As pessoas que precisam comprar medicamentos nas farmácias do Rio Grande do Norte poderão ter uma alternativa para dar comodidade e segurança durante a pandemia do novo coronavírus.
Na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que poderá beneficiar diretamente esse público.
Pela proposta, fica autorizado, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Rio Grande do Norte, enquanto durarem as medidas de restrições de atividades na pandemia da Covid-19. O relator, deputado Hermano Morais (PSB), foi favorável e elogiou a iniciativa da parlamentar.
"É muito oportuna a iniciativa e visa colaborar não só com a população que busca os serviços das farmácias para a compra de medicamentos, mas também vai contribuir para a segurança dos profissionais de saúde. Por isso, voto favoravelmente e parabenizo a parlamentar pela proposta", disse Hermano Morais, que teve o parecer seguido pelo presidente da comissão, deputado Francisco do PT. "É uma iniciativa louvável e tem todo nosso apoio", disse Francisco do PT.
Autora da proposta e também integrante da comissão, a deputada Eudiane Macedo disse que a iniciativa tem o objetivo de contribuir para que as pessoas consigam manter o distanciamento social e minimizem os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
"O que mais a gente pede é que a população é que, quem puder, siga em casa. Através desse projeto, com a receita remota, a população poderá adquirir seu medicamento sem se expor, sem aglomerar nas farmácias. É uma opção às pessoas que querem realmente se cuidar e têm a oportunidade de ficar em casa nesse momento tão difícil", justificou Eudiane Macedo.
Fundeb
Na abertura da sessão, os deputados membros da comissão também falaram sobre a aprovação do Fundeb pela Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, Francisco do PT, disse que os parlamentares tiveram participação importante na discussão e na mobilização para que o Fundeb não fosse extinto ao fim do ano, caso não ocorresse a votação.
"Reconhecemos que ainda não é uma vitória definitiva, mas acreditamos que o mais difícil já passou, e de maneira quase unânime", disse o deputado. "Vale frisar o trabalho da Assembleia, que realizou audiências públicas e diversas discussões acerca do tema. Cumprimos com a nossa orbigação de defender a educação pública de nosso país", acrescentou Hermano. "Essa comissão foi importante porque trouxe essa temática às discussões e ajudou na mobilização. Essa vitória é do povo brasileiro", completou Eudiane Macedo.
A Prefeitura Municipal de Tibau emitiu novo Decreto, o de número 020/2020, nesta quinta-feira, 23, em que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da situação de emergência ocasionada pela pandemia do coronavírus.
Pelo Decreto, o município volta a partir desta sexta-feira, 24, a ter barreiras sanitárias, que serão intensificadas neste final de seminais e o próximo, ainda do mês de julho, tendo ainda, mais duas barreiras nos dois primeiros finais de semana do mês de agosto.
A intensificação das barreiras sanitárias fixas instaladas nos acessos a cidade de Tibau, segundo a Administração Municipal tem por objetivo reduzir os exageros ocasionado por algumas pessoas, como o que aconteceu no último final de semana.
Entre as medidas está a proibição de acesso de veículos automotores e motocicletas à cidade de Tibau sem que os seus ocupantes apresentem documento de identificação e cópia legível do comprovante de residência ou local ou documento equivalente.
Além disso, os ocupantes dos veículos somente terão acesso à cidade caso estejam fazendo uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel 70%.
O Decreto também traz como medida, que os responsáveis pelos estabelecimentos privados deverão limitar o uso de 5 mesas, em ambiente interno e em 5 no ambiente externo, com apenas 4 cadeiras por mesa.
Deverão também, garantir a circulação de ar externo nos estabelecimentos, mantendo-se as janelas e portas abertas, sendo recomendada a não utilização de aparelhos de ar condicionado.
Também se recomenda, que todos os clientes, antes de adentrarem ao estabelecimento, tenham as mãos higienizadas com álcool em gel 70% ou com água e sabão, além da exigência do uso obrigatório de máscara.
Também fica mantida a proibição de aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para realização de atividades de quaisquer naturezas, bem como o uso de som automotivo nas áreas públicas de todo o território do município.
A desobediência aos comandos previstos no Decreto, caracteriza infração administração e sujeitará ao infrator a aplicação de penalidades administrativas e criminais.
Já em relação aos estabelecimentos comerciais privados que insistirem em desobedecer às determinações sanitárias impostos no Decreto, poderão ser penalizados com a medida administrativa de suspensão do Alvará de funcionamento.
“As pessoas precisam entender que alguns setores do comércio foram liberados, mas que o vírus ainda continua. Com isso, todas as precauções necessárias também continuam. E não devemos colocar a vida da nossa população em risco. Para tanto, estamos tomando novas medidas”, comentou o prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSDB), “Naldinho”.
O deputado Souza (PSB) enalteceu nesta quinta-feira (23) o trabalho de recuperação da BR-226, desenvolvido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no trecho compreendido entre os municípios de Almino Afonso e Pau dos Ferros, no Oeste potiguar. De acordo com o parlamentar, o órgão atendeu aos pleitos parlamentares que cobravam a recuperação da rodovia.
“Há tempos que solicitava e reivindicava essa recuperação. A população sempre reclamou que o Dnit recuperava a rodovia apenas até o município de Almino Afonso, não seguindo adiante. Busquei informações sobre a situação e tomei conhecimento que o trecho a partir de Almino Afonso não foi recuperado em razão da sua dominalidade pertencer ao DER. Procurei então o DER em busca de soluções e o órgão então repassou a dominalidade do trecho para o DNIT, possibilitando assim a recuperação que agora, finalmente, vem sendo realizada”, explicou Souza.
Na ocasião, o parlamentar agradeceu ainda ao Dnit pela construção de uma passarela sobre a BR-101, em frente ao supermercado Atacadão. “Muitas pessoas foram vitimadas ali, atropeladas na tentativa de atravessar a via. A obra vem sendo concluída pelo Dnit, a quem agradeço por mais essa ação que requeremos”, disse ele.
Durante o pronunciamento, Souza destacou também a audiência pública que promoveu em Mossoró para debater a situação do Complexo Viário da Abolição, na BR-304, oportunidade em que, segundo o deputado, o Dnit se comprometeu a licitar a construção de três passarelas para atender ao local. “É muito importante que essas medidas de infraestrutura viária sejam adotadas, tendo em vista o fluxo de pessoas existente ali”, comentou.
Por fim, o deputado comemorou “o avanço nas obras de duplicação da Reta Tabajara, o que será imprescindível para o fluxo de veículos naquele setor”, concluiu Souza.
Após o decreto que regulamentou a reabertura gradual do comércio e empreendimentos, os empresários na praia da Pipa, um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte, se mostraram animados após o primeiro fim de semana com a volta dos serviços.
Além disso, nas redes sociais, muitos comentários destacavam os cuidados seguindo os protocolos de saúde e sanitário especificados para a prevenção ao novo coronavírus. A higienização já acontecia desde a chegada de funcionários e hóspedes bem como nos locais de acomodação, restaurante.
Isso tem acontecido em empreendimentos que são associados ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN). O gerente geral do Hotel Marinas, Eduardo Simonetti disse que conseguiu lotar o empreendimento “dentro dos protocolos de segurança, ou seja, 50% da ocupação. Mas foi tudo muito tranquilo o que nos deixou bastante satisfeitos com nossa equipe”.
Ele comentou que a preocupação de alguns hóspedes quanto ao protocolo de saúde chamou atenção. “Estamos cumprindo todas as medidas e usando álcool gel, máscaras, luvas, protetor facial além de aferir a temperatura e temos também o oxímetro (aparelho usado para medir a saturação de oxigênio no sangue e a frequência cardíaca)”, afirmou.
Para a gerente geral do Bosque da Praia, Quinta do Rio e Sibaúma Flats, Marina Brito, os turistas colaboraram e respeitaram o distanciamento social e o uso de máscaras, inclusive nos empreendimentos.
Segundo ela, foi percebido que todos os empreendimentos que abriram as portas tiveram o cuidado de seguir as recomendações com os protocolos e limite de ocupação.
Diante disso, os empresários estão bem animados com os próximos fins de semana e assim, aos poucos, irem retomando – dentro das recomendações do decreto – o funcionamento e a ocupação dos empreendimentos localizados em Pipa e na região de Tibau do Sul.
Nesta quarta-feira (22), durante sessão ordinária, o deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Estadual, que está em pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Vivaldo destacou que os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte são conscientes da necessidade da Reforma.
“Todos são conscientes, principalmente pelos prejuízos que a atual previdência provoca nos cofres estaduais. O déficit da previdência estadual hoje é de R$ 140 milhões de reais mensal e isso não pode continuar”, justificou.
Vivaldo garantiu que a proposta da reforma enviada para a Assembleia Legislativa é menos prejudicial ao trabalhador do que a reforma proposta pelo Governo Federal.
“A Governadora Fátima fez a melhor reforma que poderia fazer, diminuiu a idade de aposentadoria das professoras, tudo que poderia ser feito ela fez”, argumentou.
O parlamentar criticou o radicalismo político de alguns colegas deputados “Quem conhece sabe que a governadora Fátima é uma política humilde. Continua morando na mesma casa, no mesmo bairro e continua com seu estilo de vida. Tá na hora de acabar com o radicalismo e pensar um pouco mais no povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou Vivaldo.
João Estevam(a direita) conta com apoio do tio Neto Estevam para ume eventual disputa pela prefeitura de São Miguel
Renovação. Essa tem sido a
palavra mais pronunciada quando se trata de eleição 2020, em São Miguel. As
sondagem feitas através de enquetes, promovidas por blogs e rádios locais
mostram o desejo do micaelense em buscar gestores com novo perfil político.
O surgimento de uma terceira
força política na cidade denominada de “Renova São Miguel”, que reúne partido
considerados de pequeno porte, mas que ganha força e simpatia da população
local, que busca renovação para este ano de 2020.
O grupo que tem como um dos seus principais expoente João Estevam(REDE) que é membro do Conselho de Segurança de São Miguel, e presidente do CDL local, contando com grande carisma e aceitação do seu nome entre os comerciantes locais. Além disso, ele é sobrinho do prefeito da vizinha cidade cearense de Pereiro, Neto Estevam (PDT). João tem surgido entre os principais nomes para a renovação política em São Miguel, dado o seu carisma e apoio que vem recebendo de diversos setores da sociedade local.
De acordo com os recentes resultados de pesqueisas de opinião realizada pela mídia local, ele aparece empatando tecnicamente com o primeiro colocado, e único pré-candidato a prefeito anunciado até, o momento, que é Celio de Eliseu. Vale salientar que Célio aparece como nome indicado pelo deputado estadual, Raimundo Fernandes (PSDB), que tem se desgastado politicamente no cenário local, nos últimos anos.
O momento político é favorável ao
novo grupo e principalmente, a João Estevam pelo carisma e simpatia que
desperta na cidade, aliado ao apoio do tio e prefeito de Pereiro-CE, Neto
Estevam, que também tem seu reconhecimento da população micaelense, pelo
trabalho realizado no município vizinho.
Diante de tudo isso, a disputa
eleitoral na cidade de São Miguel, não se limitará a uma disputa polarizada
entre os grupos liderados pelos já desgastados, deputados estaduais, Raimundo
Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato(PSD) de 2020.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Estadual está em pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Usando o horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), através do Sistema de Deliberação Remota, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi o primeiro a falar.
Em seu discurso, o parlamentar defendeu a presença de parte da bancada do Governo durante as sessões, pelo menos em um número suficiente de deputados, para aprovação dos outros projetos em pauta.
“Tem municípios como Bodó e Pedra Grande prejudicados pela ausência dos deputados da situação”, sugeriu. Gustavo Carvalho falou sobre o posicionamento do colega deputado Souza (PSB) sobre a insistência de que o prazo, 31 de julho seja obrigado para a aprovação da PEC da Reforma da Previdência Estadual. “Essa informação que se essa data passar a previdência de Bolsonaro terá que ser implantada no RN é equivocada”, destacou.
O deputado Vivaldo Costa (PSD), destacou que os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte são conscientes da necessidade da Reforma. “Todos são conscientes, principalmente pelos prejuízos que a atual previdência provoca nos cofres estaduais. O déficit da previdência estadual hoje é de R$ 140 milhões de reais mensal e isso não pode continuar”, justificou.
Vivaldo garantiu que a proposta da reforma enviada para a Assembleia Legislativa é menos prejudicial ao trabalhador do que a reforma proposta pelo Governo Federal. “A Governadora Fátima fez a melhor reforma que poderia fazer, diminuiu a idade de aposentadoria das professoras, tudo que poderia ser feito ela fez”, argumentou.
O parlamentar criticou o radicalismo político de alguns colegas deputados “Quem conhece sabe que a governadora Fátima é uma política humilde. Continua morando na mesma casa, no mesmo bairro e continua com seu estilo de vida. Tá na hora de acabar com o radicalismo e pensar um pouco mais no povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou Vivaldo.
Dando continuidade aos pronunciamentos, no horário destinado aos deputados, Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a falta de quórum para aprovação de projetos de interesse da população.
“Essa é a quarta sessão ordinária que não tem quórum para aprovação de nenhuma matéria. Fico triste porque o prejuízo maior é da população”, disse o deputado, ao lamentar a divulgação de uma nota divulgada hoje pelo presidente do Instituto de Previdência Estadual do RN.
“O senhor Lineu, que sempre se mostrou muito estudioso, realizou muitos debates na sua história de vida e que hoje publicou uma nota que, na minha opinião, agride quem discorda da opinião dele”, lamentou Sandro e continuou: “eu quero dizer ao Lineu que esta nota é uma agressão a quem pensa diferente do senhor. Fui o primeiro a questionar a validade o artigo 9º, parágrafo 6º da PEC 103 e por isso me senti ofendido com o teor da nota divulgada hoje”, disse.
Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) usou o espaço para uma análise do ponto de vista regimental. De acordo com o parlamentar, o Sistema de Deliberação Remota permitiu que alguns deputados estejam no sistema, mas não assinem a presença oficial. “Como os deputados do Governo aparecem na tela do painel, falam, mas oficialmente não assinam suas presenças. Isso conspira contra o regimento interno da Casa”, questionou.
E explicou o questionamento do deputado Dr. Bernardo (Avante), feito durante a sessão, sobre o uso do Fundo Previdenciário pelo governo anterior. “Porque o Fundo Previdenciário foi aberto? A pedido do governador eleito em 2014. Fátima Bezerra foi eleita com o apoio do então governador Robson Faria, com o vice-governador Fábio Dantas. Então, quem não lê a história não pode refletir a realidade dos fatos”, explicou.
O deputado José Dias (PSDB) usou o seu horário para questionar a posição de três deputados. “São três colegas pelos quais tenho a maior estima: Vivaldo Costa (PSD), Souza (PSB) e Dr. Bernardo (Avante) e vou dizer uma coisa, eles precisam combinar o discurso. Os argumentos estão contraditórios e os números não batem”, questionou ao sugerir mudança na estratégia dos deputados da bancada da situação.
Ainda sobre os Projetos de Emendas a Constituição (PEC), o deputado George Soares (PL) falou sobre a necessidade de bom senso por parte dos parlamentares ao votarem essas PECs. “Existem duas PECs que estão encaminhadas na Casa, que são a da Previdência e a das Emendas Parlamentares. É importante frisar que esta última é defendida por alguns, mas nós fizemos a sugestão de incluir os municípios na PEC da Previdência e esses mesmos que defendem os municípios não fizeram força, nem encartaram e nem emendaram, o que poderia beneficiar aqueles municípios que já tem as suas previdências próprias com a votação na Assembleia”.
George Soares esclareceu. “É preciso deixar essas informações muito claras, porque chegou a hora de realmente se tratar das verdades dos fatos. Lamento profundamente que a gente não tenha construído um diálogo para que chegássemos ao entendimento”, disse.
O deputado Francisco o PT falou sobre a votação, no Congresso Nacional, realizada ontem (21), que aprovou, em dois turnos, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. “Quero saldar a bancada federal do RN que votou a favor do novo Fundeb. A favor, portanto, da educação brasileira”, celebrou.
Francisco do PT também falou sobre a votação da PEC da reforma da Previdência. “A Governadora enviou a PEC da Previdência em fevereiro. Em março, em virtude da pandemia, a Assembleia Legislativa suspendeu as atividades presenciais. Outra questão que precisa ser levada em consideração, é que estamos vivendo é um debate político. Não há muito claramente uma posição se eles são a favor ou contra a Reforma da Previdência”, explicou ao sugerir que os deputados façam um comparativo das duas reformas, a proposta pelo Governo Fátima Bezerra e a proposta pelo Governo Federal.
Finalizando o horário dos deputados, Sousa falou sobre a PEC das Emendas Parlamentares e mostrou-se preocupado com a aprovação desta, em virtude da situação financeira que o Estado apresenta.
“O que não acho justo é a gente aprovar uma PEC, e aí eu já estou dizendo que o meu voto vai ser contrário, que obriga o Governo liberar todos os recursos de emendas para os municípios, correndo o risco do Governo não ter dinheiro para pagar os salários dos servidores. Esse é o meu entendimento”, justificou.
Sobre a discussão da Reforma da Previdência, Souza destacou que só existem duas opções. “Ou vai ser a reforma de Fátima ou a Governo Federal. No final o servidor vai saber qual a pior ou a melhor reforma. Nenhuma vai agradar a todos. Mas a de Fátima faz com que os que ganham menos, paguem menos e os que ganham mais, paguem mais”, finalizou.
A Prefeitura Municipal de Serra do Mel, através da Secretaria Municipal de Saúde, preocupada com o cenário da pandemia do coronavirus no município vem alertar a toda população que apesar das medidas de flexibilização da economia, não se pode relaxar quanto as medidas preventivas, isso porque a abertura do comércio não significa cura do coronavírus.
Apesar do Governo Estadual anunciar a redução dos casos de coronavirus no estado, as notificações no município de Serra do Mel estão aumentando diariamente, assim como os casos positivos e, infelizmente, o número de óbitos também.
De acordo com Anacelia Freitas, Secretária Municipal de Saúde, ainda existe a necessidade de se continuar com as medidas de prevenção, como o uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento social, que são importantes para evitar a propagação do vírus.
“A covid-19 é uma
doença séria e acomete as pessoas de diferentes maneiras. Por isso, a
conscientização de cada um se faz de extrema importância nesse momento”, diz a
secretária, complementando que “por todos nós, evitem aglomerações, e sempre
que possível fiquem em casa”.
Na manhã desta quarta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou que seu novo teste para a covid-19 deu positivo. Este é o terceiro exame que ele realiza após apresentar sintomas da doença desde o dia 7 de julho.
Bolsonaro já tinha marcado uma viagem para o Piauí, junto com o senador Ciro Nogueira (Progressistas), para continuar sua agenda de trabalhos, porém acabou desmarcando o compromisso.
O presidente estava confiante que o teste daria negativo, uma vez que não sente muitos dos sintomas da doença e já está mais de 14 dias infectado pelo vírus, que é o período, que geralmente, a covid-19 se manifesta no organismo dos doentes.
Agora, Bolsonaro seguirá em isolamento no Palácio da Alvorada, de onde tem se reunido com ministros por videoconferência.
Suspensas há quatro meses, as cirurgias eletivas realizadas em Caicó, foram canceladas devido à pandemia do novo coronavírus. Preocupado com os pacientes de todo Seridó, que estão sofrendo com a interrupção do serviço de saúde, o deputado Vivaldo Costa (PSD) requereu de forma verbal, durante sessão ordinária nesta terça-feira (21), que os procedimentos voltem de forma gradativa.
O pedido de Vivaldo, que também é médico, foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de saúde pública, Cipriano Maia. O parlamentar disse que entende o delicado momento que o Rio Grande do Norte vive, mas, que tem certeza que muitos pacientes estão sofrendo e se arriscando com a demora.
“É preciso retomar as cirurgias eletivas. A suspensão é explicável, mas é hora de começar a voltar. Isso tem ocasionado muitas dificuldades para a população do interior, que precisa custear suas cirurgias. Muitos têm vendido seus bens para viabilizar o recurso e fazer o procedimento particular. Pacientes de vinte e quatro cidades esperam a retomada do serviço. Peço celeridade nesta decisão”.
Parlamentar quer regulamentar financiamento colaborativo através de Lei instituída em 1964
A senadora Zenaide Maia apresentou no Senado o Projeto de Lei 3883/2020 para o incremento de Plataformas de Financiamento Colaborativo, que deverá beneficiar micro e pequenos empresários, sendo uma solução inovadora no setor financeiro para enfrentar a concentração setorial e tornar mais acessível o crédito para a economia.
A parlamentar acredita que estamos em um novo ciclo de desenvolvimento tecnológico e é preciso alternativas para incentivar financeiramente novos projetos.
Para isso, Zenaide Maia buscou apoio na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, criou o Conselho Monetário Nacional e deu outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.
O financiamento colaborativo é quando várias pessoas se identificam com o seu projeto e resolvem contribuir financeiramente para que ele saia do papel. Baseado na economia colaborativa tem como fundamento a premissa de que juntos todos podem conquistar seus objetivos.
Ele corresponde ao tipo de financiamento de entidades, ou das suas atividades e projetos, mediante registo em plataformas digitais ou eletrônicas acessíveis na internet, a partir das quais procedem à angariação de parcelas de investimento provenientes de um ou vários investidores individuais, permitindo inclusive empréstimos.
O financiamento servirá também para disponibilizar crédito para as startups, já que são prejudicadas pelo spread bancário brasileiro (diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro).
“Temos o dever enquanto parlamentares de buscar alternativas de ampliar mecanismos de regulação para financiamento de negócios inovadores. Estamos vendo muitos novos empreendedores sem experiência de crédito, sendo impedidos de conseguir investimentos em seus projetos devido às políticas de crédito tradicionais. O financiamento colaborativo é uma forma de ajudar os micro e pequenos empresários e assim fazer a economia crescer e se desenvolver”, garante Zenaide Maia.
A preposição da senadora Zenaide Maia ainda não tem data marcada para votação. A parlamentar também é autora da PEC 79/2019 que limita a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras a três vezes o valor da taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil.
No Webinário Natal Cidade Sustentável, com transmissão ao vivo pela internet, o professor Carlos Alberto destacou a importância de se melhorar as condições do Transporte Público e da Mobilidade Urbana da Capital.
O Professor Carlos Alberto, durante uma transmissão ao vivo, apresentou propostas de planejamento para fazer a Tarifa Zero se tornar realidade em Natal, igual como já é em várias cidades do mundo, consequentemente isso trará o "efeito renda", para a economia aumentar e girar em torno da própria capital potiguar.
Para Carlos Alberto Medeiros “é preciso planejar um transporte público de qualidade para todas as pessoas de Natal". O professor também falou sobre ser possível um transporte público de qualidade disponível para toda a população natalense sem cobrar nada pelo serviço. E acrescentou que “Natal está completamente irregular" quando o assunto é o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Nacional na cidade.
"Mobilildade Urbana" foi o tema em debate com o especialista Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, durante a décima primeira edição do Webinário que foi ao ar nesta terça-feira (21).
Moradores de vários bairros de Natal, interagiram na Live sobre as propostas do professor Carlos Alberto, que apresentou com o engenheiro Carlos Carvalho importantes contribuições para os natalenses e para a cidade.
O Webinário Natal Cidade Sustentável – Planejando a Natal Ideal, foi criado pelo professor Carlos Alberto, conta com o apoio da Fundação Verde Herbert Daniel e a participação de convidados e convidadas, especialistas de diversas áreas e campos de atuação, que debatem soluções para os problemas da Capital Potiguar.O Webnário com o Professor Carlos Alberto, e especialistas, acontecem ao vivo, todas as terças e quintas-feiras, às 16h, pelo Facebook, e, depois são disponibilizados no YouTube e na página da Fundação Verde Herbert Daniel. ...
Os deficientes visuais do Rio Grande do Norte poderão ter mais autonomia e privacidade no uso de máquinas de cartões de crédito e débito no Estado. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou a constitucionalidade do projeto de lei que trata sobre esse tema.
Proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), o projeto tem como objetivo obrigar a disponibilização de máquinas de cartões de crédito e débito que tenham números em braile e ferramenta de áudio através de fone de ouvido para facilitar o uso por parte de deficientes visuais. O deputado Coronel Azevedo (PSC) foi o relator da matéria.
Na análise sobre a constitucionalidade do projeto, Coronel Azevedo trouxe, em seu relatório, elementos que justificaram a admissibilidade da proposta, apresentando um substitutivo para aperfeiçoamento da redação. Com a norma, caso seja aprovada e sancionada, o Governo do Estado terá 180 dias para fazer a regulamentação da proposta e fica prevista, inclusive, a atuação dos órgãos de Defesa do Consumidor para garantir o cumprimento da lei.
"Parabenizo o deputado Kleber Rodrigues por essa iniciativa de grande alcance e importância às pessoas que são deficientes visuais", disse Coronel Azevedo, que teve o relatório aprovado à unanimidade, com os votos dos deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Cristiane Dantas (SDD), além do presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues.
O autor do projeto agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação e disse que torce pela sanção da proposta. "É uma lei que vai dar mais autonomia a essas pessoas e, além disso, garantir a esse público o seu direito à privacidade no momento das compras", explicou Kleber Rodrigues.
Homenagem
A CCJ também aprovou a legalidade e admissibilidade de projeto de lei do Governo do Estado que denomina "Distrito Industrial Nevaldo Rocha" o Distrito Industrial de Natal. A matéria foi relatada pelo deputado Francisco do PT, que enalteceu a proposta e a história de Nevaldo Rocha.
O relatório foi aprovado à unanimidade pelos demais deputados membros da CCJ.
Em pronunciamento durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (21), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) cobrou a participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates que tratam sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Rio Grande do Norte, a chamada Reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, a gestora tem “fugido” às suas responsabilidades.
“É completamente aceitável e adequado que a governadora tenha se isolado durante a atual pandemia, mas é ela quem deve estar à frente, mesmo que de sua residência, das discussões em torno da PEC da Previdência e outros assuntos pertinentes à sociedade. Essa fuga significa deserção de responsabilidades”, afirmou Getúlio.
De acordo com ele, a governadora Fátima vem terceirizando as suas atribuições. “Alegar através de vários secretários e do presidente do Ipern que os deputados serão responsabilizados por uma eventual suspensão de repasses de receitas federais ao Estado, é pura encenação”, falou.
As imagens de pessoas descumprindo as regras de isolamento social e colocando em risco todo um trabalho desenvolvido para reabertura gradual do segmento de alimentação causou preocupação ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN).
Para o presidente do Sindicato, Habib Chalita, as cenas difundidas em toda a imprensa e nas redes sociais só elevam o medo e prejudicam ainda mais os bares e restaurantes, que após meses fechados por causa da pandemia estavam retomando seus trabalhos sempre dentro de rígidas regras sanitárias e de saúde pública.
Além disso, principalmente em Ponta Negra, empresários que tinham reaberto seus estabelecimentos denunciam que a prática ocorrida no domingo (19) é algo corriqueiro naquela região mesmo antes da pandemia e isso vinha afetando o fluxo de clientes a cada mês.
Há alguns meses, o presidente do Sindicato já havia relatado esse problema e pedido que as autoridades tivessem providências para que o principal cartão postal da cidade não ficasse manchado com esse tipo de situação que prejudica não só os empresários como também aos que frequentam a praia.
Habib Chalita se soma às demais entidades que manifestaram seu repúdio e insatisfação com o comportamento visto na praia de Ponta Negra colocando em grande risco a saúde pública da capital e lembra que os empresários têm sido cobrados para garantir a questão sanitária em seus comércios.
Diante disso, ele reforça que o Poder Público tenha as devidas providências para não só fiscalizar, mas também combater esse tipo de situação que provoca prejuízos na saúde e na economia.
