Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.
Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A população estimada do Brasil é de 211.755.692 pessoas. Em 2019, a população estimada era de 210.147.125 pessoas. Portanto, de acordo com a projeção, o Brasil ganhou mais 1,6 milhão de habitantes em um ano.
Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados hoje, em portaria do Diário Oficial da União. De acordo com o levantamento, os estados mais populosos são: São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666) e Rio de Janeiro (17.366.189).
O Distrito Federal conta com uma população de 3.055.149 habitantes. Roraima é o estado com a menor estimativa populacional (631.181).
A tabela completa, por estado, pode ser conferida no Diário Oficial da União.
O Governo do Estado sancionou lei aprovada na Assembleia Legislava, que permite a inclusão do pescado oriundo da agricultura familiar no cardápio da alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, visando estimular a alimentação saudável.
A lei ainda fomenta a agricultura familiar, neste caso, aquela praticada por aquicultores que explorem, por exemplo, reservatórios hídricos com superfície total de até dois hectares ou ocupem até 500 metros cúbicos de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede e pescadores que exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.
Segundo a legislação, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública, dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas para a inclusão do pescado no cardápio escolar, observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A lei que estimula a alimentação saudável e fomenta a agricultura familiar, foi uma iniciativa do deputado Souza Neto (PSB).
Para a aquisição do pescado será priorizado o agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar. Caso a oferta para atender a demanda local seja insuficiente, o pescado poderá ser adquirido de outros municípios ou de outros Estados com a mesma priorização, diz a lei que foi uma iniciativa do deputado Souza Neto (PSB).
De acordo com a lei, os cardápios da alimentação escolar deverão respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade ou região. O pescado poderá constar do cardápio escolar, preferencialmente, duas vezes por semana, por se tratar de alimento saudável, com alto valor nutricional, contribuindo para o desempenho no processo de aprendizagem.
O deputado Vivaldo Costa (PSD), voltou a cobrar do Governo do Estado e Governo Federal, celeridade na obra de manutenção da parede da Barragem Passagem das Traíras. Situada entre os limites dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó a estrutura foi construída quando Vivaldo governou o Rio Grande do Norte, em 1994.
Apresentando problemas em sua estrutura física, o deputado Vivaldo Costa, vem cobrando que o serviço seja concluído, evitando a concentração de água e o risco de rompimento. O parlamentar destacou a necessidade da continuidade da obra de recuperação da Barragem Passagem das Traíras.
“A obra que ficou conhecida pela rapidez de sua construção com o mote de ‘100 anos em 100 dias’, chegou para atender uma necessidade planejada há 100 anos. E Vivaldo, governador por 8 meses, tomou a decisão de construir uma grande represa. Agora, 25 anos depois falam da necessidade de manutenção nas paredes da barragem, assim como toda estrutura precisa de cuidados e reparação. Venho pedir pressa para que o ministro Rogério Marinho mande o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) fazer a restauração da parede”, solicitou.
O presidente Jair Bolsonaro deu um prazo de três dias, até a próxima sexta-feira, 28, para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente uma nova proposta para o Renda Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e deve ser a marca social do governo.
O desenho apresentado na terça, 25, em reunião no Palácio do Planalto previa a revisão ou extinção de outros benefícios, como o abono salarial, o que foi rejeitado por Bolsonaro. Nesta quarta-feira, o presidente avisou que não vai "tirar de pobres para dar a paupérrimos".
Um novo encontro de Bolsonaro com ministros foi marcado para sexta, mas ainda não foi oficializado pelo Planalto. Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), técnicos que trabalham no desenho do Renda Brasil se reuniram nesta quarta para dar início aos ajustes pedidos pelo presidente, que quer uma solução sem passar pela revisão do abono.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 RN) recebeu, na terça-feira (25), a doação de equipamentos de proteção individual (EPI’s) realizada pela Operação Sorriso, organização médica não governamental e sem fins lucrativos que realiza operações de lábio leporino e fenda palatina em todo o mundo.
Os materiais doados auxiliarão na proteção dos profissionais de saúde do SAMU 192 RN, especialmente, no combate à pandemia da Covid-19. Foram doadas 14.050 máscaras cirúrgicas, 132 luvas estéreis, que irão reforçar o estoque do serviço, além de 352 filtros, utilizados em respiradores para ventilação mecânica - sendo 201 infantis e 151 adultos.
Segundo Wilma Dantas, coordenadora do SAMU 192 RN, os filtros doados pela Operação Sorriso são de fundamental importância para a segurança dos profissionais nessa época de pandemia.
“São atendidos muitos pacientes nas residências, alguns contaminados pela Covid, tendo de ser entubados dentro da residência ou viatura médica. Assim, o filtro ajudará na proteção, para que a nossa equipe não se contamine, tanto com o novo coronavírus, como por doenças de via respiratória”, disse ela.
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou um Projeto de Lei que reconhece à pessoa com malformação congênita do tipo fissura palatina ou lapiopalatina não reabilitada o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
O texto da proposta que tramita na Assembleia Legislativa se refere apenas às pessoas não reabilitadas, uma vez que com o tratamento, alguns indivíduos conseguem se beneficiar de ganhos terapêuticos, tanto estéticos quanto funcionais, fazendo com que a pessoa tenha uma razoável qualidade de vida, ao contrário do que acontece com os não reabilitados, que enfrentam uma vida pautada por sofrimento, discriminação e outras dificuldades relacionadas com a má formação, que terminam limitando suas atividades e restringindo sua participação social.
“Assim, há necessidade que a pessoa com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada goze de maior proteção para que possa ser inserida de forma mais digna e humanizada no seio da sociedade. É pertinente ressaltar que a inclusão dessas pessoas com malformações congênitas, fissura palatina ou labiopalatina como pessoa com deficiência encontra fundamento constitucional, mormente o princípio da dignidade da pessoa humana, inserto no art. 1°, inciso III da Carta Política de 1988”, justificou Ezequiel.
É estimado atualmente, que a cegueira afeta 39 milhões de pessoas em todo o mundo e que 246 milhões sofram de perda moderada ou severa da visão. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS) e constam no recente documento "As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2019", elaborado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).
O oftalmologista do Sistema Hapvida, Breno Barth, esclarece que as principais doenças que afetam a visão ''são os erros refrativos, como a miopia, astigmatismo e hipermetropia. As causas dependem, mas são corrigidas com uso de óculos, lentes de contato ou cirurgias''. Dentre alguns outros problemas oculares citados pelo especialista, se não tratadas por médicos podem levar à graves problemas ou até a cegueira.
''O glaucoma, retinopatia diabética e catarata se não acompanhadas podem levar a cegueira. O glaucoma como sabemos é a principal causa de cegueira irreversível no mundo, então sua prevenção é de total importância para que se evite distúrbios maiores. Já a catarata, é a principal causa reversível com a cirurgia, o paciente consegue voltar à vida normal. A retinopatia diabética deve ter um acompanhamento muito rigoroso para evitar deslocamento da retina e cegueira visual'', explica o médico do Hapvida.
Dá para prevenir a perda de visão
Uma das estratégias para evitar a perda de visão, é conscientizar as pessoas a não esperarem o aparecimento de sinais ruins para procurar o médico oftalmologista. Mas, Breno Barth alerta para '' um dos principais sintomas de que tem um problema de visão é realmente você não enxergar bem. Só que, além disso tem a dor de cabeça, dores na região frontal. O ideal é que a consulta oftalmológica seja realizada anualmente, para verificar a pressão intraocular, verificar a córnea, a retina, e também se tem algum distúrbio refrativo ou uma pequena miopia que esteja levando a uma perda na qualidade de vida''.
Cuidados com lentes dos óculos Uma dúvida muito comum é sobre o período em que os óculos devem ser trocados. Por isso, segundo o oftalmologista do Hapvida Saúde anualmente os óculos devem ser trocados. ''Com a maresia, sol, suor e a utilização ao decorrer do tempo, as películas de proteção que existem nas lentes vão perdendo qualidade e deteriorando'', reforça.
Por falar em lentes, a forma correta de uso e higienização das lentes de contato também são essenciais.
''Existem as lentes de contato usadas diariamente, mensalmente e anualmente. Atualmente a lente mais utilizada é a mensal e não devem extrapolar o período de um mês, após isso é necessário trocar. Todas devem ficar em um estojo limpo, que, se possível, também trocado mensalmente ou a cada 2 meses e com produtos recomendados por laboratórios. Não se pode dormir com lente de contato'', finaliza Breno Barth.
Desde 2015, quando ainda era deputada federal, Zenaide Maia (Pros-RN) defende a aprovação do novo Fundeb em debates, eventos e discursos nas comissões e no plenário da Câmara e, agora, no Senado.
Foi naquele ano que começaram as discussões sobre a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, ainda com a PEC 15, proposta que foi sendo modificada até se transformar na PEC 26/2020, aprovada nesta terça-feira (25), pelo Senado.
A senadora não conteve a alegria, no pronunciamento feito durante a sessão em que se aprovou o texto final da proposta: “Sou fruto da escola pública, eu nunca estudei em escola privada. Botamos na Constituição o Fundeb! Estou muito orgulhosa de fazer parte deste momento e proporcionar mais recursos para a nossa Educação Básica!”, comemorou a senadora, que também homenageou duas de suas professoras primárias, Maria Luíza e Afra Góis, lembrando que 25 de agosto é uma data especial: “É Dia Nacional da Educação Infantil! E o Congresso Nacional demonstra que sabe que a educação é a nossa única saída! Educação é o nosso futuro, é a prevenção em Saúde, é a maior prevenção à violência!”, assinalou Zenaide.
O Rio Grande do Norte é um dos estados beneficiados com as novas regras de distribuição de recursos do Fundeb, que buscam corrigir as desigualdades hoje existentes no que diz respeito ao investimento que é feito anualmente por aluno e que difere muito de lugar para lugar.
A ideia é fazer com que a participação da União vá aumentando nos municípios mais carentes enquanto diminui nas cidades mais ricas, o que contempla a realidade de centenas de municípios do Nordeste, por exemplo.
A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta (26). Além de constitucionalizar o Fundeb, tornando-o permanente, a emenda prevê o aumento gradual dos repasses da União para o Fundo, dos atuais 10% para 23%, até o ano de 2026.
Além disso, mantém o conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ), que mede o investimento necessário por estudante para um bom aprendizado, levando em consideração vários fatores, desde a estrutura das escolas até a formação docente.
Nenhuma modificação ao texto foi aprovada pelos senadores, que aceitaram integralmente o relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) que, por sua vez, acatou ao parecer dado pela deputada professora Dorinha Seabra (Dem-TO).
Em sessão ordinária, nesta terça-feira (25), o deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou requerimento pedindo uma ampla divulgação sobre a importância da imunização contra o sarampo durante a pandemia da Covid-19. A solicitação, em regime de urgência, foi encaminhada ao secretário de saúde pública, Cipriano Maia de Vasconcelos.
Como médico pediatra, Vivaldo disse sentir-se preocupado com a ausência da comunidade tratando de demandas sérias da saúde pública, já que devido à pandemia muitos estão com medo de procurar o serviço de saúde e se expor ao coronavírus.
“O Brasil passa por uma situação bastante preocupante, sendo levantada pelas autoridades públicas em saúde, a informação sobre desinteresse da população em relação à procura pela vacina que combate o sarampo”.
O sarampo é uma doença infecciosa grave causada pelo vírus Measles morbillivirus e transmitida através do contato com gotículas respiratórias contaminadas.
“A maneira mais eficiente para prevenir essa doença é a imunização, que por sua vez, afasta um possível risco de surto do sarampo. É fundamental, neste momento difícil e excepcional que o Poder Público tome as medidas cabíveis para que haja uma ampla divulgação sobre a importância da imunização contra o sarampo durante a pandemia”, defendeu.
O ministro da Casa Civil, Braga Netto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante a cerimônia de lançamento do Programa Casa Verde e Amarela
O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”.
“Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) encaminhou hoje (25) para o Ministério de Minas e Energias (MME) um requerimento solicitando explicações sobre o anúncio de venda de todos os ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte. Para o deputado, a saída da empresa é uma agressão inaceitável aos potiguares.
“A notícia, sem a apresentação de estudo de impacto econômico, como exigem da Câmara dos Deputados em qualquer projeto, é uma agressão inadmissível ao povo potiguar, e não podemos aceitar tal medida como se fosse uma decisão sem maior importância”, afirma Walter Alves em documento destinado ao titular do MME, ministro Bento Albuquerque.
No documento, o parlamentar também lista alguns questionamentos, entre eles, se há evidência de prejuízo das atividades da Petrobras no Rio Grande do Norte. O deputado quer saber se foram feitos estudos do impacto econômico com a venda dos ativos da empresa e, por fim, questiona quais medidas foram apresentadas para assegurar a estabilidade e a melhoria da economia potiguar.
Mais cedo, nas redes sociais, Walter Alves afirmou que o desinvestimento e a venda de ativos no Rio Grande do Norte eram um absurdo inadmissível.
“Não vamos aceitar. É hora de união do Governo do Estado, bancada federal do RN, Assembleia Legislativa e sociedade para lutar pela permanência da Petrobras no estado”, escreveu.
O secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, é um dos alvos da Operação Falso Negativa, deflagrada hoje (25) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), suspeito de praticar irregularidades na compra de testes para a detecção da covid-19.
A informação foi confirmada pelo MPDFT, que aguarda o levantamento do sigilo para se manifestar sobre o caso. A expectativa é de que, ainda hoje, haja uma coletiva de imprensa na qual detalhes da operação serão apresentados.
A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SECC) a revitalização e reforma do ginásio poliesportivo do Soledade II, localizado no bairro Potengi, Zona Norte de Natal.
De acordo com a deputada, a solicitação visa atender ao apelo da comunidade local e escolar que será diretamente beneficiada com a conclusão da obra.
“A reforma será de extrema importância, uma vez que o ginásio poliesportivo é um equipamento indispensável naquela comunidade, por gerar cidadania e proporcionar qualidade de vida aos praticantes de esportes”, justifica a parlamentar.
A zona Norte de Natal é área constante de atuação da deputada Eudiane Macedo, que mora há 27 anos na região e luta pela visibilidade e bem-estar da população local.
Em quase um mês de funcionamento, a renegociação de dívidas de clientes do Banco do Brasil (BB) por meio do WhatsApp refinanciou R$ 7 milhões. Desde a estreia da ferramenta, no início de agosto, cerca de 800 acordos com pessoas físicas foram firmados exclusivamente com o uso do sistema de inteligência artificial. O banco espera encerrar o ano com R$ 100 milhões em débitos renegociados pela plataforma.
O assistente virtual está disponível na API do WhatsApp Business, versão do aplicativo destinada a contas comerciais. A ferramenta facilita a comunicação de empresas de médio e grande porte com os seus clientes por meio do WhatsApp e permite a renegociação de dívidas de até R$ 1 milhão, usando um fluxo simples e intuitivo fornecido pelo assistente virtual.
Caso o cliente se enquadre no público-alvo, o sistema oferecerá três opções para solução do débito. A ferramenta permite ainda cancelar acordo realizado, emitir segunda via de boleto de renegociação e liquidar acordos de forma antecipada.
