O Rio Grande do Norte foi um dos estados beneficiados com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as compensações financeiras que deverão ser realizadas pelo Governo Federal aos estados que tiveram perdas após a redução do teto do ICMS para alguns produtos, incluindo combustíveis e energia elétrica.
De acordo com o Governo potiguar, a compensação será de R$ 150 milhões, mas não será suficiente para anular as perdas.
A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194.
Pela lei, no entanto, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o percentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021.
De acordo com o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, é uma boa notícia para o estado, mas é uma compensação pequena frente às perdas que ocorrem após a redução.
Os valores serão compensados a partir do encontro de contas entre dívidas do Estado com a União e os valores determinados pela Justiça. “É uma decisão liminar e já tem aplicação imediata, os valores já serão descontados”, explicou.
Ao todo, o Rio Grande do Norte terá a compensação de R$ 150 milhões até o fim do ano. Com a mudança na alíquota, no entanto, o estado deixa de receber entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por mês.
Fonte:TN
