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Estado

Criação do Dia do Caprinocultor e amparo ao labiopalatinado: Leis de Ezequiel são sancionadas

Por em 1 de abril de 2021 às 12:21:26

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31) trouxe a sanção de duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a partir de proposta apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A primeira, reconhece as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. A segunda, institui no Calendário Oficial do RN o Dia Estadual do Caprinocultor.

Segundo a Lei, consideram-se pessoas com malformações congênitas do tipo fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas, aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, impossibilitando sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais.

Essas pessoas passam a ter os mesmos direitos das pessoas com deficiência, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte, emprego e assistência social. Além disso, também passam a ser incluídos no percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito do Governo do Estado. 

As fissuras estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém-nascidos, atingindo no Brasil uma criança a cada 650 nascidos, segundo o Ministério da Saúde. As malformações congênitas provocam problemas que vão além da estética: dificultam a alimentação, prejudicam a arcada dentária, a respiração, entre outros aspectos.

Já a inclusão do Dia Estadual do Caprinocultor no Calendário Oficial do Estado tem como objetivo valorizar os potiguares que dedicam suas vidas à produção animal e geram emprego e renda no RN.

"A caprinocultura leiteira é uma atividade importante não apenas para a economia, mas também a questão social, pois possibilita a elevação da renda e melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias", enfatiza Ezequiel.

Atualmente o RN é o 5º maior produtor de leite de cabra do Brasil e conta com um rebanho de mais de 440 mil cabeças, segundo a Associação Norte-rio-grandenses de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC).

A data escolhida para marcar a homenagem é 22 de janeiro, dia do nascimento do ex-deputado federal Nélio Dias, que foi um grande incentivador da atividade no Estado.



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Tibau

Prefeitura de Tibau finaliza campanha Março Lilás

Por em 1 de abril de 2021 às 11:35:20

Para conscientizar as mulheres sobre a importância da realização do exame de prevenção ao câncer de colo uterino, a Prefeitura de Tibau realizou ação para finalizar a campanha Março Lilás.

O tema abordado foi “câncer de colo do útero”, que tem a intenção de discutir os riscos discute os riscos e prevenir o câncer de colo de útero no município.

De acordo com a secretária municipal de saúde, Márcia Cristina, diante a pandemia causada pela Covid-19, a campanha recebe uma nova abordagem para evitar os riscos de contaminação e respeitar as medidas de segurança contra o contágio da Covid-19.

Todavia, a orientação da secretária foi para que as unidades de saúde trabalhassem o tema durante o mês, não deixando de atender as mulheres que procuram as unidades para realizar o exame de papanicolau, que é por meio desse exame que se pode diagnosticar precocemente o câncer do colo de útero.

A secretária ressalta que o câncer de colo de útero é a quarta causa principal de mortes em mulheres por câncer no país. “Segundo os dados do Instituto Nacional do Câncer, ele pode não apresentar sintomas em sua fase inicial, mas têm cura se detectado de forma precoce”, alerta Márcia Cristina.

Ontem mesmo, ao final da palestra, foi realizado teste rápido de HIV, Hepatite B, Hepatite C e Sífilis.



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Política

Senado aprova projeto de Zenaide que pode ajudar mulheres a saírem mais rapidamente de situações de violência doméstica e familiar

Por em 1 de abril de 2021 às 11:19:10

O Senado aprovou o PL 3.244/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que deixa expresso no texto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) o direito que a mulher em situação de violência doméstica tem de optar pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.

A mudança pode evitar a chamada revitimização no atendimento à mulher agredida e acelerar, por exemplo, o divórcio ou a extinção de união estável, entre outras medidas judiciais que ela decida tomar.

“O PL 3244/20 deixa claro, no texto da Lei Maria da Penha, que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar têm, sim, competência para tratar de todas as ações de família. Para que um mesmo juiz possa cuidar tanto do caso de agressão quanto dos pedidos de divórcio, pensão, guarda de filhos! Isso, gente, dá mais rapidez nesses processos! Imagine: de imediato, o juiz que cuida do caso de violência doméstica inicia o processo de separação. É um avanço importante! Reduz o calvário percorrido por muitas mulheres que sofrem violência e querem virar essa página dolorosa da vida!”, publicou a senadora, em suas redes sociais. Durante a sessão que aprovou o PL, Zenaide destacou, ainda, outro aspecto da proposta: “Muitas vezes, nessa peregrinação, mulheres são assassinadas. Então, essa mudança é uma das maiores medidas protetivas!”.

Apesar de lei anterior (Lei 13.894/2019) já ter afirmado a competência dos Juizados de Violência Doméstica nessas ações, o que tem ocorrido, na prática, é o envio sumário dos processos às Varas Cíveis e de Família; ou seja: a mulher sofre a agressão, procura o poder público e tem de relatar várias vezes as violências sofridas: perante a polícia, o delegado e a dois juízes diferentes. Se o PL 3.244/20 virar lei, ao menos esta última parte do trajeto será abreviada, com todas as ações decorrentes do episódio da agressão correndo em um mesmo Juizado.

O projeto contou com relatório favorável da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que classificou a mudança proposta por Zenaide como um “salto” no combate à violência contra a mulher. Seu relatório acolheu emenda que inclui a pensão alimentícia entre os pedidos que podem ser feitos ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar. A sugestão foi feita pela promotora Érica Canuto, do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O mês de março termina com avanços positivos da pauta feminina: além do PL 3244/20, o Senado também aprovou o PLC 130/11, que pune a discriminação salarial contra mulheres; o PL 781/20, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a ampliação do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e trata do funcionamento ininterrupto dessas unidades; o PL 2.706/19, que transforma o 7 de agosto no Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar; o PLS 398/18, de incentivo à presença feminina na Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática; entre outras propostas defendidas pelas parlamentares que, também neste mês de março, conquistaram vaga cativa no Colégio de Líderes, ampliando os espaços de voz, voto e veto das senadoras. 



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Estado

Coronel Azevedo vota a favor de projeto aprovado para reabertura de igrejas e templos religiosos

Por em 1 de abril de 2021 às 07:37:32

Defensor da reabertura das igrejas e templos religiosos, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) votou a favor do projeto de lei que trata deste tema e foi aprovado por unanimidade.

Em sua fala na sessão desta quarta-feira (31), o parlamentar ressaltou que “a atividade desenvolvida nesses locais é essencial, sobretudo no período de pandemia onde casos de depressão e suicídio aumentaram”.

Coronel Azevedo lembrou da reunião que promoveu ano passado com líderes religiosos, a presença do vice-governador Antenor Roberto e de parlamentares, em que externou a necessidade da reabertura e por considerar igrejas como hospitais abertos nesse tempo difícil.

“Temos lutado pela permanência das igrejas e templos religiosos em nosso estado. E resguardadas todas as medidas de proteção e protocolos somos a favor da reabertura”, concluiu.



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Gerais

Correntistas podem gerenciar limites do Pix no aplicativo do banco

Por em 1 de abril de 2021 às 06:13:44

A partir de hoje (1º), os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira. Atualmente, o correntista pode personalizar apenas os limites para a TED e o cartão de débito, procedimento que indiretamente define os limites das operações via Pix.

A qualquer momento, o correntista pode pedir para mudar os limites atuais de movimentação. Se for para reduzir, a instituição financeira é obrigada a acatar o pedido instantaneamente. O aumento do limite fica a critério da instituição, após avaliação do perfil do cliente.

Em março, o Banco Central (BC) tinha igualado os limites máximos do Pix aos da transferência eletrônica direta (TED). Para compras, valia até agora o limite máximo do cartão de débito.

Apesar da personalização, haverá um teto de movimentação definido pela instituição financeira. Os valores levarão em conta o horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário.



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Tibau

Prefeitura de Tibau decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 1º de abril

Por em 31 de março de 2021 às 16:48:21

A prefeita Lidiane Marques (PSDB), do município de Tibau, decreta ponto facultativo para os funcionários nesta quinta-feira, 1º de abril, véspera do feriado religioso da Semana Santa.

O objetivo da medida é diminuir a circulação de pessoas em toda cidade de maneira geral, visando o combate à proliferação da Covid-19.

De acordo com o documento, deverão funcionar normalmente os serviços essenciais, cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam com os serviços essenciais à coletividade.



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Gerais

Anvisa aprova autorização para uso emergencial da vacina da Janssen

Por em 31 de março de 2021 às 16:08:50

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a autorização temporária para uso, em caráter emergencial, da vacina da Janssen, um braço da Johnson & Johnson. O governo federal já adquiriu 38 milhões de doses do imunizante.

Seguindo a recomendação da área técnica da Anvisa, a maioria dos diretores votou pela permissão de uso com base em uma avaliação de que os benefícios da vacina superam os riscos trazidos por ela.

A posição foi puxada pela relatora, diretora Meiruze Freitas. “Esta relatoria conclui que os especialistas da Anvisa avaliaram que vacina atende às expectativas da agência quanto aos requisitos de qualidade, segurança e eficácia”, concluiu.

Conforme a área técnica, o imunizante pode ser aplicado em pessoas com mais de 18 anos, com ou sem comorbidades. A eficácia geral demonstrada pela farmacêutica no processo de submissão foi de 66,9%. Quando considerados casos graves, a eficácia comprovada foi de 76,7% após 14 dias e 85,4% depois de 28 dias.

Diferentemente das vacinas de outros fabricantes, a da Janssen tem eficácia com apenas uma dose. Esta foi a quinta vacina aprovadas pela Anvisa, entre aquelas que obtiveram registro e as permitidas em caráter emergencial.

O gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, afirmou que os estudos e documentação analisados pela equipe técnica da agência confirmaram a eficácia e as condições adequadas para o uso no combate à covid-19.



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Tibau

Agentes do Prodeter explana sobre fortalecimento da cadeia produtiva

Por em 31 de março de 2021 às 15:17:47

A prefeita do município de Tibau, Lidiane Marques (PSDB), o ex-prefeito Josinaldo Marcos de Souza “Naldinho”, e secretários municipais, participaram na manhã de ontem, 30, na sede do executivo, de reunião com agentes do Banco do Nordeste e do Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter).

A reunião propiciou à instituição creditícia por detalhadamento os propósitos do Prodeter para o fortalecimento das cadeias produtivas do município, tais como as linhas de crédito para o mercado formal e informal.

De acordo com os agentes, o Prodeter incorpora um conjunto de estratégias com objetivo de potencializar a competitividade das cadeias produtivas, traçando estratégias para o período de pandemia.

Para a prefeita Lidiane, o olhar em relação ao Prodeter “é de uma metodologia inovadora e eficiente de acesso ao crédito produtivo destinado a cadeira produtiva do município”, observou a prefeita.

A explanação foi feita pelo gerente-geral Gilson Pereira, pelo agente de desenvolvimento Sérgio Luiz e pelo gerente de negócios Humberto Brito.



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Gerais

PF prende mulher suspeita de aplicar vacinas contra covid-19 em empresários de BH

Por em 31 de março de 2021 às 14:15:51

Diligências da Polícia Federal realizadas nessa terça-feira, 30, reforçam a suspeita de que empresários tenham caído em um golpe em Belo Horizonte. Durante dois dias, uma suposta vacinação contra a covid-19 ocorreu na garagem de uma empresa de transporte na capital mineira.

Mais de 80 pessoas teriam sido submetidas ao procedimento. Uma cuidadora de idosos, que se passou por enfermeira e foi presa na noite de terça, seria a responsável por vender as "vacinas" aos empresários.

A suspeita é de que a falsa enfermeira tenha utilizado soro fisiológico no lugar do que afirmou ser imunizante contra o novo coronavírus. Existe a possibilidade de que o golpe tenha sido aplicado a ainda mais pessoas na cidade.

As informações sobre os dias em que a suposta vacinação ocorreu na garagem da empresa e de quem lhes vendeu o que pensavam ser vacinas foram repassadas por Robson Lessa e Rômulo Lessa, da transportadora Saritur, uma das maiores de Minas Gerais, à Polícia Federal em depoimento na segunda-feira, 29. A garagem utilizada na suposta vacinação é de uma empresa que pertence ao grupo.

Inicialmente, as investigações levavam em consideração imagens feitas a partir de pelo menos um imóvel vizinho à garagem, que fica no bairro Caiçara, mostrando a movimentação de carros dentro da empresa. A corporação, a partir do material, trabalhava com a possibilidade de a suposta vacinação ter ocorrido apenas na terça-feira, 23.



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Tibau

Prefeitura de Tibau continua substituição de luminárias por lâmpadas de Led

Por em 31 de março de 2021 às 13:57:27

A Prefeitura de Tibau prossegue com os trabalhos de trocas de iluminação nas ruas, avenidas e praças da cidade.

Nesta etapa, foram trocadas as lâmpadas de vapor de sódio por Led da Avenida Governador Tarcísio Maia, melhorando consideravelmente o visual da avenida com a luminosidade.

O trabalho também já vem sendo realizando em outros pontos da cidade e apresenta sinais de melhoras significativas em sua iluminação pública.

A prefeita Lidiane Marques (PSDB) destacou que a troca de iluminação na cidade “é um trabalho que terá sequencia e deixaremos Tibau bem iluminada, o que vai trazer mais segurança a toda população, além de economia, pois as lâmpadas de led iluminam mais por um custo bem menor”, ressaltou a prefeita.



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Política

Governo do RN sanciona lei de autoria de Hermano que pune fura-filas da vacinação

Por em 31 de março de 2021 às 11:51:00

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa de R$ 10 a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de vacinação contra a Covid-19. A iniciativa da nova legislação é do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa por unanimidade.

A penalidade será aplicada para a pessoa responsável pela aplicação da vacina, ou seu superior hierárquico, como também para a própria pessoa que se vacinou estando fora do grupo de prioridade estabelecido pelo plano de vacinação.

“O RN precisava dessa medida para pôr fim a uma conduta gravíssima, que coloca em risco a saúde das pessoas que têm vacinação prioritária por pertencer a grupos mais vulneráveis. A multa será um instrumento pertinente para tanto”, argumentou o parlamentar.

A norma, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31), ainda estabelece o dobro da pena caso o infrator seja funcionário ou agente público.

A multa será aplicada sem prejuízo civil ou penal, mediante procedimento administrativo pelo órgão estadual competente.



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Tibau

Prefeitura vai distribuir Kits alimentares para famílias de alunos da rede municipal

Por em 30 de março de 2021 às 16:52:23

A Prefeitura Municipal de Tibau, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai distribuir kits alimentares do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para famílias dos alunos da Educação Básica do município, tendo como local a Creche Santa Terezinha.

Ao todo, serão distribuídos 664 kits alimentares para os alunos os alunos do Infantil III “A e B”, (que são os alunos de 4 anos); com os alunos do Infantil IV “A, B e C”, (alunos de 5 anos); e alunos novatos de 2 anos e sete meses e alunos com 3 anos, do Infantil I e II, com matrículas confirmadas.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Socorro Nascimento, a entrega seguirá todo um protocolo conforme horário estabelecido pelas escolas, e horários já definidos, isso para que não ocorra aglomeração.

“Salientamos da importância e necessidade do pai, mãe ou responsável pelo aluno, que for pegar o kit deve fazer o uso de máscara e manter o distanciamento conforme já é do conhecimento de todos”, ressaltou a secretária Socorro Nascimento.

Para a prefeita Lidiane Marques (PSDB), é importante que os alimentos do PNAE continuem a ser entregues aos estudantes para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica pública.

Confira abaixo como funcionará a entrega:

Das 8h e 30 às 10h - Infantil III “A e B” - (alunos de 4 anos);

Das 10h às 12h - Infantil IV “A, B e C” - (alunos de 5 anos);

Das 12h às 14h, alunos novatos de 2 anos e 7 meses e alunos de 3 anos (Infantis I e II com matrículas confirmadas).



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Estado

Comissão aprova projeto que veda condenados por racismo em cargos públicos

Por em 30 de março de 2021 às 15:20:20

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (30), um projeto de lei que veda a nomeação para cargos públicos no estado de pessoas que tenham sido condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A proposta foi aprovada à unanimidade.

De iniciativa do deputado Francisco do PT, o projeto veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes e Órgãos do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e  exoneração, pessoas que tenham sido condenadas por racismo. Pela lei proposta, a sanção afeta as pessoas condenadas a  partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.

"Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e  legislativo que combataesse racismo estrutural. É nesse contexto que apresentamos essa proposição legislativa, objetivando colaborar na construção do referido arcabouço", justificou Francisco do PT, no projeto.

Na análise da comissão, o relator, deputado Souza Neto (PSB), parabenizou o deputado autor e acredita que o mecanismo proposto concede mais moralidade à administração pública. "Nos regimes democráticos, o povo delega poder e fiscalização para que se tenha administração pública dentro da moralidade e transparência", disse Souza.

O presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), e o vice, deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), acompanharam o relator. "Racismo é inaceitável e não podemos mais conviver com isso. Tem que ser tratado com toda rigidez para que atos como esse não venham a acontecer. Essa Casa tem o entendimento de que toda e qualquer pauta que chegue nesse sentido terá o apoio de todos", disse o presidente da comissão. "Racismo é intolerável. Tantas pessoas já foram vítimas, pagando com a vida devido a essa razão insana. Parabenizo o deputado pela proposta", disse Eliabe.

Agora, o projeto seguirá com o trâmite na Casa e, caso seja aprovada em plenário, será encaminhada para sanção do Poder Executivo.

Dados

Em 2019, o Rio Grande do Norte registrou 1.765 denúncias de injúria racial, de acordo com dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado no fim do ano passado. O número representa um aumento de 61,1% nos casos em território potiguar em comparação ao ano anterior.

O Rio Grande do Norte foi o terceiro estado do país com maior crescimento no número de denúncias de crimes de discriminação por raça ou cor.



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Política

Getúlio Rêgo defende reabertura de academias e ampliação de horários

Por em 30 de março de 2021 às 12:50:18

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez um apelo ao Governo do Estado pela reabertura das academias como atividade essencial durante a vigência do decreto que regulamenta o funcionamento do comércio durante a pandemia.

De acordo com o parlamentar, as atividades desempenhadas pelos espaços são fundamentais para a qualidade de vida e saúde da população.

“As academias funcionam como uma fábrica de saúde e o seu fechamento traz sequelas àqueles que delas necessitam e estão condicionados a frequentá-las. Peço aos responsáveis pelas medidas que vejam com bons olhos essa possibilidade de reabertura, bem como da abertura de outros comércios que nem de longe representam perigo de contágio da Covid-19”, disse Getúlio, ressaltando também a necessidade de respeitar os protocolos de segurança.

Além de defender a reabertura das academias, o deputado também se posicionou a favor da ampliação do horário de funcionamento das mesmas.

“Em minha opinião a ampliação de horários, diferentemente da redução, iria diluir a quantidade e concentração de alunos nas academias. É preciso rever a possibilidade de reabertura e expansão do funcionamento das academias, pois o problema gerado pelo fechamento é tão grave quanto as consequências da doença”, concluiu Getúlio.



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Tibau

Secretarias visitam com IDEMA áreas que podem se transformar em pontos turísticos

Por em 30 de março de 2021 às 11:35:21

As secretarias municipais de Turismo e Cultura e a de Agricultura e Meio Ambiente, do município de Tibau, receberam no dia de ontem, 29, visita de equipe de fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).

As fiscais atenderam solicitação da gestão municipal para visitar e estudar áreas de interesse de proteção do município.

Na oportunidade, a secretária municipal de Turismo, Madilene Félix, apresentou alguns projetos que visam potencializar o turismo na cidade, aproveitando as belezas naturais que podem ofertar lazer e se tornarem um atrativo com o manejo correto e com responsabilidade ambiental.

Ainda na oportunidade, a gerente de Meio Ambiente, Débora Alcântara, fez a contextualização sobre como a secretaria pode atuar em conjunto com ações com o Estado para alcançar a realidade necessária de proteção ambiental.

“Essa visita marca o início de um projeto amplo de proteção ambiental e turismo para a nossa cidade de Tibau”, ressaltou Madilene Félix.


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