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Estado

Hermano sugere estudo técnico sobre tempo mínimo no estacionamento de aeroporto

Por em 23 de novembro de 2020 às 13:21:24

O deputado estadual  Hermano Morais (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), e ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que requisitem um estudo técnico quanto ao tempo máximo de tolerância dos veículos no estacionamento do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante.

De acordo com o deputado, o preço e o tempo de tolerância oferecidos no Aeroporto Internacional Aluízio Alves têm sido motivo constante de reclamações dos usuários, sejam passageiros ou motoristas de aplicativos.

Ele explica que a empresa que administra o estacionamento concede apenas 15 minutos de tolerância máxima e, após isso, inicia a cobrança, cujo valor inicial por 1h de uso é de R$ 15,00.

Acontece que nem sempre é possível cumprir o tempo de tolerância, por causa da distância entre o ponto de pedágio e a área de embarque/desembarque.

“São aproximadamente 3,5 km de ida e volta e, com a velocidade recomendada (40 km/h) se gasta aproximadamente 14 minutos, sem desembarcar passageiros e com trânsito tranquilo. Motoristas de aplicativos que precisam, por exemplo, desembarcar pessoas com muita bagagem, idosos e/ou cadeirantes, não conseguem cumprir os 15 minutos e acabam amargando o prejuízo. Sem falar nos horários de grande fluxo”, justificou.



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Gerais

RN ganha ‘ANIMACORDEL’ projeto audiovisual de animação genuinamente potiguar

Por em 23 de novembro de 2020 às 11:31:25

O Rio Grande do Norte vai ganhar um projeto de animação que vai surpreender! O Audiovisual potiguar nunca será tão vanguarda. Vem aí o ‘Animacordel’, um selo de audiovisual animado, que será criado e desenvolvido por profissionais de audiovisual, animação e dramaturgia do RN e que busca produzir produtos audiovisuais originais focados na cultura popular e realidade social nordestina.

O Animacordel, em sua estreia, tem como objetivo resgatar e difundir a cultura de tradição e raízes, o cordel, no formato de filme animado de alta qualidade, através de uma linguagem moderna, acessível e atrativa para as novas gerações.

Para sua estreia, o projeto desenvolveu o CORDEL EM FLOR, um curta metragem apresentado pelo SEBRAE RN, através do edital Economia Criativa 2020.

O primeiro produto do ‘Animacordel’ vai contar a história do “florescer” do cordel na Região Nordeste, com sua diversidade e riqueza. O curta em animação 2D conta com trilha sonora original e foi totalmente produzido, de forma remota ao longo do período de pandemia, por profissionais do audiovisual, música e comunicação do Rio Grande do Norte, integrando diferentes setores da economia criativa, em um momento no qual estes segmentos estão entre os mais atingidos pelas necessárias restrições visando o combate à COVID-19.

O lançamento acontecerá em etapas: Dia 25 de novembro será publicado nas mídias sociais do projeto um teaser. Dia 27 de novembro, um vídeo no IGTV será postado com os participantes comentando como foi a experiência e no dia 30 de novembro acontece o lançamento do vídeo no canal do YouTube a partir do meio dia. No dia 2 de dezembro, o vídeo também estará disponível no IGTV.  

O Anima Cordel – Cordel em Flor tem como produtor/diretor Felipe Campos Chaves; Roteiro de Emanuel Diniz e Gustavo Pixel; Direção de Arte e ilustração de Gustavo Pixel; Direção de Animação e Animação de Janilson Lima e Paolo, com a Trilha Original e Letra - Emanuel Diniz, música de Khrystal e Sound Designer de Jota Marciano. 

Serviço:

O que: Projeto Anima Cordel – Cordel em Flor

Quando: Lançamento dia 30 de novembro de 2020

Onde: YouTube - https://www.youtube.com/watch?v=Kcq1VisO2lw



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Gerais

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Por em 23 de novembro de 2020 às 06:32:38

Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146.

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,88 milhões serão pagos a 45.394 pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.



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Gerais

Em 24 horas, país registra 376 mortes e 32 mil novos casos de covid-19

Por em 22 de novembro de 2020 às 16:00:53

O número de mortes em função da pandemia do novo coronavírus chegou a 168.989 neste sábado (21). De sexta-feira (20) para sábado, foram registradas 376 novas mortes por covid-19.

Ontem, o sistema marcava 168.613 óbitos desde o início da pandemia. Ainda há 2.176 falecimentos em investigação.

Já em relação ao número de casos, o último boletim do Ministério da Saúde informa que o país atingiu 6.052.786 pessoas infectadas desde o início da pandemia.

Entre ontem e hoje, foram registrados 32.622 novos diagnósticos decovid-19. Na sexta, o sistema registrava 6.020.164 casos acumulados.



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Política

João Maia contribui com nova Lei que garante massificação do acesso à internet no País

Por em 21 de novembro de 2020 às 13:11:47

O deputado federal João Maia comemora decisão para criação de uma nova lei que irá massificar o acesso à internet no Brasil. Na última quinta-feira (19), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 172/2020, que prevê a liberação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para ampliação de infraestrutura de acesso à Internet.

O PL 4899/2019, de autoria do deputado federal João Maia e aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, foi uma ampla contribuição para nova lei. Grande parte do texto do PL de João Maia foi preservado pelo Senado para elaboração da nova lei.

O deputado João Maia destaca duas contribuições relevantes do seu PL para a nova regra:

- A aplicação dos recursos na massificação do acesso à internet de alta velocidade

- O financiamento de pequenos provedores de banda larga, para levar o acesso à internet às pequenas localidades.

A criação de um Conselho Gestor do FUST, vinculado ao Ministério das Comunicações, será de grande importância.



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Estado

Coronel Azevedo celebra implantação de carreira de nível superior na PMRN

Por em 21 de novembro de 2020 às 08:09:31

Ex-comandante-geral da Polícia Militar, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) parabenizou os novos soldados que se formaram nesta sexta-feira, 20, em solenidade do Curso de Formação de Praças (CFP) no Centro de Convenções. “É muito importante essa renovação nos quadros da nossa PM e desejo todo sucesso aos novos operadores de segurança pública”, disse.

Ele destacou que enquanto comandante-geral da corporação a PMRN elaborou e encaminhou o anteprojeto de lei que alterou a forma de ingresso na Corporação e esta turma formada inaugura a carreira de nível superior para as praças da polícia militar. “Uma conquista muito importante para todos os PMs”, afirmou.

Os novos soldados da PM iniciaram seu processo de formação no começo deste ano e, inclusive, já cumpriram sua primeira missão oficial quando integraram a operação de segurança durante as eleições no Rio Grande do Norte.

Segundo ele, os policiais militares são pacificadores sociais e precisam estar habilitados e capacitados para dirimir os conflitos sociais, cada vez mais complexos, o que justifica a exigência de nível superior no ingresso nas fileiras da corporação, conforme vêm ocorrendo em outros estados do país, que também implicará numa melhor valorização da carreira policial militar.

Coronel Azevedo recordou do período em que se formou e ingressou na tropa. “É um momento marcante na vida. Foi na minha e tenho certeza que está sendo na deles. Desejo sucesso e que desempenhem sempre o melhor em favor da nossa sociedade”, concluiu.



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Estado

Cristiane Dantas chama atenção para fiscalização nas áreas de falésias do RN

Por em 20 de novembro de 2020 às 12:00:10

O acidente nas falésias da praia de Pipa, que vitimou uma família de três pessoas, provocou a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) a fazer o pedido para que seja intensificada a fiscalização das falésias do estado do Rio Grande do Norte. O caso ocorreu no dia 17 de novembro e teve repercussão nacional.

“As falésias em questão fazem parte da Área de Proteção Ambiental e é de responsabilidade dos Órgãos de proteção preservar a região, assim como fiscalizá-los. Considerando que as falésias de nossa região são muitas delas ocupadas por edificações e que a área de praia é comumente ocupada por banhistas, afigura-se imprescindível a instauração de procedimento específico que tenha por objetivo avaliar a adoção de medidas emergenciais efetivas para garantir a segurança das pessoas e a mitigação da ocorrência de eventuais novos deslizamentos”, argumentou.

A deputada ainda destacou que a queda de parte de uma falésia é um processo comum da estrutura geológica e a cada ano tende a aumentar devido à subida do nível do mar e processos de desgaste causados pela visitação.



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Estado

Lei que proíbe contratação de condenados na Maria da Penha é sancionada

Por em 20 de novembro de 2020 às 11:20:02

Está vedada a nomeação de qualquer pessoa condenada na lei federal 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha, para ocupar cargos comissionados na administração estadual. A Lei foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, que trouxe a sanção da nova norma. Uma outra lei que garante amparo às mulheres vítimas de violência, também foi sancionada.

De autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), a lei veda a nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha. 

Além dessa lei, o Executivo também sancionou a proposta de criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte, que será destinado ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, assim como a implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no estado.

A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que é presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da Assembleia Legislativa. “A criação do Fundo chega em boa hora e é muito necessário para custear as ações e programas do governo voltados às políticas públicas para as mulheres”, ressalta a deputada estadual Cristiane Dantas.



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Política

Zenaide Maia chama atenção para os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Por em 20 de novembro de 2020 às 10:47:56

Começam nesta sexta-feira (20), em todo país, os eventos voltados ao combate à violência contra as mulheres. A programação faz parte dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha a qual o Senado Federal e outras instituições brasileiras fortalecem a programação para discutir o tema com a sociedade.

No Brasil, a campanha tem início neste 20 de novembro. A campanha mundial, criada em 1991, ocorre todo ano com início em 25 de novembro (Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres) e término em 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

“No Brasil, os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foram ampliados e temos como data de abertura das ações neste 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. O dia foi escolhido porque as estatísticas apontam que a mulher negra é a maior vítima dessa violência”, explica a senadora Zenaide Maia, presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.



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Gerais

Ministério da Saúde deve lançar campanha de sobre vacina contra Covid em dezembro

Por em 20 de novembro de 2020 às 08:00:17

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (19) que pretende lançar ainda em dezembro deste ano uma campanha "para dar segurança à população" sobre a eficácia de vacinas que podem ser usadas pela pasta contra a Covid-19 no futuro.

Segundo o secretário de vigilância em saúde, Arnaldo Correia, o objetivo da estratégia é informar sobre o processo de produção e aprovação de vacinas.

A medida ocorre num momento de queda da adesão à vacinação contra a Covid-19, como mostrou pesquisa Datafolha realizada com eleitores de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife no início de novembro. O apoio à imunização obrigatória também caiu nesses locais.

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Gerais

SAMU RN inaugura base em São Paulo do Potengi

Por em 20 de novembro de 2020 às 06:42:35

Dentro do processo de expansão e regionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/RN) no Estado, uma nova base descentralizada do serviço será inaugurada em São Paulo do Potengi, nesta quinta-feira (19). A base prestará assistência a 11 municípios da região, beneficiando em torno de 90 mil pessoas.

“A abertura da nova base representa um ganho fenomenal para a população, que será diretamente assistida por meio de um serviço de atendimento pré-hospitalar de excelência, reconhecido em âmbito nacional. É importante destacar também que o SAMU trabalha com tempo de resposta e quanto mais unidades houver, maior será a agilidade do atendimento aos pacientes”, explicou o coordenador administrativo do SAMU/RN, Caio Santos.

Instalada em São Paulo do Potengi, a base funcionará num município de posição geograficamente estratégica na região, na medida em que este dispõe de um hospital regional – o Hospital Regional Monsenhor Expedito - além de estar próximo a Unidades de Suporte Avançado (USA). Dessa forma, será possível garantir maior resolutividade no atendimento aos usuários dos municípios pactuados: São Tomé, Ruy Barbosa, Barcelona, Lagoa de Velhos, Serra Caiada, Senador Eloi de Souza, Bom Jesus, Santa Maria, São Pedro e Riachuelo.

Após as pactuações, ficou acordado que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ficará responsável por garantir uma ambulância de Suporte Básico e sua manutenção, insumos como oxigênio, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medicamentos, além de treinamentos realizados pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do SAMU e a regulação médica de todas as ocorrências. Já os municípios ficam responsáveis pela escala de recursos humanos (condutores e técnicos de enfermagem).

“A inauguração da base faz parte de um conjunto de esforços que vêm sendo empreendidos no sentido de expandir o SAMU para 100% da população do RN, uma prioridade do atual Governo do Estado e um pedido recorrente do secretário de Estado da Saúde, Cipriano Maia. O SAMU vem realizando esse trabalho junto aos municípios, em busca de parcerias e pactuações, com o objetivo de ampliar a oferta do serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência de qualidade por todas as regiões do Estado”, informou Caio Santos.



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Política

Coronel Azevedo parabeniza Governo Federal pelo serviço de recuperação da barragem Passagem das Traíras

Por em 19 de novembro de 2020 às 18:12:35


Com destaque para a recuperação da barragem Passagem das Traíras, na região Seridó, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) elogiou o trabalho do Governo Federal em obras no Rio Grande do Norte. “É um agradecimento e reconhecimento por chamar para si a responsabilidade para fazer a recuperação desta obra por determinação do presidente Bolsonaro”, declarou.

Coronel Azevedo comemorou a informação que, no dia 3 de dezembro, acontecerá a assinatura da ordem de serviço para as obras da barragem, que fica no limite entre as cidades de Caicó, Jardim do Seridó e São José do Seridó.

Ele encaminhou ofício à Presidência da República com objetivo de buscar iniciativas do Executivo Federal para esta importante obra no Seridó potiguar. “Me somei a outros parlamentares desta Casa que também reconhecem a importância e a necessidade de manutenção deste equipamento hídrico”, disse.

Ainda na sessão ordinária desta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa, o parlamentar lembrou das “dificuldades do governo estadual” e criticou a má conservação das estradas no estado. “São rodovias esburacadas, sem cuidados e isso termina em acidentes com mortes e prejuízos nos veículos quebrados, além de cargas perdidas”, comentou.

Ele frisou o compromisso do Governo Federal no investimento em infraestrutura por todo o Brasil e lembrou de algumas no RN. “Eram obras se arrastando por anos como a duplicação da reta Tabajara e a recuperação do Viaduto de Goianinha. Agora o que vemos são trabalhos de forma célere e a pleno vapor e com qualidade”, concluiu.  



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Estado

Lei que garante prioridade de pessoas com deficiência em escolas do RN

Por em 19 de novembro de 2020 às 15:30:09

Os alunos com deficiência tiveram uma excelente notícia nesta quinta-feira (19). O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que garante prioridade prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência. A proposta foi do deputado Kléber Rodrigues (PL).

A nova norma vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência, que deverão dar prioridade para pessoas com deficiência que morem próximo à unidade escolar.

"Hoje é um dia importante para a educação do Rio Grande do Norte e para nosso mandato. O projeto de lei, apresentado no primeiro semestre deste ano, prioriza a oferta de vagas para pessoas com deficiência oferecendo mais conforto e comodidade para crianças e adolescentes", comemorou o deputado Kleber Rodrigues.

Para assegurar a prioridade, o interessado deve apresentar, no ato da matrícula, um documento que comprome que a pessoa com deficiência resida próxima à escola, além de um laudo médico que comprove a deficiência do candidatou. O aluno matriculado terá sua vaga reservada para os anos letivos seguintes.

A Lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência.

A lei beneficia pessoas que tenham impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, contribuindo para que elas tenham plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.



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Gerais

Convênio amplia oferta de cirurgias ginecológicas em Santa Cruz

Por em 19 de novembro de 2020 às 13:21:24

Foi assinado ontem (18) um convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz e o Hospital Universitário Ana Bezerra que vai ampliar a realização de cirurgias ginecológicas eletivas na unidade com a capacidade de até 200 procedimentos por mês nessa área.

A Sesap fará um incremento financeiro mensal no valor de R$ 281.520,00 que, além da ampliação das cirurgias eletivas, permitirá a qualificação dos processos de trabalho, impactando na qualidade da assistência e nas boas práticas de funcionamento da Rede.

“Foi um ganho considerável para a população do RN porque vamos ter mais oferta de cirurgias ginecológicas para fazer um enfrentamento da fila de espera nessa área”, disse Renata Santos, subcoordenadora de hospitais e unidades de referência da Sesap.

O contrato poderá ser renovado anualmente e a regulação das cirurgias será realizada de forma pactuada entre a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz e a Sesap, por meio das centrais de regulação.



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Política

CFF da Assembleia Legislativa aprecia projetos orçamentários do Executivo

Por em 18 de novembro de 2020 às 13:43:59

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (18) para apreciação, dentre os projetos em pauta; dois projetos de iniciativa do Governo do Estado.

Trata-se do Projeto de Lei nº 247/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2021 e o PL nº 123/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2021. Ambos aprovados a unamidade.

O PL nº 177/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta também foi aprovado.

“Esse é um projeto que impacta diretamente na vida do cidadão, que até então só conseguia negociar com esses órgãos com pagamentos em espécie”, disse Gustavo Carvalho. Outro projeto apreciado e aprovado a unanimidade com emendas substitutivas, foi o PL nº 39/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui no Rio Grande do Norte a política de sanitização de ambientes, a fim de evitar transmissões de doenças infectocontagiosas.

De autoria do deputado Coronel Azevedo, o projeto n 126/2019 foi aprovado a unanimidade. Esse projeto concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – aos servidores públicos deste Estado, dos quais seja exigida CNH para o exercício das funções.

Também foram apreciados e aprovados a unanimidade os projetos nº 151/2020 e 118/2020 de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL). O primeiro dispõe sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais rodoviários do Estado.

Já o segundo cria o programa de crédito especial e desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do RN.

Todos os projetos apreciados e aprovados seguem os trâmites legais da Casa Legislativa para em seguida irem a plenário para votação dos deputados. Participaram da reunião, que funcionou de forma híbrida, os parlamentares: Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Souza (PSB).


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