Recursos da ordem de R$ 600 milhões serão transferidos para a assistência social de todos os municípios, a partir desta sexta-feira (8).

A transferência do dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho e será feita pelo Ministério da Cidadania, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo proteger a população vulnerável, que mais tem sofrido as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

"Vamos fazer o pagamento de uma parcela que vai englobar três meses, exatamente para dar condições para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). É um exército que chamo ‘do bem’, próximo de 200 mil pessoas que estão em cada canto do Brasil, levando não apenas alimento e prevenção, mas carinho, conforto e estímulo para a população enfrentar este momento", disse o ministro Onyx Lorenzoni.

Com informações do Ministério da Cidadania

Organizando sua base na cidade de Tenente Laurentino Cruz, o prefeitável Inácio Macedo (PL) ampliou a bancada do Partido Liberal no legislativo municipal. Agora são seis vereadores que integram a sigla: Cleudimar, Janga, Rosenilda, Del, Assis Salú e Ricardo Moraes. Inácio foi candidato a prefeito nas últimas eleições e perdeu por apenas dez votos.

A cada dia sua pré-candidatura vem ganhando força no município serrano. Novos filiados oficializaram filiação ao partido, que se torna o mais forte da cidade.

Nas últimas eleições Inácio, apoiou o deputado estadual Vivaldo Costa e o federal João Maia, que foram os mais votados de Tenente Laurentino Cruz. 

A propagação de fake news e o poder de influência que elas exercem sobre as pessoas pautou o pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), nesta quinta-feira (7), durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa.

A parlamentar lamentou a disseminação de notícias falsas, sobretudo no tocante à pandemia do novo Coronavírus, e exemplificou a situação vivenciada por ela.

“Através do nosso mandato, temos feito a distribuição de máscaras de proteção individual na zona Norte de Natal. Acontece que algumas fake news foram divulgadas recentemente de que o Brasil estaria importando máscaras da China contaminadas com o novo Coronavírus. Em razão dessas notícias falsas, onde chegamos para fazer a distribuição somos questionados sobre origem das máscaras e precisamos explicar que estão sendo confeccionadas por costureiras do bairro Lagoa Azul, com material comprado aqui mesmo”, explicou Eudiane.

Ao final do pronunciamento, a deputada chamou a atenção também para a quantidade de pessoas que estão circulando pelo bairro do Alecrim, na zona leste de Natal.

“As ruas continuam lotadas. O bairro está movimentado como de costume. Sabemos que há pessoas que precisam trabalhar, mas também é necessário ter atenção e prudência quanto a isso”, concluiu ela.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 7, para apoiadores, que o Brasil "ainda não está em crise" por conta do auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo. O presidente também disse que o País já conta com cerca de 10 milhões de desempregados formais, porém não citou a origem da estimativa.

"O Brasil não está em crise ainda por causa dos R$ 600", disse para populares na saída do Palácio da Alvorada. E acrescentou: "Eu já estou vendo matéria na imprensa, nessa imprensa aí, dizendo sobre desemprego. Vão dizer que eu sou o responsável pelo desemprego".

Antes, uma apoiadora pediu o fim de medidas de restrição adotadas por governadores, citando "aval" do Supremo Tribunal Federal (STF). "A senhora falou 'aval do STF'. É verdade. Mas eu não posso passar por cima do Supremo. Inclusive, aumentando as medidas protetivas. Pessoal, já está na casa dos 10 milhões de desempregados no Brasil formais", declarou.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus. 

No julgamento, por maioria de votos, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória (MP) 926, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pelo contágio da doença. 

Antes da decisão, a medida estabelecia que decisões de governadores e prefeitos que determinem a restrição de locomoção deveriam ser condicionadas à fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) órgão do governo federal. 

Apesar de dispensar o aval do governo federal para decretação das medidas, o STF definiu que não pode ocorrer a restrição à circulação de produtos e serviços essenciais definidos.

Os atos que forem assinadas pelos prefeitos e governadores também deverão estar amparados em recomendações técnicas das autoridades locais.

Com informações do Portal Uol

A Câmara dos Deputados aprovou hoje em segundo turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra. O texto ainda pode ser alterado por destaques, emendas que serão votadas separadamente.

O projeto tem o objetivo de separar os gastos do governo para combate à pandemia de coronavírus do Orçamento-geral da União. Assim, eles ficam livres das exigências criadas para controle do uso dos recursos públicos, como a regra de ouro.

Além disso, para injetar recursos na economia, o Banco Central poderá comprar e vender títulos do Tesouro Nacional no mercado secundário. Entenda os principais pontos da proposta aprovada

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