Termina nesta sexta-feira, 27, o prazo para efetuar o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.

Os inscritos podem debitar o valor de R$ 85 via boleto, cartão de crédito ou Pix - estas duas últimas modalidades de pagamento estão sendo ofertadas pela primeira vez. O custo é obrigatório para os estudantes que tiveram a isenção da taxa negada.

Para liquidar a cobrança, é preciso acessar a Página do Participante. Após logar, basta clicar na aba "Pagamentos/Isenção", disponível na página inicial. Nesta etapa, é possível escolher o método de pagamento.

Na opção boleto, o inscrito pode realizar o pagamento em qualquer casa lotérica, banco ou por aplicativo banking.

Para aqueles que escolheram Pix, devem pagar por QR code ou código gerado automaticamente pela própria página.

Já para a opção cartão de crédito, é necessário seguir as orientações indicadas na página, que ofertam pagamento via Mercado Livre ou PicPay.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (8) o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um.

Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023.

Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo link 1 . Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.

O crescimento das arrecadações obtidas por meio de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) levou a Receita Federal a registrar o melhor desempenho arrecadatório desde o início da série histórica, em 1995, tanto para o mês de abril quanto para os primeiros quatro meses do ano.

De acordo com a análise de arrecadação divulgada hoje (26) pelo Ministério da Economia, a arrecadação total do órgão em abril de 2022 ficou ligeiramente acima de R$ 195 bilhões, “registrando acréscimo real (IPCA) de 10,94% em relação a abril de 2021”.

No quadrimestre acumulado (de janeiro a abril de 2022), a arrecadação alcançou o valor de R$ 743,2 bilhões, o que representa um acréscimo de 11,05% pelo IPCA. “O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos, principalmente de IRPJ e CSLL.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. O texto será enviado ao Senado.

A votação do texto foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a justificativa de que vai auxiliar na redução do preço dos combustíveis.

A medida, entretanto, desagrada os estados, que argumentam que a redução vai precarizar ou extinguir a prestação de serviços de competência desses entes.

Na votação de ontem, os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator deputado Elmar Nascimento (União-BA) sobre o projeto original. Pelo texto, será proibida a fixação de alíquotas para os bens e serviços essenciais superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas.

Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.

Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss.

Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com a decisão sobre reajustes do funcionalismo público adiada na última semana, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (25) em Davos que o aumento de 5% para o funcionalismo público federal é o único possível e que seria factível dentro do atual Orçamento. Não é com este cenário, porém, que o governo vinha trabalhando.

"O presidente gostaria de dar aumento aos policiais mas não pode, é visto como aliciamento", afirmou Guedes a jornalistas durante o encontro do Fórum Econômico Mundial em Davos, do qual participa.

Indagado sobre o fato de Jair Bolsonaro (PL) continuar prometendo um aumento diferenciado às carreiras policiais -Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário)- o ministro evocou a pressão dos servidores por mais.

"Você pode até dar alguma coisa, mas esquece o que ficou para trás. Você acha que na Alemanha, nos Estados Unidos... Perdas acontecem. Todo mundo perdeu no mundo inteiro. Daqui para frente é preciso manter? A inflação acumulada neste ano é de 5% até agora. É possível repor o funcionalismo deste ano? Sim, é possível, até 5% dá. É por lei, em ano eleitoral você só pode dar até a inflação e linear."