A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (17) retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves no país.

Isso altera a medida que estava em vigor desde 2020. Contudo ainda é recomendado a utilização da proteção facial nesses locais. As informações são do G1.

Os cinco diretores da agência votaram de forma unânime pela retirada da obrigatoriedade das máscaras. São eles: Alex Machado Campos, Daniel Pereira, Rômison Rodrigues Mota, Meiruze Sousa Freitas e Antônio Barra Torres.

“Diante do atual cenário, o uso de máscaras, adotado até então como medida de saúde coletiva, é convertido em medida de proteção individual”, informou o documento emitido pela agência.

Relatório divulgado esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclamações contra prestadoras de serviços de banda larga fixa, TV por assinatura e telefonias móvel e fixa.

De acordo com a Anatel, o número de queixas apresentadas junto ao serviço de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021.

Segundo a agência, o Índice de Reclamações (IR), que é calculado a partir do número de reclamações mensais das prestadoras por mil acessos caiu de 0,55 para 0,51 entre o segundo semestre de 2021 em relação ao primeiro semestre de 2022.

“O resultado do primeiro semestre desse ano retoma a tendência de queda nas reclamações desde o recorde de 4 milhões de queixas registradas em 2015. A redução foi interrompida nos dois primeiros anos da pandemia de covid-19”, informou a agência.

O serviço que registrou maior número de reclamações foi referente ao celular pós-pago, com 360.068 queixas e com IR de 0,59. Em segundo lugar está o serviço de banda larga fixa, com 240.098 reclamações e IR em 0,81.

O serviço de celular pré-pago foi o terceiro maior alvo de reclamações, com 143.739 queixas e um IR de 0,20; seguido do serviço de telefonia fixa (135.271 reclamações e IR em 0,85) e da TV por assinatura (65.887 reclamações e IR em 0,72).

Mirando a baixa renda, o novo comando da Caixa Econômica Federal turbinou a parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para tentar alavancar até R$ 60 bilhões em microcrédito antes das eleições.

O acordo foi fechado pela nova presidente, Daniella Marques, ex-braço direito do ministro Paulo Guedes (Economia). Ela foi indicada ao posto após seu antecessor, Pedro Guimarães, ser alvo de denúncias de assédio sexual.

As novas linhas de crédito da Caixa -de até R$ 3.500- funcionarão como gesto político para os mais pobres que ainda não embarcaram na candidatura de Jair Bolsonaro mesmo diante dos R$ 42 bilhões em benefícios sociais que serão concedidos neste ano.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo  repasse à instituição financeira consignatária.

O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.

A lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.