Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião híbrida, pelos sistemas presencial e remoto, realizada na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2020, de iniciativa do Executivo, que Altera a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado.

Relatada pelo deputado Tomba Farias (PSDB) a propositura tem por finalidade evitar a ocorrência de dificuldades impostas pela Lei a ser modificada e disciplinar a participação dos cidadãos em concurso público para a Polícia Civil, notadamente quando ao número de concursandos que terão as provas subjetivas corrigidas.

“A atual redação do § 5º do artigo 44 da Lei 270 de 2004 pode culminar em uma esdrúxula situação de falta de candidatos aptos, inclusive, para o curso de formação previsto. Outrossim, tem sido comum uma evasão entre os candidatos que terminam o curso de formação e acabam sendo nomeados em outros concursos, haja vista se tratar de um processo longo tanto para conclusão do certame como para a efetiva nomeação”, está escrito na justificativa do encaminhamento da matéria.

Além desse Projeto, a Comissão aprovou também, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que altera artigo da LEI 4.136 que cria o Conselho de Recursos Fiscais e o Projeto de Lei 302/2019, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que Institui Diretrizes de Incentivo e Fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. 

Participaram da reunião os deputados Kelps Lima (SDD), José Dias (PSDB), Tomba Faria, Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB).

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) identificou que 15 milhões de brasileiros saíram temporariamente da linha de pobreza durante a pandemia.

Com essa informação, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) afirmou, durante sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa que “o pagamento do auxílio emergencial a milhões de brasileiros durante a pandemia reduziu a pobreza do País”

Para o parlamentar, esta é a importância do auxílio emergencial, um benefício criado no governo do presidente Jair Bolsonaro neste período de pandemia.

Em sua fala, ele argumentou que a pobreza no Brasil, apesar da crise causada pelo coronavírus e da repercussão negativa, foi reduzida em 23% pela eficiência do programa do auxílio emergencial do Governo Federal. “Essa redução foi mais efetiva justamente na região Nordeste, onde chegou a 30,4%”, disse o deputado.    

O deputado estadual José Dias (PSDB) fez uso da palavra, durante sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, para tratar da insegurança rural no Rio Grande do Norte.

De acordo com o parlamentar, os casos de roubo, assaltos e furtos nas áreas rurais do Estado têm sido um dos maiores problemas enfrentados pelo homem do campo.

“A realidade do homem do campo é muito preocupante. A insegurança é hoje uma das maiores preocupações e tem tirado o sono de muitas famílias que estão desamparadas”, disse.

José Dias ressaltou a necessidade de urgência na resolução do problema. “As quadrilhas estão agindo de forma exacerbada. Precisamos de providências para enfrentar esse drama que tem tirado a paz da população rural. Precisamos buscar recursos do orçamento para se criar um instrumento permanente de combate aos crimes rurais”, cobrou.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reconheceu que a reforma administrativa deve ficar para 2021, em atraso atribuído à demora do governo em encaminhar o texto e à necessidade de o Congresso priorizar a proposta da tributária e a PEC emergencial.

Maia concedeu entrevista à emissora GloboNews e falou sobre a dificuldade de tramitação dos textos no Congresso.

Segundo ele, nas próximas semanas será instalada a comissão especial para debater o mérito da proposta. Esse passo seria posterior à análise da admissibilidade e constitucionalidade pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), cujo funcionamento está suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus. A reabertura depende de votação de projeto de resolução pela Câmara.

"O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate", afirmou. "Esse debate começou e não vai terminar. A mesma coisa da previdenciária. Começou com presidente Michel [Temer] e terminou com presidente [Jair] Bolsonaro."

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O deputado federal e presidente estadual do MDB, Walter Alves, participou, neste fim de semana, de seis mobilizações políticas em duas regiões do Rio Grande do Norte: Central e Agreste. Todas as movimentações foram marcadas pela forte presença da nação bacurau.

No sábado (10), Walter iniciou a agenda com uma caminhada pelas ruas de Angicos, ao lado do candidato a prefeito Pinheiro (MDB) e vice-prefeita Cinara (PSB). Em seguida, o deputado foi a Fernando Pedroza.

Lá, a atual prefeita e candidata à reeleição Sandra Jaqueline (MDB), juntamente com o vice-prefeito João de Chota (PT), realizaram passeata e comício.

Ontem (11), a agenda do deputado foi na região Agreste, e teve início no município de Lagoa Salgada. O atual prefeito e candidato à reeleição Osivan Queiroz (MDB) e o candidato a vice-prefeito José Emerson (DEM) promoveram grande carreata.

Na sequência, Walter esteve em Passagem. No bairro Cipoal, o candidato a prefeito Juninho Fagundes (MDB) e o vice Edilson (PSB) reuniram uma multidão. Presença do atual prefeito Tota Fagundes (MDB).

A penúltima parada foi no município de Santo Antônio. O candidato a prefeito Raulison Ribeiro (MDB) e vice-prefeito Dário do Sindicato (PT), com o apoio do ex-prefeito Lula Ribeiro (MDB), realizaram a maior mobilização política do município.

Um “arrastão” cobriu a cidade de verde. A passeata foi encerrada com comício em praça pública. Presença do deputado estadual Kleber Rodrigues (PL).

Finalizando as atividades do fim de semana, Walter Alves foi a Brejinho. Lá, a chapa é “puro sangue bacurau”, com o atual prefeito e candidato à reeleição Joãozinho e o candidato a vice-prefeito Ricardo Paulino, ambos do MDB. A coligação “O trabalho não pode parar” promoveu carreata e comício. 

O município de Extremoz, na Grande Natal, será beneficiado com uma série de requerimentos apresentados pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Nos documentos, solicitações por recursos para Infraestrutura, Educação e Segurança.

O deputado pede o aumento do efetivo policial para o bairro de São Miguel do Arcanjo, em Extremoz. Segundo o parlamentar, a cidade está "bastante vulnerável quanto à segurança pública".

Na localidade específica, Ezequiel explica que há um número reduzido de agentes, assim como de equipamentos necessários a este trabalho. O documento foi endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo. As demandas foram repassadas ao deputado pelo vereador de Extremoz, Eduardo Motta (PSDB).

Outra solicitação de Ezequiel sugere a realização de um convênio entre Extremoz e o Governo do Estado para a pavimentação das ruas da comunidade do Km-23.

"Levo em consideração que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam e dificultam o tráfego e o acesso dos moradores", disse. Neste caso, além da governadora, o requerimento foi encaminhado ao secretário de infraestrutura, Gustavo Rosado.

Um terceiro requerimento envolve a perfuração de instalação de poços tubulares nas comunidades de Santa Rita, Murici, Vila de Fátima e Estivas, todas em Extremoz.

"A perfuração de poços tubulares no município de Extremoz se faz necessária, uma vez que o objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento d‘água da cidade continue sob ameaça", defende Ezequiel. Neste caso, o pedido foi entregue a governadora e ao secretário de Recursos Hídricos João Maria Cavalcanti

Por fim, Ezequiel solicita ainda a reforma da Escola Estadual Lígia Navarro, também em Extremoz. A instituição está "em insatisfatório estado de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas.

O parlamentar acredita que a ação poderá "incentivar o maior interesse e melhor rendimento dos alunos da rede estadual". O documento foi destinado a Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Educação, Getúlio Marques.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) concedeu entrevista, nesta quinta-feira (08), para subsidiar o terceiro relatório global da União Interparlamentar (Inter-Parliamentary Union), em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD).

Neste ano, o foco da pesquisa é sobre os mecanismos de interação entre sociedade civil e parlamento.

“Esse contato direto com as reivindicações da população é muito importante para o meu trabalho como parlamentar. O portal e-cidadania, junto com os meios de comunicação do Senado, nos aproximam do povo e permitem que todos possam apresentar ideias para projetos de lei, participar de audiências, enviar críticas e sugestões. Tudo isso fortalece a nossa democracia!”, disse Zenaide.

O convite para contribuir com o documento da IPU/PNUD surgiu após Zenaide transformar em projeto de lei a primeira sugestão legislativa apresentada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), via portal e-cidadania, do Senado Federal.

Em vídeo, uma estudante surda de Santa Maria, no Distrito Federal, relatou a dificuldade de se comunicar com os colegas de sala, mesmo em se tratando de uma escola inclusiva. Zenaide se inspirou nessa demanda para apresentar o PL 5961/2019, que inclui a Libras nos currículos dos ensinos Fundamental e Médio, para todos os alunos, não somente para aqueles com deficiência auditiva.

“Uma das minhas lutas no Congresso é pela inclusão das pessoas com deficiência. Apresentei o projeto porque me sensibilizou o pedido dessa estudante que quer, somente, ser entendida por seus colegas. Eu costumo dizer que ‘deficiente’ é o país que não inclui as pessoas com deficiência”, assinalou a senadora.

O PL 5961/19 está na Comissão de Educação do Senado e tem como relator o senador Nelsinho Trad, que também colaborará com o relatório da IPU/PNUD; bem como o senador Paulo Paim, que preside a Comissão de Legislação Participativa; e o primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia.

Sobre a IPU

A Inter-Parliamentary Union (IPU) tem sede em Genebra, na Suíça, e é a organização mundial dos parlamentos. Criada em 1889 com o objetivo de promover a conciliação e o diálogo interparlamentar para a resolução pacífica de conflitos, reúne hoje 179 parlamentos nacionais, além de 13 membros associados, entre eles, o Parlatino (órgão interparlamentar da América Latina e Caribe). Entre os objetivos atuais da instituição, estão o fortalecimento da democracia, dos direitos humanos, o fomento à participação dos jovens na política; bem como a conquista da igualdade entre gêneros na representação parlamentar.