Na tarde desta quarta-feira (12), o relator da Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid-19, Renan Calheiros, afirmou que pedirá no fim da sessão com Fabio Wajngarten, que o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República seja preso por ter mentido durante seus depoimentos.

Renan Calheiros questionou Wajngarten sobre uma peça publicada nas páginas das redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), onde fazia incentivo da população em não manter o isolamento social durante a pandemia, mas o ex-secretário disse que a ação da Secom não teria sido publicada e que um ministro teria vazado a informação.

O relator, então, mostrou um impresso com a publicação no perfil oficial do governo.

Além disso, Renan Calheiros também informou que a revista Veja teria publicado um artigo onde afirma que Wajngarten teria chamado o Ministério da Saúde, comandado por Eduardo Pazuello, de 'incompetente'.

Durante a sessão, o ex-secretário foi acusado de ter mentido em diversos pontos em suas declarações para a publicação.

A decisão sobre a prisão deverá ser tomada por Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia.

Em postagens alusivas ao Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro, comemorado nesta quarta (12), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu a aprovação do projeto de lei que define o piso salarial nacional e a jornada máxima semanal de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.

“O maior presente que podemos dar a eles é a aprovação do PL 2.564/20. Mais do que aplausos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras merecem valorização salarial e jornadas menos estafantes.”, publicou a senadora, no Twitter.

Zenaide é a relatora do projeto e já apresentou o seu parecer favorável. Ela e o autor da proposta, senador Fabiano Contarato, pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião na última segunda (10), que o PL 2.564/20 fosse colocado em pauta ainda durante a Semana da Enfermagem, que se encerra no dia 20 de maio. 

Na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou o noticiário sobre o inverno de 2021 no Rio Grande do Norte.

Com base em afirmações da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Vivaldo alertou para maior atenção do Governo do Estado e da classe política nos cuidados com o homem do campo e com os municípios do interior.

“É muito preocupante a situação do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar, chamando a atenção da classe política para “mergulhar dentro dessa realidade para amparar os pecuaristas, trabalhadores rurais e produtores de leite”, alertou Vivaldo, preocupado com mais um ano de seca.

Vivaldo lembrou o longo período de estiagem que o Seridó vem passando. “O alerta que a Emparn vem fazer é positivo para que o Governo do Estado, os deputados, senadores, prefeitos, todos possam mergulhar e pensar em amparar o agropecuarista, o pequeno produtor. Como vamos fazer? É preciso apresentar uma resposta”, defendeu.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (11), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), aprovou o Projeto de Lei, 269/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que  dispõe sobre a Velocidade de Conexão à Internet Banda Larga ou Móvel.

De acordo com o projeto, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou imóvel tanto no download quanto no upload de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante em conformidade  com a resolução 574/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“É prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela Anatel.  Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima e não na média e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas”, foi nessa justificativa que o deputado Ezequiel embasou o seu projeto.

A pauta constava de 13 matérias e todas foram relatadas, discutidas, votadas e aprovadas. Participaram da reunião, presidida pela deputada Isolda Dantas (PT), os deputados Albert Dickson(PROS), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT e Jacó Jácome (PSD).

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anuncia nesta terça-feira (11) a liberação de recursos para  atenção primária à saúde no enfrentamento da covid-19. O evento terá a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministério, a Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS.

“É caracterizado por um conjunto de ações de saúde que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde”, diz o site do ministério.

m depoimento à CPI da Covid, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou que as posições do presidente Jair Bolsonaro anti-vacina vão "contra tudo" o que o órgão tem preconizado.

A declaração foi dada nesta terça-feira em resposta ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que listou uma série de atitudes de Bolsonaro que tinham como alvo os imunizantes, em especial as críticas que dirigiu a chinesa Coronavac.

Para Barra Torres, a população "não deva se orientar por condutas" que vão nesse sentido.

"Ela deve se orientar por aquilo que está sendo preconizado principalmente pelos órgãos que estão em linha de frente do enfrentamento da doença", disse o presidente da Anvisa.

"Pergunto, qual vossa senhoria avalia ter sido o impacto desse posicionamento do presidente da república em relação à vacinação no Brasil?", foi o questionamento apresentado por Renan.

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A Assembleia Legislativa do RN retoma, nesta terça-feira (11), às 14h30, a realização de audiências públicas virtuais. Como primeiro tema: as políticas de incentivo à conversão de Imposto de Renda em doação para crianças e pessoas idosas. A iniciativa é do deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Pessoas físicas e jurídicas podem converter parte do que devem à União em solidariedade, contribuindo com projetos e ações em favor de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Debates como o que será realizado ajudam na elaboração de políticas e estratégias para que a possibilidade possa ser mais conhecida pela sociedade”, explica ele.

Hermano chegou a promover uma campanha nas redes sociais, com o tema “Apoio declarado”, para difundir a informação antes do término do prazo da declaração do Imposto de Renda: 31 de maio. Também é dele a legislação que certifica com o “Selo Amigo da Infância” os profissionais de contabilidade que engajarem clientes a transformar imposto em doação.

A audiência vai contar com secretários municipais de Assistência Social, responsáveis por destinar os recursos oriundos das doações para entidades sem fins lucrativos, e conselhos da criança e do adolescente e de pessoas idosas, além de qualquer interessado da sociedade. A transmissão se dará pelo aplicativo Zoom e pelos canais da Assembleia (TV, site e YouTube).