Diante da pandemia da Covid-19, que impacta diretamente a situação econômica no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) relatou o Projeto de Lei nº 43/2020, que “proíbe o corte no fornecimento de água e energia elétrica do consumidor inadimplente no período em que perdurar a pandemia do coronavírus (COVID-19), no estado do Rio Grande do Norte”.

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta terça-feira (5), Coronel Azevedo declarou que o momento vivido por causa do Covid-19 tem atingido a economia e isso interfere diretamente no orçamento das famílias.

O parlamentar apresentou seu relatório substitutivo na reunião da CCJR e fez análise de proposituras de matérias apresentadas pelos deputados Allyson Bezerra, Albert Dickson, Hermano Morais, Kelps Lima e Sandro Pimentel.

Na leitura, Coronel Azevedo expôs argumentos que embasaram seu voto favorável. Com elogios pela fundamentação do relatório e a aprovação por unanimidade, o projeto deverá ser apreciado pelo Colegiado de Líderes visando a dispensa de tramitação nas demais comissões para que possa ser levado a plenário imediatamente.  

Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (5), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) prorrogou o prazo do edital de Chamamento Público Emergencial para contratação de empresa de saúde privada que fará a gestão e operacionalização de até 80 leitos de UTI adultos e 20 leitos de retaguarda para pacientes em situação grave com suspeita ou confirmação por Covid-19.

A prorrogação para o credenciamento dos prestadores vai até às 23h59min, do dia 07 de maio de 2020. Sendo marcada nova reunião no dia 08 de maio de 2020, às 14h00min, na Sede da Sesap (Av. Deodoro da Fonseca, 730 – Centro). Até o momento, apenas uma empresa se apresentou para o credenciamento.

O contrato terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogado enquanto durarem os efeitos da emergência em saúde. Em razão da urgência imposta pela evolução da pandemia, mais de uma instituição poderá ser contratada.

A opção pelo credenciamento visa ampliar a capacidade da rede pública estadual, buscando maior eficiência no processo, assegurar o tratamento isonômico, buscar maior simplificação, celeridade e transparência no processo de contratação, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública

O valor global máximo de custeio do Contrato de Gestão a ser firmado durante os 6 meses de sua vigência corresponderá a uma importância mensal estimada de R$ 8.140.194,00 e valor global estimado de R$ 48.841.164,00 por 100 leitos, sendo 80 leitos de UTI, correspondente ao valor mensal estimado de R$ 7.422.072,00 e 20 leitos clínicos de retaguarda, correspondente ao valor mensal estimado de R$ 718.122,00.

Em pronunciamento durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (5), o deputado Souza (PSB) destacou a solicitação que fez ao Governo do Estado, em nome da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugerindo que seja lançada uma campanha de combate à depressão no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a doença tem sido cada vez mais frequente na sociedade.

“Decidi encarar esse tema com muita responsabilidade, pois a depressão tem avançado no País, especialmente entre o público jovem. No Brasil estima-se que 14 milhões de pessoas sofrem com a doença e por isso propomos ao Governo do Estado uma campanha de esclarecimento e apoio, que haverá de ajudar muitas pessoas”, disse Souza.

O deputado antecipou que vai dar entrada na Casa Legislativa à solicitação de criação de uma Frente Parlamentar para deliberar sobre a doença.

“Focaremos nesse assunto em todo o nosso mandato e esperamos contribuir com o tema que, para muitos, há pouco tempo ainda era um tabu. A depressão é uma realidade. Uma doença muito séria e muito presente nos dias de hoje, sobretudo em tempos de pandemia e isolamento social”, afirmou.

Na oportunidade do pronunciamento, Souza lamentou a morte do jornalista mossoroense Emery Costa, na última sexta-feira (1), e lembrou a homenagem feita em 2018 pela Assembleia Legislativa ao profissional, por indicação de seu mandato, em sessão solene alusiva ao Dia do Jornalista.

O Governo do Estado assinou nesta terça-feira (5) contrato com a empresa Guararapes para a compra de três milhões de máscaras de tecido que serão distribuídas para a população do Rio Grande do Norte. Trata-se de uma ação articulada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e ao projeto Governo Cidadão, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje. Os recursos são do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

As máscaras serão confeccionadas pela rede de oficinas do Pró-Sertão em parceria com a Guararapes, que além de ofertar os insumos irá coordenar a produção junto às pequenas fábricas. A partir da semana que vem o Governo do RN começa a receber as primeiras máscaras. Os itens foram comprados por R$ 0,38 a unidade, em virtude de a Guararapes e a Coteminas estarem doando o material.

“Damos hoje um importante passo no combate ao coronavírus em nosso estado. Agradecemos a parceria da Guararapes e Coteminas na doação do material e o empenho das oficinas do Pró-Sertão em colaborar com essa iniciativa. Juntos venceremos essa pandemia”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, destaca que esta é a participação do Governo Cidadão para contribuir com o esforço coletivo do Governo do Estado na aquisição de 7 milhões de máscaras. “Essa distribuição será feita em parceria com as prefeituras dos municípios, entidades e sociedade civil. Está provado que o uso da máscara reduz significativamente a chance de contaminação e por isso unimos esforços para tornar possível essa oferta para todos os potiguares”, pontuou.

O valor do contrato com a Guararapes é de R$ R$ 1.140.000,00 (um milhão cento e quarenta mil reais) e foi formalizado após o shopping 348/2020 realizado pelo projeto Governo Cidadão. Para mais informações sobre o trâmite da contratação, basta acessar o site www.sei.rn.gov.br e procurar pelo processo nº. 00610682.000029/2020-42.

Outros investimentos

Por meio do projeto Governo Cidadão, o executivo estadual está investindo R$ 4,3 milhões para o combate ao coronavírus, sendo R$ 1,1 milhão na compra de máscaras, mais de R$ 1 milhão em compra de móveis para os hospitais e R$ 2,2 milhões em equipamentos hospitalares como reanimadores, monitores cardíacos e multiparamétricos, aparelho de raio-x móvel, condicionadores de ar, camas elétricas, cadeiras de rodas e de banho, entre outros, que já começaram a ser entregues.

Para mais informações sobre essas outras contratações, basta acessar o site www.sei.rn.gov.br e pesquisar pelos processos de nº 00610406.000018/2020-21; 00210036.000405/2020-35 e 00210036.000406/2020-80.

Após ajustes e adequações no projeto, o Governo do Estado finalizou as obras da RN-118, que interliga Jucurutu e Caicó, na região Seridó. A estrada é estratégica para a economia do RN, escoando boa parte da produção dos setores de fruticultura, minérios e confecções, entre outros. Mais de 3 mil veículos trafegam diariamente pela rodovia.

“São quase 50 quilômetros de extensão totalmente reconstruídos pelo Governo do RN, e que contribuem diretamente para a economia regional. A obra é um apelo antigo dos seridoenses, um instrumento para o desenvolvimento de todo o Seridó, porque possibilita emprego e renda para esse povo.  O escoamento da produção fica mais rápido e as cidades, mais acessíveis”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

A RN-118 teve investimentos de R$ 30,9 milhões e foi financiada pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Projeto  Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão – e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN).

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Governo Cidadão, destacou que os investimentos do Governo em estradas, com recursos do projeto, chegam a R$ 157 milhões, num total de 203,46 quilômetros. “São obras de construção, reconstrução ou revitalização de rodovias importantes para os agricultores, para o comércio, a indústria, a mineração, o turismo, ajudando a desenvolver a economia e gerando oportunidades de trabalho e renda no Seridó”, afirmou.