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será feito às 20h no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso, realizado quinta-feira (24) e o prêmio ficou acumulado. Foram sorteadas as dezenas  12 – 20 – 22 – 25 – 26 e 55. Foi o segundo-sorteio da Mega-Semana da República.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Caixa Econômica Federal antecipa hoje (26) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8.

Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 8 na segunda-feira (28). No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras poderão movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro.

Um ataque a duas escolas deixou três mortos e outros onze feridos em Aracruz, no Espírito Santo, nesta sexta-feira (25).

O assassino foi preso pelas equipes de segurança no início da tarde, segundo o governador Renato Casagrande, que decretou luto oficial de três dias "em sinal de pesar pelas perdas irreparáveis".

Os disparos aconteceram por volta das 9h30 na Escola Estadual Primo Bitti e em uma escola particular na mesma via que fica em Praia de Coqueiral, 22 km do centro do município.

Aracruz, onde o ataque aconteceu, fica a 85 km ao norte da capital. As aulas da rede municipal foram suspensas.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, virou réu na ação civil movida pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa.

Na ação, instaurada no dia 18 de outubro, o órgão alega que Vasques utilizou do cargo púbico para fazer campanha eleitoral para o então candidato à reeleição presidencial Jair Bolsonaro, entre agosto e outubro deste ano.

“O requerido participou de eventos públicos oficiais, concedeu entrevista em meio de comunicação, bem como fez publicações em suas redes sociais, na qualidade de diretor-geral da PRF e usando da imagem da instituição, com vontade livre e consciente de promover efetivas manifestações, por vezes veladas e outras ostensivas, de apreço ao atual presidente da República e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro, com o fim de obter proveito de natureza político-partidária, inequivocamente demonstrado no pedido explícito de voto as vésperas do segundo turno da eleição presidencial”, diz a inicial do MPF.

A decisão do juiz federal Jose Arthur Diniz Borges determina a citação de Vasques para “oferecimento de defesa”, num prazo de 30 dias. O MPF pediu o afastamento imediato do diretor, mas a medida cautelar foi negada porque ele se encontra de férias até o dia 6 de dezembro.

Em decisão de ontem (24), o juiz complementou o despacho determinando a intimação da União Federal, em 15 dias, para “manifestar se há interesse no feito” e oficiar a gestão de pessoal da PRF para que informe, até o dia 7, “qual situação funcional do policial rodoviário federal Silvinei Vaques ao término do afastamento das férias”.

Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para pedir a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Pode solicitar reaplicação quem perdeu alguma das aplicações dos dias 13 e 20 de novembro, por problemas logísticos, como falta de energia no local de aplicação, ou sintomas de doenças infectocontagiosas, como covid-19.

No caso de ausência por sintomas de doenças, o candidato vai ter que comprovar com um atestado médico. Em relação a problemas logísticos, as solicitações vão ser avaliadas de acordo com as possíveis intercorrências registradas.

Agora, quem faltou às provas por outras razões que não estão previstas no edital, não tem direito à reaplicação.

Caso o participante tenha comparecido a apenas um dia, ele vai receber o boletim de desempenho individual, mas a pontuação só vai servir para autoavaliação de conhecimento.

A reaplicação será nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023.

O Enem é uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, em instituições públicas e privadas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica deve subir, em média, 5,6% em 2023. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (23) ao grupo de Minas e Energia do governo de transição.

A projeção da agência é que, no próximo ano, sete distribuidoras tenham reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras, reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras, reajuste entre 0% e 5%; e 13 distribuidoras, reajuste inferior a 0%.

No relatório apresentado durante a reunião com o grupo de transição, a Aneel destacou que os percentuais de reajuste dependem de premissas que podem ser alteradas até a homologação dos processos tarifários.

No encontro com o grupo de Minas e Energia, foram abordados ainda temas como a abertura do mercado livre, a evolução das tarifas, a qualidade do serviço, questões relativas à tarifa social, universalização, qualidade do serviço e satisfação do usuário.

“A Aneel apresentou durante o encontro um panorama das principais questões em discussão no setor elétrico, relativas aos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização, além dos temas que estão atualmente em debate que merecem maior atenção da equipe de transição”, informou a agência.