A senadora Zenaide Maia (Pros - RN) apresentou emenda à Medida Provisória 1021/2020, para dar ganho real ao salário mínimo de 2021. Por dois anos consecutivos, o governo federal se limitou a repor as perdas da inflação na hora de reajustar o mínimo e o resultado é o salário com menor poder de compra dos últimos quinze anos, conforme levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

No Twitter, Zenaide postou: “Comida, gasolina, remédio, aluguel. Tudo aumentou demais, menos o salário. Apresentei emenda à MP 1021, para dar ganho real ao mínimo, com reajuste de 5,45% (INPC de 2020) + 1,41% (variação real do PIB de 2019)”, explicou a senadora.

Ao descontinuar a política de valorização do salário mínimo, o atual governo descumpre o que está previsto nas Leis 12.382/2011 e 13.152/2015, além de contrariar o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, que afirma o direito dos trabalhadores de um salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas, “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

O Projeto de Lei 2.646/2020, de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN) e que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, foi destaque mais uma vez no jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (04).

O PL está entre os 10 primeiros da lista de 36 projetos de lei considerados “prioritários” para o Executivo, que englobam os mais variados assuntos tanto na pauta econômica como na de costumes, e apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Com a expectativa de alavancar 4,15% do PIB (R$ 295 bilhões/ano) para os investimentos em infraestrutura, o PL 2.646/2020 promove alterações no marco legal das debêntures incentivadas, dentre elas: redução do imposto do emissor; ajustes no atual instrumento de debêntures privadas para atrair também capital de pessoas físicas; amplia as áreas que podem ser atendidas pelos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra), dentre outros; extensão do incentivo para além de projetos como linhas de transmissão e concessões de rodovias, contemplando inclusive a expansão do 5G.

O Projeto de Lei 2.646/2020 de João Maia foi apresentado em maio do ano passado e a notícia deixou o deputado muito feliz. 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) registrou em suas redes sociais a passagem do Dia Mundial de Combate ao Câncer, nesta quinta-feira (04/02), com uma crítica à liberação recorde de agrotóxicos pelo atual governo federal.

“Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Câncer e, aqui no Brasil, temos uma preocupação a mais do que os países que priorizam a vida: em dois anos, a ministra da agricultura conseguiu liberar, junto à Anvisa, mais de 900 novos agrotóxicos, substâncias reconhecidamente causadoras de câncer e outras doenças!”, lembrou a senadora, que é médica.

Zenaide disse, ainda, que o número de agrotóxicos deve aumentar, se depender de alguns parlamentares próximos ao governo: “Para piorar, mal começou o ano, a bancada ruralista já se articula com o ministério da agricultura para aprovar ainda mais agrotóxicos!”, declarou.

A senadora também denunciou o descumprimento da Lei 13.896/19, que dá prazo de até trinta dias para exames de detecção do câncer no SUS; e da Lei 12.732/2012, que obriga o início do tratamento em até sessenta dias.

“Apesar das leis que obrigam exames para detectar e tratar o câncer em 30 e 60 dias, continuamos vendo brasileiros e brasileiras em filas para exames e tratamentos por mais de seis meses!”, finalizou Zenaide.

Na tarde desta terça-feira (02), o deputado federal participou de uma importante reunião na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Em pauta, a busca por soluções para a prefeitura de Pau dos Ferros, que precisa regularizar dívidas junto ao FGTS.

Na sede da CEF, a reunião aconteceu com a presença da equipe, composta por: Henriete Bernabé (Superintendente Nacional do Fundo de Garantia), Ivy Farias (Gerente de Clientes e Negócios), Alberto Nascimento (Gerente Executivo), Erick Viana (Assessor de Relacionamento Institucional) e Lamarck Mangueira (Superintendente Executivo de Governo). A equipe da prefeitura de Pau dos Ferros participou e apresentou as dificuldades durante a reunião através da web.

“Realizamos uma reunião virtual, com a equipe da prefeitura de Pau dos Ferros, para tentarmos encontrar uma linha de diálogo e parceria para resoluções de problemas cruciais  no que é pertinente às dívidas junto ao FGTS. Encontramos na CEF um ambiente de compreensão e convergência na busca das soluções legais. Estarei sempre na linha de frente na defesa dos municípios, pois são neles que residimos”, declarou João Maia em suas redes sociais.

Saúde, segurança pública, educação e cultura, inclusão social, agricultura e pecuária, recursos hídricos, funcionalismo e desenvolvimento econômico. Priorizando estes temas, a governadora Fátima Bezerra (PT) prestou contas do mandato e anunciou as ações para a segunda metade do seu mandato durante a leitura da mensagem anual do Executivo, nesta terça-feira (2).

A leitura da mensagem marca a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa para 2021. A governadora teve participação presencial, assim como a maioria dos deputados na sessão conduzida pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB). Deputados do grupo de risco e outras autoridades convidadas participaram de forma remota da solenidade.

“Para mim é uma alegria renovada voltar a esta Casa na condição hoje de governadora e prestar contas do nosso trabalho, uma vez que aqui tive a honra também de representar o povo potiguar por três mandatos consecutivos”, disse a governadora.

Por diversas vezes Fátima Bezerra agradeceu o apoio dos parlamentares em momentos decisivos para o povo do RN, como é o caso da pandemia, e também ressaltou a atuação dos demais Poderes constituídos, em especial o Ministério Público (do RN e Federal), além dos Tribunais (de Contas e de Justiça) e Defensoria.

“Tenho gratidão aos poderes, todos eles, pelo relevante papel que desempenharam, inclusive os ministérios públicos, exercendo a prerrogativa que lhes cabe”, afirmou.

A gestora também agradeceu o empenho dos parlamentares para a efetivação de obras de recursos hídricos em andamento e que são importantes para o Estado e, no caso do Legislativo, a Frente Parlamentar da Água, presidida pelo deputado Francisco do PT. Sem esquecer a classe empresarial do RN, Fátima Bezerra exaltou o “diálogo franco, aberto, responsável e institucional o tempo todo em busca daquilo que interessa ao povo do RN para trazer emprego e cidadania”.

Na sua mensagem a governadora também por várias vezes reafirmou o compromisso com os servidores e destacou que sua gestão não falhou em realizar os pagamentos dentro do mês, “como pode e deve ser, numa gestão séria, que respeita quem trabalha e honra a palavra dada”, incrementando a economia.

Elencou a quitação de duas folhas integralmente, o início parcial da terceira e anunciou que, assim que houver recursos disponíveis, o governo quitará a última folha, relativa a dezembro de 2018 “sem enrolação nem mágica: com objetividade e realismo, dentro das possibilidades de um Estado do porte do nosso. Afinal, estamos falando, só no caso das pendências com o funcionalismo, de quase R$ 1 bilhão, dinheiro que faz falta para novos investimentos nos serviços públicos e na criação de oportunidades para o nosso povo”, disse.

Em virtude de ter iniciado o Governo com quatro folhas em atraso deixadas pela gestão anterior, Fátima Bezerra destacou, por várias vezes durante a leitura da sua mensagem, o trabalho da sua equipe econômica, a quem elogiou pelo talento em estar avançando no saneamento das finanças públicas do RN.

Começando a prestação de contas pela área da Saúde, também agradeceu de público, reiteradas vezes, aos profissionais de saúde que “trabalharam incansavelmente para salvar vidas”.

A governadora também explicou a postura do governo em optar pelo investimento de leitos de UTI: foram 600 novos leitos hospitalares que equivalem a seis hospitais de campanha. Também foram agregados 3 mil novos profissionais que foram para a linha de frente do combate ao coronavírus. “Nossa eterna gratidão a esses heroicos trabalhadores”, disse.

No campo econômico, destacou que em meio à crise, o Estado fechou o ano de 2020 com saldo positivo na balança comercial e na geração de empregos: “Abrimos novos postos de trabalho quando pagamos os salários de nossos servidores dentro do mês e quitamos folhas atrasadas, como a do 13º de 2018, o que estamos fazendo neste 2021. É dinheiro injetado nas comunidades, incrementando vendas no comércio e, assim, gerando empregos”, disse.

“Hoje, os investidores têm informações claras e transparentes, o licenciamento ambiental não é um labirinto cheio de surpresas. O Estado tem um claro projeto de desenvolvimento. Grandes e pequenos produtores têm melhores rodovias para escoar a produção. Há programas de sementes, há crédito, há investimentos no enfrentamento da seca, no abastecimento de água. Oiticica tem 90% das obras concluídas. Em Natal, nossa CAERN trabalha exaustivamente em novas estações que beneficiarão mais de 500 mil habitantes. Nosso RN tem governo e tem rumo”, afirmou.  

Na área da cultura, Fátima Bezerra anunciou que equipamentos importantes para a memória do povo potiguar estarão recuperados e entregues à população. Caso da Biblioteca Câmara Cascudo, Fortaleza dos Reis Magos, Teatro Alberto Maranhão e a Rampa da Ribeira. “O Forte estava entregue às traças e abandonado e será entregue modernizado, além da Pinacoteca, da Escola de Dança, entre outros. Isso é cultura, é autoestima, é a nossa história e agrega ao turismo”, sintetizou.

Ao final, afirmou: “Seguiremos lutando as lutas certas para combater e vencer mazelas históricas que ainda infelicitam a brava gente brasileira: a desigualdade econômica, a exclusão social em todas as suas faces cruéis. Lutar para mudar isso e governar para fazer o nosso estado ascender a um patamar de inclusão dos mais pobres, de cuidado com os mais frágeis, de oportunidades para todos, pobres ou remediados, não é uma questão de ideologia: é uma questão de humanidade. Nosso Governo persegue e vai perseguir essa utopia, se quiserem chamar assim, por todo o mandato”.